sessao nº 85

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 85 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quatro de 
abril de dois mil e onze (04-04-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos 
da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata de nº. 84 da Sessão Ordinária do dia 28/03/2011. Sem manifestação dos presentes a ata é aprovada 
por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício 
0356/2011/RSGOV/JF/SR Sudeste de Minas, em resposta ao Ofício CMU 026/11, de 09 de fevereiro de 
2011, contendo informações acerca do contrato 0280.328-59/2008. 2) Ofício 0358/2011/RSGOV/JF/SR 
Sudeste de Minas, em resposta ao Ofício CMU 081/11, encaminhando cópia do contrato de repasse nº 
0338.702-36/2010. 3) Correspondência dos professores e demais funcionários da Escola Estadual Barão 
do Rio Branco, denunciando o descaso da viação Ubá, com os usuários da linha de Ubari (O vereador 
Paulo César pede para que esta correspondência seja separada para discussão). 4) Ofício da Igreja 
Católica Apostólica Romana, Paróquia São Januário, convidando para a Celebração Eucarística em 
Ação de Graças, pelos 170 anos de sua criação, a realizar-se no dia 7 de abril de 2011, às 19 horas, na 
Matriz. 5) Ofício nº 09/2011-SMS/Saúde do Trabalhador/CEREST/Micro-Ubá, do Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde, José Geraldo Faria, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
Municipal de Ubá, para a realização do I Fórum de Controle Social em Saúde do Trabalhador, a ser 
realizado no horário de 08 às 17 horas do dia 30 de abril de 2011. 6) Mensagem nº 009, do prefeito de 
Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o poder executivo a outorgar 
concessão administrativa do Aeroporto Municipal José Resende Brando e dá outras providências”. 7) 
Correspondência da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, solicitando o uso 
do veículo da Câmara Municipal de Ubá, no dia 05 de abril, por volta das 15 horas e 30 minutos, para 
que a Comissão se dirija até o Lixão do Município de Ubá para verificar a atual situação em que o 
mesmo se encontra. 8) Ofício SMS/GAB/SEC Nº 112/20111, do Secretário Municipal de Saúde, 
Cláudio Ponciano, em resposta a Representação 017/11, informando que o referido processo de 
contratação vem seguindo todos os trâmites legais previstos nos termos da Lei Federal 8.666/93 (o 
vereador Paulo César pede para que esta correspondência seja separada para discussão). 9) Panfleto da 
Villaggio, espaço para eventos. 10) Convite para a exposição fotográfica “Viajante Aprendiz”, de 
autoria do fotógrafo Dimas Guedes. 11) Convite do Deputado Estadual Bruno Siqueira, para a 
Audiência Pública que será realizada na cidade de Juiz de Fora e tem por finalidade debater as obras de 
melhorias que serão realizadas na rodovia BR-040. 12) Telegrama NºRef:000486/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$69.258,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 13) Telegrama NºRef:010102/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$108.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento de saúde de saúde da família. 14) Telegrama NºRef:009468/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento de saúde bucal. 15) Correspondência do Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico 
do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados do Comércio de Ubá, informando a 
classificação dos atletas ubaenses na 1ª Copa da Integração de Tênis de Mesa de 2011. 16) 
Correspondência da Deputada Estadual, Lizia Prado, colocando-se à disposição para colaborar e agregar 
força a toda iniciativa em prol do desenvolvimento dos municípios mineiros e de sua gente. 17) Ofício 
Circular 13/2011/GAB/SEEJ, do Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Deputado Bráulio 
Braz, convidando para a Etapa em Muriaé dos Encontros Regionais para Criaçõ de Conselhos de 
Juventude e posse de Conselheiros do Município de Muriaé, que será realizada no dia 31 de março, às 
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18 horas, na FUNDARTE, Muriaé. 18) Decreto nº 5.165, que decreta luto oficial no Município de Ubá 
por sete dias, em memória do ex-presidente da República José de Alencar Gomes da Silva. 19) Protesto 
dos moradores da Rua Capitão Teixeira Pinto, pela falta de prestação do serviço de limpeza pública na 
localidade. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero 
Gomes de Aguiar 1) Indicação 071/11, ao Prefeito, solicitando estudos visando a construção de uma 
fossa séptica para atender os bairros Jardim Esperança e João Teixeira, a pedido dos moradores; 2) 
Indicação 072/11, ao Prefeito, solicitando a realização de limpeza geral no Bairro Pires da Luz, a pedido 
dos moradores; 3) Indicação 073/11, ao Prefeito, solicitando a colocação de bueiros para captação de 
águas pluviais, na Rua Curitiba, antes da realização do asfaltamento da mesma, a pedido dos moradores;
4) Indicação 074/11, ao Prefeito, solicitando a colocação de placas de trânsito nas ruas do Bairro Pires 
da Luz, a pedido dos moradores. Vereador Dalmo José Coelho 1) Representação 016/11, ao Diretor da 
