| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 289 |
| Date | 1987-12-21 |
| native_id | 714 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 289 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/1987- Página 1 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 289 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 21-12-1987 (vinte e um de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência o Vereador João Gomes e na Secretaria o Brandão Teixeira. Às 20:20 horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. secretário faz a chamada nominal constatando-se as ausências dos edis Afonso Mendes e Norton Reis. A seguir PASSA-SE PARA O PROTOCOLO, procedendo o Sr. Secretário na leitura das correspondências recebidas, a saber: 1º) Edital do Dr. Francisco Manoel de Souza Andrade - Juiz de Direito da 2ª Vara e Diretor do Fórum abrindo as inscrições para a composição das listas a serem apresentadas ao Desembargador - Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, visando a nomeação para os cargos de Juiz de Paz e respectivos suplentes da comarca de Ubá -MG. Ao quadro de avisos, com cópia aos edis Brandão Teixeira, Álvaro Sól, Marino de Freitas, Rosânia Tavares, Willian Cabral e Miguel Rinaldi. 2º) Ofício do vereador Afonso Mendes, justificando sua ausência nesta reunião. 3º) Ofício do Dr. Munir Jacob. datado de 09/12/87, comunicando que assumiu a Presidência da Seccional da Zona da Mata, da Associação Médica de Minas Gerais. 4º) Ofício datado de 16/12/87, do Dr. João Eduardo de Andrade - Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social, respondendo solicitação do Vereador Norton Reis sobre publicação na imprensa local. 5º) Of. 185/CH.GP/87, de 15/12/87, do Dr. Marum Alexander, Chefe de Gabinete do Prefeito, que responde o Of. nº 634/87, de 15/12/87 - CMU. 6º) Of. 186/CH.GP/87, de 16/12/87, do Dr. Marum Alexander, Chefe de Gabinete do Prefeito, encaminhando cópias de instrumentos, ou seja, Decretos nº 2.239, 2.240, 2.241, 2.242, 2.243 e 2.244. Cópia aos edis Marino de Freitas, Willian Cabral e Brandão Teixeira e ainda ao quadro de avisos. 7º) Of. CM. 162/GP/87, de 16/12/87, do Prefeito Prof. José Bigonha Gazolla, que responde o Of. nº 125/87, de 22/04/87 - CMU; 8º) Of. CM. 163/GP/87, de 16/12/87, do Prefeito Prof. José Bigonha Gazolla, que responde o Of. nº 287/87, de 05/08/87. Cópia ao edil Gualberto de Mello. 9º) Of. CM. 164/GP/87, de 16/12/87, que responde ofício nº 310/87, de 12/08/87 - CMU. Cópia aos edis Miguel Gasparoni e Gualberto de Mello. 10º) Of. CM. 165/GP/87, 16/12/87, que responde ofício º 346/87 de 26/08/87 - CMU. Cópia ao edil Álvaro Sól. 11º) Of. CM. 166/GP/87 de 16/12/87, que responde Of. nº 348/87, de 26/08/87 - CMU. 12º) Of. CM. 167/GP/87, 16/12/87, que responde o Of. nº 354/87, de 26/08/87 - CMU. 13º) Of. CM 168/GP/87, 16/12/87, que responde o Of. nº 363/87, de 01/09/87 - CMU. 14º) Of. CM. 169/GP/87, 16/12/87, que responde o Of. nº 365/87, de 02/09/87 - CMU. Cópia ao edil Willian Cabral e moradores. 15º) Of. CM. 172/GP/87, 17/12/87, que responde Of. nº 309/87, de 12/08/87 - CMU. Cópia aos edis Brandão Teixeira e Miguel Gasparoni. A pedido do edil Brandão Teixeira, tal correspondência será discutida após a leitura do protocolo. 16º) Of. CM. 173/GP/87 de 17/12/87, que responde o Of. nº 320/87 de 18/08/87 - CMU. Cópia aos moradores. 17º) Of. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 289 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/1987- Página 2 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ CM. 174/GP/87, de 17/12/87, que responde o Of. nº 379/87, de 10/09/87 - CMU. 18º) Of. CM. 175/GP/87, de 17/12/87, que responde o Of. nº 397/87, de 23/09/87 - CMU. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 19º) Of. CM. 176/GP/87, que responde os ofícios nº 423/87, 463/87 e 542/87. Cópia aos edis Willian Cabral e Miguel Gasparoni. 20º) Of. CM. 177/GP/87, que responde ofício nº 425/87, de 30/09/87 - CMU. 21º) Of. CM. 178/GP/87, de 17/12/87, que responde o ofício nº 472/87, de 20/10/87 - CMU. Cópia ao edil Gualberto de Mello. 