sessao nº 77

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 77 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
oito de fevereiro de dois mil e onze (28-02-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Cláudio Ponciano, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação 
da Ata de nº. 76 da Sessão Ordinária do dia 21/02/2011. Sem manifestação dos presentes a ata é 
aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício do vereador 
Luiz Alberto Gravina, solicitando a liberação do veículo da Câmara Municipal para um dia desta 
semana, com o objetivo de apurar um fato ocorrido com um aluno da rede municipal de ensino junto ao 
CAIC. 2) Ofício do Presidente da Associação Regional de Árbitros de Futebol, José Carlos Balbino da 
Costa, solicitando apoio ´para o curso de arbitragem a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de março de 
2011, no CVT. 3) Ofício 02/2011, da Coordenadora Local do NASUR – Núcleo de Assistentes Sociais, 
Vitalina Francisca Marisa de Souza, solicitando permissão para tirar cópias xerográficas na Câmara 
Municipal, de acordo com a permissão que é dada às associações de moradores deste município (30 
cópias por mês). 4) E-mail do Delegado de Polícia, Dr. Samuel Duque Gomes, parabenizando a Câmara 
Municipal de Ubá pela nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. 5) Telegrama 
NºRef:000472/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Farmácia Popular do Brasil. 6) 
OF/002/2011, do Secretário Municipal de Educação de Ubá, Samuel Gazolla Lima, solicitando a cessão 
do Plenário da Câmara Municipal de Ubá, no dia 26 de março de 2011, no horário de 8 às 12 horas para 
realização de Curso aos Gestores da Rede Municipal de Educação de Ubá. 7) Correspondência do Sr. 
José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos 
Empregados do Comércio de Ubá, informando a classificação dos atletas ubaenses na 1ª Copa da 
Integração de Tênis de Mesa de 2011. 8) Telegrama NºRef:004833/MS/SE/FNS, do Ministério da 
Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o 
pagamento do programa Saúde Bucal. 9) Comunicado CM001746/2011, do presidente do FNDE, 
Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$66.892,65 destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 10) Convite do Presidente da Câmara 
Municipal de Uberlândia, Vereador Vilmar Resende, para a Sessão Solene de outorga de Títulos de 
Cidadãos Honorários aos senhores Dr. Otacílio Ferreira da Costa e Valter Jorge Fernandes. 11) Ofício 
do Secretário de Assuntos Institucionais PT/MG, Cristiano Tadeu da Silveira, solicitando que os 
vereadores e vereadoras petistas preencham um formulário que segue em anexo para atualização do 
banco de dados dos vereadores. 12) Ofício do Primeiro Secretario da Cooperativa de Extração de Areia 
de Ubá e Região Ltda., Paulo Mendes Pereira Gonçalves, solicitando a cessão do Plenário da Câmara 
Municipal para realização de uma reunião extraordinária dos cooperados a s realizar no dia 01 de março
de 2011 as 19horas e 20minutos. 13) Of.078/GP/2011, as Assessora Especial do Prefeito, Eliane 
Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Convênio 0º 011/2011 e 
Decreto nº 5.152. Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a 
criação de três novos cargos de Médico do PSF na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de 
Ubá”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, 
então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar 1) 
Indicação 033/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Curitiba, do Bairro Agroceres, a pedido
dos moradores. 2) Indicação 034/11, ao Prefeito, solicitando colocação de bueiros, captação de águas e 
recapeamento na Rua Ângelo Sperandio, do Bairro do Campo de Viação, a pedido dos moradores. 3) 
Indicação 035/11, ao Prefeito, solicitando recapeamento do asfalto da Rua José Augusto Marques, do 
