sessao nº 80

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 80 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quatorze 
de março de dois mil e onze (14-03-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Cláudio Ponciano, e na Secretaria, o Vereador Carlos da 
Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata de nº. 77 da Sessão Ordinária do dia 28/02/2011. O vereador Paulo César pede para que seja feito 
uma retificação na ata antes que ela seja votada. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº 78 da 
Primeira Sessão Extraordinária do dia 02/03/2011. Sem manifestação dos presentes a ata é aprovada por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº 79 da Segunda Sessão 
Extraordinária do dia 02/03/2011. Sem manifestação dos presentes a ata é aprovada por unanimidade (9 
votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Comunicação externa nº 021/2011 – DPSE/DTAR, 
do Gerente do Distrito do Alto Rio Pomba – Copasa, Adailtadeu Pereira Santana, confirmando seu 
comparecimento na reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 21/03/2011. 2) Ofício da 
Assistente Social da Emater-MG/ Ubá, Lucivan Gomes de Oliveira, solicitando o agendamento de uma 
reunião extraordinária no dia 06 de abril de 2011 para que, que em cumprimento ao convênio celebrado 
entre o município de Ubá e a Emater-MG, seja realizada uma apresentação ao poder executivo e 
legislativo das atividades realizadas pela Emater-MG no ano de 2010. 3) Mensagem nº 005, do prefeito 
de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “ acrescenta o § 6º ao art. 32 da lei 
complementar nº 106/2009, para criação da coordenadoria do centro de referência da assistência social,
e dá outras providências”. 4) Mensagem nº 004, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando 
Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação de 02 cargos de Diretor Escolar I, no quadro de cargos 
comissionados do executivo municipal de Ubá, bem assim sobre a criação da Escola Municipal Recanto 
São Domingos”. 5) Abaixo assinado dos moradores do Córrego dos Alfenas, solicitando que a Viação 
Ubá que envie o ônibus no horário da tarde (18:00) até o final da linha. 6) Of.085/GP/2011, do Assessor 
Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: 
Convênios 020/2011, 021/211, 022/2011, 023/2011, 024/2011 e Contrato de Repasse nº 0338702-
36/2010/Ministério do Turismo/CAIXA. 7) Correspondência do Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e 
Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados do Comércio de Ubá, 
solicitando que seja concedida Moção de Congratulações e Aplausos aos mesa-tenistas Jonathan Júnior 
Bernardo, Matheus Dias Pacheco e Igor Martins de Oliveira. 8) Correspondência do Presidente do 
Consórcio SIMSAÚDE, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, em resposta ao requerimento 024/11, 
que solicita informações sobre o início das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e 
Região – SIMSAÚDE, informando que inicialmente o consórcio está se estruturando para iniciar 
efetivamente sua atividade fim de prestação de serviços em apoio ao Sistema Único de Saúde de seus 
dezenove Municípios consorciados. 9) OF.GAB/0200/11, do Subsecretário de Regulação de 
Transportes, Diogo Oscar Borges Prosdocimi, em resposta a consulta feita pela Câmara de Vereadores 
de Ubá, a respeito da gratuidade aos idosos nos transportes, especificamente aos usuários da linha Ubá￾Diamante, informando que por se tratar de linha intermunicipal, a mesma não se submete à gratuidade. 
10) OF GAB Nº 037/2011, da Chefe de Gabinete da Fundação Hemominas, Maria Isabel Pereira de C. 
