sessao nº 84

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 84 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
oito de março de dois mil e onze (28-03-2011). Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. Em seguida, a 
Presidente concede posse ao suplente de vereador José Roberto Reis Filgueiras em substituição ao 
titular, vereador Cláudio Ponciano. O suplente de vereador José Roberto Reis Filgueiras é convidado a 
proceder ao compromisso regimental. O vereador José Roberto é empossado. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a 
discussão e votação da Ata de nº. 83 da Sessão Ordinária do dia 21/03/2011. Sem manifestação 
dos presentes a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) 
Ofício 17/11, do Diretor da Escola Estadual Barão do Rio Branco, Cláudio Roberto de Paula Ferreira, 
em resposta ao Requerimento 020/2011, informando que aproximadamente 80 pessoas necessitam da 
confecção de documento de identidade. 2) Relatório da Comissão de Obras e Serviços Públicos, sobre a 
visita feita as casas atingidas pela queda de um barranco no Bairro Santa Bernadete. 3) Mensagem nº 
007, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo 
a transferir recursos financeiros ao CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública, para o fim 
que menciona e contém outras disposições”. 4) Of.101/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, 
Francisco Marino De Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei Complementar 
133; e Convênio 029/2011. 5) Of.119/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Convênio 030/2011; Convênio DER 30.060; 
Termo Aditivo ao Contrato de Repasse 0195.871-43; Termo Aditivo ao Anexo do Termo de 
Compromisso 0236.212-45/2007; e Termo Aditivo ao Contrato de Repasse 0226360-34/2007. 6) 
Abaixo assinado dos funcionários da FHEMIG - Casa de Saúde Padre Damião, solicitando que o 
vereador Maurício Valadão interceda junto a Empresa Viação Ubá, a fim de esclarecer o motivo pelo 
qual não estão podendo usar seus vales transportes. 7) Correspondência do Presidente da ARAF, José 
Carlos Balbino da Costa, indicando o vereador Luiz Alberto Gravina para que este possa dar entrada em 
uma solicitação de apreciação e votação pela casa da lei de utilidade pública desta entidade. 8) Convite 
para o VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 9) Convite para o Seminário “A política 
Nacional de Humanização e as Práticas de Saúde”. 10) Convite para uma Audiência Pública, que será 
realizada em Juiz de Fora, que tem por finalidade debater as obras de melhorias que serão realizadas na 
rodovia BR-040, no trecho compreendido entre os Municípios de Juiz de Fora e Belo Horizonte. 11) 
Mensagem nº 005, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o 
Poder Executivo a adquirir e a sortear um automóvel dentre os contribuintes regulares com o pagamento 
do IPTU e taxas que especifica, e contém outras disposições”. 12) Of.107/GP/2011, do Assessor 
Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia da Portaria 9.355, que 
nomeou o vereador Cláudio Ponciano para o cargo de Secretário Municipal de Saúde. 13) 
Correspondência do Diretor Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da A.E.C. de Ubá, convidando 
a presidente da Câmara Municipal de Ubá, Rosangela Alfenas, para a cerimônia de entrega da Moção 
de Congratulações e Aplausos, que foi recentemente concedida ao mesatenista Jonathan Júnior 
Bernardo. 14) Telegrama do Diretor dos correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, convidando para 
a inauguração das novas instalações da agência filatélica Juiz de Fora. 15) Telegrama do Diretor dos 
correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, convidando para a inauguração das novas instalações da 
unidade de distribuição dos correios em São Lourenço. 16) Correspondência do Sr. Giovani Silva do 
Nascimento, contendo laudo técnico avaliando a instalação e funcionamento do consultório 
odontológico situado na localidade da Barrinha (o vereador Paulo César pede que esta correspondência 
seja separada para discussão). Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Decreto 
Legislativo que “aprova as Contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2009”. Projeto 
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recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de
Decreto Legislativo que “aprova as Contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2002”. 
Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do 
Projeto de Decreto Legislativo que “cria, no Quadro de Cargos Comissionados do Executivo Municipal 
de Ubá, 02 Cargos de Diretor Escolar 1, cria a Escola Municipal Recanto São Domingos e dá outras 
providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
4) Leitura do Projeto de Decreto Legislativo que “acrescenta o § 6º ao Art. 32 da Lei Complementar nº 
106/2009, para criação da Coordenadoria do Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras 
providências”. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador 
Antero Gomes de Aguiar 1) Requerimento 037/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua 
Gonçalves Dias do Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. O Presente reitera o Requerimento 
089/09 do Vereador Carlos da Silva Rufato; 2) Indicação 061/11, ao Prefeito, solicitando a colocação de 
um quebra-molas em frente ao número 501, da Rua Tenente Pedro Batalha, Centro, a pedido dos 
moradores. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 062/11, ao Prefeito, solicitando o envio do 
documento completo que segue em anexo, que diz respeito a um cronograma físico-financeiro global, 
de 2008; 2) Moção de Pesar 015/11, pelo Falecimento do Senhor Elias Pereira, ocorrido recentemente.
Vereador Dalmo José Coelho 1) Indicação 063/11, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua 
Projetada que dá acesso às torres de telefonia e de internet, do Distrito de Ubari, a pedido dos 
moradores; 2) Requerimento 038/11, ao Prefeito junto à Energisa, solicitando três a quatro postes na 
Rua São Geraldo do Distrito de Ubari, reiterando parcialmente a indicação 120 do mesmo Vereador; 3) 
Requerimento 039/11, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua São Geraldo do Distrito de Ubari, 
reiterando parcialmente a indicação 120 do mesmo Vereador; Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) 
Indicação 064/11, ao Prefeito, solicitando, a pintura dos quebra-molas e da faixa de pedestres próximos 
à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, a pedido dos moradores; 2) Indicação 065/11, ao 
Prefeito, solicitando fiscalização no sentido de fazer cumprir o artigo 34 do Código de Posturas do 
Município de Ubá; 3) Indicação 066/11, ao Prefeito, solicitando limpeza e capina da Avenida Principal 
do Bairro Agroceres até o Bairro Ponte Preta; 4) Indicação 067/11, ao Prefeito, solicitando a limpeza da 
rua e dos bueiros da Rua Rio Grande do Sul, do Bairro Industrial, a pedido dos moradores; 5) Indicação 
068/11, ao Prefeito, solicitando a limpeza da rua e dos bueiros da Rua Gualberto de Melo, do Bairro 
Industrial, a pedido dos moradores; 6) Indicação 069/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua 
Curitiba, do Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Projeto de 
Lei nº 008/11 – Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Regional dos Árbitros de Futebol 
de nossa cidade. 2) Requerimento 040/11, ao Comandante do 21º BPMMG, solicitando policiamento 
preventivo durante o início e término das aulas em todas as escolas do nosso Município; 3) Indicação 
070/11, ao Prefeito, solicitando a retirada do canteiro que atrapalha o tráfego de veículos na Avenida
PE. Arnaldo Jancen do Bairro Santa Luzia, a pedido dos moradores. 4) Moção de Pesar 018/11, pelo 
falecimento do Médico e Cidadão, Dr. Cléber Xavier Monteiro de Castro, ocorrido há duas semanas. 
Vereador Maurício Valadão 1) Requerimento 041/11, ao Prefeito, solicitando inspeção com urgência 
em um barranco existente na Rua José Teixeira de Abreu, nº 107, Bairro Santa Bernadete, que se 
encontra em situação de instabilidade; 2) Requerimento 042/11, ao Corpo de Bombeiros, solicitando 
inspeção com urgência em um barranco existente na Rua José Teixeira de Abreu, nº 107, Bairro Santa 
Bernadete, que se encontra em situação de instabilidade; 3) Requerimento 043/11, à Diretoria do 
DEJUB, convidando-a a prestar esclarecimentos sobre a compra de um imóvel destinado à construção 
de uma Clínica para tratamento de dependentes químicos. 4) Requerimento 044/11, à Chefia da 
Vigilância Sanitária, convidando-a a participar de uma Reunião Ordinária na Câmara. Vereador Paulo 
César Raymundo 1) Representação 017/11, envio de correspondência aos senhores Luiz Tarcísio 
Peixoto Guimarães, Márcio Guimarães Moreira, Cleber de Almeida Pepe, Marcelo Correia Paiva, e a 
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senhora Fernanda Fernandes Gonçalves, convidando-os a comparecerem a esta casa de leis na próxima 
reunião ordinária para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos, como os cachorros vadios soltos 
