sessao nº 359

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 359 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/1988 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
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ATA Nº 359 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos doze dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (12/09/88), tendo 
na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na vice-presidência, o vereador Norton 
Reis e na Secretaria, o vereador Xavier Brandão. Às 20:07 horas, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus e convida o 
Edil Gualberto de Mello para assumir a Secretaria. Este faz a chamada nominal, constatando￾se as ausências dos Edis Afonso Mendes, Adão Nogueira, Moacir Nogueira e Xavier Brandão. 
Fato seguinte foi a leitura das atas das reuniões do dia 05/09/88, que após discutidas, são 
aprovadas à unanimidade com o “Em Tempo”. Durante suas leituras, chegaram os Edis Adão 
Nogueira, Afonso Mendes, Moacir Nogueira e Xavier Brandão. Este último assume a 
Secretaria às 20:34 horas, quando passa-se para o protocolo: 1°) Ofício da Senhora Ruth de 
Castro Campolina, agradecendo moção de congratulações pela passagem de seu aniversário. 
Cópia ao Edil Miguel Gasparoni. 2°) Ofício dos Senhores Leônidas Bigonha Gazolla –
Secretário Municipal de Obras, Élcio Castro Manhães – Chefe da Divisão de Serviços e 
Mauro Fernandes Lima – Dr., Engenheiro Civil, respondendo ofício n° 598/88. Cópia aos 
Edis Marino de Freitas, Miguel Rinaldi, Álvaro Sól e Miguel Gasparoni. 3°) Abaixo-assinado 
de moradores do bairro Primavera, solicitando doação de um terreno para construção de uma 
igreja, no referido bairro. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni. Enviar ofício ao Sr. Prefeito, para 
apreciação. 4°) Ofício CM 096/CH.GP/88, de 08/09/88, encaminhando cópia da Lei n° 1.895, 
de 08/09/88. 5°) Ofício CM 097/CH.GP/88, de 0809/88, encaminhando Parecer Jurídico n° 
021/PCJ/88, de 06/09/88, exarado pelo titular da Procuradoria e Consultoria Jurídica do 
Município, referente ao requerimento n° 15/88. Cópia aos Edis Miguel Gasparoni, Norton 
Reis e Xavier Brandão. À CLJR. 6°) Ofício CM 098/CH.GP/88, de 08/09/88, respondendo o 
ofício CMU/573/88, de 31/08/88. 7°) Ofício CM 099/CH.GP/88, de 12/09/88, que responde a 
indicação n° 194/88, de 29/08/88. 8°) Ofício CM 226/GP/88, de 05/09/88, que responde a 
indicação n° 148/88, de 26/08/88. Cópia aos Edis Geraldo Calçado, Miguel Rinaldi e ao Sr. 
Reinaldo Soldati, à rua Cel. Otaviano da Rocha. 9°) Ofício CM 227/GP/88, de 08/09/88, que 
responde à indicação n° 126/88, Ofício CMU/446/88 e a indicação n° 209/88. Cópia ao Edil 
Xavier Brandão e à Associação de Moradores do bairro São Domingos. 10°) Ofício CM 
228/GP/88, que responde o Ofício CMU/503/88. 11°) Ofício CM 229/GP/88, que responde a 
indicação n° 192/88. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni. 12°) Ofício CM 230/GP/88, que 
responde a indicação n° 212/88. Cópia aos Edis Marino de Freitas, Miguel Rinaldi, Álvaro 
Sól e Miguel Gasparoni. 13°) Mensagem n° 034/88, de 06/09/88, que encaminha o Projeto de 
Lei n° 67/88, que “concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores 
públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem 
como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de ubá, e dá 
outras providências”. À CLJR. 14°) Mensagem n° 035/88, de 12/09/88, que encaminha o 
Projeto de Lei n° 68/88, que “dispõe sobre forma de utilização de recursos orçame ntários para 
abertura de Créditos Suplementares”. À CLJR. Às 21:00 horas, é feita a leitura dos Pareceres 
CLJR 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086 e 087, todos da Comissão de Legislação, Justiça 
e redação Final, que constarão da Ordem do Dia das próximas reuniões. Fato seguinte foi a 
leitura das proposições dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador Gualberto de Mello: a) 
Indicação n° 216/88, endossada pelo vereador Xavier Brandão, solicitando do Sr. Prefeito um 
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serviço de Terraplenagem num terreno da Barrinha, próximo à Escola Municipal “Dona 
Rosinha” e ao Salão Comunitário; b) Projeto de Lei n° 69/88, que “dispõe sobre 
denominação de Orestes Gomes Braga a logradouro público do bairro Boa Vista”; c)Projeto 
