sessao nº 310

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 310 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/1988 - Página 1 de 4
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ATA Nº 310, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos vinte e oito dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito (28/03/1988), 
tendo na Presidência o edil Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o edil Norton Reis e
na Secretaria o edil Gualberto de Mello. Às 20:20 horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus, convidando o edil 
Miguel Rinaldi para compor a Mesa como secretário ad hoc. Este faz a chamada nominal
constatando-se as ausências dos edis Álvaro Sól, Afonso Mendes, Brandão Teixeira e 
Gualberto de Mello. O Sr. Presidente informa que o edil Brandão Teixeira telefonou dizendo 
estar passando mal, não lhe sendo possível estar presente na reunião. Fato seguinte foi a 
leitura das atas das reuniões da última semana, a saber, atas nº 307 e 308 que após discutidas 
são aprovadas à unanimidade dos presentes. Duas cópias da ata nº 308 ao edil Gasparoni e 01 
ao edil Luiz Ângelo. Durante a leitura da ata nº 308, chegaram os edis Gualberto de Mello e 
Álvaro Sól. Às 21:00 horas, o 2º secretário Gualberto de Mello assume a secretaria, 
retornando o edil Rinaldi ao Plenário. O Sr. Presidente, atendendo a solicitação verbal do 
vereador Miguel Rinaldi, convida o Sr. Luiz Mário Porto, Presidente da Associação Ubaense 
de Paraplégicos para tomar assento ao lado da Mesa Diretora, passando-lhe a palavra. Este, 
após cumprimentar a todos, inicia dizendo serem dois os motivos que o traz a esta Casa, um é 
agradecer o apoio que a Associação vem merecendo desta Casa, que não só endossou e 
aprovou indicação do edil Gasparoni, pedindo ao Prefeito uma suplementação de subvenção 
para pagamento do aluguel daquela entidade e também ao ouvir a leitura da ata surgiu outro 
motivo, ou seja, a intenção da Casa em conceder tráfego gratuito para excepcionais nos 
ônibus urbanos do Município; que o segundo motivo seria solicitar apoio no sentido de 
conseguir uma sede própria para a Associação, pois pretendem montar um centro de 
reabilitação, ou seja, uma clínica de fisioterapia, que ainda não existe em Ubá e o passo 
primeiro seria uma sede própria; que gostariam de contar com o apoio dos vereadores; que em 
Ubá acredita que cerca de 5% da população são deficientes físicos, pois estes não são somente 
paraplégicos, mas também os surdos, mudos e aqueles desprovidos de qualquer parte do 
corpo. Finaliza solicitando aos vereadores que olhem com carinho a causa deles, que foram 
considerados os possuidores de uma das melhores associações de paraplégicos do estado; que 
já estão contando com um grande apoio da LBA e o intuito é oferecer cada vez mais, 
incentivo e apoio à pessoa deficiente, passando aos Srs. vereadores exemplares do jornal 
editado pela associação. Usa da palavra o edil Miguel Gasparoni que diz conhecer de perto o 
trabalho desenvolvido pela Associação Ubaense de paraplégicos (AUP); que já informou em 
outra oportunidade ao Luiz Mário que por ainda não ter dois anos de funcionamento e não ser 
declarada de utilidade pública, existem alguns dispositivos legais que impedem o recebimento 
de subvenções do município, mas esta Casa autorizou ao Sr. Prefeito a pagar o aluguel da 
entidade, sob a forma de contribuição corrente; que já disse ao Luiz Mário e reitera que não 
sabe de um imóvel do município que possa ser doado, pois há a Secretaria da Educação do 
Município que funciona em prédio alugado e até mesmo esta Casa paga aluguel; que existem 
outros órgãos que também reivindicam este benefício e não conseguem êxito por falta de 
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imóvel disponível, mas caso ele, Luiz Mário, descubra algum imóvel de propriedade do 
Município sem destinação, que volte a nos procurar para que possamos interceder junto ao Sr. 
Prefeito; exemplifica com caso acontecido com o Núcleo Regional de Voluntários no 
Combate ao Câncer que conseguiram a doação de uma ambulância do Governo Federal, mas 
condicionada à posse de uma sede própria*e nem mesmo assim conseguiram êxito; que 
poderemos até mesmo, de posse de um terreno, partir para uma campanha na comunidade,
visando a construção da sede. Usa da palavra a seguir o edil Norton Reis, que diz ser um 
admirador do trabalho desenvolvido pelo jovem líder Luiz Mário, que vem se empenhando na 
árdua luta de defender o deficiente físico; que julga que o Luiz Mário, deveria trabalhar mais 
nessa ideia e voltar posteriormente a esta Casa, que tem certeza, não faltará com seu apoio e 
mais ainda, deverá ter mais condições de se empenhar nessa justa causa. Usa da palavra a 
seguir o vereador Luiz Ângelo que diz que teve a satisfação de endossar um pedido do edil 
Gasparoni de auxílio à AUP para pagamento do aluguel; que ainda não teve oportunidade de 
visitar a Associação, mas espera poder fazer isso em breve; que em conversa com o Sr. 
