sessao nº 75

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 75 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quatorze 
de fevereiro de dois mil e onze (14-02-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Cláudio Ponciano, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação 
da Ata de nº. 74 da Sessão Ordinária do dia 07/02/2011. Sem manifestação dos presentes a ata é 
aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite do Diretor do 
Instituto Metodista Granbery para a posse da Reitora, profa. Elaine Lima de Oliveira. 2) Telegrama 
NºRef:000633/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$1.927,50, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de Pab Fixo. 3) Telegrama NºRef:021873/MS/SE/FNS, 
do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$1.927,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento de Pab Fixo. 4) Telegrama NºRef:017788/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$6.300,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de Pab 
Fixo. 5) Telegrama NºRef:001184/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$1.927,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de Pab Fixo. 6) Mensagem nº 
003, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação de 
três novos cargos de Médico do PSF na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá”. 7) 
Of.12/EMUHBES/2011, da Diretora Técnica do EMUHBES, Lívia de Oliveira Pereira, em atendimento 
ao of.CMU.807/2010, referente à Indicação nº 249/10. 8) Of.15/EMUHBES/2011, do Presidente 
Substituto do EMUHBES, Francisco Antônio Nascimento, convidando para a Reunião Extraordinária 
do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Ubá, a realizar-se dia 15 de fevereiro de 
2011, às 18 horas, no Salão de Reuniões da Prefeitura Municipal de Ubá. 9) Convite do Prefeito 
Municipal de Ubá, Vadinho Baião, para a reunião de apresentação do Plano de Mapeamento de Áreas 
de Risco do Município, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2011, às 19 horas, no plenário da Câmara 
Municipal de Ubá. 10) OF/001/2011, do Secretário Municipal de Educação de Ubá, Samuel Gazolla 
Lima, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal no horário de 8 as 11h30, do dia 15 de 
março de 2011, para realização de Reunião com os Gestores da Rede Municipal de Educação de Ubá. 
11) Ofício Nr 32.001/2011-P3, do Comandante da Polícia Militar, Ten. Cel. Carlos José Bratiliere, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 
2011, para apresentação do IGESP (integração da Gestão em Segurança Pública). 12) Of.056/GP/2011, 
do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, enviando cópia dos seguintes 
documentos: Decreto nº 5.147; Convênio nº 05/2011; Convênio nº 06/2011; Convênio nº 07/2011; 
Convênio nº 08/2011; Convênio nº 09/2011. 13) Convite para a inauguração das novas instalações da 
Agência de Correios Santa Cruz de Salinas, a ser realizada a partir das 11 horas do dia 18 de fevereiro. 
14) Ofício 036/2011, do Diretor Financeiro do Sindicato dos Marceneiro, Manoel Reis de Almeida, 
solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19:30 horas do dia 22 de fevereiro,
para a realização de uma assembléia geral com os trabalhadores das fábricas de móveis de Ubá. 
Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei que “altera a redação da ementa e do 
art. 1º da Lei Municipal nº 3.946/10 e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 
3.947/10”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de 
Aguiar 1) Indicação 013/11, ao Prefeito, bueiro, na Rua Dois, comunidade do Tanquinho. 2) Indicação 
014/11, ao Prefeito, dois quebra molas na R. João Schiavon, B. Schiavon. 3) Indicação 015/11, ao 
Prefeito, dois postes com iluminação na Trav. Irmãos Perón, Agroceres. 4) Indicação 016/11, ao 
Prefeito, um poste com iluminação pública, R. Guarino Perón, Agroceres. 5) Indicação 12/11, ao 
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Prefeito, calçamento da Trav. Ana Maria da Conceição, limpeza do leito do rio e melhorias no esgoto. 
6) Requerimento 014/11, ao Prefeito, troca de manilhas de captação de água na entrada do Jd. 
