sessao nº 271

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 271 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA13/10/1987 / - Página 1 de 4
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Ata nº 271, da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 13/10/87 (treze de 
outubro de mil novecentos e oitenta e sete) tendo na Presidência o vereador Januário Carneiro 
Neto, na vice-presidência o vereador Norton Reis e na secretaria o Edil Brandão Teixeira. Às 
20:03 horas o Sr. presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá, invocando 
a proteção de Deus e convida o edil João Corbeli para assumir a vice-presidência e o edil 
Gualberto para a secretaria. Este faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos edis 
Brandão Teixeira, Miguel Gasparoni, Moacir Nogueira e Norton Reis. Passa-se para a leitura 
de atas de sessões anteriores, a saber: Ata nº 267. Durante sua leitura chegam os edis Norton 
Reis e Miguel Gasparoni, isso às 20:06 horas. Às 20:09 chega o edil Moacir Nogueira. Às 
20:10 o edil Miguel Gasparoni se retira do Plenário, retornando às 20:18 horas, quando da 
votação da ata lida, que é aprovada por unanimidade dos presentes, com ausência do edil 
Geraldo Calçado do Plenário. Às 20:17 horas chegou o edil Brandão Teixeira que assumiu a 
seguir a secretaria, passando-se para a leitura da Ata nº 268, que é aprovada por unanimidade. 
Às 20:45 a Ata nº 269 é aprovada por unanimidade dos presentes, com ausência dos edis 
Moacir Nogueira e Afonso Mendes do Plenário, no momento da votação. Às 20:47 passa-se 
para o protocolo:1º) Circular do IBC/ Ubá, comunicando seu novo endereço. Ao quadro de 
avisos. 2º) Of. CRS/Ubá/SA/910/87, respondendo ao ofício nº426/87 desta casa, cópia à 
Associação de Moradores do Bairro São Domingos; Of. datado de 13.10.87, do engenheiro 
chefe do escritório distrital de Ubá da COPASA, solicitando que o projeto de lei, doando 
terreno àquela empresa, não seja votado definitivamente na reunião de hoje. Cópia aos 
vereadores Afonso Mendes, Norton Reis, Miguel Rinaldi, e Brandão Teixeira. 3º) Of. CM. 
113/GP/87, do Sr. Prefeito, que solicita a retirada de tramitação e a devolução ao Executivo do 
Projeto de Lei nº 46/87, que "autoriza doação de terreno do município à COPASA/MG". 
Cópia aos edis Norton Reis, Afonso Mendes, Miguel Rinaldi, Brandão Teixeira. A pedido do 
edil Miguel Gasparoni será comunicado tal retirada à Diretora da E.E. Dr. Levindo Coelho 
bem como à comissão Pró-construção da Igreja Santo Antônio, encaminhando ainda aos 
mesmos, cópia da correspondência recebida da COPASA, lida há instantes pelo Sr. secretário. 
4º) Of. CM. 155/CH.GP/87, do Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Prefeito, que responde indicações 
de vários vereadores e encaminha projeto básico para construção da galeria do Córrego Pedro 
Batalha. 5º) Of. CM. 156/CH.GP/87 do Dr. Marum Alexander, que encaminha cópia de 
correspondências recebidas e expedidas pela Prefeitura, com relação à Galeria do Córrego 
Pedro Batalha. Cópia aos edis Norton Reis, Miguel Gasparoni, Álvaro Sól, Brandão Teixeira, 
Willian Cabral, Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi e Geraldo Calçado. 6º) Of. CM. 157.CH.GP/87, 
que encaminha vários documentos em quatro pastas, em resposta à solicitação da CLJR, bem 
como dos senhores vereadores. 7º) Mensagem nº 043/87, de 06/10/87 do Sr. Prefeito , que 
encaminha o Projeto de Lei nº 57/87, que "dispõe sobre abertura de créditos suplementares e 
contém outras disposições" à CLJR. 8º) Mensagem nº 44/87, que encaminha o projeto de lei 
nº 58/87, que "concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores 
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públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os nível e categorias, bem 
como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e 
dá outras providências" à CLJR. O edil Afonso Mendes, com prévia autorização da 
presidência, se retirou do plenário às 20:50 horas, retornando às 21:45 horas, durante o 
protocolo. às 21:40 horas passa-se a leitura das proposições dos Srs. vereadores, a saber: 
Vereador Álvaro Sól: 1º) Indicação nº 133/87, solicitando ao Sr. Prefeito a construção de 
bueiros na Av. Gov. Bias Fortes. Vereador Gualberto de Mello: 1º) Indicação nº 134/87, 
solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre um possível orçamento pago à C.F.L.C.L. para 
iluminação da rua da Mantiqueira. 2º) Indicação nº 135/87, solicitando ao Sr. Prefeito que 
interceda junto à C.F.L.C.L. buscando a urgente instalação de postes para iluminação pública 
na Rua Cândido Martins de Oliveira Neto. Vereador Januário Carneiro Neto: Indicação nº 
136/87, solicitando ao Sr. Prefeito o envio de um projeto de lei à Câmara, visando conceder 
um auxílio financeiro à Academia Ubaense de Letras, como colaboração para edição da 
história de Ubá. Endossada pelos edis Brandão Teixeira, Álvaro Sól, Miguel Gasparoni, 
Gualberto de Mello, João Corbelli, Willian Cabral, João Gomes, Miguel Rinaldi, Luiz 
Ângelo, Afonso Mendes, e Adão Nogueira. Vereador Brandão Teixeira: Indicação nº 137/87, 
solicitando ao Sr. Prefeito a desobstrução dos acostamento e colocação de meios-fios na Av. 