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Bairro Ponte Preta, até o Mangueira Rural, a pedido dos moradores. 4) Projeto de Lei nº 005/2011 – 
“Dispõe sobre a denominação de Rua Dario Vieira a logradouro público desta cidade”. 5) Projeto de Lei 
nº 006/2011 – “Dispõe sobre a denominação de Rua Silvério Dornas a logradouro público desta 
cidade”. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 036/11 – Ao Prefeito, solicitando recuperação 
do asfalto dos logradouros do Residencial São José, principalmente da Rua José Vieira de Almeida, a 
pedido dos moradores. 2) Indicação 037/11 – Ao Prefeito, solicitando o calçamento do Bairro São 
Matheus, a pedido dos moradores. 3) Indicação 038/11 – Ao Prefeito, solicitando o patrolamento da 
Rua que liga os Bairros Santa Bernadete e São Judas Tadeu, a pedido dos moradores. 4) Indicação 
039/11 – Ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Alberto Ferreira de Souza, do Bairro Santa 
Bernadete, a pedido dos moradores. 5) Indicação 040/11 – Ao Prefeito, solicitando calçamento do final 
da Rua Ismael de Oliveira, do bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. 6) Moção de Pesar 
001/11 – Pelo falecimento do Jovem Fabiano dos Santos Ribeiro. Dalmo José Coelho 1) Indicação 
041/11 – Ao Prefeito, solicitando a reforma ou, a construção de uma nova quadra poliesportiva no 
Distrito de Ubari. 2) Indicação 042/11 – Ao Prefeito, solicitando a construção de uma gruta, onde se 
encontra a Santinha, na Serra de Ubari. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação 043/11, ao 
Prefeito, solicitando estudos que viabilizem a implantação de um PSF no Bairro Inês Groppo, a pedido 
dos moradores. 2) Indicação 044/11, ao Prefeito, solicitando recapeamento do asfalto da Rua Luciano 
Groppo, do Bairro Inês Groppo, a pedido dos moradores. 3) Indicação 045/11, ao prefeito, solicitando 
limpeza de bueiros da Rua Luciano Groppo, do Bairro Inês Groppo, a pedido dos moradores. 4) Moção 
de Congratulações e Aplausos 004/11 – Ao Capitão Roberto Inácio Mendes Câmara, pelos brilhantes 
serviços prestados no Município de Ubá. Vereador Maurício Valadão 1) Requerimento 026/11, à 
Superintendência Regional da Caixa, solicitando informações relativas ao contrato celebrado entre a 
União e o Município de Ubá, que visa a construção de uma Ponte na Avenida Comendador Jacinto 
Soares de Souza Lima. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 046/2011, ao Prefeito, 
solicitando dois quebra-molas em frente aos números 195 e 336, da Rua Marieta Campos, do Bairro 
Santa Bernadete, a pedido dos moradores. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da 
seguinte matéria 1) Projeto de Lei 01/11 que “altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal 
nº 3.946/10 e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.947/10.” Colocado em 
discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e votação única da seguinte 
matéria 1) Projeto de Lei 125/10 que “dispõe sobre a denominação de Rua Bertholdo Maria da Costa a 
logradouro público desta cidade.” Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 
votos). Passa-se a Discussão e votação das proposições: as proposições são votadas e aprovadas 
por unanimidade (9 votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária 
e concede a palavra livre ao vereador Jorge Gervásio que fala sobre um equipamento odontológico 
que encontra-se na Barrinha, que pertence ao município e não pode ser mais utilizado por ter estragado
por falta de conservação adequada. Ele diz que na reunião anterior havia entrado com um proposição 
solicitando que o prefeito se pronunciasse e tomasse providências sobre os equipamentos citados mas 
acabou retirando a indicação por ter sido informado que esses equipamentos não pertenciam ao poder 
público. Ele afirma ter verificado posteriormente que o equipamento pertence sim ao município e que 
foi adquirido através de uma parceria entre a prefeitura e o empresário Xavier Brandão. O vereador 
