| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 277 |
| Date | 1987-11-06 |
| native_id | 703 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 277 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 06/11/1987- Página 1 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 277, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 06-11-1987 (seis de novembro de mil novecentos oitenta e sete), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência o Vereador João Gomes e na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. O Sr. Presidente faz abertura dos trabalhos às 19:15 horas, em nome do povo de Ubá, invocando a proteção divina e convida o edil João Gomes para assumir a Vice-Presidência e o edil Gualberto de Mello para assumir a Secretaria. Este faz a chamada nominal constatando-se as ausências dos edis Brandão Teixeira, João Corbelli, e Willian Cabral. O Sr. Presidente diz que estamos recebendo com muita honra o Sr. Prefeito Municipal Bigonha Gazolla e sua Assessoria Técnica para dialogarmos sobre as diretrizes do orçamento do próximo exercício e convida-os para tomar assento ao lado da mesa diretora, assim procedendo o Prefeito Bigonha Gazolla; o Secretário da Fazenda, Waltencir de Paula e os Técnicos José Luiz Vieira e Marcellus Fernandes Lima. O líder da bancada do PFL, Miguel Gasparoni, usa da palavra e se diz honrado com a visita , agradecendo ao Sr. Prefeito e equipe pela aceitação ao convite de vir a esta Casa. O líder da bancada do PMDB também usa da palavra dando boas vindas ao Sr. Prefeito e comitiva e a seguir o Sr. Presidente passa a palavra ao Sr. Prefeito Bigonha Gazolla. Este inicia dizendo da sua felicidade em voltar a esta Casa, dizendo que o Vice-Prefeito, Mário Schiavon, deve chegar em instantes e procede na apresentação dos assessores que o acompanham, que tudo que está no orçamento ele assume, mas o ideal seria que o orçamento fosse religiosamente programado e seguido, mas isso é praticamente impossível em face da atual instabilidade econômica do país, com a inflação galopante, dizendo que o orçamento deste ano, por exemplo, foi feito com base em inflação zero, seguindo orientação do Governo Federal, estando completamente defasado; que não participou da confecção do orçamento e o mesmo vem inclusive assinado pelo Sr. Mário Schiavon; faz a seguir alusão a sua dedicação às causas do município e ao exercício de prefeito, embora com um subsídio praticamente irrisório. Finaliza reiterando que assume o que está inserido no orçamento, destacando a dedicação dos três assessores que acompanham nesta noite, e realçando que cada pessoa tem sua maneira de administrar e se deve respeitar a individualidade de cada um. Às 19:17 horas chegou o edil Brandão Teixeira e às 19:31 horas o Vice-Prefeito, Sr. Mário Schiavon. Usa da palavra o Sr. Waltencir de Paula, Secretário Municipal da Fazenda, que diz que a despesa é fixada mas a receita é estimada e, considerando os índices inflacionários, foi por isso que há necessidade de inúmeras suplementações, como está ocorrendo este ano, tendo em vista que o orçamento vigente foi elaborado com base na inflação zero; que o orçamento de 1988 foi muito estudado e muito bem elaborado; a partir de dados colhidos em cada secretaria do município, inclusive o poder Legislativo; que a receita foi estimada em Cz$300.000.000,00, muito embora não se possa prever o que pode ocorrer no próximo ano em termos de economia no país, mas estima que arrecadaremos mais Cz$300, digo, mais de trezentos milhões e contam inclusive com Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 277 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 06/11/1987- Página 2 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ maiores recursos advindos de uma reforma tributária; que de 50 a 60% será para despesa com pessoal civil mais obrigações patronais, e isso deve acrescer os gastos normais que a prefeitura deve ter para funcionamento e o que sobra para investimentos em obras é muito pouco, talvez uns 10 ou 20%; que, por exemplo a Galeria do Córrego Pedro Batalha, a prefeitura não tem a mínima condição de realizar com recursos próprios e constou-se quando da elaboração do orçamento Cz$4.500.000,00, quando o empréstimo que pretende realizar não