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sessao nº 119

Tipo Ordinária
Número / Ano 119
Date 2011-10-24
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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 119 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
quatro de outubro de dois mil e onze (24-10-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e 
votação das Atas de nº. 114, 115, 116, 117 e 118. Colocadas em votação as atas são aprovadas por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício do Diretor e Técnico do 
Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados do Comércio de Ubá, José Dias de 
Oliveira, solicitando que sejam concedidas 2 Moções de Congratulações e Aplausos para os atletas 
Matheus Rodrigues e Ulisses Nunes Leite. 2) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de 
Mesa da Associação dos Empregados do Comércio de Ubá, José Dias de Oliveira, convidando para a 
10ª Copa dos Campeões de Tênis de Mesa, que acontecerá na sede da A.E.C. de Ubá, às 9 horas do dia 
20 de novembro. 3) OF/GP/430/2011, do Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, em resposta ao 
Requerimento 190/2011. 4) Ofício Circular nº 337/2011-SRI/ANEEL, do Superintendente de Relações 
Institucionais da Aneel, Hércio José Ramos Brandão, comunicando a realização de Audiência Pública 
nº 049/2011 – Resolução 414. 5) Ofício/SMS/GAB.SEC.360/11, do Secretário Municipal de Saúde de 
Ubá, Cláudio Ponciano, em resposta ao Requerimento 188/2011. 6) Convite para o VII Fórum 
Brasileiro de Combate a Corrupção na Administração Pública, a ser realizado nos dias 08 e 09 de 
dezembro, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21. 7) Convite para o jantar festivo de Visita do 
Governador Campêlo ao Rotary Club Ary Barroso, a ser realizado a partir das 20 horas do dia 25 de 
outubro. 8) Telegrama NºRef: 000958/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$3.492,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 
9) Telegrama NºRef: 013495/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$500,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 10) 
Telegrama NºRef: 010954/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$5.100,00, 
ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa saúde da família. 11) 
Comunicado CM224428/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Informando a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. 12) Correspondência da Câmara dos Deputados, comunicando os 
recursos do orçamento da União emprenhados aos Municípios. 13) Convite do coordenador da Defesa 
Civil para a reunião de apresentação do Plano de Contingência para o período de chuvas que se inicia. 
14) Of.442/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando 
cópia dos seguintes documentos: Lei nº 4.011 e Lei nº 4.012. 15) Ofício nº 15/2011-SMS/Saúde do 
Trabalhador/CEREST/Micro-Ubá, da Enfermeira Terezinha Porfírio de Souza, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal para a apresentação do Projeto “Unindo Forças para a Promoção da 
Saúde dos Trabalhadores das Indústrias de Ubá”, a ser realizado entre as 8 e 11 horas do dia 04 de 
novembro de 2011. 15) Telegrama NºRef: 000851/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento 
aos centros de referência em saúde do trabalhador. 16) Of.437/GP/2011, do Assessor Especial do 
Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Convênio 
64/2011, Convênio 65/2011, Termo de Prorrogação ex ofício do prazo de vigência do Convênio nº 
421/2008-MI, Convênio nº 79/2011. 17) Informativo da Prefeitura de Brás Pires – Edição nº 1. Passa-se 
para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação da Comissão 
de Ética e do Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências.” Projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de
Lei que “reestrutura o Programa Ubá Legal para a Regularização de Parcelamento, do Uso e Ocupação 
Câmara Municipal de Ubá 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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do Solo e das Edificações que especifica e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza abertura de 
Créditos Especiais no Orçamento Programa de 2011 para cobrir despesas com o parcelamento de débito 
com o PASEP junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de 
proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 248/11, ao 
Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Lambari (Parte Alta), bairro Ponte Preta; 2) Indicação 249/11, 
ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Lambari (Parte Baixa), bairro Ponte Preta; 3) Indicação 
250/11, ao Prefeito, solicitando o recapeamento do asfalto da Rua Gustavo Gori, Bairro Santa 
Bernadete; 4) Indicação 251/11, ao Prefeito, solicitando a construção de quebra-molas em lugares 
estratégicos da Rua do Divino e da Avenida Governador Valadares, atendendo ao abaixo-assinado em 
anexo; Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 252/11, ao Prefeito, 
solicitando o cascalhamento na Serra de Ubari, onde este serviço se ausenta, em um trecho de 
aproximadamente 4 km, bem como no trajeto da Floresta em Ubari, onde transita o ônibus urbano; 2) 
Indicação 253/11, ao Prefeito, solicitando a colocação dos bueiros nos locais da Rua Goiás, Bairro 
Chiquito Gazolla, onde o asfalto não foi colocado com este intuito; 3) Requerimento 205/11, ao 
Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Doutor Fecas, Bairro Eldorado, reiterando a Indicação 
230/09 de mesma autoria; Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Requerimento 206/11, ao 
Prefeito, solicitando o calçamento ou o asfaltamento da Rua Francisco André Araújo (Beira Linha), 
reiterando a Indicação 345/09 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato; 2) Requerimento 207/11, 
ao Prefeito, solicitando uma faixa para travessia de pedestres, bem como redutores de velocidade junto 
à Avenida Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, reiterando a Indicação 126/09 de autoria do 
Vereador Carlos da Silva Rufato; 3) Moção de Congratulações e Aplausos 084/11, ao PROCON/Ubá, 
pelo brilhante trabalho realizado, bem como pela realização do PRIMEIRO ENCONTRO SOBRE A 
IMPORTÂNCIA DO PROCON/UBÁ. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) 
Indicação 254/11, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua que liga os Bairros São Judas Tadeu e 
Altair Rocha, a pedido dos moradores; 2) Indicação 255/11, ao Prefeito, solicitando reparos cabíveis na 
Avenida da Rua Onofre Leite, onde contém uma mina d’água, na Entrada do Bairro São Judas Tadeu. 
Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 256/11, ao 
Prefeito, solicitando uma faixa para travessia de pedestres em frente ao Posto de Saúde do Bairro 
Palmeiras, a pedido da Associação de Moradores deste bairro; 2) Indicação 257/11, ao Prefeito, 
solicitando a limpeza do bueiro situado em frente ao Posto de Saúde do Bairro Palmeiras; 3) Indicação 
258/11, ao Prefeito, solicitando a retirada do entulho que se encontra em frente ao número 120, da Rua
Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Requerimento 
208/11, ao Prefeito, solicitando o envio de um Projeto de Lei que isente pessoas que realizam 
tratamentos contra o câncer de pagar o IPTU. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor 
Valadão 1) Requerimento 209/11, ao Diretório do PT de Ubá, solicitando informações sobre a situação 
no partido do Vereado licenciado Antero Gomes de Aguiar; 2) Requerimento 210/11, ao Prefeito, 
solicitando a documentação que menciona, referente ao repasse 0338.702-36/2010, para a construção de 
uma ponte na Avenida Beira Rio. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 259/11, ao Prefeito, 
solicitando a limpeza dos bueiros das Ruas Santo Antônio e 15 de Novembro do Centro do município;
2) Indicação 260/11, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERSISA, no sentido de promover o 
reparo da iluminação de um poste da Rua Sebastião Lisboa de Andrade, em frente ao número 83, bairro 
Peluso; 3) Requerimento 211/11, ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a relação completa dos 
médicos concursados do município com suas especializações e seus locais de trabalho; 4) Requerimento 
212/11, ao Secretário Municipal de Saúde, convidando-o a comparecer à Câmara Municipal junto à sua 
Equipe para explanar diversos pontos relacionados à atual situação da saúde no município. Vereador 
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Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 082/11, à Secretaria de Estado de Educação de Minas 
Gerais, solicitando a instalação de uma unidade do Conservatório Estadual de Música na cidade de Ubá.
Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 
043/11 que “Institui no Município de Ubá o Serviço de Transporte Individual de Passageiros e o 
Serviço de Entrega de Mercadorias em Motocicletas e dá outras providências”. Colocado em votação o 
projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 055/11 que 
“Cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, COMAD, e institui o Fundo Municipal 
Antidrogas FAMAD e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por 
unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 056/11 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir novos 
recursos financeiros neste exercício, à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras 
disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira 
discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 049/11 que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer, com sede nesta cidade”. O vereador 
Maurício Valadão pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei nº 061/11 que “Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para a construção de um Restaurante no Parque 
Florestal Antenor Moreira Brum”. O vereador Paulo César pede vista ao projeto. Discussão e votação 
única das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 022/11 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ary Barroso, ao Empresário Antonio Célio Pinto”. 2) Projeto de Lei nº 024/11 que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso, ao Professor Joaquim Carlos de Souza”. 3) Projeto de Lei nº 
025/11 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Sub-Tenente do Exército David 
Costa”. 4) Projeto de Lei nº 035/11 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao 
Violeiro Pereira da Viola”. 5) Projeto de Lei nº 045/11 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso, ao Dr. Túlio César de Lucca Pereira”. 6) Projeto de Lei nº 054/11 que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso, ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira”. Os projetos são 
votados englobadamente e aprovados por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e Votação 
das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja 
destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Paulo César pede para que se 
acrescente ao Requerimento 211/11 a carga horária dos médicos. Também que no Requerimento 212/11 
a expressão “clínica especializada de fisioterapeutas” seja substituída por “exames de fisioterapia” e, se 
aprovada, seja enviado o Requerimento à mídia local. As demais proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). É lida a Ordem do Dia para a próxima 
reunião. Passa-se então à Palavra Livre: o vereador Paulo César diz que gostaria de pedir a 
agilização de dois requerimentos. Um ao Sr. Prefeito e ao Comandante da PM sobre a possibilidade de 
construção de postos policiais já indicados e o requerimento a diversas autoridades e empresários para
dar prosseguimento ao processo de construção da clínica para dependentes químicos. Em seguida, é 
dada a palavra ao Presidente da Igreja Metodista de Ubá, pastor Wellington Martins de Brito, que 
agradece a homenagem feita pela Câmara à instituição pelo transcurso dos seus 120 anos de criação e 
funcionamento no município. O vereador Carlos Rufato parabeniza a Presidente, vereadora Rosângela 
Alfenas, pelo seu aniversário. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos,
encerrando os trabalhos às 19 horas e 55 minutos.

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