22º) Of. CM. 179/GP/87, que responde Ofício nº 490/87, desta Casa. 23º) Of. CM. 180/GP/87, que responde Ofício nº 517/87, desta Casa. 24º) Of. CM. 181/GP/87, que responde Ofício nº 518/87, desta Casa. 25º) Of. CM. 182/GP/87, que responde Ofício nº 522/87, desta Casa. 26º) Of. CM. 183/GP/87, que responde Ofício nº 537/87, desta Casa. Cópia aos edis Álvaro Sól e Brandão Teixeira. 27º) Of. CM. 184/GP/87, que responde Ofício nº 538/87, desta Casa. Cópia ao edil Gualberto de Mello. 28º) Of. CM. 185/GP/87, que responde Ofício nº 546/87, desta Casa. Cópia ao edil Miguel Rinaldi e a CEMEX/ACIU. Cópia ao edil Miguel Rinaldi, digo, ACIU. 29º) Of. CM. 186/GP/87, que responde Ofício nº 555/87, desta Casa. 30º) Of. CM. 187/GP/87, que responde vários ofícios desta Casa. Cópia aos edis autores da indicações, com cópia dos ofícios citados. 31º) Of. CM. 188/GP/87, que responde os Ofícios nº 519/87, 521/87 e 528/87. 32º) Of. CM. 189/GP/87, que responde vários ofícios desta Casa. Cópia aos edis autores da proposições, anexando-se cópia dos ofícios citados. 33º) Of. CM. 190/GP/87, que responde Ofício nº 607/87, desta Casa. Cópia aos edis Miguel Rinaldi, Miguel Gasparoni e Moacir Nogueira. 34º) Of. CM. 191/GP/87, que responde vários ofícios desta Casa. Cópia aos Srs. edis autores da proposições respondidas, anexando-se os ofícios citados. 35º) Of. CM. 192/GP/87, que responde Ofício nº 612/87, desta Casa. Cópia ao edil Álvaro Sól. 36º) Of. CM. 193/GP/87, que responde Ofício nº 146/87, desta Casa. Será discutido no final do protocolo a pedido do edil Miguel Gasparoni. 37º) Of. CM. 194/GP/87, que responde Ofício nº 599/87, desta Casa. Cópia aos edis Brandão Teixeira e Miguel Gasparoni. 38º) Of. CM. 195/GP/87, que responde Ofício nº 627/87, desta Casa. Cópia aos edis Álvaro Sól e Rosânia Tavares. 39º) Of. CM. 196/GP/87, que responde Ofício nº 631/87, desta Casa. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 40º) Of. CM. 197/GP/87, que responde Ofício nº 610/87, desta Casa. 41º) Of. CM. 198/GP/87, que responde Ofício nº 387/87, desta Casa. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 42º) Of. CM. 199/GP/87, que responde Ofício nº 398/87, desta Casa. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 43º) Of. CM. 200/GP/87, que responde Ofício nº 454/87, desta Casa. Cópia aos edis Januário Carneiro Neto, Miguel Gasparoni, Brandão Teixeira e às entidades citadas. 44º) Of. CM. 201/GP/87, que responde Ofício nº 608/87, desta Casa. Cópia ao edil Álvaro Sól. 45º) Of. CM. 202/GP/87, que responde os Ofícios nº 618/87, 619/87, 620/87. Cópia ao edil Marino de Freitas. A pedido do Miguel Gasparoni, será discutido no final do protocolo. 46º) Of. CM. 203/GP/87, que responde Ofício nº 288/87. Cópia ao edil Gualberto de Mello Será discutido no final do Protocolo a pedido do edil Brandão Teixeira. 47º) Of. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 289 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/1987- Página 3 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ CM. 204/GP/87, que responde Ofício nº 245/87, desta Casa. Cópia aos edis João Gomes e Miguel Rinaldi. 48º) Of. CM. 205/GP/87, que responde Ofício nº 364/87. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 49º) Of. CM. 206/GP/87, que responde Ofício nº 412/87, desta Casa. Cópia à Associação de moradores. 50º) Of. CM. 207/GP/87, que responde Ofício nº 427/87, desta Casa. 51º) Of. CM. 208/GP/87, que responde Ofício nº 445/87, desta Casa. Cópia ao edil Miguel Rinaldi. 52º) Of. CM. 209/GP/87, que responde Ofício nº 476/87, desta Casa. Cópia ao Vereador Miguel Rinaldi. 53º) Of. CM. 210/GP/87, que responde Ofício nº 491/87, desta Casa. Cópia ao edil Miguel Rinaldi. 54º) Of. CM. 211/GP/87, que responde Ofício nº 530/87, desta Casa. Cópia aos edis Brandão Teixeira, Miguel Rinaldi e Marino de Freitas. 55º) Of. CM. 212/GP/87, que responde Ofício nº 566/87, desta Casa. 56º) Of. CM. 213/GP/87, que responde Ofício nº 584/87, desta Casa. Cópia ao quadro de avisos. 57º) Of. CM. 170/GP/87, que responde Ofício nº 386/87, desta Casa. 58º) Of. CM. 171/GP/87, que responde Ofício nº 416/87, desta Casa. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. Passa-se para a discussão das correspondências que foram separadas. Em discussão o ofício do Sr. Prefeito que responde indicação do edil Gualberto de Mello sobre construção de trevo no final da Rua Alberto Rodrigues Baião: Brandão Teixeira diz que esteve com o Dr. José Lúcio no local e este lhe garantiu ser impossível fazer um trevo na confluência da citada Rua com a Rodovia Ubá-Juiz de Fora, porque há no local uma curva, mas que iria tentar fazer um afastamento do asfalto, para tentar diminuir o perigo que envolve a saída de veículos que vêm do bairro São João, em suma, que o trevo seria impraticável. Gualberto de Mello diz que no caso, seria na Rua Alberto Rodrigues Baião e não na rodovia como o existente na entrada do Bairro Jardim Primavera. Em discussão o ofício do Sr. Prefeito que responde indicação do edil Marino de Freitas sobre projetos "Passeião e Fachadão": Miguel Gasparoni diz que pediu para separar somente para informar ao companheiro Marino e à Casa que o Senhor Prefeito prometeu analisar o assunto e com relação ao projeto dos muros de alvenaria dos terrenos, ele determinou estudos técnicos a respeito. Em discussão o ofício do Sr. Prefeito sobre as sugestões da Casa para o trânsito na cidade: Miguel Gasparoni sugere a expedição de uma correspondência ao Sr. Prefeito sobre o alarmante problema do corrimão da Ponte da Bandeira; que o Sr. Prefeito informa que serão tomadas as providências no decorrer de 1988, mas tem certeza que o serviço pode ser feito no máximo em três dias, empregando-se no máximo de seis pessoas; que pode ser feito até mesmo um outro corrimão de cano de ferro; que com relação ao trevo na confluência da Av. Olegário Maciel com Rua Augusto Barbosa, o que digo foi decidido pelo COMUTRAN foi com relação a sinalização tipo "olho de gato", de forma a reduzir a velocidade dos veículos que forem fazer curva naquele local. Em votação a expedição da correspondência: Aprovada por unanimidade dos presentes. Final do protocolo às 22:00 horas. Passa-se para a leitura dos pareceres que constarão da "ordem do dia" da próxima reunião. a saber: Parecer CLJR -089/87, que se refere ao Projeto de Lei nº 089/87. O Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 289 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/1987- Página 4 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Presidente da CLJR, vereador Miguel Rinaldi, informa que a comissão estará, durante a semana, à disposição dos companheiros que desejarem opinar sobre a matéria em questão. Miguel Gasparoni comunica que as lideranças e a Presidência foram convidadas para uma reunião com o Sr. Prefeito no dia de hoje; diz que a Lei foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira e só hoje pela manhã o Senhor Prefeito tomou conhecimento do mesmo, através de telex que recebeu do Governador de São Paulo, Orestes Quércia, sendo que tal matéria tem que ser aprovada e publicada ainda nesta semana e é de acordo com o código Tributário do Município, que com esta lei será alterado. PASSA-SE PARA A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES dos Senhores Vereadores, a saber: Vereador Álvaro Sol: Indicação nº 213/87, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o estágio em que se encontra a ponte sobre o Rio Ubá, que ligará o Bairro Industrial ao Jardim Inês Groppo; Vereador Brandão Teixeira: 1ª) Indicação nº 209/87, solicitando ao Sr. Prefeito providências na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2ª) Indicação nº 214/87, solicitando ao Sr. Prefeito que entre em contato com o Senhor Prefeito de Tocantins e com o IBGE, de forma a se colocar os devidos marcos de divisão entre os dois municípios; Vereador Miguel Gasparoni: 1ª) Requerimento nº 29/87, solicitando reformas na ponte sobre o Rio Ubá, próxima ao Aeroporto Municipal; 2ª) Indicação sugerindo ao Sr. Prefeito proceder no aterro sanitário do Rio Ubá, próximo ao Mangueira's Rural/Olaria, utilizando a terra do próprio leito da Rua José Augusto Marcos. 