| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 |
| Date | 2011-11-16 |
| native_id | 771 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 122 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezesseis de novembro de dois mil e onze (16-11-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezessete horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 121. O vereador Paulo César pede para que seja acrescentado na ata que a funcionária passou para a Diretora o recado, mas a Diretora esqueceu de repassar o recado para a Presidente. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Ubá/MG, Dr. Nilo Marques Martins Júnior, para a solenidade de homenagem à servidora do ano Maria Madalena Neves Camilloto, em comemoração à 16ª Semana do Servidor e solenidade de entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa ao servidor Márcio Manoel Alves Costa, a realizar-se no Forum Desembargador Câncio Prazeres, no dia 02 de dezembro de 2011, às 19:30hs. 2) Correspondência do Sr. Jesus Arthur, agradecendo todo o carinho e dedicação que recebe dos poderes Executivo e Legislativo. 3) OF.GAB.Nº364/2011, do Deputado Federal Eduardo Barbosa, acusando o recebimento do Ofício 693/11. 4) Ofício/nº984 trMI/SECEX, do Diretor e Departamento de Gestão Interna, Paulo Sérgio Bomfim, comunicando que foi liberada, em favor da Prefeitura desse Município, a importância de R$500.000,00, referente a terceira parcela do Convênio nº 421/2008-MI, objetivando a reconstrução de pontes e muros de contenção. 5) Ofício 008/2011-AC/UBÁ/DR/MG, da Gerente/AC/Ubá, Simone Fernandes Mota, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de uma palestra de divulgação de serviços dos Correios, a ser realizada a partir das 19:30h, do dia 29/11/11. 6) Ofício da Adubar, solicitando a participação do Sr. Fabiano Teixeira Fusaro (presidente) e da Sra. Patrícia Carla Vieira Costa (gerente executiva) em uma reunião Ordinária e/ou Extraordinária desta Casa para apresentação de projetos desenvolvidos e apoiados pela ONG em 2011. 7) Convite para a cerimônia de entrega da Moção de Aplausos a ser realizada a partir das 19:30 horas, do dia 21 de novembro de 2011. 8) Telegrama NºRef: 000005/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$138.362,38, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde. 9) Ofício da Escola Municipal Doutor José Campomizzi Filho, solicitando apoio para a realização da festa de Natal para as crianças da instituição. 10) Ofício do Sr. Edevanir Ferreira da Costa, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião de exposição de idéias, com as lideranças comunitárias para discutir e debater a criação do Instituto Nacional de Ações Sociais Elza Cardozo da Costa, a ser realizada entre as 19 e 22 horas do dia 19/11/11. 11) Ofício do Diretor Executivo do SINTCOPEUR, Sr. Geraldo Honório, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião do sindicato, a ser realizada a partir das 19 horas do dia 17/11/11. 12) Comunicado CM247383/2011, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Ofício 139/2011, do Juiz de Direito – Diretor do Foro, Dr. Nilo Marques Martins Júnior, solicitando a cessão de 4 vagas na garagem do prédio da Câmara Municipal, nos dias de segunda a sexta feira, no horário de 12 às 18 horas. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento 230/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento das Ruas Cândido Martins de Oliveira, Santiago, João Batista Rodrigues e Ismael de oliveira, reiterando proposições que menciona, de mesma autoria. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Requerimento 231/11, ao Prefeito, solicitando cascalhamento do Trajeto do Ônibus Escolar do Distrito de Ubari, reiterando a Indicação 252/11 de mesma autoria. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 271/11, ao Prefeito, solicitando calçamento, redes de captação de águas pluviais bem como iluminação junto à ENERGISA, às ruas José Homem da Costa e Antônio Homem da Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Costa, Bairro Bonsucesso. 2) Moção de Pesar 090/11, pelo falecimento da Senhora Márcia David dos Santos, ocorrido recentemente. (Também é de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato). Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Requerimento 229/11, solicitando o envio de um Projeto de Lei com o objetivo de denominar de Santinho Barreto a Passarela construída recentemente na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 228/11, ao Prefeito, solicitando a regularização funcional das cozinheiras das Escolas Municipais, contratadas como auxiliares de serviços gerais. Proposição Englobada 1) Projeto de Lei 065/11, que “Dispõe sobre a denominação de Juiz Massillon Resende Teixeira a logradouro público desta cidade”. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução nº 002/11 que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”. O projeto encontra-se com vista concedida ao vereador Jorge Gervásio, que faz uma proposta de emenda a matéria. EMENDA: Acrescenta a alínea “d” ao Artigo 8º, I do referido Projeto, da seguinte forma: Art. 8º - Constituem ainda, faltas contra a Ética e ao Decoro Parlamentar, de todo vereador, no exercício de seu mandato: I – Quanto às normas de condutas sociais: (...) d) estar na condição de inadimplente de qualquer modalidade de obrigação com qualquer cidadão. A Emenda é colocada em votação. O vereador Paulo César pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei nº 057/11 que “Institui o Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Ubá”. O vereador Paulo César pede vista ao projeto. Passa-se a Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. As proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). É lida a Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra livre: O vereador Paulo César pede que os vereadores tragam poucas proposições para a próxima reunião, que tratará da construção da clínica para dependentes químicos, com diversas autoridades. Também informa que a Comissão de Saúde irá ao bairro Bonsucesso na segunda-feira para tratar da poluição no bairro e verificar as condições de produção do Frigorífico Faisão e convida aos demais vereadores para ir também. Segundo o vereador Paulo César, o Frigorífico afirma que está dentro das normas ambientais, mas o vereador José Roberto diz que, embora haja problemas de rede de esgoto, o odor não é de esgoto, mas de dejetos de animais mortos. O vereador Dalmo aborda a necessidade de investimentos na telefonia de Ubari e pede para que possa trazer proposições a respeito na próxima segunda-feira, o que é aceito pela Mesa. O vereador Paulo César informa também que a Comissão irá ouvir os dois implicados na denúncia do funcionário da D&L, terça- feira, às 10 horas. Volta ao assunto do telefonema sobre sua ausência à reunião do dia 26 , dizendo que a diretora agiu corretamente, a funcionária também e dá por encerrado o assunto. O vereador Dalmo diz que gostaria de convidar o engenheiro da Oi//Telemar para vir à Casa. A Presidente diz que se pode tentar, mas que ela e outros vereadores já tentaram e não conseguiram contato com ninguém da empresa. O vereador Vinícius pergunta sobre os nomes dos convidados para a próxima reunião e se confirmaram presença, o que é respondido pelo vereador Paulo César. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos, encerrando os trabalhos às 17 horas e 50 minutos.