Rafael Maia, em atenção ao OF.CMU.848/2010, que solicita a criação, no Município de Ubá, de um 
Banco de Sangue, encaminhando o Parecer nº001/2011, da Diretoria Técnico-Científica desta 
Fundação, que visa esclarecer o pleito. 11) Correspondência do Chefe da Divisão de Obras Públicas e 
Fiscalização de Ubá, Sérgio R. Faêda Júnior, informando que até a presente data o Governo Federal 
encaminhou para o município de Ubá a quantia de R$2.350.000,00, para a realização de obras. 12) 
Correspondência do Sr. José Bigonha Gazolla, solicitando que sejam mantidas as atuais e oficiais 
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denominações das Ruas do Bairro Chiquito Gazolla. 13) Of.084/GP/2011, da Assessora Especial do 
Prefeito, Eliane Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei 
Complementar 132, Lei 3.966, Lei 3.967, Convênios 015/2011, 016/2011, 017/2011, 018/2011 e 
019/2011. 14) Ofício 007/FMS/SMS/PMU, do Secretário Municipal de Saúde, Lauro Henrique 
Guimarães Corrêa, em resposta ao requerimento 019/2011, informando a situação das obras da Unidade 
de Saúde do Bairro São José e Unidade de Saúde do Bairro Santa Edwiges. 15) Comunicação externa nº 
003/2011 – DPSE/DTAR, do Gerente do Distrito do Alto Rio Pomba – Copasa, Adailtadeu Pereira 
Santana, em atenção ao Of. CMU.002/2011, informando que as ocorrências de paralisações por 
períodos mais prolongados do Sistema de Abastecimento de Água de Ubá, no final de janeiro e início 
de fevereiro, ocorreram devido às enchentes na região, que danificaram bastante a unidade de captação 
denominada Miragaia. 16) Correspondência do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, agradecendo as palavras a ele consignadas em razão de 
sua posse no cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 17) Convite para o 
10º Prêmio Mério Mulher Cidadã 2011 – Irmã Marisa Costa. 18) Convite para a missa afro em 
comemoração ao 6º aniversário da Associação Cultural de Combate a Discriminação Racial Solano 
Trindade – AST. 18) Telegrama NºRef:002949/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$135.894,13, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo de 
vigilância e promoção da saúde – PFVPS. 19) Telegrama NºRef:006245/MS/SE/FNS, do Ministério da 
Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o 
pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 20) Telegrama 
NºRef:000375/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do 
trabalhador. 21) Correspondência do Diretor Administrativo da Unimed Ubá, Dr. Carlos Augusto 
Mokdeci Khouri, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, por dois dias, conforme 
disponibilidade da Câmara, nos horários de 8h30 às 18h, para a realização de treinamento dos seus 
colaboradores. 22) Comunicado CM006707/2011, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, 
informando a liberação de R$127.438,20 destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. 23) Edição nº 275 do jornal O Viajante. 24) Telegrama 
NºRef:001163/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 25) E-mail do Professor Joaquim Carlos de 
Souza, parabenizando o Jornalista Martim Barbosa por sua atuação na Câmara Municipal de Ubá. 26) 
Telegrama NºRef:000032/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa farmácia popular 
do Brasil. 27) Correspondência do Chefe da Divisão de Obras Públicas e Fiscalização de Ubá, Sérgio R. 
Faêda Júnior, a respeito da questão levantada pelo Vereador Jorge Gervásio a respeito da localização 
dos bancos e pedras da Praça Guido. Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei 
que “altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do 
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única, no exercício de 2011, e contém outras 
disposições”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de 
Aguiar 1) Indicação 056/11, ao Prefeito, solicitando Rede de Esgoto em frente ao Bar do Feital, da 
Avenida Ângelo Sperandio, a pedido dos moradores. 2) Indicação 047/11, ao Prefeito, solicitando 
asfaltamento da Rua Álvaro Bigonha, do Bairro Antonina Coelho, a pedido dos moradores. 3) Indicação 
048/11, ao Prefeito, solicitando colocação de um quebra-molas em frente ao número 11, da Rua 
Domingo Muzitano, do Bairro Antonina Coelho, a pedido dos moradores. 4) Indicação 049/11, ao 
Prefeito, solicitando colocação de um quebra-molas em frente ao número 168, da Rua Avenida Álvaro 
Bigonha, do Bairro Antonina Coelho, a pedido dos moradores. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) 
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Indicação 050/11, ao Prefeito, solicitando a colocação de um poste com iluminação pública em frente ao
nº 1454, do beco localizado na Avenida Olegário Maciel, a pedido dos moradores. Dalmo José Coelho 
1) Requerimento 028/11, ao Prefeito, solicitando a construção de academias ao ar livre, no Distrito de
Ubari, reiterando a indicação 152/09 do mesmo Vereador. 2) Requerimento 029/11, ao Prefeito, 
solicitando a revitalização das praças do Distrito de Ubari, reiterando a indicação 131/09 do mesmo 
Vereador. 3) Representação 011/11, ao DER/MG, solicitando que verifique o asfalto da Rodovia que 
liga os municípios de Ubá a Divinésia. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação 051/11, ao 
Prefeito, solicitando o conserto de uma manilha de água que encontra-se quebrada em frente ao nº 858 
da Avenida José Augusto Marcos do Bairro Meu Sonho. 2) Indicação 055/11, ao Prefeito, solicitando 
colocação de rede de captação de águas na Rua Francisco Feital Teixeira, do Bairro Santa Bernadete. 
Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 052/11, ao Prefeito, solicitando o envio de Projeto de 
Lei a esta casa, visando regulamentar o acesso dos idosos, às vagas nos estacionamentos previstas no 
Estatuto do Idoso. 2) Indicação 053/11, ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a 
reforma da Praça Antônio Saud. 3) Indicação 054/11, ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando a instalação de placas de sinalização na Rua Oswaldo Bressan, do Bairro Lava Pés. 
Vereador Maurício Valadão 1) Requerimento 31/11, ao Prefeito, solicitando informações sobre as 
festas e festivais de música realizados no município desde o início da administração. 2) Representação
012/11, ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seu comparecimento a esta Casa de Leis 
para prestar esclarecimentos referentes às Obras realizadas no Município de Ubá. Vereador Jorge e 
Vereador Maurício assinam a referida proposição. (RETIRADO POR SOLICITAÇÃO DOS 
AUTORES) Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 013/11, às Escolas Públicas e 
Particulares de Ubá, convidando-as a participarem do projeto “Escola na Câmara”. Proposição 
Englobada 1) Requerimento 032/11, à presidência desta Casa, solicitando que seja instituída a Frente 
Parlamentar de Apoio à UEMG. Passa-se a Discussão e votação das proposições: É separada 
para discussão em separado a Representação 012/11, de autoria dos vereadores Maurício Valadão e 
Jorge Gervásio. As demais proposições são votadas e aprovadas por unanimidade (9 votos). A 
Representação 012/11 é colocada em discussão e os autores pedem que a mesma seja retirada para que 
haja uma correção em sua redação. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima Reunião 
Extraordinária. Em seguida, a presidente avisa que a EMUBHES solicitou que fossem indicados dois 
vereadores para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, sendo um titular e 
outro suplente. Ela pergunta quais dos vereadores tem interesse de fazer parte do referido Conselho. São 
indicados os vereadores Paulo César, como titular, e Luiz Alberto Gravina, como suplente. Em seguida, 
é colocada em discussão o documento separado pelo vereador Paulo César, que pede para que a Copasa 
seja cobrada, no sentido de resolver o problema da falta de água no município de Ubá. Em seguida é 
colocado em discussão o documento separado pelo vereador Jorge Gervásio, que diz ter ficado feliz em 
investigar onde estavam os bancos e pedras retirados da Praça Guido já que, segundo ele, foi feito 
anteriormente um requerimento solicitando informações sobre esse material, sem retorno por parte da 
Secretaria de Obras. Ele afirma ter ido aos lugares onde disseram que esse material estava e encontrou
somente 3 bancos quebrados na secretaria de obras e outros 10 na Barrinha. Ele afirma que o Secretário
de Obras deu uma entrevista para o canal TV UM dizendo que existem 100 bancos e que estes se 
encontram na Secretaria de Obras. Ainda segundo o vereador, essa afirmação é mentirosa, já que os 
bancos só vieram a aparecer após a sua denúncia de que eles haviam sumido. O vereador Vinícius 
Samor diz que considera uma pena saber que, diante de tantos problemas mais sérios enfrentados pelo 
município, se perca tanto tempo discutindo a localização de bancos e pedra portuguesa. Ele pede para 
que seja encaminhada cópia da correspondência de resposta enviada pelo secretário para o vereador 
Jorge Gervásio para que essa questão seja encerrada e para que possa ser colocada uma pauta mais 
produtiva dentro desta Casa de Leis. O vereador Paulo César se manifesta favorável a opinião do 
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vereador Vinícius e diz considerar falta de respeito por parte do vereador Jorge Gervásio chamar o 
secretário de obras de mentiroso. Ele afirma não concordar com a afirmação do colega. O vereador 
Jorge Gervásio diz que não quer nem saber se o vereador Paulo César vai concordar ou deixar de 
concordar com o que ele disse. Para o vereador Vinícius, ele diz que o papel do vereador é investigar. Já 
que os citados bancos poderiam estar no sítio de alguém. E pergunta porque só agora que os bancos 
foram aparecer no pátio da Secretaria de Obras. O vereador Vinícius diz que na vez em que o vereador 
Jorge esteve na Secretaria de Obras ele não entrou no local onde estavam os bancos. O vereador Jorge 
Gervásio diz que o senhor Tião pediu que um encarregado o acompanhasse até o local em que o banco 