3ª) Indicação nº 211/87, reiterando ao Sr. Prefeito pedido dos moradores do Bairro Antonina Coelho, no sentido de ser colocadas algumas manilhas sob o calçamento, sito na entrada da E. E. Padre Joãozinho; 4ª) Indicação nº 212/87, solicitando ao Sr. Prefeito a construção de uma proteção ao lado do corrimão da ponte da Travessa Cecília Serrato, na Vila Casal. Vereador Gualberto de Mello: Projetos de Lei nº 71/87, 72/87, 73/87, 74/87 e 77/87, que dispõem sobre denominação de logradouros públicos, a saber: Euclides Alves Pereira, Major Flanklin de Almeida, Abdo Haikal, José Gravina Moreira e Evaristo Fraga, respectivamente. Este último endossado pelos edis João Gomes e Adão Nogueira. Vereadora Rosânia Tavares: Projeto de Lei nº 75/87, que dá denominação de Ana Maria da Conceição ao beco público sito na Av. Olegário Maciel. Vereadores Januário Carneiro Neto e Miguel Gasparoni: Projeto de Lei nº 70/87, que "declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação, imóvel situado na Praça São Januário, nº 212, com fundos para Av. Comendador Dr. Jacintho Soares de Souza Lima". Às 22:25 horas PASSA-SE PARA ORDEM DO DIA: 1º) Parecer CLJR - 088/87, que "modifica redação do artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá e suprime o item VIII do artigo 162 do mesmo Regimento". Em discussão: Brandão Teixeira solicita a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª e 3ª votações englobadas. Todos concordam. Em 2ª e 3ª votações englobadas: Aprovado por unanimidade. Às 22:30 horas, o edil Marino de Freitas solicita licença ao Sr. Presidente e, com concordância deste, se retira da reunião, por ter um compromisso em outro local. O edil Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 289 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/1987- Página 5 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Brandão Teixeira diz ao Sr. Presidente que havia solicitado a separação do ofício do Sr. Prefeito que responde indicação de sua autoria sobre quebra-molas na Av. Presidente Juscelino Kubitschek sobre qual deseja se manifestar. O Sr. Presidente lhe concede a palavra e o mesmo diz que é informado que o quebra-molas estava danificado e foi reconstruído, mas não estava danificado e não entende porque o Sr. Carlos Sachetto solicitou aquela infernal seqüência de quebra-molas, mas o último quebra-molas foi colocado depois de sua residência, mas deveria ser defronte ao seu portão, para que ele também pudesse aproveitar o sabor do quebra-molas todos os dias; que o Sr. Prefeito, mediante uma revolta total dos moradores da Pedra Branca, Barrinha e Pedra Redonda, prometeu retira-los, deixando apenas próximo à residência do Sr. Sachetto e outro próximo ao sítio do Sr. Hélio, proprietário do Bar Municipal e os outros não estavam danificados, de forma que foram retirados a picareta a mando do Sr. Prefeito Bigonha Gazolla; que é alegado na correspondência que o outro quebra-mola foi construído a mando do Vice-Prefeito Mário Schiavon, quando no exercício da Chefia do Executivo e gostaria que fosse expedido convite ao Sr. Mário para vir a esta Casa esclarecer sobre isso, pois o mesmo lhe disse quando passava no local, inclusive, com uma testemunha dentro do carro, que não autorizou a colocação de tal quebra-molas; que quando ele tomou posse o mesmo já havia sido colocado e que ele é contra quebra-molas e inclusive mandou retirar o existente defronte à casa da companheira Rosânia Tavares; que na época até lhe pediu que fizesse de conta que era também seu sobrinho, mas o Senhor Mário disse que não mandaria tirar os quebra-molas porque não foi ele quem mandou colocar e isso criaria um certo constrangimento; que estranha é que o vereador Miguel Gasparoni faz um serviço verbal para retirar um quebra-mola numa região onde todo mundo quer que se retire o mesmo; que fica registrada sua estranheza. Miguel Gasparoni diz que a estranheza do companheiro Brandão ele devolve para ele, porque os quebra-molas existentes vem sendo transformados em redutores de velocidade; que quando os primeiros foram colocados, ainda não existia o COMUTRAN; que os redutores colocados em diversos outros locais da cidade a mando do Prefeito titular do município; que seu pedido junto ao Sr. Prefeito de forma veemente era no sentido de reconstrução dos quebra-molas, e estava assim