sessao nº 86

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 86 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em onze de 
abril de dois mil e onze (11-04-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos 
da Silva Rufato. Antes do início da reunião é feito um minuto de silêncio em memória das crianças 
vítimas de um massacre em uma Escola de Realengo. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa￾se para a discussão e votação da Ata de nº. 85 da Sessão Ordinária do dia 04/04/2011. Sem 
manifestação dos presentes a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do 
Protocolo: 1) Mensagem nº 010, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei 
que “autoriza a transferência de recursos provenientes de doação de imposto de renda de pessoas físicas 
e jurídicas bem como transferências de pessoas em razão de penalidades judiciais, a entidades 
filantrópicas, por intermédio do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e contém 
outras providências. 2) Relatório da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, 
sobre a visita ao lixão de Ubá. 3) Relatório anual de atividades da EMATER-MG. 4) Correspondência 
da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, Lucrecia França Chagas, convocando 
os Conselheiros e pessoas interessadas para reunião ordinária deste colegiado a ser realizada a partir das 
19 horas do dia 12 de abril, no Salão de reuniões Professora Alva Juracy de Almeida Rosa. 5) 
Mensagem nº 011, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei Complementar 
que “inclui a Av. Presidente Juscelino Kubitschek e a Av. Senador Levindo Coelho no rol logradouros 
da Zona de Comércio Local, de que trata o Anexo II da Lei Complementar 030/95, inclui dispositivos 
na Lei Complementar Municipal 123/10, e dá outras providências. 6) Edição 01 – Ano 08, da revista 
Crédito SP. 7) Telegrama NºRef:008240/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação 
de R$149.562,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de saúde de PAB FIXO. 8) 
Ofício nº 142/2011, da Juíza Eleitoral Liliane Bastos Dutra, solicitando apoio na divulgação da 
campanha para cidadãos que desejam regularizar situação eleitoral perante a Justiça Eleitoral. 9) 
Of.136/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia 
dos seguintes documentos: Lei nº 3.968, Lei nº 3.969, Lei nº 3.970, Convênio nº 033/2011, Convênio nº 
034/2011, Convênio nº 035/2011, Termo Aditivo nº 02 ao Convênio NR 014/2009. Passa-se à Leitura 
de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a denominação de Rua Daria Vieira a 
logradouro público desta cidade”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a denominação de Rua Silvério Dornas 
a logradouro público desta cidade”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “declara de Utilidade Pública Municipal, a 
Associação Regional dos Árbitros de Futebol – ARAF, com sede nesta cidade”. Projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Leitura do Projeto de Lei que 
“autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao CONSEP – Conselho Comunitário de 
Segurança Pública, para o fim que menciona e contém outras disposições”. Projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Leitura do Projeto de Lei que 
“autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear um automóvel dentre os contribuintes regulares com o 
pagamento do IPTU e taxas que especifica, e contém outras disposições”. Projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Leitura do Projeto de Lei que 
“autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão da Administração e Funcionamento do Aeroporto 
Municipal José Resende Brando e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos 
srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar 1) Indicação 071/11, ao Prefeito, solicitando 
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asfaltamento da Rua Rubens Aroeira, do Bairro Santa Edvirges, a pedido dos moradores. Vereador 
Carlos da Silva Rufato 1) Moção de Pesar 019/11, pelo falecimento da Senhora Nadir Dias Rufato, 
ocorrido dia 10/04/11. Vereador Dalmo José Coelho 1) Indicação 079/11, ao Prefeito, solicitando 
providências diante de um enxame de abelhas localizado em um poste junto à Rua São Geraldo, do 
Distrito de Ubari; 2) Requerimento 048/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento na Avenida Doutor 
Fecas, do Bairro Eldorado, reiterando a indicação 230/09 do mesmo Vereador; 3) Requerimento 049/11, 
ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Porto Alegre do Bairro Santana, reiterando a indicação 
024/10 do mesmo Vereador. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação 080/11, ao Prefeito, 
solicitando estudos técnicos necessários que visem colocar nas Escolas do Município, seguranças ou 
guardas municipais, para dar mais segurança às escolas; 2) Requerimento 050/11, ao Prefeito, 
solicitando o pronunciamento e informações referentes às alegações do Vereador Paulo César 
Raymundo, proferidas na última reunião ordinária, acerca do atendimento do executivo às solicitações 
da oposição; 3) Requerimento 051/11, ao Prefeito, solicitando a colocação de pedras na parte baixa da 
Rua Jofre Costa Marcos, reiterando a indicação 243/10 do mesmo Vereador; 4) Requerimento 053/11, 
ao Prefeito, solicitando limpeza geral da Rua José Augusto Marcos, do Bairro Olaria até o Mangueira 
Rural, reiterando a indicação 003/09 do mesmo Vereador; 5) Requerimento 054/11, ao Prefeito, 