estariam e que, na ocasião, ele viu apenas 3 bancos. O vereador Carlos Rufato afirma concordar com o 
vereador Jorge que o papel do vereador é investigar. No entanto ele diz que não concorda com a forma 
com que ele agiu, já que a questão não exigia emergência e que ele poderia ter repassado a questão para 
que a Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais investigar. A presidente encerra o assunto e 
abre espaço para a presença do Dr. Nilo Marques Martins Júnior, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara 
Criminal de Menores, Infância e Juventude, que veio ao Plenário falar sobre a construção de uma 
clínica para dependentes químicos. O convidado cumprimenta a todos e inicia sua explanação dizendo 
que também lamenta o fato de os vereadores ficarem se apegando a questões tão pequenas, como 
localização de bancos e afins, em um momento em que o município tem problemas tão mais 
importantes para serem discutidos. Em seguida, ele pede que esta Casa de Leis tome medidas urgentes 
no sentido de proteger os jovens ubaenses, em especial, os usuários de droga. Ele afirma que os jovens
ubaenses estão se matando por causa das drogas e que, só em janeiro, foram 10 homicídios a ela 
relacionados. Ele pede que os vereadores encaminhem proposições ao poder executivo solicitando a 
implantação de uma clínica de reabilitação de usuários de droga no município.Ele diz que, atualmente, 
quando ele precisa que algum jovem seja internado, ele faz o pedido ao prefeito Vadinho que 
encaminha o menor para clínicas em outras cidades. O que gera um problema já que, ao se ver obrigado 
a ficar longe da família, muitos deles não dão prosseguimento ao tratamento e voltam para casa. O 
vereador Jorge afirma que há algum tempo atrás apresentou um requerimento que foi aprovado por 
unanimidade, pedindo a instalação de uma clínica de reabilitação na cidade. Ele se compromete a 
verificar se o assunto está engavetado e divulgá-lo para toda a imprensa. O vereador Maurício Valadão 
diz que no final do ano de 2009, sobrou nos cofres da Câmara Municipal um valor de R$1.250.00,00, 
que foi devolvido a prefeitura com a indicação de que parte dele fosse destinado para a compra de um 
terreno para que nele pudesse ser construída uma clínica para dependentes químicos, do sexo feminino. 
Segundo o vereador, isso até hoje não foi feito. O vereador Cláudio Ponciano, diz que concorda que o 
assunto é urgente. O vereador diz acreditar que a solução do problema deve envolver toda a sociedade e
não somente o governo. Sobre o dinheiro citado pelo vereador Maurício Valadão está a disposição para 
ser utilizado conforme o combinado. No entanto, o que está acontecendo é que não estão conseguindo 
encontrar um terreno que atenda as características necessárias para a implantação de uma obra desse 
tipo. Ele afirma também que, para o mesmo propósito, o prefeito disponibilizou um terreno na Ligação, 
mas que no momento estão tendo dificuldades para iniciar a obra. O vereador Maurício Valadão 
pergunta ao Dr. Nilo como anda o processo para a construção do novo Fórum, obra para a qual o 
prefeito teria conseguido uma verba de R$20.000.000,00. O diz que o processo encontra-se em período 
de licitação. Ele aproveita para dizer que não é favorável a trabalhos iguais aos da Fazendinha já que, 
segundo ele, durante o período que a pessoa fica internada em lugares como esses, ela se mantem 
alienada do mundo, não havendo nenhum preparo para que posteriormente ela seja reinserida na 
sociedade. O Dr. Nilo diz que conseguiu com um empresário da região a disponibilização de um sítio, 
no período de segunda a sexta, para que nele seja desenvolvido um trabalho com adolescentes. Nesse 
sítio, a proposta seria de que o jovem permanecesse nele durante o dia desenvolvendo atividades e 
sendo preparado, retornando a noite para a sua residência. Ele acredita que esse tipo de tratamento pode 
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trazer muito mais resultado já que o adolescente não fica isolado da sociedade durante o tratamento. O
Juiz diz que hoje não existem clínicas que internem compulsoriamente. Assim sendo, se uma pessoa que 
tiver sido internada disser que não quer mais ficar, o diretor da clínica tem que deixar que ela vá 
embora. O vereador Luiz Alberto diz que é muito procurado por mães com filhos que precisam ser 
internados para tratamento. Ele concorda que a proposta de que o jovem possa passar apenas o dia em 