atendendo solicitação de diversos moradores da região, que alegaram inclusive a existência de um clube na região onde todo mundo usa da bebida nos finais de semana e trafegam em alta velocidade nos finais de semana e conseguiu sensibilizar o Prefeito; não vê estranheza nisso e que quando o Sr. Mário Schiavon assumiu a Prefeitura determinou que a construção fosse interrompida, mas não determinou que se arrancasse os já colocados a mando do Prefeito Bigonha Gazolla. Brandão Teixeira pede que cite nomes de moradores que solicitaram esses quebra-molas. Miguel Gasparoni diz que pode citar posteriormente e diz que da mesma forma gostaria de saber aqueles que desejam a retirada dos quebra-molas. Brandão Teixeira diz que há um abaixoassinado nesse sentido e o mesmo é inclusive do conhecimento da Câmara; que o que se Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 289 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/1987- Página 6 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ comenta é que um proprietário de um imóvel na região que sempre atravessa com carroças de tração animal na pista é o único interessado no quebra-molas. Miguel Gasparoni pede parte e diz que não vê nada demais em se trafegar com carroças de tração animal e mais do que preocupante, além do risco da vida humana, é que um animal quando estiver atravessando a via seja surpreendido por um veículo em alta velocidade. Brandão Teixeira também diz que não vê estranheza nisso, mas sim no fato de o conforto de um proprietário prejudicar a todos os demais; que gostaria até que fosse criada uma comissão de vereadores e ele até coloca um veículo seu a disposição se for necessário, para irem ao local, perguntando de morador em morador se ele interessa por quebra-molas; diz ainda que o interessa para o povo da região é meio-fio, lâmpadas, faixas divisórias, pedidos estes que já fez inúmeras vezes, mas é muito mais fácil fazer quebra-molas, como se isso resolvesse o problema; que as lâmpadas daquela avenida estão quase todas queimadas estando a via às escuras, servindo de local de parada de veículos onde pessoas praticam até mesmo atos sexuais; que o pedido partiu ainda de um vereador que não trafega como ele todo dia por aquela avenida e escuta os moradores reclamarem. Miguel Gasparoni com relação ao convite ao Sr. Mário Schiavon sugere que seja feito apenas um ofício ao mesmo e que o mesmo responda sem a necessidade de vir a esta Casa no dia 29/12/87. Brandão Teixeira diz que gostaria que o mesmo fosse convidado, pois seria um grande prazer receber novamente o Vice-Prefeito nesta Casa, o que nos é motivo de orgulho. Miguel Gasparoni pergunta se o recesso será decretado hoje. o Sr. Presidente informa que sim. Brandão Teixeira diz que estão previstas duas reuniões extraordinárias para o dia vinte e nove e podemos receber o Sr. Vice-Prefeito numa dessas reuniões. Em votação o convite: aprovado por unanimidade dos presentes. Passa-se para a discussão das proposições apresentadas, sendo que os projetos de lei são distribuídos à CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A pedido, serão discutidos de forma isolada as seguintes proposições: Do edil Brandão Teixeira sobre várias providências na Av. Pres. Juscelino Kubistchek (Indicação nº 209/87). As demais são colocadas em discussão englobadamente: Ninguém se manifesta. Em votação englobadas: Aprovadas por unanimidade dos presentes. Em discussão a indicação nº 209/87, de autoria do edil Brandão Teixeira: Miguel Gasparoni diz que gostaria de analisar o assunto mais profundamente, considerando aprovação inclusive no dia de hoje, o convite ao Vice-Prefeito Mário Schiavon para vir a esta Casa; gostaria de aguardar e solicita vistas em tal indicação até a próxima reunião. O Sr. Presidente concede até o dia 29/12/87. O edil Brandão Teixeira diz que gostaria de falar sobre a matéria. O Sr. Presidente lhe concede a palavra. Brandão Teixeira inicia dizendo que a única coisa que a Prefeitura está fazendo para a Av. Presidente Juscelino Kubitschek é acabar com a mesma; que o asfalto foi colocado pelo Estado; não colocou a iluminação pública nem dá