Carlos Rufato confirma que o Sr. Xavier Brandão arcou com as despesas de toda a parte elétrica do 
consultório e que a prefeitura comprou os equipamentos. O vereador Paulo César afirma que a 
Comissão de Saúde irá até o local verificar os fatos e trazer um parecer para a Câmara. No entanto, ele 
A presidente Rosangela Alfenas convida para tomar assento ao lado da mesa diretora o Diretor da 
UEMG – Campus Ubá, Professor Kenedy Antônio de Freitas, que veio ao Plenário atendendo à Convite 
desta Casa, formulado através da Representação 060/10, para tratar de assuntos de interesse da 
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comunidade ubaense. O vereador Cláudio Ponciano faz a saudação inicial ao convidado. O convidado 
agradece as palavras do vereador e faze uma apresentação de uma pesquisa que ele fez sobre o perfil 
social dos estudantes da UEMG e sobre o perfil social dos estudantes da microrregião de Ubá, que 
abrange um raio de 50Km. O vereador Maurício Valadão pede para que sejam escolhidos um aluno e 
um professor da UEMG, para tomar a palavra e manifestar sua opinião a respeito da instituição. A 
Chefe da Secretaria da UEMG, Juliana Miranda, fala sobre os problemas estruturais encontrados no 
edifício ocupado pela instituição, tais como: goteiras, falta de materiais de expediente (clips, tinta para 
impressão, etc.), entre outros. Ela afirma saber que a Universidade é Estadual e que, por esse motivo, o 
estado deveria assumir as responsabilidades, mas ela pede para que o município cuide da instituição 
com apreço, pois ela faz parte do futuro de Ubá. Ela fala ainda sobre um fato ocorrido há 
aproximadamente 3 semanas no terreno localizado na Ligação, onde está sendo construído o campus da 
universidade. Segundo ela, que trouxe um boletim de ocorrência policial como prova material, 
funcionários da prefeitura chegaram ao local com uma família para ser alojada no Campus. Ela finaliza 
pedindo o apoio dos vereadores e convidando-os a visitar o prédio ocupado atualmente pela instituição.
A aluna Franciele é indicada para se pronunciar em nome dos demais alunos e ela também pede o apoio 
dos vereadores, lembrando que os alunos presentes da reunião são futuros educadores e que, por isso, 
merecem apoio e estrutura adequada. Ela cita os benefícios alcançados por Viçosa a partir da UFV e 
afirma acreditar que com o desenvolvimento da UEMG, poderá vir a ocorrer o mesmo para Ubá. O 
vereador Maurício Valadão diz reconhecer a importância do ensino superior e, especialmente, o ensino 
superior gratuito. Ele relembra que na legislatura passada, havia um movimento maior por parte da 
UEMG dentro de Ubá, como passeatas, reuniões, discussões, e que nos últimos anos essa 
movimentação diminuiu muito. Ele pede que a instituição volte a se manifestar para a cidade, através da 
criação de sites, ações voluntárias, culturais, criação de DCE (Diretório Central dos Estudantes), DA 
(Diretório Acadêmico), etc. O vereador fala sobre a verba da Câmara Municipal devolve ao final do ano 
para a prefeitura e sugere que neste ano parte dela seja destinada para a instituição. O vereador Jorge 
Gervásio lembra da luta do ex-prefeito Dirceu dos Santos para trazer a UEMG para Ubá. O vereador 
Vinícius Samôr concorda com o vereador Maurício Valadão na medida em que acredita que atualmente 
é necessário que haja pressão popular para que os assuntos possam entrar na pauta política e para que 
medidas possam ser tomadas em relação as reivindicações, no caso, investimentos e melhorias na 
instituição. Ele afirma ainda que essa movimentação tem que ser feita não somente em torno do poder 
municipal, que no momento não possui recursos para esse tipo de investimento, mas também em torno 
de esferas administrativas que envolvem nossa microrregião e também o estado. O vereador Paulo 
César relembra que foi eleito vereador pelo mesmo partido do ex-prefeito Dirceu do Santos e diz ter 
