sessao nº 363

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 363 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/1988 - Página 1 de 5
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 363 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(26/09/88), tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o 
vereador João Gomes e na Secretaria, o vereador Xavier Brandão. Às 19:05 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos vereadores 
Adão Nogueira, Afonso Mendes, Geraldo Calçado, Miguel Gasparoni, Moacir Nogueira, 
Norton Reis e Wilian Cabral, os quais, com exceção dos Edis Afonso Mendes e Norton Reis, 
chegaram no decorrer da reunião. O Sr. Presidente, Ed acordo com o aprovado na reunião 
ordinária de 12/09/88, convida para tomarem assento ao lado da Mesa Diretora, os Senhores 
Tenente Cel. Luciano Erasmínio de Oliveira, 1° Tenente José Silvério Campos, Comandantes, 
respectivamente, do 21° BPMMG e 35ª Cia PMMG, além de quatro moradores, representando 
os demais presentes, da Av. Padre Arnaldo Jansen. O Sr. Presidente informa que convite para 
esta reunião foi feito também ao Sr. Prefeito em exercício, Mário Schiavon, inicialmente, ao 
Edil Xavier Brandão, que solicitou a convocação desta reunião. O vereador Xavier Brandão, 
após os cumprimentos de praxe, diz que esta já é a segunda reunião extraordinária que solicita 
para discutirmos sobre os problemas com o trânsito da Av. Padre Arnaldo Jansen e explana 
sobre os benefícios que tal avenida conseguiu até hoje, como iluminação e asfaltamento, 
nenhum desses através da Prefeitura e sim através da união de seus moradores; que com 
relação ao trânsito, hoje, pede-se a colocação de quebra-molas para conter a alta velocidade 
de veículos; que ele não é contra a colocação de quebra-molas, mas pensa que antes deveria se 
exigir da Prefeitura outras medidas vitais, como meios-fios para construção de passeio, 
sinalização adequada, pintura de faixas ou construção de canteiros divisórios e até mesmo 
limpeza do logradouro, além de policiamento adequado; que as placas para sinalização, a 
Itatiaia fornece para a Prefeitura e esta não sinaliza a avenida porque não tem interesse em 
fazer isso, mas não por falta de solicitação, pois já saíram inúmeros pedidos nesse sentido 
desta Casa e todos com o apoio unânime dos vereadores; que são muitas crianças em idade 
escolar que transitam por aquela avenida, sem contar os inúmeros moradores dos bairros 
Antonina Coelho, Antônio Maranhão, Santa Alice, Chiquito Gazolla e uma grande quantidade 
de ciclistas, todos expostos ao perigo do trânsito; que gostaria que o Sr. Prefeito estivesse aqui 
para, mais uma vez, ouvir o apelo da Câmara em prol dessas necessidades; reitera que não é 
contra a colocação dos quebra-molas, mas julga que esses não podem ser a única preocupação 
da administração municipal, pois as outras obras são muito mais necessárias e solicita ao 
Tenente Cel. Luciano que procure distribuir os policiais nesses pontos críticos do município e 
não somente no centro urbano e comercial da cidade, inclusive, ele ficou sabendo que o 
Batalhão dispõe de três motos e ele gostaria de ver essas motos circulando também nos pontos 
periféricos de Ubá, caso o 21° BPMMG, realmente disponha de tais motos. Usa da palavra, a 
seguir, o Tenente Cel. Luciano, Comandante do 21° BPMMG da Polícia Militar, que diz, 
inicialmente, que muito embora o 21° BPMMG seja sediado em Ubá, eles têm mais 66 
municípios, dentre esses, uns do porte de Ubá como Leopoldina, Cataguases, Muriaé, embora 
procurem dar a Ubá uma atenção muito especial; que por outro lado, todos deveriam 
colaborar, pois não é somente o policial que deve anotar uma placa de um motorista que está 
infringindo as leis do trânsito, que os policiais são instruídos a não fazerem perseguições com 
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a radiopatrulha, pois já ocorreram lamentáveis acidentes nesse empreendimento na capital do 
Estado; que, ultimamente, tem procurado conversar com esses jovens que se exaltam no 
trânsito, inclusive, convidando-os, juntamente com seus pais, para irem ao Batalhão e tem 
verificado que está surtindo efeito, pois, realmente acredita que o diálogo e o esclarecimento 
pode resolver quase todos os problemas; que têm procurado fazer um trabalho de 