manutenção; não tem coragem de construir meios-fios nem pintar as faixas divisórias; que na confluência com a Av. Padre Arnaldo Jansen, ele próprio contratou o engenheiro e fez toda a demarcação e mesmo assim, até hoje a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 289 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/1987- Página 7 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Prefeitura não colocou os meio-fios; que a Prefeitura, enfim, não tem feito nada para melhorar a Av. Presidente Juscelino Kubitschek, mas um vereador pede quebra-molas e é prontamente atendido e o mesmo vereador não quer que sua indicação seja votada hoje com o pretexto de que virá aqui futuramente o Vice-Prefeito; que tal vinda nada tem a ver com sua indicação de hoje, mas que como ele tem o direito de pedir vistas, que tudo bem. Continua Brandão Teixeira dizendo que gostaria que o vereador Gasparnoni solicitasse quebra-molas em toda extensão de onde passa para ir ao sítio todo dia, porque os moradores e usuário constantes como ele da Av. Presidente Juscelino Kubitschek e ficaria muito agradecido se o companheiro usasse do mesmo prestígio e pedisse a retirada do quebra-molas. Miguel Gasparoni diz que seria uma incoerência; Brandão Teixiera diz que às vezes, por incompreensão, a gente erra, o que é humano... Miguel Gasparoni interrompe e diz que, se errou, errou consciente. Brandão Teixeira conclui que permanecer no erro é que não está certo; que outra coisa que lhe causa estranheza para ele é que, sendo o Gasparoni digo que, sendo o companheiro Gasparoni o representante do Legislativo no COMUTRAN pede a colocação desses quebra-molas. Miguel Gasparoni diz que aquele quebra-molas foi colocado antes da existência do COMUTRAN. Brandão Teixeira diz que isso não é desculpa; que o quebra-molas foi retirado pelo Prefeito há quatro anos. Miguel Gasparoni interrompe e diz que a matéria não está em discussão, pois ele está com "vistas" sobre a mesma. Brandão Teixeira diz que "está em discussão sim". O Sr. Presidente faz soar o sino e não lhe sendo devolvida a palavra suspendeu a reunião por cinco minutos para ordenamento dos trabalhos, tocando novamente o sino. Isto às 22:56 horas. Reaberto os trabalhos, às 23:06 horas, com presença dos vereadores Willian Cabral, Rosânia Tavares, Moacir Nogueira, João Corbelli, Miguel Rinaldi, Brandão Teixeira, Gualberto de Mello e Adão Nogueira, no Plenário além do Presidente Januário Carneiro Neto, este anunciou o início do recesso parlamentar do Legislativo Ubaense, confirmou a convocação das duas reuniões extraordinárias para o dia 29/12/87 e deliberou o encerramento da presente reunião, agradecendo a presença de todos. Cabe também registrar que foram apresentadas na mesma reunião as seguintes proposições: Requerimento nº 28/87, de autoria do edil Januário Carneiro Neto, solicitando ao Sr. Prefeito nova análise da indicação nº 182/87 e ainda Representação nº 13/87, de autoria dos edis Januário Carneiro Neto e Miguel Gasparoni, manifestando ao Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social, apoio à continuidade do CEAPS em Ubá; as quais não foram discutidas nem votadas. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1º secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. vereadores que se fizeram presente. Dada e passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa" da Câmara Municipal de Ubá. EM TEMPO: Onde se lê: "Brandão Teixeira diz que está em discussão sim". Leia-se: "Brandão Teixeira diz que "está em discussão sim", levantando-se e caminhando no sentido do Plenário, ao lado esquerdo onde costumeiramente é ocupado pelo Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 289 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/1987- Página 8 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ edil Gasparoni, continuando a discussão da matéria." Ressalva-se que no momento da abertura dos trabalhos nenhum dos vereadores tidos como presentes no Plenário, retomaram assento nos seus lugares, permanecendo de pé no recinto e que o vereador Brandão Teixeira, relacionado como presente na reabertura, encontrava-se ausente.