sessao nº 50

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 50 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
treze de novembro de dois mil e dezessete (13-11-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em discussão
e votação, a ata nº 49 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Convite
para o lançamento do livro "Francisco e Clara", de Frei Gilberto Teixeira, dia 19 de novembro. 2)
Projeto de Lei 088/17, de autoria do vereador Edeir Pacheco, sobre instalação de eliminador de ar
no sistema de abastecimento de água. 2) Mensagem nº 36/17 do Prefeito, encaminhando o PL
090/17 que autoriza doação de terreno do patrimônio público à OAB. 3)Of. 120/17 do Conselho
Municipal de Saúde convidando os vereadores para Audiência Pública de Prestação de Contas, dia
14 de novembro. 4) Convite da APAE-Ubá para reunião dia 17 de novembro em que será discutida
a criação do Conselho da Pessoa com Deficiência. 5) Of. do deputado estadualWilson Batista
respondendo ao Requerimento 229/17 que trata de informação sobre a carreta de prevenção do
câncer. 6) Convite do GRAPAC para a comemoração dos 23 anos do projeto Dona Maria do Sopão,
dia 15 de novembro. 7) Solicitação de plenário para Recital da Escola de Música Oficina e Arte, dia
19 de dezembro. 8) Of. 279/17 da Prefeitura encaminhando cópia da lei 4.493/17 sobre multa pelo
desperdício de água e do Convênio 13/17 com o NRVCC. Leitura das Proposições: VEREADOR
ALEXANDRE DE BARROS MENDES Requerimento 241/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar a construção de uma academia ao ar livre para atender a população da Colônia Padre
Damião, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 052/17 de mesma
autoria. Requerimento 242/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a revitalização da Praça José
Custódio Pereira, localizada no Povoado São Domingos (Colônia Padre Damião). O presente
pedido reitera a Indicação nº 053/17 de mesma autoria. Requerimento 243/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar o asfaltamento da Rodovia Dr. Heitor Peixoto Toledo (no trecho
compreendido do trevo até as Comunidades Boa Vista, Colônia Padre Damião e Povoado São
Domingos). O presente pedido reitera a Indicação nº 054/17 de mesma autoria. Requerimento
244/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de redutores de velocidade na Rodovia Dr.
Heitor Peixoto Toledo (no trecho compreendido do trevo até as Comunidades Boa Vista, Colônia
Padre Damião e Povoado São Domingos), após o asfaltamento da via. O presente pedido reitera a
Indicação nº 058/17 de mesma autoria. Requerimento 245/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o
asfaltamento da Rua dos Vicentinos, localizada na parte do alta do Bairro Louriçal, a qual é
interligada nas ruas 07 e 08 do Bairro São Domingos, a pedido dos moradores. O presente pedido
reitera a Indicação nº 168/17 de mesma autoria. Requerimento 246/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar a construção de uma academia popular na Comunidade da Barrinha, para o usufruto dos
moradores daquela localidade e adjacências. O presente pedido reitera a Indicação nº 203/17 de
mesma autoria. Requerimento 247/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de três
redutores de velocidade ao longo da Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, Bairro Dico
Teixeira, a pedido de empresários daquela região. A presente solicitação reitera o Requerimento
063/17 de mesma autoria e, parcialmente, a indicação nº 169/17 do edil Luis Carlos Teixeira
Ribeiro. Requerimento 248/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento dos seguintes
logradouros da Colônia Padre Damião e Povoado São Domingos: Projetada, Manoel Soares
Ferreira, Odilon dos Reis, Maria Arantes, José Rodrigo de Freitas, Maria Efigência de Oliveira,
Gustavo Moreira, Manoel Cataldo Pinto. A presente solicitação reitera a Indicação nº 216/17 de
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mesma autoria. Requerimento 249/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de dois
postes no Povoado São Domingos, Colônia Padre Damião, sendo um no final da Rua José Messias
e outro no final da Rua Maria de Lourdes Marçal, em virtude da escuridão que se encontram os
locais citados, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 377/17 de
mesma autoria. Representação nº 075/17 Solicitação: às concessionárias de telefonia móvel VIVO e
OI, para sugerir a realização de estudos que possibilitem a instalação de torre para difusão de sinal
móvel na Comunidade da Colônia Padre Damião, em Ubá-MG, a pedido dos moradores. Moção de
Pesar 059/17 Pelo falecimento da Sra. Aparecida Ferreira Matias, ocorrido recentemente.
