| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 |
| Date | 2011-10-17 |
| native_id | 765 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 116 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezessete de outubro de dois mil e onze (17-10-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 040, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o chefe do poder executivo a suplementar subvenção concedida à Associação Beneficente Católica, desta cidade. 2) Mensagem nº 039, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o chefe do poder executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público para a construção de um restaurante no parque florestal Antenor Moreira Brum. 3) Convite do SISEMA para a 80ª Reunião Ordinária da URC Zona da Mata a ser realizada às 14 horas do dia 24 de outubro de 2011, no auditório do IEF – Ubá. 4) Convite da Deputada Rosângela Reis, para a reunião da CIPE Rio Doce a ser realizada em Caratinga, no dia 18/10/2011. 5) Convite para o I Seminário – Agricultura Familiar x sustentabilidade, que será realizado entre as 13 e 17 horas do dia 21/10/2011, no plenário da Câmara Municipal de Ubá. 6) Of. 429/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei Complementar 140, Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Metas 063/2010, Termo Aditivo ao Contrato de Repasse 0156.041.73/2003 e Termo Aditivo ao Contrato de Repasse 0236.212-45/2007. 7) Ofício 32.018/2011, do Comandante da Polícia Militar, Ten. Cel. Carlos José Bratiliere, acusando o recebimento do ofício CMU.613/2011 e colocando-se a disposição para participar da reunião. 8) Ofício da Presidente da Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização da reunião do Comitê Brasileiro da Arte pela Paz, no dia 24/10/2011. 9) Of. 31/2011, da Gerente Regional de Viçosa/ EMATER-MG, Raphaela Pinheiro de Souza, convidando para o encerramento do VII Concurso de Qualidade do Café da Região de Viçosa, a ser realizado a partir das 13:30 horas do dia 20/10/2011, no auditório do CENTREINAR da Universidade Federal de Viçosa. 10) Comunicado 210789/2011, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 11) Ofício da Câmara dos Deputados, informado os recurso do orçamento da União pagos ao município de Ubá. 12) Telegrama NºRef: 012772/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.500,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 13) Telegrama NºRef: 001527/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$120.600,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Saúde da Família. 14) Telegrama NºRef: 009470/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$72.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários da saúde. 15) Convite para o I Seminário Jurídico de Ubá, a ser realizado a partir das 19 horas dos dias 18 e 19 de outubro, no plenário da Câmara Municipal de Ubá. 16) Convite para o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade a ser realizado nos dias 24, 25 e 26 de outubro, em Belo Horizonte. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a parcelar débito com o PASEP junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “declara de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer, com sede nesta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Dr. Túlio César de Lucca Pereira.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Desembargado Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ José Altivo Brandão Teixeira.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Empresário Antônio Célio Pinto.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Violeiro Pereira da Viola.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 7) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Sub-Tenente do Exército David Costa.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Professor Joaquim Carlos de Souza.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 9) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para a construção de um Restaurante no Parque Florestal Antenor Moreira Brum.