Ademir que trabalha da Salutaris, que faz parte da Associação dos Paraplégicos, este já lhe 
havia comunicado dessa luta em prol da sede própria, que lhe parece bastante justa; que ouviu 
a explanação do vereador Miguel Gasparoni e quando o assunto voltar a Casa, terá todo seu 
apoio, o que tem certeza ser o posicionamento de todos os demais vereadores. O senhor 
Presidente suspende a reunião por dez minutos, a pedido do vereador Miguel Gasparoni.
Reaberto os trabalhos, faz uso da palavra o edil Miguel Rinaldi que registra que tem 
acompanhado a luta e o sacrifício da Associação Ubaense de Paraplégicos, mas tem certeza 
que irão superar esses empecilhos e de sua parte estará sempre disposto a somar em prol 
dessa parcela da comunidade. Às 21:30 horas passa-se para o PROTOCOLO; sendo que o 
jovem Luiz Mário permanece assistindo à reunião. O Sr. Secretário procede na leitura das 
correspondências recebidas, a saber: 1º) Of. 1.164 da Corregedoria de Justiça do Estado, 
respondendo ao ofício 085/88 desta Casa. Cópia de ambos os ofícios aos edis Álvaro Sól, 
Willian Cabral e Geraldo Calçado. 2º) Of. do Deputado Adolfo Oliveira encaminhando 
emendas apresentadas por ele à Assembleia Nacional Constituinte; 3º) Justificativa de 
ausência do edil Afonso Mendes à reunião extraordinária de hoje; 4º) Of. CM. 051/GP/88, que 
responde indicação nº 30/88. Cópia ao edil Willian Cabral. 5º) Of. CM. 052/GP/88, que 
responde indicação nº 28/88. 6º) Of. CM. 053/GP/88, que responde indicação nº 29/88. 7º) Of. 
CM. 054/GP/88, que responde indicação nº 17/88. Cópia aos edis Luiz Ângelo, Álvaro Sól e à 
Assessoria Jurídica; 8º) Of. CM. 055/GP/88, que responde indicação nº 22/88. Cópia da 
resposta ao edil Norton Reis, que pede ainda que seja solicitada ao Sr. Prefeito a 
complementação da resposta e ainda que a secretaria conferisse o remetido; 9º) Of. CM. 
056/GP/88, que responde indicação nº 24/88. Cópia aos edis Álvaro Sól e Miguel Rinaldi; 
10º) Of. CM. 057/GP/88, que responde indicação nº 25/88. 11º) Of. CM. 058/GP/88, que 
responde ofício CMU/081/88. Cópia aos edis Luiz Ângelo e Álvaro Sól. 12º) Of. CM. 
059/GP/88, que responde ao Of. PRES/CMU/04/88; 13º) Of. CM. 060/GP/88, que encaminha 
cópia da Lei Municipal nº 1.847, decorrente do Projeto de Lei nº 04/88. 14º) Of. CM. 
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061/GP/88, que encaminha cópia da Lei Municipal nº 1.848, decorrente do Projeto de Lei nº 
05/88. 15º) Of. CM. 062/GP/88, que responde Of. CMU/091/88. Cópia aos moradores da 
CIBRACI e aos edis Álvaro Sól, Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi, Willian Cabral e Geraldo 
Calçado; 16º) Of. CM. 063/GP/88, que responde indicação nº 32/88; 17º) Of. CM. 064/GP/88, 
que responde indicação nº 34/88. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 18º) Of. CM. 065/GP/88, 
que responde indicação nº 35/88. Cópia aos edis Miguel Rinaldi e Álvaro Sól. 19º) Of. CM. 
066/GP/88, que responde indicação nº 36/88. Cópia aos edis Geraldo Calçado e João Corbelli. 