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 712/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar a construção da rede de esgoto da Rua Irmãos Peron, Bairro Agroceres, a pedido dos
moradores. Indicação 712/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua Ari Peron,
Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA
PINTO Indicação 710/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza de bueiros entupidos na
Rua Quirinópolis, no Bairro Talma. Requerimento 240/17 Solicitação: ao prefeito, que por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, remeta a esta Casa Legislativa, nos termos do Parágrafo Único do
Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:Houve denúncia que alguns servidores
da Secretaria de Saúde estão encaminhando pacientes com câncer para o Grupo de Apoio ao
Paciente com Câncer – GRAPAC, para que o tratamento seja arcado por essa entidade. Essa
informação é verídica? (Tendo em vista que o GRAPAC é uma entidade sem fins lucrativos que
somente fornece apoio por meio de informações aos pacientes com câncer).A Secretaria de Saúde
tem a informação se o Hospital ASCOMCER, localizado em Juiz de Fora-MG, está realizando o
exame de imunohistoquímica aos pacientes ubaenses? VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA
RIBEIRO Representação 064/17 Solicitação: ao Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior,
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), para solicitar-lhe a
gentileza de realizar estudos que possibilitem a instalação de uma Unidade de Atendimento
Integrado na cidade de Ubá, onde sejam previstos os serviços de emissão de carteira de identidade,
CPF, consulta de multas, carteira de trabalho, antecedentes criminais, título de eleitor, SINE e
outras importantes demandas de natureza pública para atender população de Ubá e região.
VEREADORES GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO
Requerimento 239/17 Solicitação: ao prefeito o desentupimento de dois bueiros localizados nas
proximidades da residência de nº 240 da Rua Sete lagoas, Bairro Santana, a pedido dos moradores.
O presente pedido reitera a Indicação nº 581/17 de mesma autoria. VEREADORES JOSÉ
ROBERTO FILGUEIRAS E ALEXANDRE DE BARROS MENDES Moção de Congratulações
e Aplausos 058/17 À Banda Psicose, pelo transcurso de seus 30 anos de criação. VEREADORES
EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO
PINTO Indicação 705/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de um contêiner de lixo
na Rua Vereador Sebastião Lisboa de Andrade, Bairro Peluso, a pedido dos moradores. Indicação
706/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um bueiro ou de uma canaleta na Rua
José Campomizzi Filho, Altair Rocha, no trecho entre os números 50 a 70, a pedido dos moradores.
Indicação 707/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um bueiro na Rua Cônego
Vidal, Bairro São Sebastião, a pedido dos moradores. Indicação 708/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar a construção de rede de esgoto na Rua Colbert de Moura, Bairro Talma, pois está
desaguando em um bueiro, causando forte mal cheiro para os moradores. Indicação 709/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a reforma do calçamento da Rua São Paulo, Bairro Talma, a
pedido dos moradores. Requerimento 236/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o desentupimento
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de um bueiro localizado em frente ao nº 35 da Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho, Bairro Seminário,
a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 524/17 de mesmas autorias.
Requerimento 237/17 Solicitação: ao prefeito para que seja remetida a cópia do contrato celebrado
entre a Prefeitura de Ubá e a empresa Horizonte Service, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56
da Lei Orgânica de Ubá. Requerimento 238/17 Solicitação: à Sra. Andrea Cristina Silva de Paiva,
proprietária da empresa Horizonte Service, e à Sra. Maria José, representante dessa em Ubá, para
convocar-lhes a comparecerem a esta Casa Legislativa, em uma Reunião Ordinária, em data
previamente agendada junto à Diretoria, para discorrerem sobre os serviços dessa empreiteira na
cidade de Ubá, tendo em vista a ausência de resposta com relação ao convite encaminhado por meio
dos Requerimentos nº 218/17 e nº 228/17. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final das
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 077/17 que “Oficializa denominação de logradouros públicos
do Loteamento Vila Mariah, desta cidade de Ubá/MG, e contém outras disposições”. Em discussão
e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 081/17 que “Dispõe
sobre a denominação de Espaço Professora Olga Carneiro Silveira em logradouro público desta
cidade”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Alexandre de Barros
pede que a Moção de Pesar 059/17, de sua autoria seja separada. O vereador Gílson Fazolla pede
para que sejam destacados o Requerimento 239/17, a Indicação 706/17 e o Requerimento 236/17,
de sua autoria O vereador Edeir Pacheco pede para que seja destacado o Requerimento 238/17, de
sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por
unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador Alexandre Barros registra seus
sentimentos pelo falecimento da sra. Aparecida Ferreira, no que é seguido pela Presidente,
vereadora Rosângela Alfenas. O vereador Gílson Fazolla comenta que retorna à necessidade de
desentupimento de bueiro nos bairros Santana e Seminário, que ainda não foi feito. O vereador
Jorge Gervásio diz que o bueiro será limpo, pois há mais de um ano que não é feito e gastará cerca
de 2 caminhões-pipa. O vereador Edeir Pacheco fala sobre a ausência da proprietária da Horizonte
Service, que o levou a fazer , então, uma convocação para esclarecimento dos atrasos de salários e
benefícios. O vereador Jorge Gervásio diz que o prazo para resposta é de 15 dias e que a empresa
estará aqui para esclarecimentos. O vereador Antero Gomes diz que não se pode deixar muito
tempo e que soube ter saído o pagamento, mas não o vale-alimentação. Também a empresa
Tecnoton está atrasada com o pagamento, pois hoje já é dia 13. O vereador Edeir Pacheco diz que o
convite já foi feito duas vezes e a preocupação é por ser uma empresa que está recentemente
atuando no município. O vereador Darci Pires pede para que seja também perguntado se a
Horizonte Service é a mesma Utopia. Em votação, as proposições são aprovadas por unanimidade.