conscientização, pois o cidadão tem que ver no policial, um colaborador e não um repressor; 
que tem trabalho nesse sentido também, quando surpreendem algum usuário de tóxico, pois 
agora não o está mais encaminhando à delegacia diretamente e sim, quando se trata de um 
jovem, conversando e até convidando os pais para conversarem quando for o caso e expondo 
a situação, com exceção, é claro, dos traficantes, que são automaticamente autuados; que o 
trabalho do Batalhão é muito extenso, pois abrange inúmeras tarefas; que Ubá, muito embora 
ao grande tráfego de veículos, motocicletas e ciclistas e embora possua ruas muito estreitas, 
ainda, tem poucos acidentes e os motoristas, com raras exceções, são bastante educados e que, 
no trânsito, toda ação deve ser educativa. Usa da palavra, a seguir, o vereador Miguel 
Gasparoni que cumprimenta os presentes e registra a presença do companheiro Jarbas Lanna 
na assistência e inicia dizendo ser de todos conhecidos os problemas que afligem o tráfego na 
Av. Padre Arnaldo Jansen; que, inclusive, temos dois companheiros que lá residem e raras são 
as semanas em que não são apresentadas na Casa alguma proposição pedindo a resolução 
desses problemas; que temos também outros pontos críticos em Ubá, como o Triângulo, São 
Domingos, Vila Casal e outros bairros; que esta Casa já solicitou ao Batalhão e agora reitera
solicitação de intensificação de policiamento nas portas das escolas, situadas no município; 
registra também seu testemunho ao trabalho da polícia, que tem procurado atender na medida 
do possível tudo que tem solicitado; que, realmente, são muitos que dirigem na cidade com 
canos de descarga abertos e empreendendo correrias pelas ruas; que o trânsito, realmente, 
merece uma maior atenção da polícia e o 21? Batalhão poderia realizar campanhas educativas, 
a exemplo da que realizou, recentemente, com referência a bicicletas na contramão e a da 
dengue, que teve participação de toda a comunidade e essa campanha deveria até começar 
pelas escolas, abrangendo, ainda, os Clubes de serviços e outros segmentos da comunidade; 
diz ao Tenente Cel. Luciano que sua vinda para Ubá contrubuiu para a melhora da imagem da 
polícia militar perante a população ubaense e finaliza dizendo da satisfação em receber todos 
que nos visitam nesta Casa. Usa da palavra, a seguir, o Edil Marino de Freitas e após 
cumprimentar a todos diz que as necessidades do trânsito, notadamente, na Av. Padre Arnaldo 
Jansen, já foram colocadas e entende e concorda com a explanação do Comandante do 21° 
BPMMG, ou seja, que devemos educar antes de reprimir, que, entretanto, gostaria de registrar 
o seu lamento pelo não comparecimento nesta reunião do Prefeito em exercício, Mário 
Schiavon, e do Licendiado, Bigonha Gazolla, o que considera um desrespeito à população da 
Padre Arnaldo Jansen, que muito esperam do Poder Executivo; que somente com uma atitude 
coesa da Prefeitura e das Polícias Civil e Militar é que conseguiremos a educação no trânsito 
de nossa comunidade; que o que se pede para a Av. Padre Arnaldo Jansen é muito pouco, 
porque perfeitamente a olhos vistos nós verificamos que próximo a essa avenida, nós temos 
um bairro pertencente a parentes do Prefeito Bigonha Gazolla, que ali colocou várias 
melhorias; que louva essas melhorias, mas elas deveriam ser estendidas a toda a cidade e não 
só acarreando melhoramentos em benefício próprio, enquanto a Av. Padre Arnaldo Jansen, ali 
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perto, não tem nem meio-fio e que o Sr. Prefeito não tem coragem de vir a esta Casa para 
ouvir isso, pois esta Casa não tem se furtado a solicitar melhorias para toda a comunidade; 
que como disse o Companheiro Gasparoni, o Batalhão deveria começar, urgentemente, uma 
campanha educativa, com participação de todos os segmentos, para que possamos ter no 
futuro um trânsito mais educado; que gostaria de agradecer a presença dos representantes da 
polícia militar, que tem demonstrado ser, realmente, gloriosa para o Estado de Minas e para 
Ubá e agradece também a presença dos moradores da Av. Padre Arnaldo Jansen. Usa da 
palavra, a seguir, o vereador Miguel Rinaldi e diz que, realmente, o trânsito de Ubá está como 
um “quebra-cabeça” difícil de resolver, mas confia na capacidade da Polícia Militar; que a Av. 
