| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 278 |
| Date | 1987-11-09 |
| native_id | 704 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 278 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/1987- Página 1 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 278 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 09-11-87 (nove de novembro de mil novecentos e oitenta e sete), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência o Vereador João Gomes e na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. Às 20:05 horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá, invocando a proteção Divina. O Sr. Secretário faz a chamada nominal constatando-se a ausência única do edil Miguel Gasparoni. Fato seguinte foi a leitura da ata da sessão ordinária anterior que após discutida é aprovada por unanimidade dos presentes, com cópia aos edis Willian Cabral e Moacir Nogueira. A seguir o Sr. Presidente convida o Dr. Almiro Lúcio Gomide, Supervisor local da EMATER/MG e o Dr. Giovanni, da mesma empresa, para tomarem assento ao lado da mesa diretora, passando-lhes a palavra. Faz uso da mesma o Dr. Almiro que diz que vieram trazer o projeto da campanha de análise de solos , solicitado por esta casa através da indicação do edil Januário Carneiro Neto; procedendo assim, na leitura do mesmo, cuja cópia é encaminhada a cada Vereador. O Vereador Marino de Freitas pergunta se a Emater tem uma previsão de custo de cada análise. o Sr. Almiro diz que a Emater não tem condições de fazer a análise, mas sim, somente a assistência técnica e acresce que a UFV cobra Cz$300,00 por análise e um laboratório particular em viçosa cobra Cz$120,00 e segundo informou o Presidente Januário Carneiro, em Sobral Pinto fazem por Cz$100,00 e na sexta-feira o Presidente Januário lhe informou que a Secretaria da Agricultura faria ao preço de Cz$30,00 cada análise. não incluindo a sacolinha nem o transporte. O Vereador Miguel Gasparoni diz que conversou na última quinta-feira com o Dr. Ronaldo Araújo, da Secretaria da Agricultura, que o preço de Cz$30,00 seria até 31/12 e no próximo ano será reajustado e já devemos pensar em trabalhar com novo preço. Dr. Almiro diz que necessita saber que tipo de análise se deseja fazer, pois o preço varia devido ao número de elementos analisados. O Dr. Giovanni diz que ao levarem o projeto para análise do Dr. Francisco, supervisor Regional da Emater, o mesmo sugeriu que uma vez cobrado o preço de Cz$30,00 por análise, que se cobrasse Cz$10,00 do produtor, como forma de incentivo. O edil Brandão Teixeira diz que acha bem acessível o preço de Cz$30,00 e se oferece para colaborar no transporte das amostras e que devemos procurar também auxílio da Prefeitura no projeto. O edil Miguel Gasparoni diz que já teve oportunidade de levar o assunto ao Sr. Prefeito, sugerindo-lhe que o município bancasse pelo menos 50% do projeto e o Sr. Prefeito quis saber quantas seriam as análises, sendo-lhe adiantado que cerca de mil e o Sr. Prefeito não descartou a possibilidade de participar; que o laboratório em Belo Horizonte lhe disse também que o pagamento poderia ser feito no final do mês das análises realizadas durante o mesmo e crê que deveria ser assinado um convênio para efetuarem tal pagamento. Brandão Teixeira diz que por informação do ex-secretário Rosa Prata, a Secretaria da Agricultura do Estado possui um moderno laboratório de análises de terras e que quase não é usado. O edil Miguel Gasparoni reitera que pode ser firmado um convênio entre o município e a Emater para a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 278 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/1987- Página 2 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ execução deste projeto. O edil Brandão Teixeira diz crer que isto não seja necessário, pois já existe um convênio e a Emater já atua no município em decorrência do mesmo e o