| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2011-02-21 |
| native_id | 725 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 76 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e um de fevereiro de dois mil e onze (21-02-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Cláudio Ponciano, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 75 da Sessão Ordinária do dia 14/02/2011. Sem manifestação dos presentes a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Comunicado CM277708/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$2.495,70 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 2) Comunicado CM277690/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$2.352,90 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 3) Comunicado CM277691/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$3.469,60 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 4) Comunicado CM277707/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$2.607,00 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 5) Comunicado CM277701/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$1.761,60 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 6) Comunicado CM277702/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$3.305,80 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 7) Comunicado CM277696/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$2.770,80 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 8) Comunicado CM277695/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$1.354,20 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 9) Comunicado CM277706/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$1.547,40 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 10) Comunicado CM277705/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$1.181,40 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 11) Comunicado CM277704/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$1.505,40 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 12) Comunicado CM277703/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$1.793,10 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Comunicado CM277698/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$3.431,80 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 14) Comunicado CM277694/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$4.366,70 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 15) Comunicado CM277693/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$3.427,60 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 16) Comunicado CM277692/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$1.725,90 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 17) Comunicado CM277709/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$1.694,40 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 18) Comunicado CM277700/2010, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$2.682,60 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 19) Comunicado CM277699/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$1.849,80 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 20) Comunicado CM277697/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$1.568,40 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 21) Ofício nº 573/2009/sec, do presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, Vereador Jayme Silva Filho, manifestando votos de um ano legislativo coroado de êxito e realizações em benefício da população ubaense. 22) Telegrama do presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Vereador Carlos Bonifácio, parabenizando a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá. 23) Telegrama do diretor dos correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, convidando para a cerimônia de inauguração das novas instalações da agência de correios Viçosa. 24) Of.069/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Convênio nº 010/2011; Convênio nº011/2011; Convênio nº012/2011; Convênio nº013/2011; e Convênio nº014/2011. 25) Correspondência do Sr. Debastião Valoz Davi, cumprimentando a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá. 26) Convite para a comemoração dos 15 anos de existência do Bloco Carnavalesco Alvorada. 27) Correspondência do presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, Vereador Jayme Silva Filho, informando que o Vereador Gerson Gomes de Freitas solicitou consignar em ata uma Moção de Aplausos ao vereador Cláudio Ponciano, pelo seu trabalho à frente da Câmara Municipal de Ubá no biênio 2009/2010. 28) Correspondência do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Vereador Léo Burguês, cumprimentando a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá. 29) Convite para a inauguração das novas instalações da Agência de Correios São Félix de Minas. 30) Convite para a 71ª Reunião Ordinária da URC Zona da Mata. 31) Ofício/Circular: 36/2011, do presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo, Vereador Francisco Lopes de Faria Filho, comunicando a nova constituição da Mesa Diretora que tomou posse para o biênio 2011/2012. 32) Correspondência do presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Vereador Maurílio Rodrigues dos Reis, comunicando a nova constituição da Mesa Diretora que tomou posse para o biênio 2011/2012. 33) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 37/2011, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos para manutenção dos Serviços de Ação Continuada. 34) Telegrama do diretor dos correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, convidando para a cerimônia de inauguração das novas instalações da agência de correios Nova Módica. 35) Telegrama NºRef:001173/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$108.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Saúde da Família. 36) Telegrama NºRef:002446/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$69.672,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários. 