Padre Arnaldo Jansen está, realmente, abandonada pela administração municipal e o 
companheiro Xavier Brandão sempre teve e terá o seu apoio na luta por melhorias no local; 
que quanto aos quebra-molas, na Vila Casal teve que ser colocado depois de muitos acidentes 
e várias mortes e trata-se de um “mal necessário”, reitera ao Tenente Cel. Luciano especial 
atenção para o policiamento nas portas das escolas, pois há cerca de 15 dias tivemos dois 
raptos de alunas e isso não pode continuar acontecendo; que gostaria de endossar as palavras 
do Edil Marino de Freitas com relação ao lamentável descaso do Senhor Prefeito para com 
esta Casa e moradores presentes. Usa da palavra, a seguir, o Edil Álvaro Sól que registra que 
em 08/06/86, juntamente com o Edil Xavier Brandão, solicitou para a Av. Padre Arnaldo 
Jansen, limpeza pública, construção de meios-fios, bueiros, canteiros, divisórias e sugere à 
Câmara que solicite ao Sr. Prefeito que, pelo menos, enquanto não tome essas providências, 
que coloque os quebra-molas, para conter um pouco o excesso de velocidade dos veículos que 
ali trafegam. A seguir, usa da palavra o Sr. Hélio Miquelito, em nome dos demais moradores 
presentes e agradece a presença dos que aqui se encontram e diz que todos os moradores estão 
a exigir da municipalidade as providências necessárias à segurança dos que ali residem e 
trafegam, pois a situação já está insuportável; que, de imediato, se faça os quebra-molas, até 
que se realizem as demais melhorias, também muito necessárias; que na Escola Lívio 
Carneiro são 735 crianças estudando e que transitam diariamente na avenida e que só nessa 
via pública residem 581 moradores, dentre os quais, 260 crianças; e, considera a ausência do 
Sr. Prefeito ou de um representante um descaso e reitera que, de imediato, eles não abrem mão 
dos quebra-molas; que também há necessidade de placas de sinalização e policiamento, 
notadamente, na entrara para a escola; que o quebra-molas que foi colocado, na confluência 
com Av. Juscelino Kubitschek, está num local impróprio e poderá até ocasionar acidentes, mas 
no percurso entre a esquina da morte e a Itatiaia, que precisa, não tem nenhum redutor de 
velocidade; que eles não estão querendo tomar nenhuma atitude que infrinja a lei, mas para 
tanto, eles tem que ser atendidos e finaliza solicitando que a Câmara comunique ao Sr. 
Prefeito a insatisfação dos moradores com a sua ausência nesta reunião. O Edil Miguel 
Gasparoni sugere a redação de uma solicitação, citando a presença dos representantes da 
Polícia Militar e de moradores da Av. Padre Arnaldo Jansen e solicitando que enquanto não se 
tome as providências há muito solicitadas e reiteradas, que se coloque os redutores de 
velocidade e que essa correspondência seja feita com urgência, no dia de amanhã, se possível, 
na parte da manhã. O Sr. Hélio Miquelito agradece a atenção e indica os pontos onde se pode 
construir os quebra-molas, através de um “croquis” que passa à mesa. O Secretário Xavier 
Brandão reitera aos moradores que há um trabalho incessante, não só dele, mas de toda a 
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Câmara, na busca dessas melhorias e que, particularmente, não é contra quebra-molas, só 
achando que na Av. Padre Arnaldo Jansen, não se deve colocar simplesmente quebra-molas, 
sem as outras medidas já citadas e passa às mãos do Sr. Hélio Miquelito cópias de algumas de 
suas solicitações, desde 1972, com referência àquela avenida e adjacências. O Edil Marino de 
Freitas solicita que o croquis apresentado pelos moradores seja anexado à correspondência 
que será enviada ao Sr. Prefeito. O Tenente Cel. Luciano diz aos moradores que o diálogo é o 
melhor caminho na busca das soluções para o trânsito da avenida Padre Arnaldo Jansen e que 
eles devem se unir em associação de moradores para melhor exigir seus direitos; que ele está 
disposto a colaborar, inclusive, fazendo visitas e participando de reuniões comunitárias e, 
ainda, está tentando formar um Comitê da Segurança no 21° BPMMG, com uma equipe de 
palestristas para conscientização da comunidade, inclusive, com audiovisuais e tem esperança 
de, no próximo ano, já ter essa equipe formada; que conta com um efetivo de 96 policiais em 
Ubá hoje, dos quais 12 estão em guarda de cadeia e em sendo 23 o número de escolas, e, está 
encontrando certa dificuldade em formar esse policiamento solicitado, mas vai continuar 
tentando encontrar uma solução para isso, mas que gostaria da participação de todos, 
indicando, sempre que possível as anormalidades que forem verificando na cidade, para que 
possam buscar a sua normalização. O representante dos moradores solicita ao Comandante 
que estude a possibilidade de realizar, pelo menos uma vez por semana, uma blits na avenida 
onde residem, para educar os motoristas que ali trafegam em alta velocidade. O Sr. 
