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sessao nº 116

Tipo Ordinária
Número / Ano 116
Date 2011-10-17
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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 116 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
dezessete de outubro de dois mil e onze (17-10-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura do 
Protocolo: 1) Mensagem nº 040, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei 
que autoriza o chefe do poder executivo a suplementar subvenção concedida à Associação Beneficente 
Católica, desta cidade. 2) Mensagem nº 039, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto 
de Lei que autoriza o chefe do poder executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público 
para a construção de um restaurante no parque florestal Antenor Moreira Brum. 3) Convite do SISEMA 
para a 80ª Reunião Ordinária da URC Zona da Mata a ser realizada às 14 horas do dia 24 de outubro de 
2011, no auditório do IEF – Ubá. 4) Convite da Deputada Rosângela Reis, para a reunião da CIPE Rio 
Doce a ser realizada em Caratinga, no dia 18/10/2011. 5) Convite para o I Seminário – Agricultura 
Familiar x sustentabilidade, que será realizado entre as 13 e 17 horas do dia 21/10/2011, no plenário da 
Câmara Municipal de Ubá. 6) Of. 429/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei Complementar 140, Primeiro Termo 
Aditivo ao Termo de Contrato de Metas 063/2010, Termo Aditivo ao Contrato de Repasse 
0156.041.73/2003 e Termo Aditivo ao Contrato de Repasse 0236.212-45/2007. 7) Ofício 32.018/2011, 
do Comandante da Polícia Militar, Ten. Cel. Carlos José Bratiliere, acusando o recebimento do ofício 
CMU.613/2011 e colocando-se a disposição para participar da reunião. 8) Ofício da Presidente da 
Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para 
realização da reunião do Comitê Brasileiro da Arte pela Paz, no dia 24/10/2011. 9) Of. 31/2011, da 
Gerente Regional de Viçosa/ EMATER-MG, Raphaela Pinheiro de Souza, convidando para o 
encerramento do VII Concurso de Qualidade do Café da Região de Viçosa, a ser realizado a partir das 
13:30 horas do dia 20/10/2011, no auditório do CENTREINAR da Universidade Federal de Viçosa. 10) 
Comunicado 210789/2011, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 11) Ofício da Câmara dos Deputados, 
informado os recurso do orçamento da União pagos ao município de Ubá. 12) Telegrama NºRef: 
012772/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.500,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 13) Telegrama NºRef: 
001527/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$120.600,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Saúde da Família. 14) Telegrama NºRef: 
009470/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$72.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários da saúde. 15) Convite para o I 
Seminário Jurídico de Ubá, a ser realizado a partir das 19 horas dos dias 18 e 19 de outubro, no plenário 
da Câmara Municipal de Ubá. 16) Convite para o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade a ser 
realizado nos dias 24, 25 e 26 de outubro, em Belo Horizonte. Passa-se para a leitura de pareceres:
1) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a parcelar débito com
o PASEP junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “declara de 
Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer, com sede nesta cidade.” 
Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do 
Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Dr. Túlio César de Lucca 
Pereira.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) 
Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Desembargado 
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José Altivo Brandão Teixeira.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. 5) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao 
Empresário Antônio Célio Pinto.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final. 6) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, 
ao Violeiro Pereira da Viola.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. 7) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao 
Sub-Tenente do Exército David Costa.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. 8) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso, ao Professor Joaquim Carlos de Souza.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 9) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a 
celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para a construção de um Restaurante no Parque 
Florestal Antenor Moreira Brum.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: 
Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 246/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da parte 
alta da Rua Gualberto de Melo, num trecho de aproximadamente 30 metros, no Bairro Industrial; 2) 
Requerimento 198/11, ao Prefeito, solicitando informações e providências, ante a obra de contensão dos
Barrancos da Rua José Teixeira de Abreu e Gonçalves Dias, do Bairro Santa Bernadete; 3) 
Requerimento 199/11, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Alberto Ferreira de Souza, Bairro 
Santa Bernadete, reiterando a Indicação 207/09 de mesma autoria; 4) Moção de Congratulações e 
Aplausos 080/11, à Paróquia Nossa Senhora do Rosário, pela realização e comemoração da Festa de 
Nossa Senhora do Rosário, de 1º a 09 de outubro; 5) Moção de Congratulações e Aplausos 081/11, à 
Paróquia Santa Bernadete, pela realização e comemoração da Festa de Nossa Senhora Aparecida, de 03 
a 12 de outubro. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Moção de Congratulações e 
Aplausos 082/11, à Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Ubá Thaís Bigonha de 
Carvalho, pelo transcurso de mais um natalício, ocorrido no último dia 15 de outubro. Vereador Jorge 
Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 200/11, ao Prefeito, solicitando calçamento da 
Rua José Lourenço Sperandio, reiterando a Indicação 006/11 de mesma autoria, e para que interceda 
junto à ENERGISA no sentido de promover a troca das lâmpadas queimadas do mesmo logradouro.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Representação 081/11, À 
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, sugerindo estudos que 
visem ao fornecimento de bolsas de estudo para os estudantes de Medicina que optarem por se 
especializar em Pediatria, na Rede Pública Estadual. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 
247/11, ao Prefeito, solicitando a construção de um bueiro em frente ao número 64 da Rua Leopoldina 
Lopes da Silva (Morro do Querosene) da Vila Casal, a pedido dos moradores. Vereador Mauricio 
Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 201/11, ao Coordenador da Defesa Civil 
de Ubá, solicitando informações sobre a atual situação do município ante ao início dos períodos 
chuvosos. 2) Requerimento 204/11, ao Departamento da Polícia Federal de Juiz de Fora, Denunciando 
a Empresa D&L sobre inadimplementos trabalhistas. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Requerimento 
202/11, à Mesa Diretora, solicitando a realização de uma Sessão Solene, pelo transcurso dos 40 anos da
APAE/UBÁ, a ocorrer dia 02 de março de 2012. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) 
Requerimento 203/11, à Mesa Diretora, solicitando o agendamento de uma Audiência Pública para 
apresentação do documentário “O Veneno está em nossa mesa”, realizado em parceria com a 
subcomissão de agrotóxicos da Câmara Federal e entidades de seguridade alimentar. Proposição 
Englobada – Vereadores Carlos da Silva Rufato e Rosângela Alfenas 1) Moção de Congratulações e 
Aplausos 083/11, à APAE/UBÁ, pela aquisição de um novo ônibus adaptado, através da Emenda 
Parlamentar do Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa, do PSDB. Passa-se a Ordem do Dia: 
Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 043/11 que “Institui no 
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Município de Ubá o Serviço de Transporte Individual de Passageiros e o Serviço de Entrega de 
Mercadorias em Motocicletas e dá outras providências”. A matéria encontrava-se com vista concedida 
ao vereador Paulo César Raymundo, que devolve o projeto para votação. Inicialmente é colocada em 
discussão a Emenda ao projeto, apresentada na sessão passada, que suprime o artigo 16 da presente 
matéria. Colocada em votação a Emenda é aprovada por unanimidade (9 votos). Em seguida, o projeto é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 055/11 que “Cria o 
Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, COMAD, e institui o Fundo Municipal Antidrogas 
FAMAD e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 
votos). 3) Projeto de Lei nº 056/11 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir novos recursos 
financeiros neste exercício, à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições”. 
Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e 
Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador 
deseja discutir alguma proposição em separado. O vereador Jorge Gervásio pede para que seja separada 
a Representação 081/11, de autoria do vereador José Roberto. O vereador Paulo César pede para que 
seja separada a Indicação 247/11, de autoria do vereador Luiz Alberto Gravina. As demais proposições 
são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). A Representação 081/11 é 
colocada em discussão e o vereador Jorge Gervásio parabeniza o vereador José Roberto pela 
Representação, mas sugere que os estudantes contemplados pelas bolsas te estudo tenham a obrigação 
de, após a formatura, trabalhar de graça para o município para repor o valor gasto com a bolsa. O 
vereador Maurício Valadão afirma que não adianta incentivar o aluno a fazer pediatria quando ainda é 
estudante se ele já sabe que quando ele for começar a trabalhar não irá ganhar bem. Ele cita o concurso 
da prefeitura municipal que no edital propõe pagar R$1.600,00 aos médicos aprovados e compara com a 
prefeitura de Belo Horizonte que está propondo para médicos psiquiatras e clínico geral um salário 
acima de R$9.000,00. O vereador José Roberto diz que está sugerindo que a secretaria faça um estudo 
de viabilidade e que, dentro deste estudo, pode se propor formas de compensação do valor investido no 
estudante. Sobre os salários, ele diz concordar que o valor é baixo. Mas ele afirma que os salários são 
baixos não apenas para os médicos, mas também para os trabalhadores em geral. A presidente 
Rosangela questiona para quando seria utilizada essa bolsa já que durante a faculdade, geralmente o 
aluno ainda não definiu a especialidade que irá seguir, e durante a residência eles já recebem uma bolsa 
para fazer a sua especialização. O vereador Vinícius Samôr diz que ProUni é um programa que já existe 
e concede bolsas para estudantes cursarem o ensino superior em faculdades particulares. Ele diz que já
existe no senado um estudo para se criar um programa específico para a área da saúde, que seria o 
ProUni da saúde e sugere que a Representação seja encaminhada para a Secretaria Nacional de 
Educação Superior, que é ligada ao MEC. O vereador Paulo César parabeniza o vereador José Roberto 
pela Representação e diz que realmente está havendo uma grande dificuldade em se contratar médicos 
pediatras. E lembra que existem alguns médicos que realizam trabalho em valores simbólicos, por amor 
ao trabalho, e afirma que é necessário que se incentive não apenas os pediatras, mas também os 
psiquiatras e mastologistas, que também são difíceis de serem contratados. O vereador Pastor Darci 
também parabeniza a iniciativa do vereador José Roberto. A Representação 081/11 é colocada em 
votação e aprovada por unanimidade (9 votos). A Indicação 247/11 é colocada em votação e o vereador 
Paulo César afirma que na Rua Leopoldina Lopes da Silva não tem uma rede completa de captação de 
água, pois a que tem é a que está logo abaixo, que é a Sebastião Cristiano Raimundo. Por isso, ele diz
que pode permanecer o pedido de bueiro, mas tem que pedir também que seja completado o sistema de 
captação de água. A Indicação 247/11 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). O 
vereador Vinícius solicita o agendamento de duas reuniões extraordinárias para o dia 19/10/2011. A 
presidente faz a leitura da Ordem do Dia das duas reuniões extraordinárias, que serão realizadas no dia 
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19/10/2011, e da próxima reunião ordinária, que será realizada no dia 24/10/2011. A Presidente, 
Vereadora Rosângela Alfenas comunica aos vereadores a devolução aos cofres públicos de recursos 
economizados pela Câmara, na ordem de 1 milhão de reais, correspondentes a 40% do orçamento , 
pergunta se todos estão de acordo e, se estiverem, informa que há a previsão de ser feita uma solenidade 
na Câmara, na próxima segunda-feira, às 18 horas, com a presença da imprensa, para que a população 
possa saber do fato. Todos os vereadores concordam. Palavra livre: o vereador Paulo César faz um 
histórico da compra do terreno e construção da clínica para dependentes químicos, informando que 
haverá cursos para os internos e que a clínica também servirá a dependentes de cidades vizinhas. 
Diversos vereadores comentam sobre casos e efeitos nocivos da dependência química. O vereador 
Vinícius Samôr informa que a Câmara Federal aprovou o Estatuto da Juventude, que agora irá para o 
Senado, aprovando a legalização do trabalho formal a partir dos 14 anos, com a devidas condicionante 
de freqüência às aulas. O vereador Maurício Valadão relata a reclamação de um cidadão presente à 
Sessão diante da decisão da Secretaria da Saúde de liberando exames apenas duas vezes por semana, em 
vez de diariamnete como era feita, ocasionando filas grandes. O vereador Paulo César diz que 
procurou o Secretário, que infelizmente se encontrava em reunião, para saber o porquê da medida e 
sugerir que se aumente o período para pelo menos 3 vezes por semana. O vereador Jorge Gervásio
comenta sobre os gastos com estádios para a Copa do Mundo diante da falta de recursos para a Saúde. 