nas ruas e sobre o atraso no início das atividades do vencedor do pregão presencial 012/2011; 2) 
Representação 018/11, ao Secretário de Saúde e Supervisora da Seção de Clínicas Especializadas, a 
agendarem uma reunião com a CSAS, para tratar da atual situação das avaliações e consultas 
especializadas no Município de Ubá. 3) Requerimento 045/11, à Mesa Diretora, solicitando a criação de 
uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Ubá. Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade 1) Moção de Pesar 017/11, pelo falecimento da Senhora Dinorah Bicalho 
Calçado, ocorrido no último domingo; 2) Representação 019/11, à Gerência Regional do Trabalho e 
Emprego em Juiz de Fora, solicitando as injunções necessárias à lotação de mais funcionários no Posto 
do Ministério do Trabalho e Emprego de Ubá. Vereadores Luiz Alberto, Paulo César e Antero 
Gomes 1) Moção de Congratulações e Aplausos 016/11, ao Tocantinense Clever Costa de Castro, por 
sua brilhante trajetória como músico. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação única das 
seguintes matérias 1) Projeto de Lei 02/11 que “dispõe sobre a denominação de Rua Genésio Costa de 
Oliveira a logradouro público desta cidade.” Colocado em discussão o projeto é aprovado por 
unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei 03/11 que “dispõe sobre a denominação de Rua Angelina 
Baffa a logradouro público desta cidade.” Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade 
(9 votos). 3) Projeto de Lei 04/11 que “dispõe sobre a denominação de Rua Osvaldo dos Santos a 
logradouro público desta cidade.” Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 
votos). Passa-se a Discussão e votação das proposições: É separada para discussão a 
Representação 018/11 , de autoria do vereadores Paulo César Raymundo. As demais proposições são 
votadas e aprovadas por unanimidade (9 votos). A Representação 018/11 é colocada em discussão e o 
vereador Paulo César pede para que a situação tem que ser resolvida urgentemente porque as pessoas 
que não foram atendidas precisam de prescrição médica para consumirem remédios controlados. 
Colocada em votação a Representação 018/11 é aprovada por unanimidade (9 votos). A presidente faz a 
leitura da ordem do dia da próxima reunião ordinária. Em seguida é colocada em discussão a 
correspondência enviada pelo Sr. Giovane Silva, que havia sido separada anteriormente pelo vereador 
Paulo César. Ele fala que a Comissão de saúde já está em fase de finalização do parecer que avalia se o 
consultório instalado na Barrinha pertence ou não ao município. Ele afirma que já foi ouvido o Sr. 
Xavier Brandão e a Chefe da Divisão de Patrimônio da Prefeitura. Em seguida é concedida a Palavra 
Livre ao vereador Vinícius Samor que deseja boas vindas ao vereador José Roberto. Ele comenta 
sobre uma reunião realizada na última sexta-feira na prefeitura com os catadores de material reciclado
da cidade de Ubá. Ele fala que o lixão chegou a uma situação crítica haja vista que pouco foi feito em
relação a ele não somente nesta administração, mas também nas administrações passadas. Ele afirma 
que a questão do lixão nunca foi analisado sob o ponto de vista da necessidade de renovação e que 
agora sua vida útil se esgotou chegando ao ponto de tornar-se necessário interditá-lo. Ele diz ainda que 
a prefeitura adquiriu um novo terreno, que já tem licenciamento ambiental, para a construção de um 
aterro sanitário que deverá atender ao município pelo menos nos próximos 30 anos. Outra notícia 
trazida pelo vereador é a de que a prefeitura fez uma parceria com os catadores de lixo do município de 
uma concedendo a eles um galpão onde poderá ser realizada a separação do lixo recolhido. O vereador 
Paulo César pergunta sobre o que está sendo feito com o lixo recolhido atualmente no município. O 
vereador Vinícius diz que por enquanto todo o lixo recolhido no município de Ubá será encaminhado 
para o aterro sanitário de Juiz de Fora. O vereador José Roberto pede para que fique registrada a sua 
satisfação em poder assumir essa legislatura e se diz preparado para assumir os novos desafios que 
virão. Ele afirma ainda que espera contribuir com o bom andamento desta Casa e agradece a todos pela 
boa receptividade que está tendo da parte dos vereadores e funcionários. A presidente aproveita para 
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registrar a satisfação de todos por recebê-lo como colega vereador e afirma que esta Câmara não medirá
esforços para lhe dar apoio nos assuntos que forem pertinentes. A presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão às 20horas e 15 minutos.