Comandante diz que está estudando a viabilidade de colocar, até mesmo, um policial fixo ali, 
mas se isso não for possível, alguma coisa será feita, pois muitas vezes, só a presença de uma 
viatura inibe o mal motorista. O Edil Álvaro Sól diz que das vezes em que telefonou para o 
190, informando sobre alguma anormalidade, o policial, ao chegar ao local, informou que 
tinha sido ele quem telefonou reclamando e pergunta se a polícia está usando esse critério 
agora. O Tenente Cel. Luciano diz que não, mesmo porque o policial da viatura não sabe 
quem fez a denúncia, pois a mensagem é recebida pelo operador de rádio, no Batalhão. 
Álvaro Sól diz que, na ocorrência, que vai para a Delegacia consta o nome de quem telefonou. 
O Sr. Comandante diz que isso sim, é feito, mas é a primeira vez que alguém faz uma 
observação desse tipo e irá analisar o que poderá fazer para manter o anonimato do 
informante. O Tenente Cel. Luciano diz mais que está imbuído no propósito de aprimorar o 
quadro de operadores de rádio do 21° BPMMG, inclusive, se possível, com a vinda de policial 
feminina para a função. Os Edis Wilian Cabral e Geraldo Calçado sugerem a criação de uma 
comissão especial de vereadores para tratar do assunto debatido nesta reunião, com o Sr. 
Prefeito. O Edil Miguel Gasparoni endossa o pedido, sugerindo a nomeação de tal comissão 
para encaminhar o ofício da Casa e relatar o que se passou na reunião, trazendo, se possível, 
alguma resposta do Executivo. O Edil Miguel Gasparoni registra que, há cerca de 15 dias, o 
Edil João Gomes apresentou à Câmara um abaixo-assinado de inúmeros moradores daquela 
região, solicitando a colocação desses quebra-molas, o qual foi encaminhado ao Sr. Prefeito, 
após a aprovação de todos. O Presidente Januário nomeia para a comissão especial, os 
vereadores Álvaro Sól, Miguel Rinaldi e Xavier Brandão, informando que a Presidência 
marcará uma audiência com o Sr. Prefeito e os infirmará o horário. Às 21:12 horas, os 
visitantes agradecem a acolhida e se retiram, após o agradecimento dos vereadores. O Sr. 
Presidente suspende a sessão por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, é feita a leitura do 
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Parecer CLJR 091/88, onde a CLJR solicita ao Sr. Prefeito algumas informações alusivas ao 
Projeto de Lei n° 68/88, que “dispõe sobre forma de utilização de recursos orçamentários para 
abertura de Créditos Suplementares”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação: 
aprovada à unanimidade dos presentes o seu encaminhamento ao Executivo. É feita, ainda, a 
leitura do Requerimento n° 34/88, da mesma comissão, solicitando parecer jurídico do 
Assessor da Câmara, com referência ao mesmo projeto. O Sr. Presidente defere o pedido e 
não havendo mais nada a tratar, agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21:25 
horas, comunicando que dentro de instantes, iniciaremos a reunião ordinária do dia. Eu, José 
Xavier Brandão, 1° Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os senhores Vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de 
Ubá.