37) Telegrama NºRef:004653/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$149.562,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 38) OF.59/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal entre as 19 e 21 horas do dia 03 de março, para que seja realizada uma reunião com técnicos do BDMG com representantes das indústrias de Ubá. 39) Correspondência da Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, cumprimentando a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá. 40) Decreto nº 5.150, do prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, decretando Luto Oficial no Município de Ubá em virtude do falecimento do Dr. Paulo de Tarso Alvim. 41) Comunicação Externa nº 008656/2011 – DPSE/DTAR, do da Copasa do Distrito do Alto Rio Pomba, Adailtadeu Pereira Santana, em atenção ao Of. CMU 045/2011, informando a impossibilidade de comparecimento a Câmara Municipal no próximo dia 28, devido a compromissos anteriormente Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ agendados. 42) Mensagem nº. 002/2011, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação Projeto de Lei que altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única, no exercício de 2011, e altera a redação do art. 67 e seu §1º, da Lei Complementar 062, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre os quais lhe compete legislar. 43) Correspondência do Assessor Especial do Prefeito, Aldeir Augusto Ferraz, encaminhando informações referentes ao Requerimento 010/11, de autoria do Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo. 44) ASVP/CSM/IV:12/2011, do Provedor do Asilo São Vicente de Paulo, Celso Siqueira de Magalhães, solicitando à Câmara Municipal a inclusão da entidade em suas ações de partilha de final de exercício. 45) OF/GP/071/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao Requerimento 016/20011, informando que parte dos bancos retirados da Praça Guido Marlière, foi destinada à localidade da Barrinha e outra parte encontra-se no depósito da Secretaria de Obras aguardando para que seja dado novo destino, assim como as pedras portuguesas que foram retiradas do piso da mesma praça. 46) Ofício Nr 33.001/2011 – P3, do Chefe da 1ª DRPC, Dr. Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, convidando para a reunião do IGESP do ano de 2011 no município de Ubá, a ser realizada as 9 horas do dia 25 de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal de Ubá. 47) OF.GAB.Nº073/11, comunicando o pagamento de recursos oriundos de emenda parlamentar, apresentada ao Orçamento da União 2008, perante o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$335.000,00. Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a denominação de Rua Bertholdo Maria da Costa a logradouro público desta cidade. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Mesa Diretora 1) Projeto de Decreto Legislativo 01/2011 – Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2009. 2) Projeto de Decreto Legislativo 02/2011 – Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2002. Vereador Antero Gomes de Aguiar 1) Indicação 022/11, ao Prefeito, solicitando a reconstrução da Ponte Leopoldo, do Aeroporto, a pedido dos moradores. 2) Indicação 023/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Travessa José Rinaldi, do bairro Cibraci, a pedido dos moradores. 3) Indicação 024/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento, da Rua Orides Nascimento, do bairro Cibraci, a pedido dos moradores. 4) Requerimento 022/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Travessa Virgílio Vieira de Andrade, do Bairro Cibraci, reiterando a indicação 049/10 do referido Vereador. Vereador Claudio Ponciano 1) Projeto de Lei nº 003/11 – Dispõe sobre a denominação de Rua Angelina Baffa dos Santos a logradouro público desta cidade. 2) Projeto de Lei nº 004/11 – Dispõe sobre a denominação de Rua Osvaldo dos Santos a logradouro público desta cidade. 3) Indicação 025/11, ao Secretário de Obras, solicitando que seja incluído na programação de obras de 2011, a captação de águas na comunidade da Barrinha, a pedido dos moradores. 4) Representação 010/11, ao Diretor de Fiscalização do DER, solicitando cópia do contrato celebrado entre a Viação Oran e o referido órgão, referente ao transporte coletivo de passageiros no distrito de Diamante. Dalmo José Coelho 1) Indicação 032/11 – Ao Prefeito, solicitando que coloque um responsável junto ao ônibus Escolar que transita em Ubari. 2) Representação 008/11 – Ao Comandante do 21º BPMMG, solicitando policiamento em Ubari, nos dias de carnaval. 3) Moção de Aplausos 003/11 – Ao Prefeito e demais secretários, pelos relevantes trabalhos prestados. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação 026/11, ao Prefeito, solicitando junto à ENERGISA, dois postes na Rua Principal da Barrinha, a pedido dos moradores. 2) Indicação 027/11, ao Prefeito, para que se pronuncie e tome providências sobre os equipamentos odontológicos que encontram-se abandonados na comunidade da Barrinha (RETIRADO PELO AUTOR). 3) Indicação 028/11, ao prefeito, solicitando patrolamento na comunidade da Barrinha. 4) Requerimento 023/11, à Mesa Diretora, para que esta se pronuncie e tome providências acerca do uso indevido do telefone nas Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ dependências da Câmara Municipal de Ubá. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Representação 009/11, ao Chefe da Divisão de Trânsito, Professor Joaquim, solicitando sinalização próximo à Igreja e à Escola da Avenida Amadeu Schiavon, do bairro Schiavon. Vereador Maurício Valadão 1) Indicação 030/11, ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente, que tome providências referentes á disciplina no trânsito na Rua Capitão Ananias Teixeira de Abreu. 2) Requerimento 024/11, ao Prefeito, solicitando informações referentes ao início de atividades do Consórcio de Saúde da região. 