tinha sido ainda aprovado pelo Senado Federal e quando este dinheiro chegar, o prefeito deverá mandar à Câmara, digo à Câmara um Projeto de Lei pedindo abertura de créditos suplementares porque este dinheiro não foi previsto no orçamento, que o orçamento obedece a três classificações, sendo a primeira a institucional, que é tirada da estrutura da Prefeitura, mas a Câmara Municipal a segunda é a classificação funcional programática, que enumera os programas e sub-programas e finalmente a classificação econômica, que trata das receitas; que o orçamento em síntese foi realizado pelo José Luiz e pelo Marcellus, sendo que ele, Waltencir, só prestou alguma colaboração. Usa a palavra o Sr. Mário Schiavon que diz que não veio falar em números, pois para isso os técnicos vieram, mas diz que realmente acompanhou a elaboração do orçamento como prefeito em exercício, tendo inclusive o assinado e se houve algum erro ou engano, a esses todos nós estamos sujeitos; que a receita foi estimada, mas se houver algum excedente , logicamente será solicitado suplementação, como já fizeram diversas vezes este ano com autorização desta casa e diz que os economistas presentes poderão fornecer informações mais precisas. Usa da palavra o economista José Luiz Vieira que diz ter sido um trabalho árduo montar este orçamento dentro da legislação vigente, envolvendo a dedicação de uma equipe de quinze pessoas; que o levantamento das despesas foi feito por secretarias, setor por setor, citando nominalmente as pessoas responsáveis por este levantamento em cada secretaria; que também na estimativa da receita, por sua vez envolveu quatro chefias da prefeitura; que a receita cresceu em vista do último orçamento, tendo em vista a estrutura atual do nosso município; que tomaram por base a receita do presente exercício e fizeram a progressão para 1988; que os percentuais a serem aplicados nas funções saúde, educação e cultura, estão criteriosamente de acordo com a legislação orçamentária, conforme a Emenda Calmon. O Sr. Presidente, terminada a explanação do Sr. José Luiz, informa que o companheiro Afonso Mendes necessitou afastar-se da reunião por motivos particulares urgentes. O edil João Corbelli chegou às 19:55. O Sr. Presidente passa a palavra ao Sr. Marcellus Fernandes Lima e este diz que não tem muito a acrescentar digo a acrescer depois da fala do Sr. Prefeito, do Vice-Prefeito, do Secretário da Fazenda e do Chefe da Divisão de Programas e Projetos, que apesar de sua complexidade, pela estrutura econômica e social do município, este orçamento foi preparado quase que artesanalmente. O Vereador Miguel Gasparoni, às 20:30 horas, diz esperar contar com a compreensão de todos e diz que tem um compromisso na Praça de Esportes e informa que só poderá permanecer por Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 277 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 06/11/1987- Página 3 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ mais uns quinze minutos. O Presidente Januário Carneiro pergunta qual o critério usado para a destinação das subvenções e fixação de seus valores. O Sr. José Luiz diz que não foi feito um critério específico de análise em cada entidade, por causa da escassez de tempo; O Sr. Mário Schiavon diz que foi uma de suas preocupações, a fixação dessas subvenções, que tiveram como base o orçamento passado e agiu de acordo com sua consciência, fazendo uma estimativa do que poderemos viver no próximo ano e espera ter acertado. O Sr. Marcellus acresce que foi levado em conta logicamente a defasagem dos valores recebidos no corrente exercício pelas entidades citadas; que foi remetido também em questionário a todas as entidades beneficiadas, não que desconhecessem o trabalho por elas realizado, mas sim para ter tudo documentado e em cima dessa documentação discutiram com o Sr. Mário. O Presidente Januário Carneiro informa que perguntou isso porque os índices de reajuste diferem de uma entidade para outra, enquanto que quando uma comissão desta Casa, em anos anteriores, participava da fixação dessas subvenções, procurava reajustar com índices iguais todas as entidades assistenciais, ou com base em serviços prestados. O Sr. Mário Schiavon diz que foi feito, mais ou menos assim, mas mais de acordo