A Presidente pergunta se o plenário concorda com realização de reunião extraordinária na próxima
segunda-feira. Leitura da Ordem do Dia. Palavra Livre: O vereador Darci Pires cumprimenta o
exemplar servidor Diones Ferreira pelo nascimento de seu primeiro filho. O vereador Luís Carlos
fala sobre a sua Representação solicitando Unidade de Atendimento Integrado na cidade de Ubá. O
vereador Joseli Anísio fala que não é contra o prefeito, que tem votado todos os projetos, mas que é
contra apenas a quem quer enganar o povo. Sobre a água de Ubari, diz que lá não há ninguém
retendo e que, mesmo que estivesse, a água de Ubari não vem para Ubá, mas para Senador Firmino.
Diz que foi à Miragaia e também não viu represamento, apenas umas represas pequenas e antigas.
O vereador Jorge Gervásio pergunta se a CPI foi à Barrinha, como ele solicitou, e que a água da
Barrinha vem para Ubá. A vereadora Jane Lacerda comenta que o loteador Louro Parma não só não
retirou a terra conforme definido pelo Ministério Público, como aumentou o desaterro. Diz que
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encaminhou novamente denúncia à Defesa Civil e ao Ministério Público, uma vez que, com a chuva
do sábado já estão ocorrendo erosões laminares. Diz que é desanimador pois ao ter recebido a
ordem de prisão, apresentou autorização da Prefeitura. No entanto, o documento não o autoriza a
prejudicar ninguém, como os vizinhos ao local. Pede também a fiscalização da Prefeitura. O
vereador Edeir Pacheco fala sobre a má conservação da Praça São Januário, que envergonha os
ubaenses, assim como a Praça da Independência. No entanto, parabeniza a Prefeitura pelo
calçamento de algumas ruas e pelo cascalhamento da estrada para Ubari. Fala sobre a CPI e
resposta que será dada a população. A vereadora Jane Lacerda pergunta porque os seus projetos,
feitos há meses, não vêm a plenário para serem discutidos e votados. A Presidente responde que é
uma questão de comunicação e que cobrará da Comissão de Legislação os pareceres. O presidente
da Comissão, vereador Gílson Fazolla, diz que todos os projetos a Comissão envia para o
procurador da Casa e quando há o parecer da Procuradoria , a pauta é limpa. Diz que amanhã
reunirá os vereadores da comissão para saber com o procurador o que está havendo. A vereadora diz
que tem um projeto, feito há cinco meses, da área de Educação, sobre segurança das crianças e
aviso aos pais quando estas faltarem e nem parecer foi dado. Diz que não entende como isto pode
ser inconstitucional. A Presidente lembra que a própria vereadora pode contatar a Procuradoria e a
Comissão. O vereador José Roberto registra a falta de consciência dos adolescentes que sentam,
deitam e colocam mochilas sobre a escultura de Ary Barroso. Em seguida, fala sobre a lei que
regulamentou o uso de caçambas e as multas pelo descumprimento da lei. Por último, concorda com
a fala do vereador Joseli Anísio sobre deputados "paraquedistas" e a necessidade de que o
município tenha um deputado próprio, como hoje, pois Ubá já perdeu muito por não ter um
representante na Assembleia. Apesar da situação econômica do Estado e da dificuldade de liberação
de verbas, é importante a presença e valorização do deputado que lá está. O vereador Darci Pires
pede que o vereador traga os recursos liberados pelo deputado ubaense. A vereador Jane Lacerda
diz que o castramóvel está em Ubá pela emenda parlamentar dele. O vereador Jorge Gervásio
parabeniza o vereador José Roberto e diz que trará o que o deputado Dirceu Ribeiro já fez pelo
município. O vereador Alexandre Barros diz que deve-se valorizar a prata da casa. O vereador
Gilson Fazolla diz que as Comissões devem se reunir para discutir o PPA e a LOA. O vereador José
Roberto , presidente da Comissão de Orçamento, diz que a Audiência já está sendo providenciada.
A Presidente agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e sete minutos.
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