Escola Estadual Barão do Rio Branco para, junto à Secretaria Municipal de Educação, promover 
estudos, visando à construção de um Poço Semi-Artesiano para Atender a referida escola, visto que o 
reservatório atual não atende à demanda dos alunos. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) 
Requerimento 046/11, ao Prefeito, solicitando a continuação do Asfaltamento da Rua Cecília Petrolina 
Moreira, do Bairro Vila Casa, a pedido dos moradores. A referida proposição reitera a inicial Indicação 
375/09 do Vereador Paulo César Raymundo; 2) Indicação 075/11, ao Prefeito, solicitando a capina e a 
construção de passeios na Avenida Paulino Fernandes do Bairro Paulino Fernandes. Vereador José 
Roberto Reis Filgueiras 1) Moção de Congratulações e Aplausos 020/11, à Associação de Moradores 
do Bairro Schiavon, pela comemoração de seus dez anos de fundação completados no dia 31 de março 
de 2011; 2) Indicação 076/11, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao 
número 135, da Rua Capitão Teixeira Pinto, do Bairro Inês Groppo. Vereador Luiz Alberto Gravina 
1) Moção de Pesar 021/11, pelo falecimento do Saudoso Senhor Miguel Jacob Ibrahim, ocorrido 
recentemente;Vereador Maurício Valadão 1) Requerimento 047/11, ao Prefeito, encaminhando 
informações referentes à publicação de uma matéria na cidade de Viçosa. 2) Indicação 077/11, ao 
Prefeito, sugerindo a colocação de um busto na Praça Guido Marliere, em homenagem ao ex-vice 
presidente, José Alencar, falecido recentemente. Proposição de autoria de todos os vereadores 1) 
Moção de Pesar 022/11, pelo falecimento do Saudoso Senhor José Alencar, ocorrido recentemente. 
Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias 1) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 001/11 que “aprova as contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 
2009.” Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 002/11 que “aprova as contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2002.” 
Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei 
Complementar nº 03/11 que “acrescenta o § 6º ao Art. 32 da Lei Complementar nº 106/2009, para 
criação da Coordenadoria do Centro e Referência da Assistência Social, e dá outras providências”. 
Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 4) Projeto de Lei 
Complementar nº 04/11 que “cria, no quadro de cargos comissionados do Executivo Municipal de Ubá, 
02 cargos de Diretor Escolar I, cria a Escola Municipal Recanto São Domingos e dá outras 
providências”. Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a 
Discussão e votação das proposições: São separados para discussão o Requerimento 046/11, de 
autoria do vereador Jorge Gervásio, e a Indicação 077/11, de autoria do vereador Maurício Valadão. As 
demais proposições são votadas e aprovadas por unanimidade (9 votos). A Indicação 077/11 é colocada 
em discussão e o vereador Paulo César parabeniza o vereador Maurício Valadão pela Indicação. Ele 
aproveita para anunciar que no dia 22 de maio a Banda 22 de Maio inaugurará a sua sede na cidade de 
Ubá e que neste local será construída uma estátua do ex-presidente José de Alencar. O vereador 
Vinícius Samor informa que há, por parte do prefeito, uma preocupação em homenagear o ex-presidente 
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José de Alencar e que para isso pretende-se dar o seu nome a alguma escola ou praça do município. 
Colocada em votação a Indicação 077/11 é aprovada por unanimidade (9 votos). O Requerimento 
046/11 é colocado em discussão e o vereador Paulo César diz que não tem nada contra a pessoa do 
vereador Jorge Gervásio, mas sim contra algumas atitudes que ele toma. Ele afirma que a empreiteira 
responsável pelo asfaltamento em Ubá já está trabalhando há quase dois meses no local citado pelo 
requerimento. Esse trabalho foi interrompido apenas na última sexta, porque os funcionários tiveram 
que ser deslocados para fechar alguns buracos em algumas rodovias da região. Ele diz ainda que a obra 
já está no final, restando apenas 40 metros para que ela seja concluída. No entanto, segundo o vereador 
Paulo César, o vereador Jorge esteve no local dizendo que a empreiteira foi embora e afirmando que 
entraria com um requerimento colocando todo o empenho para que a empresa voltasse para terminar o 
serviço. O vereador Paulo César afirma que o que foi dito pelo vereador Jorge é uma mentira que 
deixou todos os moradores da localidade apavorados. Ele afirma ainda que tem provas do que ele diz e 
pede para que a Comissão apure o caso junto aos moradores. Ele finaliza dizendo que este é um tipo de 
situação que não pode acontecer e pede para que todos votem contra o requerimento. O vereador Jorge 
responde que foi chamado para ir até o local no sábado de manhã. Ele diz que a população estava 
receosa porque na sexta-feira a empreiteira foi embora para arruma um trecho da rodovia nas 
proximidades de Rio Pomba. Ele afirma ter argumentado com a população que a empresa voltaria já que 
faltava apenas um pequeno pedaço de rua para ser asfaltado, mas se comprometeu a reforçar o pedido 