com a consciência. O Sr. Marcellus acresce que levou-se em conta também a prioridade com a educação e saúde, beneficiando-se mais as entidades que trabalham nesses setores; o Sr. Walterncir de Paula informa ainda que como foi dito, foi solicitado de todas as entidades, um balanço de suas atividades e em cima disso eles trabalharam, comparando o desempenho assistencial de cada uma; que entidades com ABC, Creche Irtes Terezinha, Lactário Anália Franco, Patronato São José e outras receberam um aumento mais substancial porque realmente prestam um serviço bastante significativo para a comunidade; que outros órgãos como Tiro de Guerra por exemplo, seguese a Lei Federal, o IBAM, segue-se a uma tabela e assim também outros órgãos que recebem do município. O Presidente Januário Carneiro Neto pergunta por que a agricultura só foi contemplada com 0,64 do valor do orçamento. O Sr. Waltencir de Paula diz que existem quinze funções de governo e um Ubá não temos uma Secretaria da Agricultura e o órgão em Ubá responsável pela assistência a agricultura é a EMATER/MG, que é conveniada e recebe do município; que a Prefeitura gasta muito em prol do homem do campo, como conservação de estradas vicinais, eletrificação e construção de pontes rurais e outras obras que não aparecem na função da agricultura. O Presidente Januário diz que consta no orçamento uma verba para o projeto da área central da Rua São José e diz que a Câmara já se pronunciou contrária a esta obra e pergunta se foi levado em conta. O Sr. Prefeito diz que este projeto é de origem do José Bigonha Gazolla, que atualmente não se consegue nem mesmo andar nos estreitos passeios da Rua São José; que em muitas cidades todos foram contra, mas depois de concluído todos aplaudem; que a Av. Beira Rio foi por demais rejeitada e hoje todos louvam o Prof. De Filippo pela sua abertura; que quando decidiu pelo calçadão, decidiu por uma necessidade e tem certeza que num futuro próximo todos compreenderão isso; que mandou Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 277 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 06/11/1987- Página 4 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ fazer o projeto e não realizou a obra ainda porque não tinha dinheiro, mas se tiver irá construílo; se for construir um passeião, faltará espaço e os pedestres continuarão sem passagem e a rua ficará espremida. O edil Brandão Teixeira usa da palavra e parabeniza os técnicos que participaram da elaboração do orçamento, este tecnicamente está bom, e como disse o Sr. Prefeito, cada pessoa tem sua maneira de administrar e desta forma acha que em termos de definição de prioridade o orçamento apresenta falhas e na sua opinião deveríamos dar prioridade para a Galeria do Córrego Pedro Batalha e para o Distrito Industrial, entre outras obras; que a verba da Rua São José, acha que deveria ser para a Galeria do Córrego Pedro Batalha, acha que se deveria fazer algo para se descentralizar o comércio de Ubá, hoje todo concentrado na área da Rua São José e adjacências; que com relação ao Distrito Industrial é uma carência deste município, narrando fato ocorrido com um morador contrário a instalação de uma indústria, que o município não tem local determinado para instalação digo para instalar suas indústrias e isso precisa ser corrigido, que ele definiria outras prioridades, mas respeita o ponto de vista do Sr. Prefeito. O Prefeito Bigonha Gazolla diz que com relação ao Distrito Industrial já há muitos anos se realizam estudos para tal implantação, mas hoje em dia, o que prevalece são mini-distritos industriais, acabando-se com uma superlotação de indústrias num determinado local, que isso são assertivas de técnicos que já visitaram a cidade com esse intuito, inclusive fazendo palestras; que em Ubá, temos o Dr. Fernando Afonso que domina bastante o tema e seria até interessante uma palestra sobre o assunto. O Vereador Miguel Rinaldi parabeniza o Sr. Prefeito e ao Sr. Vice-Prefeito, bem como os técnicos e diz que foi procurado por moradores do bairro Jardim Inês Groppo, que estão preocupados com relação a construção da ponte ligando aquele bairro ao Industrial. Bigonha Gazolla informa que as pedras e as vigas já foram colocadas no local, mas chegou-se a conclusão que a mesma