de Lei n° 70/88, que “dispõe sobre denominação de Lincoln Rodrigues Costa a logradouro 
público do bairro Boa Vista, nesta cidade”, endossado pelos vereadores Miguel Poggiali 
Gasparoni, Norton Reis, Geraldo Calçado, Marino de Freitas, Miguel Rinaldi, Afonso 
Mendes, Álvaro Sól, João Corbelli e Xavier Brandão. Vereador João Gomes: a) Indicação n° 
223/88, endossada pelos vereadores Álvaro Sól, Moacir Nogueira e Miguel Gasparoni, 
solicitando redutores de velocidade próximos à rua que dá acesso à Escola Estadual Líveio 
Carneiro e ainda próximos à Itatiaia Móveis de Aço LTDA, atendendo pedido de moradores, 
conforme abaixo-assinado anexo a esta indicação. Vereador Marino de Freitas: a) Indicação n° 
221/88, solicitando do Sr. Prefeito que efetue o aumento do nível de asfalto rente ao passeio 
da Avenida Raul Soares, em frente à Gráfica Satélite; b) Indicação n° 222/88, solicitando do 
Sr. Prefeito que efetue, em tempo exíguo, a limpeza de entulhos de construção que são 
jogados na Rua José Emídio Teixeira. Vereador Miguel Gasparoni: a) Indicação n° 225/88, 
solicitando do Sr. Prefeito o “levantamento do piso asfáltico da Rua João Guilhermino, 
próximo ao n° 81; b) Indicação n° 226/88, solicitando do Sr. Prefeito que proceda na 
regularização da situação ocasionada com a construção da galeria do Córrego Tenente Pedro 
Batalha, na Rua Cel. Carlos Brandão, onde a água do referido córrego foi desviada para a 
nova galeria, secando o leito antigo, embora continua recebendo detritos de uma enorme 
quantidade de redes de esgoto; c) Indicação n° 227/88, solicitando do Sr. Prefeito intercessão 
junto à Telemig/Ubá, visando a instalação de um telefone público no bairro Santa Bernadete, 
na rua Santa Sofia, próximo ao Grupo Escolar; d) Indicação n° 228/88, solicitando do Sr. 
Prefeito intercessão junto à Telemig/Ubá visando a instalação de um telefone público, na Rua 
Dr. Sebastião Lisboa de Andrade, próximo ao n° 94, na venda do Nelson Flausino, no bairro 
José Peluso; e) Requerimento n° 31/88, solicitando do Sr. Presidente uma autorização especial 
para a entrega do Título de Cidadania Ubaense ao Doutor Francisco Seno; f) Requerimento n° 
32/88, solicitando do Sr. Presidente uma autorização especial para entrega do Título de 
Cidadania Ubaense ao Tenente Cel. PM Luciano Erasmínio de Oliveira; g) Moção de pesar n° 
61/88, pelo falecimento do Senhor Agostinho Moreira de Abreu. Vereador Xavier Brandão: a) 
Indicação n° 217/88, solicitando do Sr. Prefeito que coloque dotação específica, no orçamento 
/ 1.989, para compra de terreno, no bairro São Domingos, para construção de uma escola 
estadual; b) Indicação n° 218/88, solicitando do Sr. Prefeito a substituição das manilhas de 
pneu, usadas para captação de água pluvial, bem como as manilhas há muito utilizadas para 
captação de esgoto, na Rua Alberto Rodrigues Baião, bairro São João; c) Indicação n° 219/88, 
solicitando do Sr. Prefeito que coloque dotação no orçamento / 1.989, para a execução das 
seguintes obras: alargamento dos passeios públicos da Rua São José e abertura da Rua XV de 
Novembro, no trecho compreendido entre a Rua São José e Av. Com. Jacintho Soares Souza 
Lima; d) Indicação n° 220/88, solicitando do Sr. Prefeito a retificação do Rio Ubá, no techo 
compreendido entre a Av. Ex. Combatentes até a ponte do córrego da Zueira, que fica em 
frente ao bairro Antonina Coelho. O vereador Norton Reis sugere a oferta de uma placa de 
prata à Colônia Italiana de Ubá, através da Sociedade Beneficente Italo-Brasileira, bem como 
ao Cônsul da Itália em Minas Gerais, este que estará visitando nossa cidade, no próximo dia 
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19, quando se comemorará o centenário da imigração italiana em Ubá. Todos concordam. 
Passa-se para a ordem do dia. Não havendo projetos nem pareceres na pauta para votação 
nesta sessão, passa-se para a discussão das proposições dos Srs. Vereadores. Antes, porém, o 
Sr. Presidente determina a leitura do Parecer AJ/CMU/09/88, do Assessor Jurídico da Câmara 
e declara que o projeto de lei n° 57/88, do vereador Gualberto de Mello, que “ concede Título 
de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. José de Paiva Netto”, foi rejeitado, quando, na reunião 
do dia 05/09/88, obteve 06 (seis) votos a favor, 04 (quatro) contra e 04 (quatro) em branco. 