em plenário. Ele comenta que a população da localidade tem afirmado que é o vereador Paulo César 
quem está fazendo o asfalto naquela região e que ele explicou que os vereadores não têm o poder de 
executar nada, cabendo a eles apenas fazer as indicações. A execução é responsabilidade do prefeito. O
vereador Paulo César diz que tem uma Indicação aprovada nesta casa, solicitando que o trabalho fosse 
realizado. Ele afirma ter dito aos moradores que, se o prefeito soubesse que o vereador Jorge Gervásio
está pedindo alguma coisa para o local, com certeza a obra seria paralisada. O vereador Carlos Rufato 
afirma ter estado no local na última sexta-feira, na companhia do Sr. Tião Viana, e que teve a 
oportunidade de conversar com representantes da empreiteira que afirmara que os funcionários tinham 
sido deslocados para outro trabalho na sexta-feira mas que na segunda-feira retornariam para terminar o 
trabalho na rua. Ele parabeniza o Sr. Tião Viana pelo trabalho que tem feito nesta cidade e diz que ele 
se colocou a disposição de todos os demais vereadores para mostrar-lhes o que tem sido feito no 
município. O vereador Maurício faz um aparte ao comentário do vereador Paulo César que afirmou que 
prefeito não realizaria uma obra solicitada pelo vereador Jorge Gervásio. Ele diz que, se esse for o caso, 
o prefeito não está olhando o bem estar da cidade e da população. Ele afirma não acreditar que seja 
realmente assim e diz que gostaria de ouvir o prefeito confirmar as palavras ditas pelo vereador Paulo
César. O vereador Vinícius Samor afirma ter certeza que a forma com que o poder executivo tem lidado 
com cada vereador, é a forma mais respeitosa possível. Ele diz que os vereadores, em especial o 
vereador Jorge Gervásio, sabem que não é possível que todas as indicações sejam atendidas, partam elas
de quem quer que seja. Ele diz que o vereador Paulo César se exaltou um pouco em sua afirmação e 
afirma que esse tipo de situação não existe. O Requerimento 046/11 é colocado em votação e é 
aprovado por 8 votos favoráveis e 1 contrário. A presidente faz a leitura da ordem do dia da próxima 
reunião ordinária. Em seguida, ela pede autorização dos vereadores e consentimento do vereador José 
Roberto para que ele substitua o ex-vereador Cláudio Ponciano nas Comissões das quais ele fazia parte.
Todos concordam e o vereador José Roberto se coloca a disposição. É colocada em discussão a 
correspondência enviada pelos professores e demais funcionários da Escola Estadual Barão do Rio 
Branco, separada pelo vereador Paulo César. Ele pede para que uma das Comissões da Câmara agende 
uma reunião com o Sr. Egídio e vá até a Viação Ubá se informar sobre o assunto. A presidente 
encaminha o assunto para a Comissão de Obras e Serviços, da qual o vereador Maurício Valadão é o 
presidente. O vereador Vinícius pede que o assunto seja encaminhado também para a Secretaria de 
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Educação e para o Conselho Municipal de Transporte. O ofício SMS/GAB/SEC Nº 112/20111, 
separado pelo vereador Paulo César, é colocado em discussão e ele diz ter estado com o Secretário de 
Saúde Cláudio Ponciano que disse ter encaminhado um ofício ao vencedor da licitação informando as 
exigências que ele precisa atender antes de iniciar os trabalhos e que este tem até 24 horas para 
responder se irá ou não se enquadrar ao que foi solicitado. Caso o primeiro colocado desista de prestar o 
serviço, este será passado para o segundo colocado. A presidente pergunta se todos concordam com o 
empréstimo do veículo da Câmara para a Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio 
Ambiente. Todos concordam. A presidente concede a Palavra Livre ao vereador Maurício Valadão 
que fala sobre um contrato entre o município e o ministério do turismo, que prevê a construção de uma 
ponte na Av. Beira Rio. Ele pede que até a próxima reunião seja feito um esclarecimento sobre a 
posição exata dessa ponte. O vereador Jorge Gervásio pergunta ao vereador Vinícius sobre a empresa de 
Belo Horizonte que foi contratada para tratar sobre o trânsito de Ubá. Já que o trabalho já se iniciou a 
bastante tempo mas o trânsito do município continua caótico. E questiona sobre a proibição de quebra￾molas. O vereador Vinícius afirma que os quebra molas não são proibidos, desde que atendam a 
determinados parâmetros. Ele diz também que a empresa contratada continua prestando serviços para o 
município e que a prefeitura tem trabalhado muito pelo trânsito de Ubá, que está caótico devido ao 
crescimento desenfreado da frota de veículos no município. O vereador Paulo César diz que esteve no 
Hospital São Vicente e averiguou que existe na prefeitura uma verba de R$90.000,00 destinados a 
instituição e que este recurso não foi entregue ainda porque está faltando a assinatura do convênio. Ele 
afirma ter entrado em contato com o Secretário de Saúde que informou que está faltando que o Hospital 
cumpra com a responsabilidade de disponibilizar o plantão pediátrico, mas que eles já estão chegando a
um consenso para que isso aconteça nos finais de semana. A presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 20horas e 33 minutos.