solicitando asfaltamento de todas as Ruas do Bairro Schiavon, reiterando o requerimento 021/10 de 
autoria do mesmo Vereador e indicação 111/09 de autoria do Vereador Paulo César Raymundo; 6) 
Projeto de Lei 012/2011, Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, à 
Senhora Delfina de Paula da Silva. Vereador José Roberto Reis Filgueiras 1) Indicação 081/11, ao 
Prefeito, solicitando a construção de rede de captação de águas no final da Rua José Doriguetto, do 
Bairro Schiavon, a pedido dos moradores; 2) Indicação 082/11, ao Prefeito, solicitando limpeza e capina 
da Rua Francisco André de Araújo, do Bairro Schiavon, a pedido dos moradores; 3) Indicação 083/11, 
ao Prefeito, solicitando limpeza e capina da Avenida Marechal Floriano (Beira Linha), do trecho do 
Bairro Palmeiras, até o Bairro Vila Casal; 4) Indicação 084/11, ao Prefeito, solicitando limpeza e capina 
das Ruas José Doriguetto, José Bernardo Maciel e Carlos Teixeira Siqueira, ambas da parte alta do 
Bairro Schiavon, a pedido dos moradores; 5) Indicação 085/11, ao Prefeito, solicitando limpeza e capina 
dos dois Escadões do Bairro Schiavon. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 086/11, ao 
Prefeito, sugerindo encaminhar ao Legislativo, projetos de lei que dariam dia de folga ao servidor 
municipal na data do aniversário do mesmo, e que modifique o estatuto do servidor com o intuito de 
conceder 30 dias úteis de férias podendo ser divididas de duas vezes, por opção do servidor. Vereador 
Maurício Valadão 1) Requerimento 052/11, ao Prefeito, lembrando-lhe do cumprimento da cláusula 
3.2 do Contrato em anexo, e, solicitando informações sobre o local da Avenida Beira Rio em que será 
construída a referida ponte. Vereador Paulo César Raymundo 1) Representação 020/11, ao 
Governador de Minas Gerais e ao Presidente da Assembléia Legislativa, solicitando estudos visando 
reduzir o percentual de IPVA no Estado. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das 
seguintes matérias 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/11 que “aprova as contas do Município de 
Ubá, referente ao exercício de 2009.” Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 
votos). 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/11 que “aprova as contas do Município de Ubá, 
referente ao exercício de 2002.” Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 
votos). 3) Projeto de Lei Complementar nº 03/11 que “acrescenta o § 6º ao Art. 32 da Lei 
Complementar nº 106/2009, para criação da Coordenadoria do Centro e Referência da Assistência 
Social, e dá outras providências”. Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 
votos). 4) Projeto de Lei Complementar nº 04/11 que “cria, no quadro de cargos comissionados do 
Executivo Municipal de Ubá, 02 cargos de Diretor Escolar I, cria a Escola Municipal Recanto São 
Domingos e dá outras providências”. Colocado em discussão o projeto é aprovado por unanimidade (9 
votos). Passa-se a Discussão e votação das proposições: É separado para discussão o 
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Requerimento 054/11, de autoria do vereador Jorge Gervásio. As demais proposições são votadas e 
aprovadas por unanimidade (9 votos). O Requerimento 054/11 é colocado em discussão e o vereador 
José Roberto informa que a reivindicação contida no Requerimento já vem sendo feita a muito tempo 
pela Associação de Moradores. Ele acredita que o citado Requerimento é desnecessário na medida em 
que desprestigia todo o trabalho da referida Associação que vem a muito tempo brigando para que o 
trabalho seja realizado. O vereador Jorge Custódio afirma que tem pedido por este asfalto há oito anos. 
É sugerido que a redação do Requerimento seja modificada, acrescentando-se que o pedido nela contido 
também vem sido feito pela Associação de Moradores do bairro. O vereador Jorge Gervásio concorda 
com a modificação e o Requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade (9 
votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária e concede a Palavra 
Livre ao vereador Paulo César que solicita permissão para uso do veiculo da Câmara Municipal para ir 
visitar o terreno onde será construída a Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos da cidade. O 
Plenário concorda com o empréstimo. O Vereador Maurício Valadão informa que ele, o vereador 
Dalmo e o vereador Carlos estiveram na Viação Ubá conversando com o Sr. Egídio e que eles estão 
aguardando uma resposta por parte da empresa para concluir o assunto tratado. O vereador Dalmo 
afirma que a resposta refere-se aos dados que a empresa possui para justificar o cancelamento de alguns 
horários do ônibus que faz a linha Ubá/ Ubari. O vereador Carlos Rufato fala sobre o problema com as 
funerárias da cidade que, ao efetuar a venda de planos funerários, não informa aos usuários sobre a 
possibilidade de acréscimo de custos, de acordo com o trabalho que vier a ser feito em cada cadáver. 
Ele afirma ainda que esse acréscimo de custos não está previsto nos contratos. Ele informa também que 
a funerária Plan Minas tem um preço diferenciado de todos os outros planos e também dá todo conforto 
no serviço de preparação do corpo do defunto. Segundo o vereador, essa é uma responsabilidade da 
funerária e não da família. O vereador José Roberto pede para que seja destacada a ótima entrevista 
concedida pelo Secretário de Saúde ao programa Conexão Diária. A presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão às 20horas e 04 minutos.