acompanhado de perto a sua luta para trazer a UEMG e o aeroporto para Ubá. Duas obras que ele 
acredita fazerem parte do futuro de Ubá. Ele se coloca a disposição da UEMG para buscar apoio junto a 
deputados para a instituição e diz que é necessária união entre todos para conseguir força política. Além 
disso, ele propõe que sejam feitas audiências públicas para que o assunto seja discutido e se refere a
Comissão de Educação dizendo que, se for preciso, eles podem ir até Belo Horizonte ou Brasília pedir 
apoio aos governos estadual e federal. O vereador afirma que é muito importante que haja união de 
todos, deixando-se de lado diferenças partidárias. Ele fala ainda que a prefeitura já cumpriu com sua 
parte ao disponibilizar o terreno para que o campus seja construído e que agora é importante que o 
estado seja cobrado a fazer o que lhe cabe. O vereador Cláudio Ponciano concorda que é importante que 
se busque apoio regional já que, mesmo considerando-se que Ubá é a cidade mais privilegiada pela 
implantação da UEMG, há que se ter em vista que estudantes de cidades vizinhas também se beneficiam 
dos cursos por ela oferecidos. Ele relembra que no momento da assinatura do convênio para a vinda da 
instituição para o município, a então administração assumiu compromissos impossíveis de serem 
cumpridos pelas próprias limitações do orçamento do município. Mas relata que, mesmo com essas 
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limitações, o município tem investido nos últimos anos recursos na UEMG e cumprido seu 
compromisso com a instituição. Ele aproveita para comentar sobre o assunto citado pela Sra. Juliana 
Miranda, que diz respeito a uma suposta tentativa do prefeito de tomar o terreno destinado a construção 
do campus da Universidade. Ele afirma que essa informação não procede. O vereador Luiz Alberto 
Gravina afirma que ele está a disposição para apoiar a UEMG. Ele pede para que os cartazes trazidos 
pelos estudantes sejam deixados para que os vereadores possam ler. Ele ressalta ainda a importância de
que tudo o que está sendo dito nesta reunião não caia no esquecimento e afirma que a cobrança deve ser
constante. Ele se manifesta favorável a possibilidade de parte da verba que é devolvida pelo legislativo 
ao executivo seja revertida para a Universidade e finaliza questionando a possibilidade de o contrato de 
5 anos feito entre a prefeitura e a UEMG ser prorrogado, considerando-se que desde a sua assinatura já
correram 3 anos e as obras ainda não foram iniciadas. O Professor Kenedy pede a palavra para 
esclarecer dois pontos que foram citados pelos vereadores. Sobre a questão da divulgação, pedida pelo 
vereador Maurício Valadão, ele lembra as dificuldades enfrentadas pela instituição. Torna-se difícil 
fazer um trabalho de divulgação adequado quando não se dispõe sequer de materiais de expediente 
básicos. No que se refere aos recursos que o vereador Cláudio Ponciano disse terem sido investidos pela 
prefeitura, ele lembra que nem todo o montante foi destinado a UEMG, já que parte deste foi 
direcionado para a implantação UAB – Universidade Aberta do Brasil, que funcionará no mesmo 
prédio. Quanto à suposta saída da UEMG da cidade de Ubá, o Diretora afirma que isso não irá 
acontecer. Ele esclarece que há muitos municípios interessados em ter uma unidade acadêmica da 
UEMG e que os pedidos são analisados pelo Governo do Estado. No entanto, não há possibilidade de 
fechar uma unidade já em funcionamento, como a de Ubá. A presidente Rosangela Alfenas, diz que a 
própria pesquisa demonstrada pelo Professo Kenedy, aponta que Ubá é uma cidade pólo para a região, o 
que só reforça a importância de que a UEMG permaneça na cidade. Os vereadores Dalmo e Antero 
parabeniza a iniciativa de realização desta reunião e agradece a presença de todos. São feitos os 
agradecimentos e considerações finais. A presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às
21horas e 35 minutos.