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sessao nº 120

Tipo Ordinária
Número / Ano 120
Date 2011-10-31
native_id769

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 120 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em trinta e 
um de outubro de dois mil e onze (31-10-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e 
votação da Ata nº. 119. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se 
para a leitura do Protocolo: 1) Comunicação externa nº 061/2011 – DPSE/DTAR, do Gerente do 
Distrito do Alto Rio Pompa – COPASA, Adailtadeu Pereira Santana, me resposta a Representação 
078/11, encaminhada através do OF.CMU.676/2011. 2) Convite para a inauguração do Centro de 
Iniciação Musical, que acontecerá a partir das 9 horas do dia 06 de novembro de 2011. 3) 
Of.457/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia 
dos seguintes documentos: Convênio de Cooperação Técnica 003/2011, Lei 4.014, Lei 4.015, Lei 4.016, 
Lei 4.017, Lei 4.018, Lei 4.019, Lei 4.020, Lei 4.021 e Lei 4.022. 4) Ofício da Comissão Organizadora 
da 2ª Semana Ubaense de Saúde e Segurança do Trabalho, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
Municipal para a realização do evento, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro, no horário de 18 às 
22 horas. 5) Ofício da diretora do Colégio Losango de Ubá, Fernanda Bicalho Almeida Papa, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização do Projeto Interdisciplinar 
“Drogas: Conscientização através da escola”, que será realizada a partir das 8 horas do dia 01 de 
novembro de 2011. 6) Ofício da diretora do Colégio Losango de Ubá, Fernanda Bicalho Almeida Papa, 
solicitando que seja concedido espaço do Plenário da Câmara Municipal de Ubá, para uma visita dos 
alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, acompanhados pela professora Jael Rosignoli. 7) Comunicado 
CM237807/2011, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Passa-se, então, à Leitura de 
proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 261/11, ao Prefeito, 
solicitando a construção de uma guarita de ônibus na entrada do Bairro Jardim Esperança, no 
Tanquinho, Rodovia Ubá/Divinésia; 2) Requerimento 213/11, ao Prefeito, solicitando dois quebra￾molas nas proximidades do cruzamento entre os bairros Paulino Fernandes e São Matheus. Vereador 
Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 262/11, ao Prefeito, solicitando a construção de 
novos quebra-molas junto à Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras; 2) Requerimento 
214/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Francisco André Araújo (Beira Linha), reiterando a 
inicial Indicação de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato; 3) Requerimento 215/11, ao prefeito, 
solicitando asfaltamento da Rua Walter Bruck (Florianópolis) do Vale do Ipê, reiterando a indicação 
321/09 de mesma autoria; 4) Representação 083/11, às Unidades dos Correios de Ubá, solicitando o 
atendimento do serviço que prestam ao Bairro José Cavalier, na Comunidade do Tanquinho, a pedido 
dos moradores; 5) Representação 084/11, ao Gerente da OI/TELEMAR, solicitando a instalação de 
telefones públicos para o Bairro José Cavalier, na Comunidade do Tanquinho, a pedido dos moradores.
Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 216/11, ao Prefeito, 
solicitando a captação de águas, construção de quebra-molas em frente ao Supermercado Aliança e 
Containers de Lixo, para a Avenida Amadeu José Schiavon, bairro Schiavon. Vereador José Roberto 
Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 263/11, ao Prefeito, solicitando um 
profissional para promover a limpeza da Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras a pedido da 
Associação dos Moradores; 2) Indicação 264/11, ao Prefeito, solicitando containers de lixo nas 
proximidades do campo Bonsucesso, Bairro Palmeiras, a pedido da Associação dos Moradores.
Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 265/11, ao Prefeito, solicitando a mudança do fluxo da 
Ria Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, conforme explanado no mapa em anexo. Vereador 
Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 217/11, ao Prefeito, 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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UBÁ
encaminhando uma denúncia feita por um ex-funcionário da Empresa D&L referente à reforma da 
Residência de um Secretário Municipal com material fornecido pela Prefeitura; 2) Requerimento 
218/11, ao Prefeito, solicitando o envio a esta Casa, da lista com o nome das pessoas beneficiadas com
passagens aéreas do mesmo, quando Deputado Federal; Vereador Paulo César Raymundo 1) 
Indicação 266/11, ao Prefeito, Secretários de Obras e Planejamento, solicitando novos bueiros junto à 
Rua Manoel casal, a pedido dos moradores; 2) Indicação 267/11, ao Prefeito, Secretários de Obras e 
Planejamento, solicitando a construção de um muro de aproximadamente 8 metros, na rua Maria 
Aparecida Teixeira, Bairro São Domingos; 3) Requerimento 219/11, ao Prefeito, Secretários de Obras e 
Planejamento, solicitando a construção de quebra-moças nas Ruas Vereador Benedito Augusto Vieira e 
Luiz de Mattos, Bairro Vila Casal, reiterando a Indicação 223/11 de mesma autoria; 4) Representação 
085/11, à ENERGISA, solicitando providências acerca dos constantes picos de luz que tem ocorrido no 
município. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 220/11, ao Prefeito, solicitando a
atualização e regularização da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com a criação do Fundo Municipal 
de Cultura. Proposições englobadas 1) Moção de Congratulações e Aplausos 085/11, ao Atleta 
Mesatenista Matheus Rodrigues, pelo brilhante desempenho demonstrado; 2) Moção de Congratulações 
e Aplausos 086/11, ao Atleta Mesatenista Ulisses Nunes Leite, pelo brilhante desempenho 
demonstrado.Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei nº 049/11 que “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Novo 
Amanhecer, com sede nesta cidade”. A presente matéria encontra-se com vista concedida ao vereador 
Maurício Valadão, que devolve a matéria à mesa. Colocado em votação o projeto é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 061/11 que “Autoriza o Poder 
Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para a construção de um 
Restaurante no Parque Florestal Antenor Moreira Brum”. A presente matéria encontra-se com vista 
concedida ao vereador Paulo César Raymundo, que devolve a matéria à mesa. Colocado em votação o 
projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 059/11 que 
“Reestrutura o Programa Ubá Legal para a Regularização de Parcelamento, do Uso e Ocupação do Solo 
e das Edificações que especifica e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é colocado 
em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 4) Projeto de Resolução nº 002/11 que “Dispõe 
sobre a criação da Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Ubá e dá outras 
providências”. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. Passa-se a Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar 
alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Vinícius Samôr pergunta ao vereador 
Maurício Valadão se ele cita os nomes do funcionário e do Secretário no Requerimento 217/11 e o 
vereador Maurício Valadão responde que não incluiu os nomes, preferindo aguardar a evolução dos 
fatos. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). É 
lida a Ordem do Dia para a próxima reunião. Passa-se então à Palavra Livre: o vereador Vinícius 
Samôr comunica a realização na semana que passou do 8º Encontro Nacional de Fé e Política, em Embu 
das Artes (SP), em que a região foi representada pela Diocese de Leopoldina (Mário Nicodemos), pelo 
próprio vereador, pelo Pe. Fábio Gardoni, de Ubá e cujo tema foi “Em Busca da Sociedade do Bem 
Viver”, a respeito do protagonismo na Política sob o ponto de vista da “fé com obras”. Informa que as 
conclusões do encontro serão repassadas às igrejas e paróquias. O vereador Paulo César deixa o seu 
repúdio à atuação de uma servidora da Câmara por ela não ter repassado o seu recado à Diretora, à 
Presidente, aos assessores e aos vereadores sobre sua ausência à reunião extraordinária do dia 26; 
comenta que a Câmara anterior com 15 vereadores e 6 funcionários “a coisa funcionava bem melhor” e 