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 246/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da parte alta da Rua Gualberto de Melo, num trecho de aproximadamente 30 metros, no Bairro Industrial; 2) Requerimento 198/11, ao Prefeito, solicitando informações e providências, ante a obra de contensão dos Barrancos da Rua José Teixeira de Abreu e Gonçalves Dias, do Bairro Santa Bernadete; 3) Requerimento 199/11, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Alberto Ferreira de Souza, Bairro Santa Bernadete, reiterando a Indicação 207/09 de mesma autoria; 4) Moção de Congratulações e Aplausos 080/11, à Paróquia Nossa Senhora do Rosário, pela realização e comemoração da Festa de Nossa Senhora do Rosário, de 1º a 09 de outubro; 5) Moção de Congratulações e Aplausos 081/11, à Paróquia Santa Bernadete, pela realização e comemoração da Festa de Nossa Senhora Aparecida, de 03 a 12 de outubro. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Moção de Congratulações e Aplausos 082/11, à Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Ubá Thaís Bigonha de Carvalho, pelo transcurso de mais um natalício, ocorrido no último dia 15 de outubro. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 200/11, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua José Lourenço Sperandio, reiterando a Indicação 006/11 de mesma autoria, e para que interceda junto à ENERGISA no sentido de promover a troca das lâmpadas queimadas do mesmo logradouro. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Representação 081/11, À Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, sugerindo estudos que visem ao fornecimento de bolsas de estudo para os estudantes de Medicina que optarem por se especializar em Pediatria, na Rede Pública Estadual. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 247/11, ao Prefeito, solicitando a construção de um bueiro em frente ao número 64 da Rua Leopoldina Lopes da Silva (Morro do Querosene) da Vila Casal, a pedido dos moradores. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 201/11, ao Coordenador da Defesa Civil de Ubá, solicitando informações sobre a atual situação do município ante ao início dos períodos chuvosos. 2) Requerimento 204/11, ao Departamento da Polícia Federal de Juiz de Fora, Denunciando a Empresa D&L sobre inadimplementos trabalhistas. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Requerimento 202/11, à Mesa Diretora, solicitando a realização de uma Sessão Solene, pelo transcurso dos 40 anos da APAE/UBÁ, a ocorrer dia 02 de março de 2012. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 203/11, à Mesa Diretora, solicitando o agendamento de uma Audiência Pública para apresentação do documentário “O Veneno está em nossa mesa”, realizado em parceria com a subcomissão de agrotóxicos da Câmara Federal e entidades de seguridade alimentar. Proposição Englobada – Vereadores Carlos da Silva Rufato e Rosângela Alfenas 1) Moção de Congratulações e Aplausos 083/11, à APAE/UBÁ, pela aquisição de um novo ônibus adaptado, através da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa, do PSDB. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 043/11 que “Institui no Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Município de Ubá o Serviço de Transporte Individual de Passageiros e o Serviço de Entrega de Mercadorias em Motocicletas e dá outras providências”. A matéria encontrava-se com vista concedida ao vereador Paulo César Raymundo, que devolve o projeto para votação. Inicialmente é colocada em discussão a Emenda ao projeto, apresentada na sessão passada, que suprime o artigo 16 da presente matéria. Colocada em votação a Emenda é aprovada por unanimidade (9 votos). Em seguida, o projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 055/11 que “Cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, COMAD, e institui o Fundo Municipal Antidrogas FAMAD e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 056/11 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir novos recursos financeiros neste exercício, à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja discutir alguma proposição em separado. O vereador Jorge Gervásio pede para que seja separada a Representação 081/11, de autoria do vereador José Roberto. O vereador Paulo César pede para que seja separada a Indicação 247/11, de autoria do vereador Luiz Alberto Gravina. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). A Representação 081/11 é colocada em discussão e o vereador Jorge Gervásio parabeniza o vereador José Roberto pela Representação, mas sugere que os estudantes contemplados pelas bolsas te estudo tenham a obrigação de, após a formatura, trabalhar de graça para o município para repor o valor gasto com a bolsa. O vereador Maurício Valadão afirma que não adianta incentivar o aluno a fazer pediatria quando ainda é estudante se ele já sabe que quando ele for começar a trabalhar não irá ganhar bem. Ele cita o concurso da prefeitura municipal que no edital propõe pagar R$1.600,00 aos médicos aprovados e compara com a prefeitura de Belo Horizonte que está propondo para médicos psiquiatras e clínico geral um salário acima de R$9.000,00. O vereador José Roberto diz que está sugerindo que a secretaria faça um estudo de viabilidade e que, dentro deste estudo, pode se propor formas de compensação do valor investido no estudante. Sobre os salários, ele diz concordar que o valor é baixo. Mas ele afirma que os salários são baixos não apenas para os médicos, mas também para os trabalhadores em geral. A presidente Rosangela questiona para quando seria utilizada essa bolsa já que durante a faculdade, geralmente o aluno ainda não definiu a especialidade que irá seguir, e durante a residência eles já recebem uma bolsa para fazer a sua especialização. O vereador Vinícius Samôr diz que ProUni é um programa que já existe e concede bolsas para estudantes cursarem o ensino superior em faculdades particulares. Ele diz que já existe no senado um estudo para se criar um programa específico para a área da saúde, que seria o ProUni da saúde e sugere que a Representação seja encaminhada para a Secretaria Nacional de Educação Superior, que é ligada ao MEC. O vereador Paulo César parabeniza o vereador José Roberto pela Representação e diz que realmente está havendo uma grande dificuldade em se contratar médicos pediatras. E lembra que existem alguns médicos que realizam trabalho em valores simbólicos, por amor ao trabalho, e afirma que é necessário que se incentive não apenas os pediatras, mas também os psiquiatras e mastologistas, que também são difíceis de serem contratados. O vereador Pastor Darci também parabeniza a iniciativa do vereador José Roberto. A Representação 081/11 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). A Indicação 247/11 é colocada em votação e o vereador Paulo César afirma que na Rua Leopoldina Lopes da Silva não tem uma rede completa de captação de água, pois a que tem é a que está logo abaixo, que é a Sebastião Cristiano Raimundo. Por isso, ele diz que pode permanecer o pedido de bueiro, mas tem que pedir também que seja completado o sistema de captação de água. A Indicação 247/11 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). O vereador Vinícius solicita o agendamento de duas reuniões extraordinárias para o dia 19/10/2011. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia das duas reuniões extraordinárias, que serão realizadas no dia Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ 19/10/2011, e da próxima reunião ordinária, que será realizada no dia 24/10/2011. A Presidente, Vereadora Rosângela Alfenas comunica aos vereadores a devolução aos cofres públicos de recursos economizados pela Câmara, na ordem de 1 milhão de reais, correspondentes a 40% do orçamento , pergunta se todos estão de acordo e, se estiverem, informa que há a previsão de ser feita uma solenidade na Câmara, na próxima segunda-feira, às 18 horas, com a presença da imprensa, para que a população possa saber do fato. Todos os vereadores concordam. Palavra livre: o vereador Paulo César faz um histórico da compra do terreno e construção da clínica para dependentes químicos, informando que haverá cursos para os internos e que a clínica também servirá a dependentes de cidades vizinhas. Diversos vereadores comentam sobre casos e efeitos nocivos da dependência química. O vereador Vinícius Samôr informa que a Câmara Federal aprovou o Estatuto da Juventude, que agora irá para o Senado, aprovando a legalização do trabalho formal a partir dos 14 anos, com a devidas condicionante de freqüência às aulas. O vereador Maurício Valadão relata a reclamação de um cidadão presente à Sessão diante da decisão da Secretaria da Saúde de liberando exames apenas duas vezes por semana, em vez de diariamnete como era feita, ocasionando filas grandes. O vereador Paulo César diz que procurou o Secretário, que infelizmente se encontrava em reunião, para saber o porquê da medida e sugerir que se aumente o período para pelo menos 3 vezes por semana. O vereador Jorge Gervásio comenta sobre os gastos com estádios para a Copa do Mundo diante da falta de recursos para a Saúde. O vereador Dalmo