Sr. Prefeito pode pedir suplementação de recursos se for o caso, pois teme que outro convênio acarrete uma morosidade e finaliza dizendo acreditar não ficar muito oneroso para o município. O Sr. Almiro diz que as análises devem ser concentradas em cerca de dois meses para que o produtor possa se preparar para o próximo plantio, já de posse dos resultado das análises. O Presidente Januário Carneiro Neto solicita ao Líder do Executivo, Miguel Gasparoni, que marque uma audiência com o Prefeito Bigonha Gazolla para que seja apresentado tal projeto, com representantes da Câmara e Emater; o que o Líder do Executivo se compromete a fazer. O Dr. Almiro diz que então ficarão aguardando uma manifestação da Câmara para começarem a se mobilizarem, principalmente na divulgação. O edil Afonso Mendes pergunta qual a porcentagem que estimam dos produtores que irão partir para correção do solo. O Sr. Almiro diz que Ubá possui cerca de 2.300 propriedades rurais e que cerca de 80% acreditam no investimento, mas o problema maior será financeiro, caso seja necessário uma correção do solo ou uma adubação especial; que dessas propriedades, tentariam em 1988, fazer a análise de cerca de 400 propriedades e já não será fácil, considerando os recursos. O edil Afonso Mendes sugere a tentativa de se tentar aplicar o projeto em toda área do município, através de um sistema de mutirão, para que nenhum produtor fique excluído. Dr. Almiro diz que não é um trabalho para ser feito o ano todo e sim apenas dois meses, como já foi dito e a partir daí terão uma ideia do que poderá ser feito. Afonso Mendes diz que há um projeto chamado Jornada de Desenvolvimento, a nível Estadual que está sendo elaborado, buscando-se o desenvolvimento regional, interiorizando o povo mineiro e poderíamos buscar mais informações a respeito, pois talvez através do mesmo poderia se dar amplitudes maiores ao projeto ora em discussão, pois somente os técnicos da Emater, lotados em Ubá, não darão conta dos serviços. O Dr. Almiro diz que a Câmara poderia também, se for o caso, solicitar ao Supervisor Regional da Emater, que nos meses das análises mande mais alguns técnicos para Ubá. O edil Afonso Mendes sugere a todos que procurem conhecer um projeto elaborado pelo Dr. Ney. O edil Brandão Teixeira diz que o calcário que é importante para o melhoramento do solo e no calcário o mais caro é o frete e deveria se buscar um jeito de adquiri-lo em grande quantidade pela cooperativa para que saia mais barato para o produtor. O edil Afonso Mendes diz em longa exposição que temos que levar adiante os projetos que forem elaborados e irmos atrás de recursos, seja com o Prefeito ou com os Governos Estadual e Federal. Os visitantes se retiram e PASSA-SE PARA O PROTOCOLO: 1º) Parecer IBAM nº 836/87 sobre proposta orçamentária do município. Cópia aos vereadores Afonso Mendes, Miguel Gasparoni, Willian Cabral, Geraldo Calçado, Marino de Freitas. 2º) Parecer normativo do IBAM intitulada "Alerta sobre a questão orçamentária". Cópia aos mesmos vereadores do documento anterior. Of. CM.166/CH.GP/87 do Dr. Marum Alexander, Chefe de Gabinete do Prefeito, que Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 278 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/1987- Página 3 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ encaminha cópia da Lei nº 1.817 sobre convênio entre o município e a Secretaria de Estado da Educação. 4º) Mensagem nº 046/87 de 09/11/87 do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 62/87 que "concede reajuste aos salário e vencimentos dos empregados e servidores públicos do município, inclusive inativos e pensionistas. À CLJR, com cópia ao vereador Marino de Freitas. 5º) Mensagem nº 047/87 de 09/11/87 do Sr. Prefeito que encaminha o Projeto de Lei nº 63/87, que concede suplementação de subvenção à Sociedade Beneficente Anália Franco. À CLJR com cópia ao edil Miguel Gasparoni. 