Esperança, b. José Cavalieri, no Tanquinho. Vereador Cláudio Ponciano 1) Requerimento 020/11, às 
Escolas Estaduais João Ferreira de Andrade e Barão do Rio Branco, solicitando um levantamento do 
número de documentos de identidade a serem confeccionados nos Distritos de Miragaia e Ubari. 2) 
Moção de Congratulações e Aplausos 01/11, ao Médico Antônio Vicente, pelos relevantes serviços à 
comunidade. 3) Representação 007/11, à Dra Ana Lucia Junqueira, 1º promotoria da Comarca de Ubá, 
parabenizando pelos serviços. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Requerimento 015/11, ao 
Prefeito, para cientificar quais são os critérios usados e documentações exigidas na transferência de 
nomes do ITBI. 2) Requerimento 016/11, ao Prefeito e Séc. Municipal de Obras, para esclarecimentos 
de destinação dos bancos públicos retirados da Pç. Guido Marliere. 3) Requerimento 017/11, solicitando
providências legais para deixar à disposição dos vereadores o veículo oficial da CMU, em horário 
integral, para uso profissional. 4) Indicação 17/11, ao Prefeito, visando implantação do SAMU – 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. 5) Indicação 20/11, ao Prefeito, junto à Energisa, 
solicitando urgente colocação de um transformador na Rua Bromélia, do Bairro Paulino Fernandes. 6) 
Indicação 21/11, ao prefeito, solicitando informações referentes ao corte de parte do repasse dos 
recursos públicos para o hospital São Vicente de Paula. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 
18/11, ao Prefeito, reparar o esgoto da R. Djalma Balbi, nº 24, Altair Rocha. Vereador Maurício 
Valadão 1) Requerimento 018/11, à Sr. Eulália Cristina Guilhermino Valente, Secretária Mun. De 
Desenvolvimento Social, solicitando informações sobre o número de pessoas que vivem abaixo da linha 
da pobreza em nosso município. 2) Requerimento 019/11, ao Secretário mun. De Saúde, Sr. Lauro 
Correa, para informar como está sendo empregado o valor de R$ 690.000,00 disponibilizados pelo Gov. 
Estadual para a construção de 2 unidades básicas de saúde e aquisição de equipamentos nos bairros São 
José e Santa Edwiges. 3) PL 002/11, “dispõe sobre a denominação de R. Genésio Costa de Oliveira a 
logradouro público desta cidade”. Vereador Paulo César Raymundo 1) Requerimento 021/2011, 
convidando o Gerente Distrital da COPASA, Dr. Adailtadeu Pereira Santana, a participar de uma 
Reunião Ordinária no próximo dia 21. Vereador Vinícius Samôr 1) Indicação 019/2011, ao Prefeito, 
solicitando o envio de um Projeto de Lei a esta casa, com o intuito de proibir o tráfego de caminhões 
pesados no centro da cidade. Passa-se a Discussão e votação das proposições: a Presidente 
pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. São separados: 
o Requerimento 019/11, do vereador Maurício Valadão; e os Requerimentos 015/11 e 017/11, do 
vereador Jorge Gervásio. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (9 votos). O Requerimento 019/11 é colocado em discussão e o vereador Maurício 
Valadão que afirma que há um ano atrás ele fez um Requerimento semelhante a este, solicitando 
informações sobre o destino dado a esse recurso citado na proposição. Ele diz ainda que neste decorrer
já teve ciência de alguns trabalhos que têm sido realizados, mas que de qualquer forma está 
encaminhando o Requerimento para que possa receber informações mais precisas. O Requerimento 
019/11 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). O Requerimento 015/11 é 
colocado em discussão e o vereador Vinícius Samor pede para que o vereador Jorge Gervásio explique 
melhor a intenção do Requerimento. O vereador Jorge diz que está solicitando informações sobre qual é 
o procedimento adequado para se fazer a transferência de nomes do ITBI pois, segundo ele, as 
informações sobre o que é de responsabilidade do cartório e o que o que é de responsabilidade da 
