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sessao nº 110

Tipo Ordinária
Número / Ano 110
Date 2011-09-12
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Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 110 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em doze de 
setembro de dois mil e onze (12-09-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação 
da Ata de nº. 109, da reunião ordinária do dia 05-09-2011. Colocada em votação a ata é aprovada por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Nota de esclarecimento do 
vereador Carlos da Silva Rufato, a respeito do uso do veículo da Câmara durante a cerimônia de 
recebimento da doação pleiteada junto à Central do Dízimo em Uberlândia, bem como em São Paulo, 
representando a Câmara, pelo Conselho Central de Ubá da Sociedade de São Vicente de Paulo. 2) 
Ofício/SMS/GAB.SEC.304/11, do Secretário Municipal de Saúde de Ubá, Cláudio Ponciano, solicitar a 
cessão do plenário da Câmara Municipal, no horário de 8 às 12 horas, do dia 17 de setembro de 2011, 
para a realização do Seminário Eletrônico Hipotireoidismo Congênito no PETN/MG. 3) Convite para o 
encontro entre profissionais que atuam em assessoria de imprensa e comunicação a ser realizado entre 
os dias 29 de setembro e 2 de outubro, na cidade de Caxambu. 4) Of.396/GP/2011, do Assessor 
Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: 
Lei nº 4.002; Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 048/2011; Termo de Doação nº 2622/2010. 5) 
Mensagem nº 032, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que tem por 
objetivo a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e do Fundo Municipal Antidrogas – 
FMAD, no município de Ubá. 6) Convite para a apresentação do livro “Investigação na Extorsão 
Mediante Seqüestro”, com presença dos autores, Dr. Élson Matos da Costa, Delegado de Polícia, e 
Marco Aurélio Matos da Costa, Investigador de Polícia, a ser realizada a partir das 14:30 horas do dia
14 de setembro de 2011, na 4ª RISP, em Juiz de Fora. 7) Ofício do Presidente da Associação dos 
Condutores de Ciclomotores de Ubá e região, Evaldo de Paula dos Santos, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal, entre as 19 e 21 horas do dia 25 de outubro de 2011, para que a 
associação possa realizar uma reunião de interesse dos seus associados. 8) Mensagem nº 033, do 
prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a 
transferir novos recursos financeiros, neste exercício, à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém 
outras disposições. 9) Convite da Universidade Federal de Juiz de Fora, para a 3ª Assembléia Regional 
da Zona da Mata, que será realizada em Muriaé, a partir das 14h30 do dia 26/09/2011. Passa-se para a 
leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “revoga as Leis Municipais 1.661, de 13 de 
junho de 1985 e 1.731, de 15 de maio de 1986, que dispõem sobre a filiação do Município de Ubá na 
Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte – AMMAN.” Projeto recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de 
proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 203/11, ao 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, indicando-lhes a necessidade de promover novamente a 
contratação do Dr. Wellington Furtado Saraiva, para o atendimento na rede municipal de saúde; 2) 
Indicação 204/11, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos que visem 
aumentar o número de fisioterapeutas nas clínicas particulares conveniadas com a Prefeitura Municipal 
e nos Postos de Saúde do município; 3) Indicação 205/11, ao Secretário Municipal de Saúde, indicando￾lhe a necessidade de aumentar a quantidade de marcação de atendimentos na rede pública de saúde, para 
que as mesmas sejam realizadas em espaços menores e de forma contínua; 4) Indicação 206/11, ao 
Prefeito, solicitando a construção de dois quebra-molas na Rua Elza Antônio Laud, Bairro Ponte Preta, 
a pedido dos moradores. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 207/11, ao 
Prefeito, solicitando o asfaltamento de todas as Ruas do Bairro Cibraci, a pedido dos moradores; 2) 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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Requerimento 168/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento ou calçamento de todas as ruas do Bairro 
Santa Rosa, sentido ao Distrito de Ubari, reiterando o Requerimento 118/09 de mesma autoria, bem 
como o Requerimento 002/09 de autoria do Vereador Luiz Alberto Gravina. Vereador Darci Pires da 
Silva – Pastor Darci 1) Indicação 208/11, ao Prefeito, solicitando recapeamento asfáltico da Rua 
Geraldo Campos, bem como a recuperação do Muro de Arrimo do mesmo logradouro, próximo ao 
antigo comércio do Senhor Natalino; 2) Indicação 209/11, ao prefeito, solicitando a construção de um 
quebra-molas em frente ao número 239 da Rua José Lourenço da Silva, Bairro Agroceres, a pedido dos 
moradores; 3) Requerimento 169/11, ao Prefeito, solicitando a construção de novas redes de captação 
de águas pluviais e asfaltamento na Rua Duarte Cancela da COHAB, reiterando parcialmente a 
Indicação 124/11 de autoria do Vereador Paulo César Raymundo; Vereador Jorge Custódio Gervásio 
– Jorge da Kombi 1) Indicação 210/11, ao Prefeito, solicitando estudos que visem alterar o trânsito do 
Bairro Pires da Luz, nos locais de maior movimento, passando as ruas a se tornarem de “mão única”; 2) 
Indicação 211/11, ao Prefeito, solicitando a construção de redes de captação de águas pluviais em todas 
as Ruas do Bairro Pires da Luz, a pedido dos moradores; 3) Indicação 212/11, ao Prefeito, solicitando 
que dê continuidade à Rua Francisco Araújo, do Bairro Pires da Luz, que até então, encontra-se sem 
saída; 4) Requerimento 170/11, ao Prefeito, solicitando seja colocado o “Brasão de Armas de Ubá”, em 
todos os carros oficiais da administração pública municipal; 5) Requerimento 172/11, ao Prefeito, 
solicitando a doação de um terreno para a construção de uma igreja para a Comunidade Nossa Senhora 
Aparecida, do Bairro Pires da Luz, atendendo a um abaixo-assinado de mais de 550 assinaturas. 
Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Representação 064/11, à 
Secretária de Estado de Educação, sugerindo estudos que viabilizem o fornecimento de bolsas de estudo 
para os estudantes de medicina que optarem em se especializar em pediatria, na rede pública estadual. 
Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Moção de Pesar 067/11, pelo falecimento do Senhor Acyr 
Gonçalves, ocorrido recentemente. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão
1) Indicação 213/11, ao Prefeito, sugerindo a instalação no município, do Programa “Remédio em 
Casa”, através da Secretaria Municipal de Saúde; 2) Representação 065/11, ao Secretário Municipal de 
Educação, convidando-o a comparecer à Câmara para falar sobre irregularidades no Pregão Presencial 
120. 3) Projeto de Lei 053/11, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, 
ao Dr. Amaury Teixeira Machado”. Vereador Paulo César Raymundo 1) Requerimento 173/11, ao 
Comandante do 21º BPMMG, solicitando a instalação de Postos Policiais junto aos Bairros São João, 
São Domingos, Vila Casal e Pires da Luz, reiterando a Representação 047/11 de mesma autoria; 2) 
Requerimento 171/11, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando urgentemente, a 
contratação de médicos especializados para o atendimento na Policlínica Regional de Saúde, reiterando 
o Requerimento 069/10 de mesma autoria. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Moção de Pesar 68/11, 
pelo Falecimento do Senhor Hélio Teixeira, ocorrido recentemente; 2) Projeto de Lei 054/11, que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira”.
Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 174/11, ao Prefeito, solicitando a revitalização 
da Travessa Frei Pedro, Centro; 2) Requerimento 175/11, ao Prefeito, solicitando a recuperação e 
instalação de brinquedos infantis (parquinho) na Praça Getúlio Vargas, Centro. Proposição Englobada. 
1) Moção de Pesar 069/11, pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Campos, ocorrido no último 
dia 08 de setembro. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/11 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o 
exercício de 2008”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a 
Discussão e votação das proposições: A presidente pergunta se algum dos vereadores deseja 
discutir alguma proposição em separado. O vereador Paulo César pede para que seja separado o 
Requerimento 173/11, de sua autoria. O vereador Carlos Rufato pede para que seja separado o 
Requerimento 172/11, de autoria do vereador Jorge Gervásio. O vereador Maurício Valadão pede para 
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que seja separada a Indicação 210/11, de autoria do vereador Jorge Gervásio. As demais proposições 
são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). O Requerimento 
173/11 é colocado em discussão e o vereador Paulo César fala sobre a falta de apoio da Polícia Militar
nos bairros. Ele afirma que já foi pedida a construção de postos policiais em alguns bairros devido a 
grande violência e que não houve apoio por parte dos comandantes anteriores. Ele espera o apoio do 
atual comandante, pois a situação na cidade encontra-se crítica. O vereador Dalmo Coelho manifesta 
apoio ao Requerimento do vereador Paulo César. O vereador Maurício Valadão também manifesta 
apoio ao Requerimento e aproveita para falar sobre o Corpo de Bombeiros que, segundo ele, não tem 
prestado assistência à zona rural. O Requerimento 173 é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade (9 votos). A indicação 210/11 é colocada em discussão. O vereador Dr. Valadão pergunta 
sobre a saída do prof. Joaquim do Departamento de Trânsito. O vereador Vinícius Samôr explica que 
ele pediu para sair, por motivos particulares e que ainda não foi encontrado substituto. Sugere que seja 
feito um requerimento convidando a assessoria que realizou o diagnóstico do trânsito em Ubá para que 
apresente suas propostas. O vereador Dalmo Coelho concorda com a proposta. A indicação é colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. É colocada em discussão a indicação 172/2011 do vereador 
Jorge Gervásio. O vereador Carlos Rufato diz que vota contra novamente o pedido de doação de terreno 
para a igreja do Pires da Luz, por ser inconstitucional, uma vez que o Executivo não pode doar terrenos 
para igrejas. O vereador Jorge Gervásio diz não entender a posição do vereador, pois na semana passada