6º) Mensagem nº 048/87 de 09/11/87 do Sr. Prefeito que encaminha o Projeto de Lei nº 64/87, que concede suplementação de subvenção à Liga Operária Beneficente de Ubá. À CLJR com cópia ao edil Miguel Gasparoni. Fato seguinte foi a leitura dos pareceres que constarão da ordem do dia da próxima reunião, a saber: CLJR 074/87 que se refere a proposta orçamentária do município para 1988; CLJR 076/87 que se refere ao Projeto de Lei nº 52/87 sobre título de cidadania ao Sr. Jacyr Fernandes Couto "post mortem"; CLJR 077/87 que se refere ao Projeto de Lei nº 53/87 que concede título de cidadania ao Antônio Garcia Alves; CLJR 078/87 que se refere ao Projeto de Lei nº 059/87 que concede título de cidadania ao Dr. Humberto Rodrigues Gomes. PASSA-SE PARA A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS SRS. VEREADORES, a saber: Vereador Álvaro Sól: Indicação nº 161/87, solicitando colocação de postes para iluminação pública na rua dezessete, no bairro Industrial; Moção de pesar nº 49/87, à família do jovem Nilo Cancella Júnior. Vereador Gualberto de Mello: Indicação solicitando ao Sr. Prefeito a construção de um bueiro tipo "boca de lobo" na Av. Francisco Teixeira de Abreu e solicitação à C.F.L.C.L., pedindo complementação da iluminação a vapor de mercúrio da mesma avenida. Vereador José Januário Carneiro Neto: Indicação solicitando ao Sr. Prefeito a execução de serviços da Rua Francisco da Costa Barros, no Bairro São João. Endossada pelo edil Brandão Teixeira. Vereador Miguel Rinaldi: Indicação solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre os valores gastos pela Prefeitura no Encontro de Empresários da Indústria Moveleira. Endossada pelo edil Afonso Mendes. Vereadores Miguel Rinaldi e Gualberto de Mello: Indicação nº 165/87, solicitando ao Sr. Prefeito providências no sentido de proibir a presença de animais soltos nas vias públicas da cidade. Endossada pelos edis Álvaro Sól, Brandão Teixeira, Miguel Gasparoni, João Corbelli e Marino de Freitas. O vereador Gualberto de Mello se solidariza com o edil Álvaro Sól com a apresentação da moção de pesar pelo falecimento do jovem Nilo, cuja notícia do falecimento o deixou muito chocado. Às 22:30 horas passa-se para os pareceres dados para a ordem do dia de hoje: O Presidente Januário Carneiro Neto passa a Presidência para o vice em exercício, Sr. João Gomes. Parecer CLJR - 073/87, referente ao Projeto de Lei nº 06/87, que dispõe sobre reflorestamento de terras da Prefeitura Municipal de Ubá e controle dos transbordamento do Rio Ubá. Em discussão: Brandão Teixeira pede a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª e 3ª votações englobadas. Todos Concordam. Em 2ª e 3ª votações: Aprovado Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 278 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/1987- Página 4 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ por unanimidade. O edil Januário Carneiro Neto reassume a Presidência. PASSA-SE PARA A DISCUSSÃO DAS INDICAÇÕES PENDENTES da última reunião, a saber: Vereador Álvado Sól sobre colocação de bueiros na Rua Com. Antônio Gomes; sobre cascalhamento do morro e estrada do Córrego Fundo; sobre colocação de bueiros na Rua Sebastião Lisboa de Andrade e Moção de Congratulação à Diretoria da E. E. Dep. Carlos Peixoto Filho; do edil Marino de Freitas: Moção de pesar à família da Prof. Vera De Felippo; do edil Gualberto de Mello sobre doação de material para auxílio na reconstrução da quadra da Escola de Samba da Vila Casal; sobre cessão de terreno para construção da Capela de Santa Edwiges, no bairro Jardim Primavera; do edil João Corbelli: sobre rebaixamento da Rua José Gualberto de Mello e outra sobre operação tapa-buracos na Av. Olegário Maciel. Esta última é endossada pelo edil Afonso Mendes. A pedido, será discutida isolada a indicação do edil Gualberto de Mello sobre cessão de área para construção de capela no Jardim Primavera. As