Em discussão as proposições: A pedido serão discutidas, de forma isolada, a do Edil João 
Gomes, sobre redutores de velocidade para a Av. Padre Arnaldo Jansen e a do Edil Gualberto 
de Mello sobre terraplenagem na Barrinha. As demais são colocadas em votação englobadas, 
sendo aprovadas à unanimidade. A Moção de Pesar foi deferida pelo Sr. Presidente. Em 
Discussão a indicação do Edil Gualberto de Mello sobre terraplenagem na Barrinha: O Edil 
Xavier Brandão registra que muita coisa tem feito e solicitado para aquela região e sobre essa 
terraplenagem solicitada, já conseguiu autorização do Sr. Secretário de Obras para sua 
execução e desconhece o motivo porque ainda não foi feito pelo motorista da patrol que 
também deveria ter espalhado o cascalho que colocou no local e nem isso fez, embora tenha 
recebido ordem do Sr. Secretário para executar o serviço e, com vênia do autor, endossa a 
indicação. Em discussão a indicação do Edil João Gomes sobre redutores de velocidade na Av. 
Padre Arnaldo Jansen. O Edil Xavier Brandão que mais uma vez registra seu posicionamento 
com relação aos problemas que afligem o trânsito na Av. Padre Arnaldo Jansen; que não é 
somente os que assinaram o abaixo-assinado, anexado à indicação do Sr. João Gomes, que 
estão sofrendo com o trânsito, mas todos que ali residem ou transitam diariamente; que tudo 
isso chega a ser fruto da administração municipal que coloca quebra-molas, mas é incapaz de 
exigir dos moradores a construção de seus passeios nem com seus próprios meios implantar 
meios-fios, pintar faixas divisórias; que também, policiamento não se vê por lá e ele, Brandão, 
já está até abalado devido a tantos acidentes que foi obrigado a assistir e que, realmente, algo 
precisa ser feito; que já convidamos as autoridades do trânsito para vir a esta Casa, mas 
infelizmente até o momento nada foi feito e gostaria que fosse reiterado o convite ao 
Comandante do 21° BPMMG, ao Sr. Prefeito e Sr. Delegado de Trânsito para que tentássemos 
discutir o problema mais uma vez, inclusive, convidando-se os moradores e, aí então, se 
persistir a situação, ele também será obrigado a assinar esses abaixo-assinados pedindo 
quebra-molas, mas gostaria de tentar mais uma vez a implantação das benfeitorias necessárias 
àquela via pública, aqui já há muito solicitadas e que têm condições de resolver o problema, 
pois entende que a simples colocação de quebra-molas é um atestado de incompetência 
administrativa, pois não se pode conceber que se administre um trânsito com a simples 
colocação de obstáculos; que Ubá conta com um Batalhão de Polícia Militar e tem condições 
de espalhar policiais em toda a cidade. Miguel Rinaldi pede aparte e diz que estamos 
precisando de policiais nas portas das escolas, notadamente nos horários de entrada e saída 
dos alunos, pois, recentemente, já temos dois casos de rapto de alunas em Ubá. Xavier 
Brandão reitera a expedição de convite às autoridades e moradores, o que é aprovado pelo 
Plenário. Por sugestão do Edil Afonso Mendes, será estendido o convite ao Comandante da 
35° Companhia da Polícia Militar, responsável, no 21° BPMMG, pelo Município de Ubá. O 
Edil Miguel Gasparoni diz que esse abaixo-assinado não é surpresa para ele e, inclusive, 
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gostaria que fosse comunicado ao Sr. Prefeito no momento do encaminhamento deste, que 
existe outro, encabeçado pelo Sr. Hélio Miquelito, residente no n° 818, da Padre Arnaldo 
Jansen, que lhe disse não ter mais condições de suportar a situação e enquanto não se faz 
nada, os redutores de velocidade têm que ser colocados. Sugere, ainda, Miguel Gasparoni, que 
seja feito também ofício ao Comandante do 21° BPMMG solicitando todo empenho em prol 
do policiamento nas portas das escolas, pois o Tenente Cel. Luciano informou que tão logo a 
formatura dos novos policiais então em fase de concurso, ele teria condições de tomar tal 
providência, mas já se passaram duas formaturas e até hoje não se teve condições de atender a 
pedido já formulado pela Câmara. Em votação a indicação: aprovada à unanimidade. Ouvida 
a Casa, o Sr. Presidente marca uma reunião extraordinária para o dia 26/09, às 19:00 horas 
para recebermos as autoridades e moradores cujo convite foi aprovado nesta reunião e não 
havendo nada mais a tratar, agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 22:20 horas. 
Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1° Secretário, encerro a presente ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: Tendo em vista a impossibilidade co comparecimento, 
nesta reunião, do Senhor Secretário de Obras e Serviços Urbanos e Chefes da Divisão de 
Obras e de Serviços Urbanos, daquela Secretaria, o Edil Marino de Freitas solicitou a 
reiteração do convite, deixando a data da visita a ser marcada pelo Senhor Prefeito, em 
entendimentos com a Presidência, o que foi aprovado à unanimidade. Na página 29, onde se 
lê: “que tão logo a formatura”, leia-se: “que tão logo se realize a formatura”.