que “alguns está deixando de trabalhar por mau interesse ou porque cortaram alguma coisa deles”. Em 
seguida, o vereador justifica sua Representação à Energisa, pela constante queda de energia – tendo a 
Vila Casal ficado sem energia por 3 horas e meia - e danos aos eletrodomésticos. Em aparte, o vereador
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
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Jorge Gervásio reclama que durante a queda de energia não há um telefone da Energisa em Ubá para 
atendimento, tendo-se que ligar para a central em Leopoldina ou Cataguases, o que causa demora nos 
consertos. O Vereador Vinícius Samôr reclama que, mesmo sem chuva forte, as quedas de energia são 
constantes, tendo ocorrido por três vezes nesta segunda-feira sem chuva. E que, se os aparelhos são 
queimados, a empresa não paga o dano, mesmo com reclamações ao PROCON e laudos comprovados 
sobre a responsabilidade da empresa. Talvez seja necessário criar uma Associação de Consumidores 
Lesados pela Energisa, a exemplo da Associação de Consumidores Lesados pela Cemig. O vereador 
Carlos Rufato fala que a perseguição sobre a “firma do Tarcísio” levou-o a abandonar o convênio de 
recolhimento dos cães de rua e que voltou-se a ter “uma cachorrada nas ruas”. O vereador Darci Pires 
sugere que a 2ª colocada na licitação seja chamada e o vereador Rufato diz não saber se esta segunda 
empresa está adequada às normas do Edital. O vereador Vinícius confirma a informação do vereador 
Carlos Rufato, dizendo que os critérios são impossíveis de serem cumpridos por um canil municipal ou 
por uma empresa terceirizada pelo alto valor do investimento. Diz que tem-se que estimular a feira de 
adoção e a castração dos animais, como forma de evitar problemas de saúde pública. O vereador Carlos 
Rufato diz que nunca viu a 2ª colocada, sra. Jane, recolhendo animais na rua. O vereador Luiz Alberto 
Gravina conta que esteve na feira de cães promovida pela sra. Jane e que lhe foi mostrado o registro de 
19 cães doados. Perguntada sobre a aceitação da oferta da Prefeitura, ela disse que 4 mil reais são 
insuficientes para a administração do canil (alimentação, higiene veterinário, castração, vacinas), dado o 
número de cães a serem atendidos. Segundo o vereador, por tratar-se de uma pessoa que tem amor pelo 
que faz, sendo contrária à matança de cães, ele acredita que deva ser feita a ela uma oferta compatível 
com os gastos, uma vez que ela já administra com recursos próprios ou doados, uma canil particular 
com 250 animais e dada uma estrutura (funcionário com uma carrocinha), já que ela não vai sair pelas 
ruas “catando animais”. O vereador Carlos Rufato diz que todos os candidatos à licitação sabiam das 
condições e que um funcionário do Tarcísio “levou um tapa no rosto mandado por alguém”. Um 
candidato, além de perder a licitação, passou a perseguir o vencedor, segundo o vereador. O vereador 
Paulo César acusa a sra. Jane de estar perseguindo o Sr. Tarcísio e “atrapalhando um trabalho que 
estava sendo bom e feito, conforme elogiei aqui”. O vereador Vinícius diz que o vigia da rua XV lhe 
informou que uma pessoa está tombando os tambores de lixo com pena dos animais sem alimentação. 
Segundo o vereador, se a prefeitura não tem dinheiro para investir na Saúde ou na Educação, no 
barranco do Santa Bernadete, não lhe parece que se deva investir muito no cuidado com os animais. O 
vereador José Roberto diz que o recolhimento de animais é paliativo e que se deve ir à raiz do 
problema. Se são moradores que abandonam seus animais ou se vêm de outras cidades. O vereador 
Vinícius Samôr diz que o Sr. Antônio , da Ligação, tem a foto de um caminhão de Piraúba soltando 
cerca de 20 cães na Ligação, o que é crime. O vereador Dalmo diz que há falta de fiscalização, pois esta 
soltura de animais é comum nas estradas de Ubari, sob risco de acidente com o animal ou com as 
pessoas e concorda com o vereador José Roberto. O vereador Jorge sugere que a Sra. Jane seja 
convidada à Câmara, mas é dito que ela já esteve em uma sessão. O vereador Dalmo Coelho junta à 
reclamação da Energisa, sua reclamação contra a Oi/Telemar, pois ambos casos são graves. As contas 
são pagas, mas os serviços são de péssima qualidade, encerrou o vereador. Sem mais nada a ser tratado,
a Presidente agradece a presença de todos, encerrando os trabalhos às 20 horas e 20 minutos.

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