sessao nº 311

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 311 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/04/1988 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 311, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos quatro dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(28/03/1988), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o 
Vereador João Gomes e na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. Às 19:10 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos vereadores
Afonso Mendes, Luiz Ângelo e Willian Cabral. O Sr. secretário faz, a seguir, a leitura de 
pedido de licença do edil Norton Reis por sete dias, que resultou a convocação do suplente 
Jarbas Lanna, que se encontra presente. Passa-se para a ORDEM DO DIA: 1º) Parecer CLJR 
25/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei nº 14/88, que "dispõe sobre 
suplementação de contribuição corrente à Associação Ubaense de Paraplégicos, desta cidade." 
Em discussão: Ninguém se manifesta. Em 1ª votação: Aprovado à unanimidade dos presentes. 
2º) Parecer CLJR 026/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 15/88, que "concede 
suplementação de contribuição corrente, neste exercício, ao Sindicato Rural de Ubá. Em 
discussão: Miguel Gasparoni solicita a palavra e registra que de forma alguma é contra a 
concessão de contribuição ao Sindicato Rural de Ubá, que realmente tem prestado um grande 
serviço à comunidade Ubaense; que votará a favor, mas gostaria de registrar também a sua 
preocupação e gostaria de saber se podemos "amarrar" no corpo da lei a obrigatoriedade de se 
empregar esses recursos com o homem do campo; que tem ouvido o "Programa Sindicato 
Rural em Marcha", que não é gratuito e sim pago, nas duas rádios da cidade, embora não 
saiba o valor que é pago e é preocupado com ele; que no programa estão agredindo a 
administração pública municipal; que seu pai é um associado do sindicato e ao ouvir a 
gravação de um desses programas, não concordou que o dinheiro que paga ao sindicato seja 
empregado num programa como aquele. que ficou até mesmo decepcionado ao ouvir o 
Sindicato Rural de Ubá, usando os microfones das rádios para dizer que não sabe se existe 
vereador ou onde está a Câmara de vereadores. que chegou até a comentar com os colegas 
Moacir, Rinaldi, Corbelli e Calçado que não queria criar confusão com Sindicato Rural, mas 
estranhou muito porque aquela Casa é presidida pelo pai do Senhor Presidente da Câmara, 
para que permita que pessoas usem do programa para dizer que desconhecem a ação desta 
Casa; que já teve ocasiões em que ele, Gasparoni, enviou cumprimento ao Presidente do 
Sindicato Rural por ter exortado os produtores a plantarem aquilo que tem condições, 
evitando os empréstimos bancários, pois depois não haveria como pagá-los; que desde que 
iniciou a tramitação do projeto da galeria do córrego Pedro Batalha, esta Casa tem sido alvo 
de críticas realmente decepcionantes; que votará favorável ao projeto, mas gostaria que toda a 
direção do Sindicato Rural soubesse que ele, Gasparoni,não concorda que o dinheiro pago por 
produtores, que não forem consultado, para usar num programa de rádio, pago, para "meter o 
pau" na administração pública municipal, da qual nós fazemos parte integrante, porque 
também fomos envolvidos, bastando pedir cópias dessas gravações. Usa da palavra a seguir, o 
edil Miguel Rinaldi que também deu parecer favorável à matéria, mas gostaria de parabenizar 
o companheiro Miguel Gasparoni pelas colocações muito bem lembradas; que ele, juntamente 
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com o companheiro Gualberto, foi atacado nesses programas, alegando ter segurado através 
de pareceres, a tramitação do projeto que desapropriava a Companhia Força e Luz Cataguases 
Leopoldina; que chegaram a dizer que eles, Rinaldi e Gualberto, eram contra o projeto, o que 
não era verdade; que inclusive gravou um programa no qual ele é gravemente atacado*; que 
gostaria que fosse levado ao Presidente do Sindicato Rural o seu protesto. Brandão Teixeira 
pergunta quais pessoas usaram do programa do Sindicato Rural para fazer tais acusações. 
Miguel Gasparoni diz que da vezes que ouviu, foi através das palavras do senhor Maurício 
Silveira Rodrigues e Cel. Lauro Teixeira Ervilha. Miguel Gasparoni pede vistas no projeto até 
a próxima reunião. O Sr. Presidente concede. 3º) Parecer CLJR 024/88, que se refere ao 
Projeto de Lei nº 11/88, que "concede suplementação de subvenção à LAU - Liga Atlética 
Ubaense, desta cidade. " Em discussão: Usa da palavra o edil João Corbelli que diz estar de 
acordo com o projeto e votará favorável, mas gostaria que o Sr. Prefeito enviasse a Casa outro 
projeto, concedendo verba aos clubes amadores de nossa cidade. Miguel Gasparoni pede a 
leitura de parte da mensagem do Sr. Prefeito onde diz da aplicação do projeto*. O Sr. 