deveria ser construída em outro local, mas isso não é muito fácil e foi feito inclusive entendimentos com o DNOS para se dragar o rio e se viabilizar tal construção. Brandão Teixeira diz que também crê que o necessário seria uma nova dragagem do Rio Ubá em toda a sua extensão, mas muitas pessoas ainda não foram no cartório para assinar o acordo autorizando a draga a realizar serviços passando por suas propriedades. o Sr. Mário Schiavon diz que tais documentos já foram assinados e Brandão Teixeira pede ao Sr. Presidente que permita ao Sr. Letim Groppo, aqui presente, esclarecer isso e, uma vez consultado, o Sr. Groppo informa que algumas pessoas ainda não foram ao cartório para assinar tal documento e assim sendo o edil Brandão Teixeira solicita ao Sr. Prefeito que agilize esse processo. O Sr. Prefeito diz que perfeitamente e diz que inclusive o Sr. Mário Schiavon poderá participar disso por já estar envolvido na questão. O Sr. Presidente Januario carneiro esclarece que sobre a agricultura, fez a sua pergunta considerando que entre as entidades subvencionadas, o Sindicato Rural é uma das que mais presta serviços à agricultura no município e foi premiada com a segunda menor subvenção. O Sr. Marcellus diz que pelo que parece, o Sindicato Rural Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 277 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 06/11/1987- Página 5 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ recebe subvenções do Estado e do Governo Federal, de acordo com os documentos apresentados. O Sr. Mário Schiavon diz que não fez isso intencionado, mas pode ser que houve falhas na distribuição das subvenções e estas serão corrigidas posteriormente . O Prefeito Bigonha Gazolla diz que a Prefeitura tem alguns gastos com laboratórios através da Secretaria de Saúde e talvez seria interessante para ambos os órgãos um acordo entre a Prefeitura e o Sindicado, já que este possui laboratório. O Sr. Waltencir de Paula esclarece que algumas entidades também são beneficiadas com cessão de funcionários, o que não consta no orçamento. Ninguém mais desejando usar da palavra, o Sr. Prefeito agradece, digo, usar da palavra, o Sr. Presidente agradece a presença do Sr. Prefeito, Vice-Prefeito e técnicos e passalhes a palavra para as considerações finais. O prefeito Bigonha agradece a acolhida dos vereadores e a oportunidade deste diálogo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 22:55 horas. Para constar, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Vereador José Xavier Brandão Teixeira, 1º secretário, encerrada. A mesma será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa" da Câmara Municipal de Ubá. *Em tempo: Ressalva-se que quando da discussão sobre o projeto da área central - Rua São José - o edil Miguel Rinaldi disse que o fechamento da Rua São José afetaria o acesso às farmácias localizadas nesse logradouro, haja vista que vários enfermos são atendidos dentro de ambulâncias e outros veículos. O edil Brandão Teixeira sugeriu ao Sr. Prefeito que se fechasse tal rua para se fazer uma experiência. Ressalva-se ainda que o edil Geraldo Calçado disse ao Sr. Prefeito que era muito pequena a subvenção concedida ao CAC, de Diamante e o Sr. Prefeito ficou de analisar a situação e enviar projeto de suplementação da mesma no próximo ano. O edil Moacir Nogueira, na ocasião disse que a subvenção da Sociedade Beneficente "Amigos de Ubari"* recebe uma subvenção mais substancial devido a maior distância daquele Distrito da sede do município, `escassez de linhas de ônibus , falta de telefone e além do mais a estrada que liga o Distrito à sede do município não é asfaltada. Ressalva-se ainda que quando explanou sobre a distribuição da subvenções o Sr. Marcellus justificou que foram destinadas verbas mais substanciais para as entidades que trabalham com educação e saúde por causa da Emenda Calmon, que exige tal prioridade. Cabe ainda registrar que o edil Miguel Gasparoni se retirou às 20:55 horas. *Na pág. 28 onde se lê: "que a subvenção da Sociedade Beneficente Amigos de Ubari" Leia-se: "que a Sociedade Beneficente Amigos de Ubari". Entre os motivos expostos pelo edil Moacir Nogueira, constantes neste "em tempo" deve-se acrescer a manutenção de veículo daquela entidade.