br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

sessao nº 111

Tipo Ordinária
Número / Ano 111
Date 2011-09-20
native_id761

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 111 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte de 
setembro de dois mil e onze (20-09-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação 
da Ata de nº. 110, da reunião ordinária do dia 12-09-2011. Colocada em votação a ata é aprovada por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Parecer nº 1829/2011, sobre 
constitucionalidade e legalidade do Projeto de Resolução que institui o Programa Câmara Cidadã. 2) 
Mensagem nº 034, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei Complementar 
que dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar 139, de 31 de agosto de 2011, que promoveu a 
criação da Coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da 
Unidade de Acolhimento Institucional – Casa da Juventude. 3) Mensagem nº 034, do prefeito de Ubá, 
Vadinho Baião, encaminhando o Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e 
Esgotamento Sanitário do Município de Ubá. 4) Ofício do Assessor de Comunicação do Instituto 
Tiradentes, José Castro, solicitando informações dos vereadores, bem como os nomes dos membros da 
mesa diretora para o biênio 2011/2012. 5) Ofício da Presidente da Academia Ubaense de Letras, 
Miúcha Trajano Girardi, agradecendo a Câmara Municipal pela cessão do plenário para o lançamento 
do livro do escritor ubaense Euclides Pereira de Mendonça, ocorrido no dia 08 de setembro. Passa-se 
para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor José Romão Filho.” Projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor Guilherme Guilhermino Júnior.” Projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de
Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Professora Neza 
Menezes Mariosa.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. 4) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de 
Ubá ao Senhor Paulo Lucareli.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. 5) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá ao Senhor Antônio Mendonça Condé.” Projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor Amaury Teixeira Machado.” Projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 7) Leitura do Projeto de
Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda José Francisco Parma ao Empresário Paulo Roberto 
Paschoalino.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8)
Leitura do Projeto de Lei que “institui no Município de Ubá o Serviço de Transporte Individual de 
Passageiros e o Serviço de Entrega de Mercadoria em Motocicletas e dá outras providências.” Projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à 
Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 
214/11, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao número 237 da Rua 
Maria Monis, Bairro Olaria; 2) Requerimento 176/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua 
Valdir Pierandrey Fazolla, Bairro Altair Rocha, reiterando a Indicação 117/10 de mesma autoria; 3) 
Requerimento 177/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento das ruas Margarida Tereza de Abreu, 
Nicolau Papa, Orlando Teixeira, São Pedro, Eltides Meiva Campomizi, André Baffa, Nilton dos Santos 
e Maestro João Ernesto do Bairro Industrial (Coparma); 4) Representação 066/11, ao Gerente de 
Operações da Energisa, solicitando distanciadores elétricos entre a rede de iluminação e a residência do 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Senhor Cosme Quintão Soares, no Córrego 1, Bairro Santana. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo 
Cabeleireiro 1) Indicação 216/11, ao Prefeito, solicitando containers de lixo, e a construção de um 
quebra-molas em frente ao número 85, da Rua Goiás, Bairro Chiquito Gazolla. Vereador Darci Pires 
da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 215/11, ao Prefeito, solicitando a complementação do calçamento 
da Rua Maria Burato Migliorini, Bairro São Rafael, de aproximadamente 300 metros. Vereador Jorge 
Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 179/11, ao Secretário de Administração e ao 
Procurador Geral da Prefeitura, convidando-os a comparecerem à Câmara prestar esclarecimentos ante 
as irregularidades das obrigações Trabalhistas da Empresa D&L, concessionária de serviço público 
municipal; 2) Requerimento 180/11, ao Prefeito, solicitando o envio de uma tabela detalhada com 
nomes, cargos e salários de todos os servidores públicos municipais do Executivo, a pedido da 
Associação dos Servidores Públicos do Município de Ubá. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – 
Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 217/11, ao Prefeito, solicitando a poda das árvores da Rua 
João Schiavon, Bairro Schiavon; 2) Indicação 218/11, ao Secretário de Obras, indicando-lhe a 
necessidade de promover a retirada do entulho amontoado na Rua José Duriguetto, Bairro Schiavon; 3) 
Indicação 219/11, ao Prefeito, solicitando a limpeza dos bueiros da Rua Amadeu José Schiavon, Bairro 
Schiavon, a pedido dos moradores; 4) Indicação 220/11, ao Prefeito, solicitando a construção de um 
meio-fio públicos no trecho da Rua Marechal Floriano que liga os Bairros Palmeiras e Vila Casal, de 
aproximadamente 30 metros; 5) Indicação 221/11, ao Prefeito, solicitando uma placa de identificação, 
na Rua São Marco, São Domingos; 6) Representação 067/11, ao Comandante do 21º BPMMG, 
solicitando que viaturas da Polícia Militar promovam periodicamente, rondas na parte alta do Bairro 
Schiavon. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 222/11, ao 
Prefeito, solicitando a criação da Secretaria Municipal de Trânsito; 2) Representação 068/11, ao 
Secretário Municipal de Educação, Superintendente da 38ª Superintendência de Ensino e Diretores das 
Escolas Particulares do Município, sugerindo a análise do Resultado do Exame 2010 do ENEM.
Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 223/11, ao Prefeito, Conselho Municipal de Trânsito e 
Secretário Municipal de Obras, indicando-lhes a necessidade de regularizar os Pontos de ônibus e 