Coelho fala sobre a necessidade de desentupir vários bueiros no Pires da Luz, de asfaltamento da rua transversal à Avenida Juscelino Kubitschek desde o número 2440, em sentido à Pedra Redonda, num trecho de aproximadamente 150 metros e da reforma da ponte existente no local, com a construção de corrimões para maior segurança dos pedestres. O vereador também contesta a resposta da Oi/Telemar , que não reconhece haver problemas na telefonia fixa do distrito. Segundo ele, as linhas estão congestionadas, sobretudo à noite. A assistência técnica da Oi esteve em Ubari e os moradores ainda estão analisando se houve alguma melhoria. Para Dalmo a solução estaria na ampliação da Central de Canais Telefônicos de Ubari, instalada há bastante tempo, com base na demanda da época, muito menor que a de hoje. O vereador Carlos Rufato repassa aos vereadores o agradecimento do prefeito à rapidez com que são tramitados os projetos do Executivo enviados á Câmara, durante a entrega do ônibus doado a APAE. Em seguida o vereador comenta a entrevista do vereador Jorge Gervásio à TV UM, em que foi colocada em questão o fato de ser católico e ter votado contra a indicação do vereador Jorge para doação de terreno para construção da igreja do Pires da Luz, dizendo que pelo fato de ser católico não pode votar em algo inconstitucional e que não aceitará a demagogia do colega. Informa à população do bairro Pires da Luz que o Prefeito mandou tranqüilizá-los dizendo que a doação do terreno será feita, não ilegalmente pela Prefeitura, mas pela doação da família Mota. O vereador Jorge Gervásio esclarece que a sua primeira proposição, baseada em um abaixoassinado de mais de 600 pessoas, pedia um terreno para construção de um salão. Os vereadores “votaram contra dizendo que já havia um salão e me orientaram para que eu entrasse com o pedido para construção de uma igreja. Fiquei surpreso quando vocês não aprovaram a segunda indicação baseada na própria orientação de vocês. Eu não havia pedido em nome da igreja na primeira vez porque sabia que era errado, mas a proposição não era para que o Prefeito doasse, e sim, que negociasse.” O vereador Carlos Rufato diz que desde o abaixo-assinado a questão já tinha sido conduzida de forma pouco inteligente pelo vereador. Os vereadores trocam ofensas e a Presidente intervém. O vereador Paulo César fala sobre seu questionamento da semana passada ao vereador Maurício Valadão a respeito da entrevista que o vereador deu à imprensa local e a discussão da sessão anterior é retomada. O vereador Maurício Valadão diz que o foco da entrevista eram as verbas que estão vindo para a Prefeitura, não sobre os vereadores. Esclarece que as quatro manchetes da reportagem estão direcionadas à fiscalização dos recursos públicos e pede aos vereadores que compreendam isto. Que a sua insistência pela transparência se deve às notícias recorrentes de corrupção, sobretudo no Ministério do Turismo, de onde Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ vieram as verbas para a ponte na Av. Com Jacinto Soares de Souza Lima. Reafirma que falou sobre a impropriedade da criação da Comissão de Ética como forma de calar a oposição. Que não é contra o Prefeito,ou contra os colegas, mas que se bate e baterá pela transparência. O vereador Vinícius Samôr refuta a opinião do vereador Maurício Valadão a respeito da Comissão de Ética ser um artifício para calar a oposição. Diz que a crítica, o debate e a fiscalização obviamente não estão incluídas no âmbito do Conselho de Ética. Mas as ofensas, palavrões, condutas de corrupção e desonestidade, sim, atendendo inclusive a reclamos da população. Em seguida o vereador Vinícius diz que a verba do Ministério do Turismo está liberada e que as obras ainda não estão visíveis, porque os trâmites legais, complexos e demorados, estão sendo cumpridos. Critica órgãos da imprensa que não dão direito de resposta quando pedido, agindo de forma parcial. E diz que gostaria de ter visto esta ênfase na fiscalização dos recursos pelo vereador Valadão na administração anterior, cujo problema com a empresa terceirizada foi maior do que o que ocorre hoje coma D&L, além de ter visto este mesmo ímpeto fiscalizatório e transparente durante o próprio mandato do vereador como Presidente da Casa.Encerra, dizendo que “precisamos ser coerentes”. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos , encerrando os trabalhos às 21horas .