3) Requerimento 025/11, ao Tem. Cel. PM Carlos José Bratilieri, convidando-o a debater na Câmara, sobre a violência no nosso município. 4) Moção de Aplausos 002/11, ao casal, Marta Coelho Abelha Monteiro de Castro e Cléber Xavier Monteiro de Castro, pelas bodas de ouro. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 031/2011, ao Prefeito e Secretário de Educação, para que viabilizem a construção de creches em alguns bairros de nossa cidade, como Agroceres, Mangueiras Rural, Palmeiras, Altair Rocha, além de ampliação das creches do CAIC e do bairro Pires da Luz, visando atender as regiões da COHAB, Cibraci, Santa Rosam Fazendinha, São Sebastião, São João e Primavera. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira Discussão e Votação da seguinte matéria 1) Projeto de Lei 01/11 que “altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 3.946/10 e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.947/10.” Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e votação das proposições: as proposições são votadas e aprovadas por unanimidade (9 votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária e concede a palavra livre ao vereador Jorge Gervásio que se dirige ao vereador Paulo César dizendo que o trabalho de um vereador é investigar e analisar as situações que lhe são trazidas. Ele afirma ainda que todas as vezes que ele levanta uma questão em Plenário o vereador Paulo César é o primeiro a retrucar. Ele segue afirmando que, no entanto, quando chega algum projeto encaminhado pela prefeitura o citado vereador aprova, mesmo sabendo que este projeto pode vir a não dar certo. Ele afirma que o vereador Paulo César não lê os projetos e não conhece os assuntos que neles são tratados. E finaliza dizendo que se em três mandatos o vereador Paulo César ainda não aprendeu a ser vereador, ele não vai aprender nunca. A palavra é concedida ao vereador Paulo César que o vereador Jorge Gervásio tem que ser respeitado e admirado pelo trabalho que faz, especialmente na área da saúde. No entanto, ele afirma o colega foi eleito vereador de oposição só para prejudicar o prefeito e a comunidade. Ele lembra que o vereador Jorge Gervásio já era assim desde a administração do exprefeito Dirceu do Santos, sempre fazendo uma oposição burra. O vereador Paulo César afirma que faz parte da oposição sim, mas que só vota aquilo que ele considera bom pra Ubá. Ele diz ainda que, se ele está exercendo o seu terceiro mandato, é porque o povo quis e gostou do trabalho que ele desenvolveu até então. Ele finaliza dizendo que ofereceu o seu próprio carro para ir com o vereador Jorge Gervásio averiguar a questão dos bancos e pedras da Praça Guido porque estava havendo uma discussão a respeito do uso do carro da Câmara para averiguar um assunto de seu interesse particular. Assim, para evitar que a discussão prosseguisse, ele ofereceu o seu próprio veículo. O vereador Jorge Gervásio cita o vereador Cláudio Ponciano dizendo que ele era um parceiro, diferentemente do que acontece atualmente. Ele se dirige ao vereador Paulo César novamente dizendo que este tem que agradecer ao exprefeito Dirceu por ter sido eleito, que lhe deu uma “farmacinha” para administrar e asfaltou todo o Morro do Querosene, caso contrário não teria sido conseguido ganhar a eleição. O vereador Paulo César afirma que o asfaltamento feito no Morro do Querosene na época do ex-prefeito Dirceu, abrangeu apenas a rua principal. O restante está sendo feito só agora. Ele diz que o Dirceu pode ter ajudado, mas quem elege é o povo. O vereador Cláudio Ponciano, em resposta a citação de seu nome, afirma que atuava dentro de um contexto. Ele diz que em um outro momento da Câmara ele fez parte de um grupo que formava uma equipe de auto-defesa, uma vez que eles eram atacados pela imprensa. No entanto, ele diz que este era um grupo que respeitava os demais colegas sem questionar aqueles que votavam a favor Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ do governo. Ele diz que pode até discordar da posição tomada por algum vereador, mas jamais discutir se esta posição é certa ou errada. Ele finaliza afirmando que no que diz respeito ao vereador Paulo César, pelo menos nos dois últimos anos que eles tem tido a oportunidade de trabalhar juntos, este tem exercido um mandato exemplar, na medida que em todos os projetos que chegam a esta Casa, ele se preocupa em ir atrás de todas as pessoas ligadas às secretarias da prefeitura que possam lhe explicar corretamente as implicações de cada um deles. Ele finaliza dizendo que, se hoje o prefeito possui uma base sólida na Câmara Municipal, isto é conseqüência do respeito que ele tem demonstrado com o poder legislativo em seu mandato, o que não acontecia em mandatos anteriores. O vereador Vinícius concorda com o posicionamento do vereador Cláudio Ponciano no ponto que se refere a mudança de atitude por parte do poder administrativo e no respeito que hoje existe entre os dois poderes. Ele aproveita para informar que os trabalhos da Comissão Especial de Reformulação da Lei Orgânica serão retomados logo após o carnaval. O vereador Maurício Valadão lembra que fez um Requerimento pedindo para que a Secretaria de Cultura verificasse as condições estruturais da casa da Fazenda da Liberdade que pertenceu a Cesário Alvim que nela recebeu Dom Pedro II e a Imperatriz Teresa Cristina, na época da inauguração da estação em 1881. Ele diz que não houve nem resposta por parte da Secretaria de Cultura e que pouco depois a casa foi derrubada. Nesse período o vereador afirma que enviou um outro Requerimento informando da demolição, mas também não teve resposta. Depois o vereador diz que mandou um terceiro requerimento informando que no site da prefeitura estão constando informações erradas sobre o Cesário Alvim e mais uma vez não houve resposta. Ele pede para que o pedido seja reiterado. A presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20horas e 55 minutos.