construir quebra-molas na Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, Bairro Vila Casal, após a praça; 2) 
Indicação 224/11, ao Prefeito, solicitando o envio à Câmara de um Projeto de Lei, concedendo auxílio à
Liga Atlética Ubaense, para ajudar nos custos do Campeonato Rural de Ubá/2012; 3) Requerimento 
182/11, ao Prefeito e ao Comandante do 21º BPMMG, convidando-os a comparecerem à Câmara 
debater assuntos relacionados à Segurança Pública no Município. Vereadora Rosângela Alfenas 1) 
Moção de Pesar 071/11, pelo falecimento da Senhora Maria José Caiaffa Soares. Vereador Carlos 
Rufato e Vereadora Rosângela Alfenas 1) Requerimento 183/11, ao Prefeito, solicitando a construção 
de uma Creche junto ao Bairro Residencial Pires da Luz, reiterando a Indicação 093/09 de autoria do 
Vereador Dalmo José Coelho. Todos os Vereadores 1) Representação 069/11 ao Governador do 
Estado de Minas Gerais e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 
solicitando a modificação do texto do Projeto de Lei 2.355/2011, que “dispõe sobre aperfeiçoamento na 
política remuneratória por subsídio das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica e das 
carreiras do pessoal civil da Polícia Militar e dá outras providências”; 2) Moção de Congratulações e 
Aplausos 070/11, à Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais e ao Presidente da Associação 
dos Defensores Públicos de Minas Gerais pelo trabalho desenvolvido na defensoria pública mineira.
Passa-se a Ordem do Dia: Primeira Discussão e Votação da seguinte mátéria: 1) Projeto de Lei 
nº 052/11 que “Revoga as Leis Municipais 1.661, de 13 de junho de 1985 e 1.731, de 15 de maio de 
1986, q eu dispõem sobre a filiação do Município de Ubá na Associação dos Municípios da 
Microrregião da Zona da Mata Norte – AMMAN”. Colocado em votação o projeto é aprovado por 
unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e votação das proposições: A presidente pergunta 
se algum dos vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. Não havendo discussão em 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
separado, as proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 
votos). É feita a leitura da Ordem do Dia da próxima sessão pela presidente. Na palavra livre o vereador 
Paulo César convida a todos , imprensa inclusive, para a reunião amanhã, quarta-feira, às 16 horas com
os mototaxistas do município que trarão sugestões antes que o projeto seja votado. Em seguida o 
vereador Dr. Valadão informa ter sido procurado por uma servidora da Casa que está com um problema 
de desgaste com a sua diretoria, tendo a questão chegado ao Ministério Público. “Como o MP enviou à 
Casa o Ofício 510/2011 ela me perguntou se o ofício havia sido lido em plenário. Não sei se foi lido ou 
não, mas sabendo da capacidade de diálogo da Presidente e da Sra. Diretora é que estou tentando ajudar
na solução da situação. Fiquei de trazer uma palavra de conforto à servidora e pedir à diretoria da Casa 
para contornar o problema.” A presidente esclarece que o ofício do Ministério Público será respondido
ao Ministério Público na forma em que foi pedido, pois se trata de um problema interno: “ a servidora 
não veio até nós, ela foi ao Ministério Público, então responderemos ao Ministério Público.” O vereador 
Dr. Valadão contesta a presidente , informando que um ofício foi enviado à presidente, mas que não foi
respondido. A presidente responde que este assunto se iniciou em 2007. O vereador Dr. Valadão lê a 
data do ofício do MP - 24/6/2011 - e que está apenas tentando apaziguar os ânimos. A presidente 
retoma a palavra dizendo que todos os funcionários merecem o respeito da Casa, desde que isto não 
atinja outras esferas, e como foi pedido ao Ministério Público, será respondido ao Ministério Público.
Sugere que o vereador e a diretora se reúnam com a funcionária e pergunta à Sra. Diretora se gostaria de 
colocar sua posição em plenário. A sra. Diretora presta os esclarecimentos pertinentes. O vereador Jorge 
Gervásio diz que também foi procurado pela servidora informando que o ofício protocolado pelo MP 
deveria ser lido em plenário, e caso não o fosse – como não foi - havia sido pedido ao vereador Dr. 
Valadão que procedesse à leitura em separado. O vereador Pastor Darci parabeniza o vereador Jorge 
Gervásio pelo pedido de desculpas em razão do mal-entendido da semana anterior e afirma que 
continuam amigos. O vereador Vinícius informa que, aproveitando as comemorações do dia 22 de 
setembro - Dia Nacional da Juventude - foi realizada no Caic, com a presença de 100 jovens do 
município, no último final de semana, a I Conferência de Juventude de Ubá, e elaborado um 
documento com diretrizes e sugestões de um Plano Municipal para a Juventude, cuja cópia será 
remetida ao Executivo, Judiciário e a todos os vereadores da Casa. O vereador Paulo César comenta 
uma reportagem da mídia local sobre a “falta de respeito entre os vereadores e as constantes 
interrupções das falas uns dos outros.” Pede que se mantenha o respeito à palavra de cada vereador e à
presidente, dirigindo-se sobretudo ao vereador Dr. Valadão por ocasião da discussão a respeito do uso 
do carro da Câmara pelo vereador Carlos Rufato. O vereador Dr. Valadão responde que , não tendo 
estuprado ninguém, nem pedido dinheiro emprestado, nem passado cheques sem fundo, não 
compreende o que tenha feito de errado. Concorda com o respeito devido às mulheres, mas considera a 
presidente uma igual. Segundo ele, a questão é de interpretação e que não houve desrespeito, apenas 
questionamento sobre os critérios de uso do veículo da Câmara. O vereador Jorge Gervásio retoma a 
questão do ofício do Ministério Público e solicita que ele seja lido na próxima semana durante o 
período de leitura de protocolos. A presidente responde que o ofício veio para a Procuradoria e será 
respondido por ela. Em seguida, informa que a Sessão Solene para a entrega do título de Cidadania 
Honorária e Comenda José Francisco Parma foi agendada para o dia 15 de outubro, à 20 horas. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra os trabalhos às 20 horas e 04 minutos. 

open original →