20º) Of. CM. 067/GP/88, que responde indicação nº 01/88. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 
21º) Of. CM. 068/GP/88, que acusa recebimento da Moção nº 03/88. Cópia aos edis Miguel 
Rinaldi e Geraldo Calçado. 22º) Of. CM.013/CH.GP/88, que encaminha cópia da Lei nº 
1.846, decorrente do Projeto de Lei nº 08/88 23º) Of. CM.015/CH.GP/88, que encaminha 
cópia do Decreto nº 2.280 e Portaria 1.631; 24º) Of. CM.014/CH.GP/88, que encaminha 
cópia dos Decretos 2.278 e 2.279. 25º) Mensagem nº 011/88, que encaminha o Projeto de Lei 
nº 16/88, que concede suplementação de subvenção social à Sociedade Beneficente "Amigos 
de Ubari". À CLJR. 26º) Mensagem nº 012/88, que encaminha o Projeto de Lei nº 17/88, que 
concede suplementação de subvenção social à APAE/Ubá. À CLJR com cópia ao edil Miguel 
Gasparoni; 27º) Mensagem nº 013/88, que encaminha o Projeto de Lei nº 18/88, que dispõe 
sobre abertura de créditos suplementares à dotação do orçamento vigente, destinada à obra de 
canalização do córrego Tte. Pedro Batalha. À CLJR com cópia aos edis Álvaro Sól, Norton 
Reis, Luiz Ângelo e Miguel Gasparoni. Passa-se para a leitura dos pareceres que constarão da 
ordem do dia da próxima reunião, a saber: Pareceres CLJR 024, 025, 026, 027e 028. Fato 
seguinte foi a leitura das PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: Vereador 
Álvaro Sól: Indicação nº 37/88, solicitando do Sr. Prefeito intercessão junto à companhia 
Força e Luz Cataguases Leopoldina, no sentido de se conseguir a continuação da posteação e 
eletrificação da Rua Cecília Busato Marcos*, no Bairro da Ponte Preta; Vereador Gualberto 
de Mello: Indicação nº 38/88, solicitando do Sr. Prefeito que autorize a empreiteira "Almeida 
Fortes" a realizar os calçamentos em todo o Bairro Inês Groppo; Indicação nº 39/88, 
solicitando do Sr. Prefeito a construção de dois bueiros para captação de água pluviais no 
início da Rua Vereador Francisco Teixeira do Nascimento (Patronato); Moção de pesar nº 
08/88, pelo falecimento do Sr. Mário Rodrigues do Nascimento. Vereadores Miguel 
Gasparoni e João Corbelli: Indicação nº 40/88, solicitando do Sr. Prefeito que instale um 
serviço de auto-falantes no terminal Rodoviário "Dep. Philippe Balbi". Vereador Miguel 
Gasparoni: Indicação nº41/88, solicitando do Sr. Prefeito intercessão junto à Viação São 
Januário, fazendo retornar a circulação de ônibus no trecho da Rua Cel. Bernardino Carneiro 
entre a Av. Governador Valadares e Av. Com. Jacintho Soares de Souza Lima*. Requerimento 
nº 05/88, solicitando do Sr. Presidente que oferte à Sociedade Musical de Beneficência e 
Cultura 22 de maio, um troféu pela passagem do 90º aniversário da fundação dessa entidade. 
Vereador Miguel Rinaldi: Indicação nº 42/88, solicitando do Sr. Prefeito o término da 
retirada de terras da Rua Francisco de Paula Ribeiro, atrás da Quadra da Escola de Samba 
"São Domingos", endossada pelos vereadores Álvaro Sol, Miguel Gasparoni, João Corbelli, 
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Geraldo Calçado, Luiz Ângelo, Willian Cabral, Adão Nogueira, Norton Reis e Gualberto de 
Mello. Indicação nº 43/88, solicitando do Sr. Prefeito intercessão junto à Cia Força e Luz
Cataguases Leopoldina, no sentido de se conseguir a colocação de três postes na Rua 
Barcelona, Bairro São José, Vila Casal. Indicação nº 44/88, solicitando do Sr. Prefeito 
reformas no calçamento da Rua Dona Mariana e do Setor de Limpeza Pública, uma atenção 
mais vigorosa para o mencionado logradouro. As moções de pesar são deferidas pelo Sr. 
Presidente com vênia do Plenário, as proposições são colocadas em discussão englobadas: 
Ninguém se manifesta. Em votação englobadas: aprovadas à unanimidade dos presentes. O 
vereador Miguel Gasparoni solicita que seja expedida outra correspondência ao Sr. Prefeito, 
solicitando nova análise da solicitação da Casa de ajuda ao Sr. José Xavier Gomes para editar 
um livro-documentário da participação dos ubaenses na 2ª Guerra Mundial, desta feita 
comunicando a S. Exa. o explanado por ele, Gasparoni, e outros durante a discussão do 
assunto. Fica aprovada a expedição de tal correspondência devendo-se anexar cópia da parte 
da ata que trata do assunto. O Senhor Presidente faz a leitura da indicação nº 31/88, do edil 
Gualberto de Mello, solicitando do Sr. Prefeito a transformação do setor de saneamento básico 
em seção de saneamento básico, que estava sob vistas do edil Álvaro Sól. este diz concordar 
com o solicitado na indicação, retirando e agradecendo as vistas concedidas. Em votação a 
indicação: Aprovada à unanimidade dos presente. O Senhor Presidente convoca uma reunião 
extraordinária para às 19:00 horas do dia 04/04/88, para primeira, votação dos projetos de lei, 
cujos pareceres foram lidos nesta reunião, agradecendo a presença de todos e encerrando a 
sessão às 22:40. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Gualberto de Mello, 2° 
secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada
por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá. *EM TEMPO: 
Na pág. 103 verso, onde se lê: Rua Cecília Busato Marcos, leia-se Rua Cecília Busato 
Marques. Ressalva-se que a indicação nº 41/88 (pág. 104) pede o retorno de tráfego de ônibus 
em toda a Rua Cel. Bernardino Carneiro e não somente no trecho mencionado naquela página. 
Na pág. 102 verso, onde se lê: "mas condicionada a posse de uma sede própria." Leia-se: 
"mas condicionada a possuir uma sede, que nem precisava ser própria." Cabe ainda registrar 
que a reunião foi suspensa por dez minutos conforme o constante mas páginas 102 verso e 
103 desta ata, para que os senhores vereadores pudessem assistir a "Procissão do Encontro", 
que passava defronte a sede do Legislativo.