prefeitura estão confusas e que, por esse motivo, a população tem reclamado. O vereador Cláudio 
Ponciano, diz que não houve modificação no procedimento adotado para transferência de imóvel. O que 
está havendo agora é um maior rigor no controle da arrecadação da taxa que é paga para que essa 
transferência seja realizada. O Requerimento 015/11 é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade (9 votos). O Requerimento 017/11 é colocado em discussão e o vereador Vicícius Samor 
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se posiciona contrariamente ao Requerimento por acreditar que se o mesmo for aprovado, corre o risco 
de o uso do veículo da Câmara ser feito de forma abusiva e em situações desnecessárias. O vereador 
Vinícius cita inclusive um fato ocorrido recentemente em que o vereador Jorge Gervásio teria saído com
o veículo da Câmara sem a autorização da Diretora da instituição. A presidente Rosangela Alfenas 
aproveita para informar que será baixada uma Portaria regulamentando o uso do veículo da Câmara 
Municipal. O vereador Jorge Gervásio afirma que utilizou o carro, mesmo sem a autorização da 
Diretora, por acreditar que este era um direito seu enquanto vereador que estava saindo para averiguar
assunto de interesse público. A Presidente Rosangela Alfenas afirma que quer que a autoridade da 
Diretora seja respeitada. O vereador Jorge diz que pode até ter errado, mas que ainda assim se acha no
direito de fazer o que fez por ter saído apenas para resolver assuntos relativos a Câmara Municipal já
que em outras situações o veículo foi emprestado para fazer viagem a São Paulo que nada teve a ver 
com as atividades do Plenário. A Presidente afirma que nesta situação o veiculo foi emprestado 
mediante proposição aprovada por unanimidade dos vereadores. O vereador Carlos Rufato afirma ter 
sido ele quem solicitou o uso do veículo, após uma entidade ter enviado um convite a Câmara 
Municipal pedindo que ele fosse representando os vereadores em um evento realizado em São Paulo. 
Mas afirma que o uso só foi feito após aprovação em Plenário da solicitação pois ele jamais passaria por 
cima da autoridade da Diretora da Casa e nem usaria o veículo sem levar o assunto ao conhecimento da 
Presidente e Mesa Diretora. O Requerimento 017/11 é colocado em votação e rejeitado por 7 votos 
contrários e 2 votos a favor. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária 
e concede a palavra livre ao vereador Paulo César que diz ter feito Requerimento convidando o 
gerente da Copasa a participar de uma Reunião Ordinária porque a reclamação por parte da população a 
respeito da falta de água no município tem a cada dia aumentado mais. O vereador Jorge Gervásio pede 
desculpas pelo erro cometido por ele ao desrespeitar uma determinação da Diretora da Câmara. O 
vereador aproveita para falar a respeito de um corte feito na verba repassada para o Hospital São 
Vicente pelo município. De acordo com o vereador, a entidade recebia um valor de R$40.000,00 por 
mês e que agora o mesmo foi reduzido para R$30.000,00. Ele acha essa redução um fato muito triste, 
haja vista a carência da população do município por atendimento médico. O vereador Cláudio faz a 
leitura de uma pesquisa do IPEA que diz que 80% dos entrevistados atendidos pelo Programa Saúde, 
consideram o Programa BOM ou MUITO BOM; 69,9% dos clientes de distribuição de medicamentos 
gratuitos deram a mesma avaliação; a avaliação positiva do atendimento por médico especialista foi de 
60%; e 45% dos entrevistados avaliaram positivamente os serviços de urgência e emergência. Assim, o 
vereador Cláudio Ponciano conclui dizendo que concorda que a área da saúde possui deficiências e que 
é necessário fazer cobranças, mas acredita que é necessário reconhecer que as pessoas que são atendidas 
pelo SUS, de uma maneira geral, saem satisfeitas. A presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20horas e 25 minutos.