Ex-Combatentes. Vereador Miguel Gasparoni: 1º) Indicação nº 138/87, solicitando ao Sr. 
Prefeito que estude a possibilidade de modificar o trajeto da futura "Galeria do Córrego 
Tenente Pedro Batalha"; 2º) Indicação nº 139/87 , solicitando ao Sr. Prefeito a construção de 
uma pequena passarela para pedestres, ao lado da ponte próxima à firma Souza e Filho, na Av. 
Olegário Maciel. Endossada pelos edis João Corbeli, Gualberto de Mello, Álvaro Sól, João 
Gomes, Moacir Nogueira, Norton Reis, Geraldo Calçado, Afonso Mendes, Adão Nogueira, 
Luiz Ângelo, Willian Cabral, Miguel Rinaldi, Brandão Teixeira. 2º) Indicação nº 140/87, 
solicitando ao Sr. Prefeito reformas urgentes na ponte localizada próxima ao Aeroporto 
Municipal "José Rezende Brando". Vereador Willian Cabral: Indicação nº 141/87, solicitando 
ao Sr. Prefeito realização de obras na Cibraci, ou seja, manilhamento da rede de esgoto da Av. 
Cícero Silveira e escoamento de água pluviais na esquina de tal avenida com a Rua Antônio
Carlos do Amaral. Passa-se para ordem do dia. 1º) Parecer CLJR___/87, que se refere ao 
Projeto de Lei nº 52/87, que "dispõe sobre concessão de subvenção à Sociedade Ubaense de 
Congados N. S. do Rosário. Em discussão: Ninguém se manifesta. Em primeira votação: 
aprovado por unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente informa que o projeto de lei 
visando doação de terreno à COPASA/MG foi retirado pelo Sr. Prefeito. O edil Brandão 
Teixeira pede que seja procedida em consulta ao IBAM sobre o levantado por ele q uando da 
primeira votação, ou seja, que uma matéria rejeitada em primeira, segunda ou terceira votação 
está definitivamente rejeitada. Passa-se para a discussão das indicações: A pedido, será 
discutida isolada, a indicação do edil Miguel Gasparoni sobre sugestão ao prefeito da 
mudança do percurso da Galeria do Córrego Pedro Batalha. As demais são colocadas em 
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discussão: Ninguém se manifesta. Em votação englobadas: Aprovadas por unanimidade dos 
presentes. Em discussão a indicação do edil Miguel Gasparoni sobre mudança do trajeto da 
Galeria do Córrego Pedro Batalha: O edil Miguel Gasparoni fazendo o uso do projeto enviado 
pelo Sr. Prefeito, explana sobre o trajeto traçado, que acompanha o curso normal do córrego 
como se encontra hoje, fazendo um ângulo de 90º na Rua Cel. Carlos Brandão, próxima à 
firma Gelo Vita e diz que sua sugestão seria no sentido de se colocar a Galeria em linha reta, o 
que seria muito menos oneroso para o município e gostaria de saber pelo menos, porque não 
se optou por este trajeto. O presidente Januário Carneiro Neto diz que há uma indicação sua, 
enviada ao prefeito, sugerindo que tal galeria passe pela Rua Dr. Ângelo Barletta. O edil 
Brandão Teixeira diz que concorda que seria mais viável um projeto em linha reta, mas como 
sugeriu o companheiro Miguel Gasparoni, acha que não pode passar pela Rua Maria Camila 
Carneiro, pois a rua é muito estreita e correria o risco das casas desabarem. O edil Afonso 
Mendes diz que lhe falaram que há possibilidade da empreiteira vencedora da concorrência
modificar o trajeto da galeria para viabilizar tecnicamente de forma mais apropriada de acordo 
com interesses maiores. O edil Brandão Teixeira faz a seguir leitura de documentos enviados 
pelo Sr. Prefeito, dizendo a seguir que pelo que consta não há margem para o que foi dito 
pelo edil Afonso Mendes, acrescendo que acha não ter cabimento uma coisa dessas. O edil 
Afonso Mendes diz que isso, lamentavelmente, não é novidade em nosso país e temos 
