sessao nº 55

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 55 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
quatro de dezembro de dois mil e dezessete (04-12-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em discussão
e votação, a ata nº 53 e 54 são aprovadas por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)
OF.514/17 da Viação Ubá em resposta à Representação 72/17 do vereador Luis Carlos Teixeira
sobre criação de rota de ônibus na parte alta do bairro Nova Olinda. 2) Projeto de Lei da PMU que
dispõe sobre delimitação de perímetros de logradouros do bairro Boa Vista. 3) Projeto de Lei, de
autoria do vereador Jorge Gervásio, que institui o dia 22 de julho como o Dia da Paz e da
Conciliação. 4) Mensagem do Prefeito encaminhando PL que autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de 50 mil reais, recurso da Secretaria de Estado de Saúde. 5) Mensagem do
Prefeito encaminhando PL que autoriza abertura de créditos adicionais no valor de 168 mil e 750
reais, com recursos da Secretaria de Estado de Saúde. 6) Mensagem do Prefeito encaminhando PL
que autoriza o Executivo a repassar recursos ao Departamento Assistencial João de Freitas e
Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais. 7) Mensagem do Prefeito encaminhando PL que
autoriza o Executivo a suplementar subvenções concedidas às creches Casa do Guri e LUPAM. 8)
Votos de Boas Festas do 21º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. 9) Convite de Concerto
de Natal do 21º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. 10) Of. 1150/17 do Corpo de
Bombeiros Militar em resposta à Requerimento da Comisão Parlamentar de Inquérito da Crise
Hídrica. 11) Convite da 30ª Subseção de Ubá da OAB para confraternização natalina dia 10 de
dezembro. 12) Convite do 21º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para a solenidade de
formtura dos alunos do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), dia 7 de
dezembro. 13) CE 0240/17 da COPASA em resposta à Representação 070/17, de autoria do
vereador Joseli Anísio Pinto. 14)Of. 299/17 da PMU encaminhando cópia de Convênios e Termos
de Colaboração. 15) Of. 298/17 da PMU encaminhando cópia de Leis referentes à doação de
terreno à OAB e títulos de Cidadania Honorária. 16) Convite à celebração de boas vindas ao novo
pároco da Comunidade Santa Bernadete, dia 5 de dezembro. 17) Boletim da Confederação Mineira
de Municípios. 18) Solicitação de empréstimo do plenário da CMU pelo Partido dos Trabalhadores,
dia 5 de dezembro. 19) Of. 23/17 da Secretaria Municipal de Educação solicitando empréstimo do
plenário da CMU dia 13 de dezembro. 20) Solicitação de empréstimo do plenário da CMU pela
Secretaria Municipal de Educação para entrega de premiação aos alunos participantes da Olimpíada
Brasileira de Astronomia e Astronáutica, dia 8 de dezembro. 21) Convite da Diretora do Foro da
Comarca de Ubá para solenidade da entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa, dia 5 de
dezembro. Leitura de Pareceres: 1) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei 085/17 que
estabelece normas de proteção do patrimônio cultural de Ubá. 2) Parecer favorável da CLJRF ao
PL094/17, de autoria da vereadora Jane Lacerda, que altera dispositivo da lei municipal 2.894/1999.
3) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei 083/17, de autoria do vereador Joseli Anísio Pinto
sobre denominação de logradouro público. 4) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei
082/17, de autoria do vereador Joseli Anísio Pinto sobre denominação de logradouro público. 5)
Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei 072/17 sobre denominação de logradouro público.
Leitura das Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 741/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um bueiro em frente ao nº 110 da Rua José
Salles Collares, Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. Requerimento 279/17 Solicitação:
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ao prefeito para realizar o calçamento da Rua calçamento da Rua Afonso Pereira Santiago, Bairro
da Luz, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 040/17 de mesma
autoria. Requerimento 280/17 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em
todas as ruas do Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera o
Requerimento nº 157/17 de mesma autoria. VEREADORES ROSÂNGELA ALFENAS, EDEIR
PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS, DARCI PIRES DA SILVA,
ANTERO GOMES DE AGUIAR E JOSELI ANISIO PINTO Moção de Pesar 064/17 Pelo
falecimento do Sr. Antônio Alves Firmiano, pai do atual Prefeito de Divinésia, Antônio Geraldo.
VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E
JOSELI ANISIO PINTO Indicação 738/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos que
providenciem melhorias no sistema de águas pluviais dos Bairros São Domingos e Santa Clara, a
pedido dos moradores. Indicação 739/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a reforma da ponte
situada na Rua Jurandir Peron, com a construção de passarela e corrimão para pedestres, no Bairro
Agroceres, a pedido dos moradores. Indicação 740/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a
limpeza da Rua Cristalina e de seus bueiros, no Bairro Cristal, a pedido dos moradores.
Requerimento 274/17 Solicitação: ao prefeito para solicitar-lhe que sejam remetidos, a esta Casa de
Leis, os gastos com publicidade realizados pela prefeitura nos anos de 2016 e 2017, nos termos do
Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal. Requerimento 275/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar a instalação de um poste com luminária em frente ao nº 389 da Rua Francisco
André de Araújo, Bairro Beira Linha, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera o
Requerimento nº 116/17 de mesmas autorias. Requerimento 276/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar estudos técnicos que possibilitem a construção da sede própria do Posto de Saúde do Bairro
Palmeiras, devido ao constante crescimento do Bairro Palmeiras e de outros dessa região, a pedido
dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 460/17 de mesmas autorias.
Requerimento 277/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos que possibilitem a construção de
um bueiro na Rua Francisco Teixeira de Abreu, no Bairro Palmeiras, nas proximidades do nº 1505 e
do Mercado RJ, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 458/17 de
mesmas autorias. Requerimento 278/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos que
possibilitem a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Palmeiras, visando a prática de
atividades físicas dos moradores desse e demais bairros adjacentes, a pedido dos moradores. A
presente solicitação reitera a Indicação nº 457/17 de mesmas autorias. ORDEM DO DIA:
Primeira discussão e votação das seguintes matérias: Discussão e votação única da seguinte
matéria:Veto Parcial aposto pelo Senhor Prefeito de Ubá ao Art. 15 do Projeto de Lei nº 073/17
que “Institui o Portal de Transparência de Ubá”. Em discussão e votação, o veto parcial é
mantido por unanimidade (10 vereadores). Primeira discussão e votação das seguintes
matérias: 1) Projeto de Lei nº 087/17 que “Autoriza o Poder Executivo a promover o
cancelamento e a baixa de débitos legalmente prescritos, inscritos em dívida ativa, e dá outras
providências”. Em discussão, a vereadora Jane Lacerda pede vista. 2) Projeto de Resolução nº
04/17 que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores
da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto de
Resolução é aprovado por unanimidade (10 vereadores). Passa-se à Discussão e Votação das
Proposições dos senhores vereadores: Sem destaques, as proposições são colocadas em votação
englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Leitura da Ordem do Dia
para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador José Roberto Filgueiras convida para a
Audiência Pública sobre o Plano Plurianual 2018-20121 e Orçamento- 2018, dia 6 de dezembro às
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16h. O vereador Edeir Pacheco comenta sobre suas proposições em relação ao bairro Palmeiras,
sobre as empreiteiras e o não pagamento dos vales-transporte e alimentação, sobre a situação das
estradas rurais e bairros como o São Domingos, após as últimas chuvas. Fala também sobre possível
contratação de engenheiro de trânsito pela Prefeitura, uma notícia positiva, segundo o vereador. A
vereadora Jane Lacerda explica o seu pedido de vista , dado que o Requerimento de sua autoria,
solicitando a lista de débitos cancelados na dívida ativa por prescrição de prazo não foi
respondido.O vereador Alexandre Barros fala que a PMU está em dia com todas as empreiteiras
contratadas. A Presidente agradece a presença de todos, e encerra a reunião às dezenove horas e
trinta e cinco minutos.
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