| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 |
| Date | 2011-11-07 |
| native_id | 770 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 121 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em sete de novembro de dois mil e onze (07-11-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 120. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite do Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Diniz Pinheiro, para a Audiência Pública do PPGA 2012-2015 (Plano Plurianual de Ação Governamental), a ser realizada nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no Plenário da Assembléia Legislativa. 2) Carta-resposta dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Ubá à declaração do vereador Paulo César Raymundo, proferida na reunião do dia 31/10/2011, e veiculada na mídia, relativa à atuação dos servidores concursados. 3) Telegrama NºRef: 003856/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$152.287,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 4) Telegrama NºRef: 000402/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa farmácia popular do Brasil. 5) Convite do Instituto EcoSocial para participação no Programa Geminar, voltado para líderes comunitários. 6) OF/029/2011, do Secretário Municipal de Educação de Ubá, Samuel Gazolla Lima, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, entre as 13 e 17h30 do dia 13 de dezembro, para a realização de Reunião com os Gestores da Rede Municipal de Educação de Ubá. 7) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº50/2011, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 8) Ofício do Sr. Marco Poggiali Gasparoni, solicitando providências no sentido de investigar os abusos cometidos pela atual Administração. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “institui o Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Ubá.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, a presidente consulta o plenário para a formação da comissão que tratará sobre a elaboração do plano de cargos e salários dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Ubá. Os vereadores Jorge Custódio Gervásio, Vinícius Samor de Lacerda e Luiz Alberto Gravina são indicados como titulares. Os vereadores Dalmo José Coelho, Pastor Darci e José Roberto são indicados como suplentes. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 268/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Paulo Sérgio Campos, Mangueira Rural, a pedido dos moradores; 2) Requerimento 221/11, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Projetada José Lourenço Sperandio, Mangueira Rural, reiterando a inicial Indicação 006/10 de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio; 3) Moção de Pesar 089/11, pelo falecimento da Senhora Bernadete Aparecida da Silva Azevedo, ocorrido recentemente. (Também assina Pastor Darci) Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 269/11, ao Prefeito, solicitando que interceda junto à ENERGISA no sentido de promover a remoção e colocação de um poste que se encontra em local inapropriado na Rua Oséas Maranhão, Bairro Oséas Maranhão; Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Moção de Congratulações e Aplausos 087/11, ao cinegrafista Clayton Nunes Rocha, pela excelência de seus serviços como profissional. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 222/11, ao Prefeito, solicitando fiscalização no Frigorífico Faisão, no bairro Bonsucesso, ante a eventuais danos ambientais ocasionados pelo uso de produtos químicos em excesso, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ reiterando a Indicação 003/10 de mesma autoria, bem como diversas benfeitorias para o mesmo bairro, atendendo ao abaixo-assinado em anexo; 2) Requerimento 223/11, ao Prefeito, solicitando informações referentes ao Destino do milhão devolvido pela Câmara Municipal de Ubá, recentemente; 3) Requerimento 224/11, ao Prefeito, incentivando-o a nomear para os Cargos em Comissão do Executivo Municipal, apenas servidores efetivos; 4) Requerimento 225/11, ao Prefeito, solicitando determinar ao serviço Faixa Azul, a não cobrança nas proximidades do Velório Municipal, reiterando parcialmente o Requerimento 079/11 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato, bem como protestar pela forma de execução do serviço; 5) Representação 086/11, ao Gerente Distrital da COPASA, solicitando providências acerca da constante falta d’água que ocorre nos bairros São Judas Tadeu e Altair Rocha. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Moção de Pesar 088/11, pelo falecimento do jovem Rafael Leite Rosignoli, ocorrido recentemente. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 226/11, ao Prefeito, solicitando informações acerca de convênios com as OSCIP(s) (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público); 2) Requerimento 227/11, ao Prefeito, solicitando providências acerca da obra da Praça Guido Marliere, reiterando parcialmente o Requerimento 195/11 de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 270/11, ao Prefeito, sugerindo o nome de “Antônio Cezar Moreira” para o Ginásio Poliesportivo que está sendo construído na antiga sede da Escola de Samba Império da Vila Casal. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 087/11, à ALMG e TJMG, solicitandolhes a abertura de mais um Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos na cidade de Ubá/MG; 2) Representação 088/11, aos Representantes do Ubá Motoclube, convidando ao comparecimento de seus representantes em uma Reunião Ordinária a ser agendada com a Direção desta Casa, com o intuito de divulgar e incentivar o 9º Encontro Nacional de Motociclistas que será realizado em Ubá, em meados de 2012. 3) Projeto de Lei 064/11, que “Institui o “Dia do Voluntariado” no município de Ubá e dá outras providências”. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 049/11 que “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer, com sede nesta cidade”. Colocado em votação o projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 061/11 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para a construção de um Restaurante no Parque Florestal Antenor Moreira Brum”. Colocado em votação o projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 059/11 que “Reestrutura o Programa Ubá Legal para a Regularização de Parcelamento, do Uso e Ocupação do Solo e das Edificações que especifica e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 4) Projeto de Resolução nº 002/11 que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução nº 002/11 que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”. O projeto encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão, que devolve a matéria para a mesa. O vereador Jorge Gervásio pede vista ao projeto. Passa-se a Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Paulo César pede que todos os vereadores assinem o Requerimento 270/11 sobre a nomeação do Ginásio Poliesportivo na Vila Casal. O vereador Jorge Gervásio pede que todos os vereadores visitem o Bairro Bonsucesso para que constatem in loco o estado insalubre do bairro ( moscas, mau cheiro, contaminação da água) causado pelo Frigorífico Faisão. O vereador Vinícius Samôr sugere que o requerimento também seja enviado ao IMA, o que é aceito pelo vereador Jorge Gervásio. O vereador Maurício Valadão lembra que por diversas vezes convidou a Vigilância Sanitária para vir à Casa e não obteve êxito, assim como o SIM ( Serviço de Inspeção Municipal). O Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ vereador Vinícius Samôr esclarece que o SIM ainda não está regulamentado e o Vereador Maurício Valadão reitera a necessidade de reunião com a Vigilância Sanitária. O vereador Carlos Rufato reafirma a fala do vereador Jorge Gervásio sobre o prejuízo causado ao bairro pelo frigorífico. O vereador Maurício Valadão comenta que a Secretaria do meio Ambiente está omissa na questão. O vereador Paulo César concorda com ainda dos vereadores e diz que certamente a Prefeitura investirá na infraestrutura do bairro, até porque a região agora é considerada perímetro urbano. O vereador Jorge Gervásio, como presidente da Comissão de Meio Ambiente, diz que não só a comissão, mas que todos os vereadores poderiam ir ao bairro. O vereador Luiz Alberto Gravina diz que, como a questão é também de saúde pública, diz que a Comissão de Saúde também deveria ir para elaborar um documento a ser entregue ao Ministério Público. Relembrou a reunião com os açougueiros ocorrida ano passado, a doação do terreno pela prefeitura e diz que é hora de voltar a este assunto. O vereador José Roberto lembra que este debate sobre as condições do bairro já foi feito há alguns anos, mas “esfriou” e parabeniza o vereador Jorge Gervásio por colocá-lo em pauta novamente. Comenta sobre a água contaminada que servia à escola e a solução de fornecimento de água mineral encontrada pela Secretaria de Educação, que, no entanto, não resolvem o problema. Segundo ele, só a pressão popular pode vencer o poder aquisitivo. Detalha também sobre o cascalhamento que tem elevado o nível da rua levando os caminhões das fábricas de móveis do local a esbarrarem na rede elétrica. O vereador Maurício Valadão comenta a respeito da Representação 087/11, de autoria do vereador Vinícius Samôr, sugerindo que se busque no IBAM um maior embasamento legal para a solicitação de abertura de mais um cartório no município, já que o número de cartórios depende do número de habitantes da cidade. O vereador Vinícius Samôr concorda com a consulta ao IBAM, lembrando que o critério demográfico é apenas um, entre outros, e que a Representação ao TJ e ao governo é apenas a formalização de uma primeira iniciativa. Lembra que a abertura de novos cartórios - e há outros municípios pleiteando o mesmo - precisa estar prevista no orçamento 2012-2015 e que esta reivindicação está incluída no PPAG, ora em discussão. As proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). É lida a Ordem do Dia para a próxima reunião do dia 16, às 17 horas, segundo decisão do plenário. Dois documentos separados são postos em discussão. O primeiro diz respeito à escolha dos vereadores que irão à próxima audiência pública do PPAG, dia 10, além do vereador Vinícius Samôr. O vereador José Roberto se oferece para ir. O segundo, diz respeito à carta de resposta dos servidores da Câmara Municipal. O vereador Paulo César diz que, na fala dele “não mencionei servidor concursado, pois pra mim, nessa Casa, todos são iguais,” e pede desculpas à servidora Diana Pereira pelo equívoco cometido na reunião do dia 31, uma vez que informou-se e ficou sabendo que seu recado havia sido repassado à Diretora do Legislativo. O vereador Maurício Valadão comenta o ofício do Sr. Miguel Gasparoni, “solicitando providências no sentido de investigar os abusos cometidos pela atual Administração” e o Vereador Vinícius Samôr informa que o Ministério Público já se pronunciou a respeito da questão de Diamante e que o Sr. Miguel recorreu, o que é um direito dele. Segundo o vereador, também o Secretário já respondeu e enviou a este casa tanto sua resposta como o parecer do MP, “ mas o Gasparoni não acredita e que prosseguir, o que é um direito dele...” O vereador Maurício Valadão solicita à Procuradora Jurídica da CMU, o parecer do MP. O vereador Paulo César responde ao vereador Maurício Valadão a respeito do Requerimento que trata das denúncias de um funcionário da D&L que, o “Felipe, Chefe de Divisão” será ouvido pela Comissão na quinta-feira, dia 10, às 10 horas, “para ver assim... que ele não tem culpa nenhuma, ver o que está acontecendo”. Segundo o vereador Paulo César posteriormente a Comissão ouvirá o funcionário da D&L, pois “ele tem que ter provas”. “Eu acho que vai ser difícil ele arrumar essas provas, mas a gente tem que ouvir os dois lados, concluiu o Vereador. Em seguida, a Presidente convida à Mesa , em atendimento a requerimento do vereador Maurício Valadão, o Chefe da Defesa Civil de Ubá, Sr. Aldeir Ferraz e o engenheiro da Prefeitura, Sr. Marcos Barreto para apresentação do Plano de Contingência para o Período Chuvoso no Município de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Ubá”. Após a apresentação e perguntas dos vereadores, sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos, encerrando os trabalhos às 21 horas e 26 minutos.