conhecimento de inúmeras obras que depois de aprovado o projeto, eram modificadas sem 
necessidade de passar pelo plenário do congresso. O edil Brandão Teixeira diz que mesmo 
sendo de um partido de oposição à administração municipal, não se pode aceitar tal 
colocação, O edil Afonso Mendes pede para registrar que não disse que o prefeito tem 
conhecimento de tal fato, dizendo ainda que o que se sabe é que a empresa que fez o projeto 
não é uma empresa local e existem certos relacionamento entre grandes empresas e isso, às 
vezes, nós desconhecemos, e sugere aos companheiros que têm mais condições técnicas, que 
acompanhe o desenrolar do processo. O edil Miguel Gasparoni diz que conhece o problema 
de perto e sua proposta é que solicitemos ao Sr. prefeito estudos minuciosos a respeito do 
assunto, de forma a mudar o trajeto da galeria. O edil Brandão Teixeira diz que não entendeu 
porque o prefeito fez tudo escondido sabendo que tal obra é tão solicitada pela Câmara e pela 
comunidade e se evitaria toda esta discussão hoje, pois poderíamos ter procurado os 
engenheiros e sugerido um trajeto, ainda quando o projeto estava em execução. O edil Willian 
Cabral lembra do fator tempo, dizendo que não adianta ficar discutindo muito porque o edital 
já está publicado e vence, inclusive, hoje o prazo para se conseguir cópia do edital. O edil 
Afonso Mendes alerta, ainda, para o fato de não ter sido até hoje encaminhado cópia deste 
edital para a Câmara. O edil Norton Reis sugere que se pergunte se este projeto foi aprovado 
pelos órgãos municipais competentes e recebeu também considerações da SEA. O edil Miguel 
Gasparoni diz que, por sugestão da mesa, pede a retirada de sua proposição e ao mesmo 
tempo propõe a criação de uma comissão para visitar o Sr. Prefeito na quinta-feira para 
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dialogarmos e saber do mesmo porque a Casa não foi informada da execução deste projeto. 
Ouvido o plenário, todos concordaram com tal criação, ficando estabelecido o direito de 
participar da mesma, todos os vereadores da casa, ficando, ainda, acertado que o Sr. Líder do 
Executivo marcará tal audiência e informará à secretaria administrativa da Casa para 
comunicação aos senhores vereadores. Usa da palavra o edil Afonso Mendes que como 
Presidente da Associação Comercial e industrial de Ubá, informa da realização em Ubá, com 
início no próximo dia 19, do EMOVE - Encontro de Empresários da Indústria Moveleira do 
Estado de Minas Gerais, no Parque de Exposição do município, fazendo a seguir alusão à 
programação do evento, destacando a abertura com a presença da senhora vice-governadora 
do Estado, convidando a todos para participação; que aproveitando a vinda da vice￾governadora, teremos um encontro com os prefeitos e vereadores da região, seguindo-se de 
uma entrevista coletiva à imprensa regional; que será instalado ainda o comitê Ubaense para o 
trabalho do menor, dizendo ser tal implantação o passo inicial, devendo ser composto por 
pessoas dos diversos setores da comunidade e se destinará a acompanhar e implementar a 
execução do programa de bolsas de iniciação ao trabalho do menor assistido. Nada mais 
houve a tratar e o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 22:50 
horas. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1º 
secretário encerro a presente ata, que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada 
por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa" da Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: o edil 
Norton Reis assumiu a vice-presidência tão logo chegou a reunião, ou seja, às 20:06 horas.