sessao nº 312

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 312 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/1988 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 312, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos quatro dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito (04/04/1988), tendo 
na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o Vereador João 
Gomes e na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. Às 20:21 horas o Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. 
Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos edis Afonso Mendes, Luiz 
Ângelo e Willian Cabral. Fato seguinte foi a leitura das atas da reuniões da última semana, 
que após discutidas foram aprovadas à unanimidade dos presentes. Às 20:45 horas, passa-se 
para o PROTOCOLO: 1º) Ofício do edil Afonso Mendes, justificando sua ausência nas 
reuniões do dia de hoje. 2º) Of. do Assessor do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de 
Minas Gerais, respondendo representação desta Casa sobre instalação da 3ª Vara nesta 
comarca. Cópia aos edis Geraldo Calçado, Brandão Teixeira e ao Senhor Juiz de Direito, 
Diretor do Fórum local. 3º) Of. CM.069/GP/88, que responde a indicação nº 09/88, sobre 
criação da Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária. Cópia aos vereadores Miguel
Gasparoni, Álvaro Sól, Moacir Nogueira e Miguel Rinaldi. 4º) Of. CM.070/GP/88, que 
responde a indicação nº 33/88, sobre eletrificação do Beco situado na Rua Cel. Júlio Soares, 
449. Cópia ao edil Álvaro Sól. 5º) Of. CM.071/GP/88, que responde ofício desta Casa sobre 
solicitação dos moradores do Bairro da Luz e Vila Agroceres. Cópia aos vereadores Miguel 
Gasparoni, Miguel Rinaldi e à Associação de Moradores local. 6º) Mensagem nº 014/88, de 
30/03/88, que encaminha o Projeto de Lei nº 19/88, que "dispõe sobre os valores dos níveis de 
vencimentos dos cargos do quadro do magistério público do Município de Ubá, de que trata a 
Lei Municipal nº 1.753, de 26/11/86. À CLJR. 7º) Mensagem nº 16/88, de 04/04/88, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 21/88, que "concede suplementação de subvenção social à Liga 
Operária Beneficente de Ubá, neste exercício, e contém outras disposições." 8º) Mensagem nº 
015/88, de 30/03/88, que encaminha o Projeto de Lei nº 20/88, de 30/03/88, que "autoriza o 
Executivo a abrir um crédito especial ao orçamento vigente, no valor de Cz$ 3.000.000,00 
(três milhões de Cruzados), e contém outras disposições." À CLJR. Final do protocolo. O edil 
Miguel Gasparoni diz que vem sendo surpreendido ao ouvir noticiar na rádio matérias que 
ainda não foram dadas ao conhecimento do Plenário; que não sabe quem forneceu tais 
informações, se algum vereador ou a secretaria da Câmara; que julga que isso deve ser 
evitado, pois inclusive já fizemos um 'acordo de cavalheiros" numa reunião desta Casa, de 
somente divulgarmos as matérias que já foram lidas em reunião desta Casa*; que já houve 
divulgação até de aprovação de matérias que não tinham nem sequer recebido parecer da 
comissão competente; aproveitando a oportunidade, solicita que as matérias da pauta de hoje 
que necessitarem de 2ª e 3ª votações, as tenham englobadas, com o que todos concordam. O 
Presidente informa que a matéria divulgada não estava ainda de posse da Casa. O Secretário 
Brandão Teixeira esclarece que a secretaria da Câmara em momento algum divulgou qualquer 
documento desta Casa, que não tenha assim sido determinado pelo plenário e não 
responsabiliza pela falta de ética e indiscrição de vereador nenhum; que são todos amigos e 
respeita todos; que a respeito do que já aconteceu nesta Casa, particularmente com ele, diz 
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que não tem espírito armado contra ninguém e repudia o que já aconteceu com relação a ele, 
mas a secretaria não se responsabiliza pelas divulgações citadas, e pede aos companheiros que 
sejam discretos, para que não fiquemos sob um turbilhão de notícias inversas. Passa-se para a 
leitura dos pareceres que constarão da ordem do dia da próxima reunião, a saber: Pareceres 
CLJR 030, 031, 032, 033 e 034/88. Passa-se para a leitura das PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES, a saber: Vereador Álvaro Sól: Indicação nº 45/88, 
solicitando do Sr. Prefeito o calçamento da Rua Mantiqueira, Bairro Cristo Redentor, 
Caxangá. Vereador Brandão Teixeira: Indicação nº 46/88, solicitando do Sr. Prefeito a 
execução de obras nas avenidas Pe. Arnaldo Jansen, Senador Levindo Coelho e Presidente 
Juscelino Kubitschek, ou seja, meios-fios, canteiros centrais, placas de sinalização de trânsito, 
pintura das faixas de rolamento do tráfego. Vereador Gualberto de Mello: Indicação nº 
47/88, solicitando do Sr. Prefeito que determine a execução do levantamento do cano que 
jorra a água da mina "Pedro Batalha", na Rua Dr. Ângelo Barletta. Requerimento nº 06/88, 
solicitando do Gerente da Cia Força e Luz Cataguases Leopoldina a instalação de um 
transformador diretamente na Rua Jurandyr Peron, Agroceres. Vereador Miguel Gasparoni:
Indicação nº 48/88, solicitando do Sr. Prefeito que determine, o mais urgente possível, a 
ligação das ruas Chiquinho Dias Paes e Maurício Baião Gazolla, no Bairro São José, 
endossada pelos vereadores Gualberto de Mello e Miguel Rinaldi. Indicação nº 49/88, 
solicitando do Sr. Prefeito que determine aos setores competentes da Prefeitura, especialmente 
a secretaria de Administração, Assessoria Jurídica e/ou Divisão de engenharia, que procedam 
em estudos e levantamentos no sentido de elaborarem um Projeto de Lei, caso não exista lei 
específica a respeito, que regularize as larguras mínimas de nossas estradas municipais e 
viscinais a estas. Indicação nº 50/88, solicitando do Sr. Prefeito que determine a execução de 
uma pequena rede de captação de águas pluviais, na Rua Antônio Carlos Caiaffa, no Bairro 
Primavera, defronte ao nº 170. Requerimento nº 07/88 reiterando ao Sr. Prefeito pedido 
constante das indicações anteriores, ou seja, a complementação da rede de esgotos da Rua 
Cecília Busatto Marques, na Ponte Preta e o restante de seu calçamento; e, ainda, que se 
efetue o calçamento da Av. Olegário Maciel; Moção nº 10/88, de Congratulações e aplausos 
ao Jornal "Estado de Minas" pela passagem de seus 60 anos de fundação, endossada pelos 
vereadores Geraldo Calçado e Álvaro Sól. O edil Gualberto de Mello diz que juntamente com 
o edil Álvaro Sól e Brandão Teixeira gostaria de apresentar de forma verbal moções de pesar 
às famílias do Senhor João Vieira de Souza (João Devour) e Dona Alzira Braccini de Paulo. A 
primeira é endossada pelo edil Miguel Gasparoni. Brandão Teixeira pede também que seja 
expedida moção de pesar à família da Senhora Clarisse Vieira, avó da esposa do Presidente 
Januário. Todos concordam e as moções são deferidas pelo Sr. Presidente. Passa-se para a 
ORDEM DO DIA: 1º Parecer CLJR 024/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 11/88, que 
"concede suplementação de subvenção à LAU - Liga Atlética Ubaense, desta cidade." Em 
discussão: Ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações: Aprovado à unanimidade dos 
presentes. 2º) Parecer CLJR 025/88, que "dispõe sobre suplementação de contribuição 
corrente à Associação Ubaense de Paraplégicos desta cidade." Em discussão: Ninguém se 
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manifesta. Em 2ª e 3ª votações: Aprovado à unanimidade dos presentes. 3º) Parecer CLJR 
027/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 13/88, que "dá denominação de Quita Lopes Chagas 
a logradouro público" de autoria do edil Gualberto de Mello. Em discussão: O edil Brandão 
Teixeira pede a dispensa dos interstícios legais para que tal projeto tenha 1ª e 2ª votações 
englobadas. Todos Concordam. Em 1ª e 2ª votações englobadas e secretas: Aprovado à 
unanimidade dos presentes (11votos). 4º) Parecer CLJR 028/88, que se refere ao Projeto de 
Lei nº 12/88, de autoria de edil Gualberto de Mello, que "dá denominação de Agostinho 
Barbosa a logradouro público." Em discussão: Brandão Teixeira diz que o presente projeto*, a 
exemplo do anterior, tenha 1ª e 2ª votações englobadas. Todos Concordam. Em 1ª e 2ª 
votações englobadas e secretas: Aprovado à unanimidade dos presentes (11votos). Passa-se 
para a discussão das proposições: A pedido do vereador Gualberto de Mello será discutida de 
forma isolada a indicação do edil Gasparoni sobre ligação das ruas Chiquinho Dias e 
Maurício Baião Gazolla. As demais são colocadas em discussão englobadas, sendo aprovadas 
à unanimidade dos presentes. Em discussão a indicação isolada: Gualberto de Mello diz que 
na última quarta-feira e também hoje pela manhã, teve oportunidade de conversa com o Sr. 
Prefeito, e pedir as providências solicitadas pelo companheiro Gasparoni, tendo o Sr. Prefeito, 
inclusive, autorizado a realização dos serviços, com vênia do edil Gasparoni, endossada a 
indicação em apreço. Miguel Rinaldi diz que é plenamente favorável ao solicitado e inclusive 
já solicitou diversas vezes ao Sr. Prefeito tal obra e com autorização do edil Miguel Gasparoni 
assina, endossando o documento. Miguel Gasparoni diz que apresentou tal indicação 
atendendo solicitação do Sr. Sérgio Pacheco, que inclusive está disposto a colaborar na 
aquisição das manilhas e fica satisfeito com os endossos. Em votação a indicação: Aprovada à 
unanimidade dos presente. O Sr. Presidente convoca a todos para duas reuniões 
extraordinárias no dia de amanhã, a partir das 13:00 horas, agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 22:10 horas. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1° secretário, encerro a 
presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá. *EM TEMPO: Na pág. ao lado, 
onde se lê: "Brandão Teixeira diz que o presente projeto". Leia-se: "Brandão Teixeira pede 
que o presente projeto". Cabe registrar ainda, que ao comentar sobre o "acordo de 
cavalheiros" feito na Casa entre os vereadores (pág. 108 verso), o edil Miguel Gasparoni 
lembrou que o Sr. Presidente autorizou que os vereadores tivessem acesso às 
correspondências que chegam à Casa, mas nunca divulgá-las antes da leitura, motivo pelo 
qual só poderia obter cópia das mesmas depois de lidas.