tratamento, voltando para casa a entardecer, pode realmente surtir efeito. Para o vereador, é importante 
que se preocupem com vagas para mulheres, já que atualmente existe pouca disponibilidade. Ele 
manifesta seu apoio a causa. O vereador Paulo César parabeniza o Dr. Nilo pelo trabalho por ele 
realizado. Ele reafirma o seu apoio a causa, se colocando a disposição para o que for necessário e cita o 
caso de um menor que ele conhece que precisa ser internado, mas que a família só encontra vaga em 
uma clínica em Ipatinga. Ele diz também que apresentou um requerimento aprovado por todos para a 
construção de uma clínica para dependentes químicos. Sobre o dinheiro devolvido para a prefeitura, ele
diz que a única entidade que possuía a documentação necessária para receber o recurso é o DEJUB – 
Desafio Jovem de Ubá. Por esse motivo, o dinheiro foi empregado na entidade que é muito respeitada 
no município. Ele diz que o restante do dinheiro foi repassado para os Hospitais São Vicente e Santa 
Izabel, uma parte está sendo utilizada para a construção de uma escola e o restante será utilizado para a 
construção de duas clínicas de fisioterapia. O vereador Carlos Rufato fala sobre o problema que 
acontece muitas vezes, quando os pais querem que o filho faça o tratamento mas ele não quer. Ele cita o 
exemplo de um jovem que o procurou dizendo que queria entrar em tratamento mas que quando saiu a 
vaga para que ele pudesse ser internado, ele disse que não queria ir mais. O vereador questiona o 
convidado se ele concorda com a lei que proíbe o jovem de trabalhar, pois ele acredita que se a 
legislação permitisse que os adolescentes pudessem trabalhar nos horários em que não estivesse na 
escola, poderia diminuir o índice de envolvimento com as drogas. O Dr. Nilo diz que a legislação tem 
como objetivo proteger o jovem para que ele possa estudar, se qualificando, para posteriormente entrar
no mercado de trabalho. Ele afirma ainda que, a partir de 14 anos, o adolescente pode ser contratado 
como aprendiz, desde que seja numa função que não o coloque em risco. Ele diz acreditar que o maior 
problema atualmente é a falta de estrutura familiar, já que os pais precisam sair para trabalhar e, por 
falta de tempo, têm exercido cada vez menos sua função de educadores. O vereador Carlos Rufato diz 
que os pais perderam a autonomia sobre os filhos, já que atualmente a lei não permite que eles dêem 
nem um tapa na criança para corrigi-la. O Dr. Nilo diz que isso não é verdade e que os pais podem sim 
corrigir seus filhos. O que não é permitido é que eles sejam espancados. O vereador Dalmo diz que 
concorda que é importante o acompanhamento do jovem por parte dos familiares já que algumas vezes 
um bom filho pode ser corrompido por companhias ruim. O vereador Antero concorda que não adianta 
que apenas os pais queiram que o adolescente seja tratado. É preciso que o próprio jovem tenha essa 
vontade, o que na maioria das vezes não acontece. O vereador Vinícius Samôr diz que recentemente ele 
teve acesso a uma pesquisa em que a questão da droga aparece em 6º ou 7º lugar no ranking das 
prioridades de problemas citados pela sociedade. Ele diz que as vezes, por falta de conscientização, a
população dá mais importância a um asfalto na porta da sua casa do que ao investimento feito nesse tipo 
de projeto. Ele afirma a importância de que este assunto seja colocado na pauta política, envolvendo o
governo e sociedade, pois tem faltado mobilização em torno da questão. O vereador Cláudio Ponciano 
fala que existe um grupo que tem um procedimento em andamento de credenciamento ao estado para o 
CAPS-AD - Centro de Atenção Psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes 
do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Ele propõe que os 
vereadores e o próprio Juiz Dr. Nilo agendem um encontro com este grupo para que possam verificar 
quais os projetos que já estão em andamento, para que juntos possam analisar o que pode ser 
viabilizado. A presidente Rosangela Alfenas agradece o convidado pela presença e diz sentir-se 
orgulhosa em ter feito a indicação para que ele recebesse o título de cidadania honorária de Ubá já que 
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ele tem provado, através de todo seu empenho com a sociedade local, ser um verdadeiro cidadão 
ubaense. O convidado faz as considerações finais e agradece pela oportunidade de poder falar sobre o 
assunto. A presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21horas e 25 minutos.