O vereador Dalmo Coelho fala sobre a necessidade de desentupir vários bueiros no Pires da Luz, de 
asfaltamento da rua transversal à Avenida Juscelino Kubitschek desde o número 2440, em sentido à 
Pedra Redonda, num trecho de aproximadamente 150 metros e da reforma da ponte existente no local, 
com a construção de corrimões para maior segurança dos pedestres. O vereador também contesta a 
resposta da Oi/Telemar , que não reconhece haver problemas na telefonia fixa do distrito. Segundo ele,
as linhas estão congestionadas, sobretudo à noite. A assistência técnica da Oi esteve em Ubari e os 
moradores ainda estão analisando se houve alguma melhoria. Para Dalmo a solução estaria na 
ampliação da Central de Canais Telefônicos de Ubari, instalada há bastante tempo, com base na 
demanda da época, muito menor que a de hoje. O vereador Carlos Rufato repassa aos vereadores o 
agradecimento do prefeito à rapidez com que são tramitados os projetos do Executivo enviados á 
Câmara, durante a entrega do ônibus doado a APAE. Em seguida o vereador comenta a entrevista do 
vereador Jorge Gervásio à TV UM, em que foi colocada em questão o fato de ser católico e ter votado 
contra a indicação do vereador Jorge para doação de terreno para construção da igreja do Pires da Luz,
dizendo que pelo fato de ser católico não pode votar em algo inconstitucional e que não aceitará a 
demagogia do colega. Informa à população do bairro Pires da Luz que o Prefeito mandou tranqüilizá-los 
dizendo que a doação do terreno será feita, não ilegalmente pela Prefeitura, mas pela doação da família 
Mota. O vereador Jorge Gervásio esclarece que a sua primeira proposição, baseada em um abaixo￾assinado de mais de 600 pessoas, pedia um terreno para construção de um salão. Os vereadores 
“votaram contra dizendo que já havia um salão e me orientaram para que eu entrasse com o pedido para 
construção de uma igreja. Fiquei surpreso quando vocês não aprovaram a segunda indicação baseada na 
própria orientação de vocês. Eu não havia pedido em nome da igreja na primeira vez porque sabia que 
era errado, mas a proposição não era para que o Prefeito doasse, e sim, que negociasse.” O vereador 
Carlos Rufato diz que desde o abaixo-assinado a questão já tinha sido conduzida de forma pouco 
inteligente pelo vereador. Os vereadores trocam ofensas e a Presidente intervém. O vereador Paulo 
César fala sobre seu questionamento da semana passada ao vereador Maurício Valadão a respeito da 
entrevista que o vereador deu à imprensa local e a discussão da sessão anterior é retomada. O vereador 
Maurício Valadão diz que o foco da entrevista eram as verbas que estão vindo para a Prefeitura, não 
sobre os vereadores. Esclarece que as quatro manchetes da reportagem estão direcionadas à fiscalização
dos recursos públicos e pede aos vereadores que compreendam isto. Que a sua insistência pela 
transparência se deve às notícias recorrentes de corrupção, sobretudo no Ministério do Turismo, de onde 
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vieram as verbas para a ponte na Av. Com Jacinto Soares de Souza Lima. Reafirma que falou sobre a 
impropriedade da criação da Comissão de Ética como forma de calar a oposição. Que não é contra o 
Prefeito,ou contra os colegas, mas que se bate e baterá pela transparência. O vereador Vinícius Samôr
refuta a opinião do vereador Maurício Valadão a respeito da Comissão de Ética ser um artifício para 
calar a oposição. Diz que a crítica, o debate e a fiscalização obviamente não estão incluídas no âmbito 
do Conselho de Ética. Mas as ofensas, palavrões, condutas de corrupção e desonestidade, sim, 
atendendo inclusive a reclamos da população. Em seguida o vereador Vinícius diz que a verba do 
Ministério do Turismo está liberada e que as obras ainda não estão visíveis, porque os trâmites legais, 
complexos e demorados, estão sendo cumpridos. Critica órgãos da imprensa que não dão direito de 
resposta quando pedido, agindo de forma parcial. E diz que gostaria de ter visto esta ênfase na 
fiscalização dos recursos pelo vereador Valadão na administração anterior, cujo problema com a 
empresa terceirizada foi maior do que o que ocorre hoje coma D&L, além de ter visto este mesmo 
ímpeto fiscalizatório e transparente durante o próprio mandato do vereador como Presidente da 
Casa.Encerra, dizendo que “precisamos ser coerentes”. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente 
agradece a presença de todos , encerrando os trabalhos às 21horas .

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