| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 |
| Date | 2011-09-20 |
| native_id | 761 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 111 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte de setembro de dois mil e onze (20-09-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 110, da reunião ordinária do dia 12-09-2011. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Parecer nº 1829/2011, sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Resolução que institui o Programa Câmara Cidadã. 2) Mensagem nº 034, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei Complementar que dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar 139, de 31 de agosto de 2011, que promoveu a criação da Coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Unidade de Acolhimento Institucional – Casa da Juventude. 3) Mensagem nº 034, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando o Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Ubá. 4) Ofício do Assessor de Comunicação do Instituto Tiradentes, José Castro, solicitando informações dos vereadores, bem como os nomes dos membros da mesa diretora para o biênio 2011/2012. 5) Ofício da Presidente da Academia Ubaense de Letras, Miúcha Trajano Girardi, agradecendo a Câmara Municipal pela cessão do plenário para o lançamento do livro do escritor ubaense Euclides Pereira de Mendonça, ocorrido no dia 08 de setembro. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor José Romão Filho.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor Guilherme Guilhermino Júnior.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Professora Neza Menezes Mariosa.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Paulo Lucareli.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Antônio Mendonça Condé.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor Amaury Teixeira Machado.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 7) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda José Francisco Parma ao Empresário Paulo Roberto Paschoalino.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8) Leitura do Projeto de Lei que “institui no Município de Ubá o Serviço de Transporte Individual de Passageiros e o Serviço de Entrega de Mercadoria em Motocicletas e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 214/11, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao número 237 da Rua Maria Monis, Bairro Olaria; 2) Requerimento 176/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Valdir Pierandrey Fazolla, Bairro Altair Rocha, reiterando a Indicação 117/10 de mesma autoria; 3) Requerimento 177/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento das ruas Margarida Tereza de Abreu, Nicolau Papa, Orlando Teixeira, São Pedro, Eltides Meiva Campomizi, André Baffa, Nilton dos Santos e Maestro João Ernesto do Bairro Industrial (Coparma); 4) Representação 066/11, ao Gerente de Operações da Energisa, solicitando distanciadores elétricos entre a rede de iluminação e a residência do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Senhor Cosme Quintão Soares, no Córrego 1, Bairro Santana. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 216/11, ao Prefeito, solicitando containers de lixo, e a construção de um quebra-molas em frente ao número 85, da Rua Goiás, Bairro Chiquito Gazolla. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 215/11, ao Prefeito, solicitando a complementação do calçamento da Rua Maria Burato Migliorini, Bairro São Rafael, de aproximadamente 300 metros. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 179/11, ao Secretário de Administração e ao Procurador Geral da Prefeitura, convidando-os a comparecerem à Câmara prestar esclarecimentos ante as irregularidades das obrigações Trabalhistas da Empresa D&L, concessionária de serviço público municipal; 2) Requerimento 180/11, ao Prefeito, solicitando o envio de uma tabela detalhada com nomes, cargos e salários de todos os servidores públicos municipais do Executivo, a pedido da Associação dos Servidores Públicos do Município de Ubá. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 217/11, ao Prefeito, solicitando a poda das árvores da Rua João Schiavon, Bairro Schiavon; 2) Indicação 218/11, ao Secretário de Obras, indicando-lhe a necessidade de promover a retirada do entulho amontoado na Rua José Duriguetto, Bairro Schiavon; 3) Indicação 219/11, ao Prefeito, solicitando a limpeza dos bueiros da Rua Amadeu José Schiavon, Bairro Schiavon, a pedido dos moradores; 4) Indicação 220/11, ao Prefeito, solicitando a construção de um meio-fio públicos no trecho da Rua Marechal Floriano que liga os Bairros Palmeiras e Vila Casal, de aproximadamente 30 metros; 5) Indicação 221/11, ao Prefeito, solicitando uma placa de identificação, na Rua São Marco, São Domingos; 6) Representação 067/11, ao Comandante do 21º BPMMG, solicitando que viaturas da Polícia Militar promovam periodicamente, rondas na parte alta do Bairro Schiavon. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 222/11, ao Prefeito, solicitando a criação da Secretaria Municipal de Trânsito; 2) Representação 068/11, ao Secretário Municipal de Educação, Superintendente da 38ª Superintendência de Ensino e Diretores das Escolas Particulares do Município, sugerindo a análise do Resultado do Exame 2010 do ENEM. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 223/11, ao Prefeito, Conselho Municipal de Trânsito e Secretário Municipal de Obras, indicando-lhes a necessidade de regularizar os Pontos de ônibus e construir quebra-molas na Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, Bairro Vila Casal, após a praça; 2) Indicação 224/11, ao Prefeito, solicitando o envio à Câmara de um Projeto de Lei, concedendo auxílio à Liga Atlética Ubaense, para ajudar nos custos do Campeonato Rural de Ubá/2012; 3) Requerimento 182/11, ao Prefeito e ao Comandante do 21º BPMMG, convidando-os a comparecerem à Câmara debater assuntos relacionados à Segurança Pública no Município. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Moção de Pesar 071/11, pelo falecimento da Senhora Maria José Caiaffa Soares. Vereador Carlos Rufato e Vereadora Rosângela Alfenas 1) Requerimento 183/11, ao Prefeito, solicitando a construção de uma Creche junto ao Bairro Residencial Pires da Luz, reiterando a Indicação 093/09 de autoria do Vereador Dalmo José Coelho. Todos os Vereadores 1) Representação 069/11 ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicitando a modificação do texto do Projeto de Lei 2.355/2011, que “dispõe sobre aperfeiçoamento na política remuneratória por subsídio das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica e das carreiras do pessoal civil da Polícia Militar e dá outras providências”; 2) Moção de Congratulações e Aplausos 070/11, à Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais e ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais pelo trabalho desenvolvido na defensoria pública mineira. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira Discussão e Votação da seguinte mátéria: 1) Projeto de Lei nº 052/11 que “Revoga as Leis Municipais 1.661, de 13 de junho de 1985 e 1.731, de 15 de maio de 1986, q eu dispõem sobre a filiação do Município de Ubá na Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte – AMMAN”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e votação das proposições: A presidente pergunta se algum dos vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. Não havendo discussão em Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ separado, as proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). É feita a leitura da Ordem do Dia da próxima sessão pela presidente. Na palavra livre o vereador Paulo César convida a todos , imprensa inclusive, para a reunião amanhã, quarta-feira, às 16 horas com os mototaxistas do município que trarão sugestões antes que o projeto seja votado. Em seguida o vereador Dr. Valadão informa ter sido procurado por uma servidora da Casa que está com um problema de desgaste com a sua diretoria, tendo a questão chegado ao Ministério Público. “Como o MP enviou à Casa o Ofício 510/2011 ela me perguntou se o ofício havia sido lido em plenário. Não sei se foi lido ou não, mas sabendo da capacidade de diálogo da Presidente e da Sra. Diretora é que estou tentando ajudar na solução da situação. Fiquei de trazer uma palavra de conforto à servidora e pedir à diretoria da Casa para contornar o problema.” A presidente esclarece que o ofício do Ministério Público será respondido ao Ministério Público na forma em que foi pedido, pois se trata de um problema interno: “ a servidora não veio até nós, ela foi ao Ministério Público, então responderemos ao Ministério Público.” O vereador Dr. Valadão contesta a presidente , informando que um ofício foi enviado à presidente, mas que não foi respondido. A presidente responde que este assunto se iniciou em 2007. O vereador Dr. Valadão lê a data do ofício do MP - 24/6/2011 - e que está apenas tentando apaziguar os ânimos. A presidente retoma a palavra dizendo que todos os funcionários merecem o respeito da Casa, desde que isto não atinja outras esferas, e como foi pedido ao Ministério Público, será respondido ao Ministério Público. Sugere que o vereador e a diretora se reúnam com a funcionária e pergunta à Sra. Diretora se gostaria de colocar sua posição em plenário. A sra. Diretora presta os esclarecimentos pertinentes. O vereador Jorge Gervásio diz que também foi procurado pela servidora informando que o ofício protocolado pelo MP deveria ser lido em plenário, e caso não o fosse – como não foi - havia sido pedido ao vereador Dr. Valadão que procedesse à leitura em separado. O vereador Pastor Darci parabeniza o vereador Jorge Gervásio pelo pedido de desculpas em razão do mal-entendido da semana anterior e afirma que continuam amigos. O vereador Vinícius informa que, aproveitando as comemorações do dia 22 de setembro - Dia Nacional da Juventude - foi realizada no Caic, com a presença de 100 jovens do município, no último final de semana, a I Conferência de Juventude de Ubá, e elaborado um documento com diretrizes e sugestões de um Plano Municipal para a Juventude, cuja cópia será remetida ao Executivo, Judiciário e a todos os vereadores da Casa. O vereador Paulo César comenta uma reportagem da mídia local sobre a “falta de respeito entre os vereadores e as constantes interrupções das falas uns dos outros.” Pede que se mantenha o respeito à palavra de cada vereador e à presidente, dirigindo-se sobretudo ao vereador Dr. Valadão por ocasião da discussão a respeito do uso do carro da Câmara pelo vereador Carlos Rufato. O vereador Dr. Valadão responde que , não tendo estuprado ninguém, nem pedido dinheiro emprestado, nem passado cheques sem fundo, não compreende o que tenha feito de errado. Concorda com o respeito devido às mulheres, mas considera a presidente uma igual. Segundo ele, a questão é de interpretação e que não houve desrespeito, apenas questionamento sobre os critérios de uso do veículo da Câmara. O vereador Jorge Gervásio retoma a questão do ofício do Ministério Público e solicita que ele seja lido na próxima semana durante o período de leitura de protocolos. A presidente responde que o ofício veio para a Procuradoria e será respondido por ela. Em seguida, informa que a Sessão Solene para a entrega do título de Cidadania Honorária e Comenda José Francisco Parma foi agendada para o dia 15 de outubro, à 20 horas. Presidente agradece a presença de todos e encerra os trabalhos às 20 horas e 04 minutos.