Presidente assim procede. Miguel Gasparoni diz que está sendo divulgado na Rádio 
Educadora, já há duas semanas, que esta verba é para o Sport Club Aymorés, embora a 
mensagem do Prefeito não faça alusão a isto, e, por isso entende a preocupação do 
companheiro Corbelli; que sua preocupação é saber se a verba será repassada ao Aymorés ou 
como está na mensagem do Sr. Prefeito; o edil Brandão Teixeira diz que também ouviu tal 
notícia, mas não vê como será possível esta verba ser toda repassada ao Aymorés, se na Lei 
não diz que isso deverá ocorrer; que não é contra a concessão de verba ao Aymorés, mas aí 
deveria se constar na mensagem que é para o clube, para depois não se dizer que não sabemos 
nem o que estamos votando; que devemos até pedir depois, a prestação de contas desse 
dinheiro, pois não é certo dizer que é para fazer uma coisa e depois não se fazer. Usa da 
palavra o edil Miguel Rinaldi que diz que a CLJR entende na mensagem que a verba é para os 
campeonatos rural, infanto-juvenil, dente de leite, sênior, de indústria, escolar e agremiações 
esportivas. Brandão Teixeira sugere aos membros da CLJR que no parecer façam a divisão 
das porcentagens destinadas a cada modalidade dos campeonatos citados, para que não haja 
dúvidas na destinação do projeto. João Corbelli diz que esteve conversando com o Presidente 
da LAU, Sr. José Lourenço Brandão, que lhe disse não desejar receber este dinheiro para 
depois repassá-lo ao Aymorés, sem nenhuma garantia legal. Brandão Teixeira diz não 
acreditar que o conselho fiscal da LAU aconselhará o Presidente da liga a proceder assim, 
pois isso pode, inclusive, prejudicar futuras concessões, isto, se não acarretar penalidades; que 
se for levado a votação, ele votará a favor, acreditando no que consta da mensagem e esperará 
para ver a aplicação. João Corbellli diz ter certeza que a verba será toda repassada ao Aymorés 
e aí está a sua preocupação. Brandão Teixeira faz a leitura pública do projeto de lei e diz 
entender que, pelo que consta no mesmo, a LAU pode dar a aplicação que desejar ao 
dinheiro. Ouvido, o Presidente da CLJR mantém o parecer. O edil João Corbelli sugere que, 
antes de votarmos, deveríamos analisar mais a fundo a questão, porque isso pode acarretar em 
problemas; que, se for o caso até mesmo devolve o projeto ao Senhor Prefeito, solicitando que 
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seja dada uma redação que esclareça estas dúvidas; que não deseja de forma alguma 
prejudicar o Sport Club Aymorés, mas deseja sim ficar solidário aos demais clubes. Miguel 
Gasparoni diz que podemos pedir ao Sr. Prefeito a remessa de outro projeto, a exemplo do ano 
passado, no que foram atendidos. Brandão Teixeira diz entender que a mensagem não tem 
força legal nenhuma, a não ser moral. Miguel Gasparoni solicita que seja distribuída cópia do 
projeto ao Assessor Jurídico para emissão de parecer sobre a legalidade de se repassar todo o 
dinheiro ao Aymorés. Brandão Teixeira sugere que seja consultado também ao Assessor 
Jurídico da Casa e ao IBAM, se é obrigado a constar no corpo do Projeto a destinação de 
verba concedida. Geraldo Calçado diz que já ficou claro que ninguém aqui é contra o 
Aymorés; que as preocupações são fundamentadas e todos nós sabemos que é uma realidade 
que este dinheiro será usado pelo Aymorés, o que é uma necessidade e sugere que seja 
suspensa a reunião por cinco minutos para que possamos chegar a um consenso, pois o 
campeonato mineiro começa domingo. O Sr. Presidente assim procede. Reaberto os trabalhos 
às 19:55 horas, o edil Geraldo Calçado agradece a atenção do Sr. Presidente e passa com 
vênia do Sr. Presidente, a palavra ao companheiro Gasparoni, que sugere a votação do Projeto
como enviado pelo Prefeito, pois foram informados há pouco da existência de um documento 
entre o Aymorés e a LAU, onde diz que, em troca do repasse da verba, o Aymorés cederá o 
seu estádio para uso de qualquer clube filiado à LAU e reitera sugestão que seja votado o 
projeto e quanto ao encaminhamento do Projeto ao Sr. Prefeito, seja solicitado a remessa de 
outro projeto concedendo, via LAU, verba para os demais clubes de futebol amador do 
município, a exemplo do ano passado, quando fomos atendidos. Brandão Teixeira diz que, em 
linhas gerais, sua sugestão é igual à apresentada, haja vista que durante o intervalo da 
suspensão da reunião, conversou via telefone com o Sr. Ibraim Jacob, que também se 
comprometeu em intervir junto ao Sr. Prefeito de forma a conseguir verba também para os 
demais clubes. João Corbelli sugere que tal verba seja igual a esta conseguida pelo Aymorés, 
Gualberto de Mello diz concordar com a sugestão apresentada, que inclusive ele também 
pretendia sugerir, tendo, inclusive, começado a redigir a mesma. Todos concordam com a 
remessa de tal correspondência ao Sr. Prefeito. Em 1ª votação o projeto de lei nº 11/88: 
aprovado à unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece 
a presença de todos e encerra a sessão às 20:20. Eu, Brandão Teixeira, 1° secretário, encerro a 
presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá. Ressalta-se que a afirmação de que o 
edil Rinaldi gravou um programa de rádio (pág. 106) é inverídica. A verdade é que citado 
vereador disse que tentará conseguir uma gravação do programa.