demais são votadas englobadas: sendo aprovadas por unanimidade. Em discussão a indicação do edil Gualberto de Mello sobre cessão de área para construção de capela no Jardim primavera: O autor pede a retirada da mesma de tramitação por ter recebido informações de que a comunidade já ganhou um terreno. O edil Geraldo Calçado solicita ao edil Gualberto de Mello que proceda na retificação de nota publicada no semanário "Cidade de Ubá" desta semana a respeito do assunto. Gualberto de Mello concorda. O edil Afonso Mendes diz que estão sendo publicadas os resumos das atas de agosto e não sabe que benefício isso pode trazer, pois seria mais interessante publicar as das reuniões mais recentes. O edil Miguel Gasparoni diz concordar com o ponto de vista do edil Afonso Mendes e acresce que nesse caso também daria condições do povo acompanhar mais de perto os trabalhos. O edil Afonso Mendes pergunta se não seria mais interessante publicar em impressos e distribuir; sendo informado que de acordo com a constituição do Estado deve ser na imprensa local ou oficial do município. O Secretário Brandão Teixeira esclarece que os resumos estão atrasados porque houve um acúmulo desde a época em que a secretaria estava com escassez de funcionários, mas agora está sendo colocado em dia. embora o jornal não aceite um número muito grande de atas por semana por causa de espaço. O edil Afonso Mendes aproveita para dizer que devemos procurar divulgar mais trabalhos desta Casa. PASSA-SE PARA A DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES apresentadas nesta reunião. O edil Miguel Gasparoni alerta os companheiros sobre a proibição da Lei quanto a doação de terrenos a certas entidades, sendo que inclusive há parecer do IBAM na Casa. A pedido será discutida isolada a Indicação do edil Gualberto de Mello sobre bueiros na Av. Francisco Teixeira de Abreu. As demais são colocadas em votação, sendo a moção de pesar deferido pelo Sr. Presidente: As proposições não destacadas são aprovadas por unanimidade. Em discussão a indicação do edil Gualberto de Mello sobre bueiro na Av. Francisco Teixeira de Abreu: O edil Miguel Gasparoni diz que foram executados recentes melhoramentos na citada avenida e Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 278 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/1987- Página 5 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ acredita que tenha sido construídos bueiros. O edil Gualberto de Mello diz que é defronte ao nº 136. Em votação: Aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente concede a palavra ao edil Afonso Mendes que diz que ficou acertada a vinda do gal. Mário César da Silveira, comandante da 4ª Região Militar de Ubá, nos próximos dias 19 e 20, quando fará uma visita ao Sindicato Rural, Stúdio Merlim, ASAL, Educandário Guida Solero e Prefeitura Municipal , além da Indústria Itatiaia, devendo fazer uma palestra no Sindicado, dia 20, quando a ACIU fará uma homenagem aos atiradores do Tiro de Guerra pelo levantamento de dados sobre os menores carentes de Ubá para programa Bom Menino e seria interessante uma moção de congratulações e aplausos desta Casa aos atiradores, com o que todos concordam. O Sr. Presidente convoca uma reunião extraordinária para sexta-feira, às 13:00 horas, atendendo assim solicitação do Sr. Prefeito para votação do Projeto de Lei, autorizando abertura de créditos suplementares e encerra a reunião digo e encerra a presente reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais houve que coubesse relatar. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1º secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: Foi ainda apresentado pelo edil Geraldo Calçado, o projeto de Lei nº 61/87, que declara de utilidade pública Municipal o Educandário "Guida Sollero" desta cidade, o qual foi distribuído à CLJR. Ressalva-se que o edil Miguel Gasparoni chegou às 20:38 horas.