ele apresentou indicação pedindo a doação do terreno para o salão comunitário e foi dito que não podia, 
e sim, para a igreja; nesta semana ele apresenta a indicação para a Igreja e o vereador vota novamente
contra. O vereador Rufato esclarece que votou contra pelo pedido ter sido feito como Salão 
Comunitário N.S. Aparecida, o que configurava vínculo religioso. O vereador Pastor Darci diz que , 
mesmo que fosse aprovado na Câmara, o prefeito vetaria, por tratar-se de crime. O vereador Jorge 
Gervásio contesta dizendo que já foi doado um terreno para os evangélicos e pergunta por que não 
poderia haver doação para os católicos. O vereador Pastor Darci diz que o terreno foi doado para a 
Associação Maria do Carmo, uma ONG atuante há muito tempo e que não tem nenhum vínculo com a 
sua igreja. O vereador Jose´Roberto explica aos moradores do Pires da Luz , presentes no plenário, a 
questão da inconstitucionalidade da doação. O vereador Vinícius Samôr afirma que a Câmara não pode 
abrigar discurso contra qualquer denominação religiosa; que compreende o sonho dos moradores do 
bairro, mas que não se pode enganá-los. Sugere alterar a indicação, substituindo o pedido de doação do
terreno por um pedido de “busca de meios”. Isto permitiria ao Executivo participar do processo, uma 
vez que já há uma família disposta a doar o terreno. O vereador Jorge diz que não seria necessário o 
pedido ao Prefeito, uma vez que a verba que sempre sobra ao final do ano poderia ser utilizada para 
compra do terreno pela Câmara e doação ao bairro. A presidente, vereadora Rosângela, afirma que isto 
também é ilegal, pois os recursos são públicos. O vereador Dr. Valadão sugere que a questão seja 
encaminhada ao IBAM. O vereador Vinícius Samôr diz que já há parecer do IBAM e que é 
inconstitucional. O vereador Luiz Alberto Gravina diz que à época do prefeito Narciso Michelli ele 
obteve uma licença para construir um prédio que serviria para algum tipo de trabalho social com 
crianças carentes e que poderia ser doado à comunidade do Pires da Luz, mesmo que ainda não esteja 
totalmente construído. Pediria apenas que fosse dado ao prédio o nome de sua mãe, como homenagem. 
O vereador Dalmo Coelho concorda com a proposta do vereador Gravina , que o prédio poderia servir 
como uma creche, observando-se sempre a legalidade da doação. O vereador Dr. Valadão insiste em um 
parecer do IBAM. A presidente diz que não irá mandar, por desnecessário. O vereador Dr. Valadão se 
exalta. O requerimento é colocado em votação e rejeitado por 6 a 3. O vereador Vinícius sugere que o 
requerimento seja refeito dentro da legalidade. O vereador Paulo César sugere uma reunião com os 
moradores para discutir a obra do vereador Luiz Alberto Gravina. O vereador Gravina sugere que a 
Comissão de Obras visite o terreno. É feita a leitura da Ordem do Dia da próxima sessão pela 
Câmara Municipal de Ubá 
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presidente. Na palavra livre o vereador Vinícius Samôr informa a realização da 3ª Assembléia Regional 
da Zona da Mata, dia 26, em Muriáe, dando continuidade às discussões sobre a revalorização da região,
iniciadas com o PPAG e pede autorização para uso do carro da Câmara, concedida pelo plenário. O 
vereador Jorge solicita cópia do circuito de segurança da Câmara aos sábados, domingos e feriados 
referentes a agosto e setembro. A solicitação é aprovada. O vereador Paulo César informa que na 
reunião passada representou ao MP e à Justiça do Trabalho de Ubá e JF a denúncia da falta de 
recolhimento do FGTS e INSS por parte da empresa IBL (SP), mas ficou sabendo que há também o 
atraso no pagamento dos salários dos funcionários, causando-lhes diversos transtornos, apesar do 
repasse em dia da Prefeitura à empresa. No dia 22 haverá uma licitação e o Secretário de 
Administração, Sr. Agenor Sereno, está tomando as providências legais para que esta firma não 
participe da próxima licitação. O vereador Dr. Valadão cumprimenta os colégios Anglo (33º lugar) e 
Sagrado Coração de Maria (45º lugar) pelos resultados alcançados no Enem, lamentando a ausência das 
escolas públicas do município nos primeiros lugares. O vereador Pastor Darci pede que o padrão de 
amizade e respeito se mantenha nas discussões, uma vez que o lugar não é próprio para discussões 
religiosas. A Presidente agradece a presença de todos e encerra os trabalhos às 20 horas e 29 minutos. 

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