| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 |
| Date | 2011-10-31 |
| native_id | 769 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 120 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em trinta e um de outubro de dois mil e onze (31-10-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 119. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Comunicação externa nº 061/2011 – DPSE/DTAR, do Gerente do Distrito do Alto Rio Pompa – COPASA, Adailtadeu Pereira Santana, me resposta a Representação 078/11, encaminhada através do OF.CMU.676/2011. 2) Convite para a inauguração do Centro de Iniciação Musical, que acontecerá a partir das 9 horas do dia 06 de novembro de 2011. 3) Of.457/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Convênio de Cooperação Técnica 003/2011, Lei 4.014, Lei 4.015, Lei 4.016, Lei 4.017, Lei 4.018, Lei 4.019, Lei 4.020, Lei 4.021 e Lei 4.022. 4) Ofício da Comissão Organizadora da 2ª Semana Ubaense de Saúde e Segurança do Trabalho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização do evento, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro, no horário de 18 às 22 horas. 5) Ofício da diretora do Colégio Losango de Ubá, Fernanda Bicalho Almeida Papa, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização do Projeto Interdisciplinar “Drogas: Conscientização através da escola”, que será realizada a partir das 8 horas do dia 01 de novembro de 2011. 6) Ofício da diretora do Colégio Losango de Ubá, Fernanda Bicalho Almeida Papa, solicitando que seja concedido espaço do Plenário da Câmara Municipal de Ubá, para uma visita dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, acompanhados pela professora Jael Rosignoli. 7) Comunicado CM237807/2011, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 261/11, ao Prefeito, solicitando a construção de uma guarita de ônibus na entrada do Bairro Jardim Esperança, no Tanquinho, Rodovia Ubá/Divinésia; 2) Requerimento 213/11, ao Prefeito, solicitando dois quebramolas nas proximidades do cruzamento entre os bairros Paulino Fernandes e São Matheus. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 262/11, ao Prefeito, solicitando a construção de novos quebra-molas junto à Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras; 2) Requerimento 214/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Francisco André Araújo (Beira Linha), reiterando a inicial Indicação de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato; 3) Requerimento 215/11, ao prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Walter Bruck (Florianópolis) do Vale do Ipê, reiterando a indicação 321/09 de mesma autoria; 4) Representação 083/11, às Unidades dos Correios de Ubá, solicitando o atendimento do serviço que prestam ao Bairro José Cavalier, na Comunidade do Tanquinho, a pedido dos moradores; 5) Representação 084/11, ao Gerente da OI/TELEMAR, solicitando a instalação de telefones públicos para o Bairro José Cavalier, na Comunidade do Tanquinho, a pedido dos moradores. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 216/11, ao Prefeito, solicitando a captação de águas, construção de quebra-molas em frente ao Supermercado Aliança e Containers de Lixo, para a Avenida Amadeu José Schiavon, bairro Schiavon. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 263/11, ao Prefeito, solicitando um profissional para promover a limpeza da Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras a pedido da Associação dos Moradores; 2) Indicação 264/11, ao Prefeito, solicitando containers de lixo nas proximidades do campo Bonsucesso, Bairro Palmeiras, a pedido da Associação dos Moradores. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 265/11, ao Prefeito, solicitando a mudança do fluxo da Ria Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, conforme explanado no mapa em anexo. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 217/11, ao Prefeito, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ encaminhando uma denúncia feita por um ex-funcionário da Empresa D&L referente à reforma da Residência de um Secretário Municipal com material fornecido pela Prefeitura; 2) Requerimento 218/11, ao Prefeito, solicitando o envio a esta Casa, da lista com o nome das pessoas beneficiadas com passagens aéreas do mesmo, quando Deputado Federal; Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 266/11, ao Prefeito, Secretários de Obras e Planejamento, solicitando novos bueiros junto à Rua Manoel casal, a pedido dos moradores; 2) Indicação 267/11, ao Prefeito, Secretários de Obras e Planejamento, solicitando a construção de um muro de aproximadamente 8 metros, na rua Maria Aparecida Teixeira, Bairro São Domingos; 3) Requerimento 219/11, ao Prefeito, Secretários de Obras e Planejamento, solicitando a construção de quebra-moças nas Ruas Vereador Benedito Augusto Vieira e Luiz de Mattos, Bairro Vila Casal, reiterando a Indicação 223/11 de mesma autoria; 4) Representação 085/11, à ENERGISA, solicitando providências acerca dos constantes picos de luz que tem ocorrido no município. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 220/11, ao Prefeito, solicitando a atualização e regularização da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com a criação do Fundo Municipal de Cultura. Proposições englobadas 1) Moção de Congratulações e Aplausos 085/11, ao Atleta Mesatenista Matheus Rodrigues, pelo brilhante desempenho demonstrado; 2) Moção de Congratulações e Aplausos 086/11, ao Atleta Mesatenista Ulisses Nunes Leite, pelo brilhante desempenho demonstrado.Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 049/11 que “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer, com sede nesta cidade”. A presente matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão, que devolve a matéria à mesa. Colocado em votação o projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 061/11 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para a construção de um Restaurante no Parque Florestal Antenor Moreira Brum”. A presente matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Paulo César Raymundo, que devolve a matéria à mesa. Colocado em votação o projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 059/11 que “Reestrutura o Programa Ubá Legal para a Regularização de Parcelamento, do Uso e Ocupação do Solo e das Edificações que especifica e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 4) Projeto de Resolução nº 002/11 que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. Passa-se a Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Vinícius Samôr pergunta ao vereador Maurício Valadão se ele cita os nomes do funcionário e do Secretário no Requerimento 217/11 e o vereador Maurício Valadão responde que não incluiu os nomes, preferindo aguardar a evolução dos fatos. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). É lida a Ordem do Dia para a próxima reunião. Passa-se então à Palavra Livre: o vereador Vinícius Samôr comunica a realização na semana que passou do 8º Encontro Nacional de Fé e Política, em Embu das Artes (SP), em que a região foi representada pela Diocese de Leopoldina (Mário Nicodemos), pelo próprio vereador, pelo Pe. Fábio Gardoni, de Ubá e cujo tema foi “Em Busca da Sociedade do Bem Viver”, a respeito do protagonismo na Política sob o ponto de vista da “fé com obras”. Informa que as conclusões do encontro serão repassadas às igrejas e paróquias. O vereador Paulo César deixa o seu repúdio à atuação de uma servidora da Câmara por ela não ter repassado o seu recado à Diretora, à Presidente, aos assessores e aos vereadores sobre sua ausência à reunião extraordinária do dia 26; comenta que a Câmara anterior com 15 vereadores e 6 funcionários “a coisa funcionava bem melhor” e que “alguns está deixando de trabalhar por mau interesse ou porque cortaram alguma coisa deles”. Em seguida, o vereador justifica sua Representação à Energisa, pela constante queda de energia – tendo a Vila Casal ficado sem energia por 3 horas e meia - e danos aos eletrodomésticos. Em aparte, o vereador Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Jorge Gervásio reclama que durante a queda de energia não há um telefone da Energisa em Ubá para atendimento, tendo-se que ligar para a central em Leopoldina ou Cataguases, o que causa demora nos consertos. O Vereador Vinícius Samôr reclama que, mesmo sem chuva forte, as quedas de energia são constantes, tendo ocorrido por três vezes nesta segunda-feira sem chuva. E que, se os aparelhos são queimados, a empresa não paga o dano, mesmo com reclamações ao PROCON e laudos comprovados sobre a responsabilidade da empresa. Talvez seja necessário criar uma Associação de Consumidores Lesados pela Energisa, a exemplo da Associação de Consumidores Lesados pela Cemig. O vereador Carlos Rufato fala que a perseguição sobre a “firma do Tarcísio” levou-o a abandonar o convênio de recolhimento dos cães de rua e que voltou-se a ter “uma cachorrada nas ruas”. O vereador Darci Pires sugere que a 2ª colocada na licitação seja chamada e o vereador Rufato diz não saber se esta segunda empresa está adequada às normas do Edital. O vereador Vinícius confirma a informação do vereador Carlos Rufato, dizendo que os critérios são impossíveis de serem cumpridos por um canil municipal ou por uma empresa terceirizada pelo alto valor do investimento. Diz que tem-se que estimular a feira de adoção e a castração dos animais, como forma de evitar problemas de saúde pública. O vereador Carlos Rufato diz que nunca viu a 2ª colocada, sra. Jane, recolhendo animais na rua. O vereador Luiz Alberto Gravina conta que esteve na feira de cães promovida pela sra. Jane e que lhe foi mostrado o registro de 19 cães doados. Perguntada sobre a aceitação da oferta da Prefeitura, ela disse que 4 mil reais são insuficientes para a administração do canil (alimentação, higiene veterinário, castração, vacinas), dado o número de cães a serem atendidos. Segundo o vereador, por tratar-se de uma pessoa que tem amor pelo que faz, sendo contrária à matança de cães, ele acredita que deva ser feita a ela uma oferta compatível com os gastos, uma vez que ela já administra com recursos próprios ou doados, uma canil particular com 250 animais e dada uma estrutura (funcionário com uma carrocinha), já que ela não vai sair pelas ruas “catando animais”. O vereador Carlos Rufato diz que todos os candidatos à licitação sabiam das condições e que um funcionário do Tarcísio “levou um tapa no rosto mandado por alguém”. Um candidato, além de perder a licitação, passou a perseguir o vencedor, segundo o vereador. O vereador Paulo César acusa a sra. Jane de estar perseguindo o Sr. Tarcísio e “atrapalhando um trabalho que estava sendo bom e feito, conforme elogiei aqui”. O vereador Vinícius diz que o vigia da rua XV lhe informou que uma pessoa está tombando os tambores de lixo com pena dos animais sem alimentação. Segundo o vereador, se a prefeitura não tem dinheiro para investir na Saúde ou na Educação, no barranco do Santa Bernadete, não lhe parece que se deva investir muito no cuidado com os animais. O vereador José Roberto diz que o recolhimento de animais é paliativo e que se deve ir à raiz do problema. Se são moradores que abandonam seus animais ou se vêm de outras cidades. O vereador Vinícius Samôr diz que o Sr. Antônio , da Ligação, tem a foto de um caminhão de Piraúba soltando cerca de 20 cães na Ligação, o que é crime. O vereador Dalmo diz que há falta de fiscalização, pois esta soltura de animais é comum nas estradas de Ubari, sob risco de acidente com o animal ou com as pessoas e concorda com o vereador José Roberto. O vereador Jorge sugere que a Sra. Jane seja convidada à Câmara, mas é dito que ela já esteve em uma sessão. O vereador Dalmo Coelho junta à reclamação da Energisa, sua reclamação contra a Oi/Telemar, pois ambos casos são graves. As contas são pagas, mas os serviços são de péssima qualidade, encerrou o vereador. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos, encerrando os trabalhos às 20 horas e 20 minutos.