sessao nº 365

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 365 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/1988 - Página 1 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 365 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos três dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (03/10/88), tendo na 
Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o vereador Norton Reis
e na Secretaria, o vereador Gualberto de Mello. Às 20:05 horas, o Sr. Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz 
a chamada nominal, constatando-se a ausência dos Edis Miguel Gasparoni e Xavier Brandão. 
Passa-se para a leitura das atas das reuniões da última segunda-feira, ou seja, atas 363 e 364, 
que após discutidas são aprovadas à unanimidade dos presentes, sendo que o Edil Miguel 
Gasparoni chegou no início da leitura da ata n° 363. Às 20:35 horas, passa-se para o 
Protocolo, a saber: 1°) Ofício n° 095/88, do Comandante do Destacamento de Polícia 
Rodoviária de Ubá, agradecendo moção de congratulações recebida desta Casa. Cópia aos 
Edis Miguel Gasparoni e Miguel Rinaldi. 2°) Convite para solenidades de instalação da IV 
Assembléia Constituinte do Estado de Minas Gerais. Ao quadro de avisos e enviar 
cumprimentos. 3°) Ofício da Diretora da E. E. Lívio de Castro Carneiro, agradecendo convite 
para participar de reunião desta Casa e justificando sua ausência. 4°) Cópia de ofício enviado 
pelo Sr. José Francisco de Oliveira ao Jornal “Em dia com a notícia” sobre problemas da Rua 
Cel. Carlos Brandão. A pedido do Edil Miguel Gasparoni será discutida no final do protocolo. 
5°) Ofício CM 109/CH.GP/88, que responde indicação n° 183/88. Cópia aos Edis Xavier 
Brandão, Afonso Mendes, Álvaro Sól e Januário Carneiro Neto. 6°) Ofício CM 
110/CH.GP/88, que encaminha cópia das Leis Municipais 1.898, 1.899 e 1.900, todas de 
27/09/88. 7°) Ofício CM 111/CH.GP/88, que encaminha cópia das leis 1.901, 1.902 e 1.903, 
todas de 27/09/88. 8°) Ofício CM 112/CH.GP/88, que encaminha cópia da Lei n° 1.904, de 
27/09/88. 9°) Ofício CM 113/CH.GP/88, que responde o parecer CLJR 091/88. 10°) Ofício 
CM 114/CH.GP/88, que encaminha cópia da Portaria n° 1.660, de 05/09/88. 11°) Ofício CM 
115/CH.GP/88, que responde a indicação n° 249/88. Cópia ao Edil Xavier Brandão. 12°) 
Ofício CM 236/GP/88, que responde a Indicação n° 180/88. Duas cópias ao Edil Miguel 
Gasparoni. 13°) Ofício CM 237/GP/88, que responde a Indicação n° 131/88. Cópia aos Edis 
Miguel Rinaldi e Geraldo Calçado. 14°) Ofício CM 238/88, que reitera aprovação de 
resolução, fixando os novos subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito a 
partir de 12/07/88, bem como a diferença, a partir de 17/07/87. Cópia ao Assessor Jurídico, ao 
Tribunal de Contas e ao Edil Gualberto de Mello. 15°) Ofício CM 239/GP/88, solicitando que 
a Câmara aprecie, vote e aprove, efetivamente, os projetos de lei enviados pelas mensagens 
035/88 e 041/88. 16°) Ofício CM 240/GP/88, que responde o ofício CMU/399/88. 17°) Ofício 
CM 241/GP/88, que responde Indicação n° 157/88. Cópias aos Edis Miguel Gasparoni e 
Miguel Rinaldo. 18°) Ofício CM 242/GP/88, que responde a Indicação n° 179/88. Cópia ao 
Edil Miguel Gasparoni. 19°) Mensagem n° 040/88, que encaminha o Projeto de lei n° 80/88, 
que “concede suplementação de subvenção social, neste exercício, à Associação de Amparo à 
Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, deste município”. À CLJR. 20°) Ofício 
235/GP/88, de 20/09/88, que encaminha a mensagem n° 042/88, de 28/09/88, com os projetos 
de lei n° 81, 82 e 83/88, que compõem a Proposta Orçamentária Municipal para o exercício 
financeiro de 1989. À CLJR, bem como Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Cópia 
dos projetos de lei ao Edil Miguel Gasparoni bem como dos resumos da Receita e Despesa. 
21°) Mensagem n° 041/88, que encaminha o Projeto de Lei n° 79/88, que “dispõe sobre 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 365 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/1988 - Página 2 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
abertura de Créditos Suplementares, e contém outras disposições”. À CLJR. Cópia ao 
Assessor Jurídico. O Presidente Januário Carneiro Neto passa a Presidência ao Vice Norton 
Reis e se retira do Plenário. Fato seguinte foi a leitura de pareceres entregues à Mesa pela 
CLJR, a saber: Pareceres CLJR 090, 097, 098 e 100/88, que constarão da ordem do dia da 
próxima reunião. Ainda, o parecer CLJR 099/88, que se refere ao projeto de lei n° 68/88, que 
“dispõe sobre forma de utilização de recursos orçamentários para abertura de créditos 
suplementares”, onde a CLJR solicita ao Sr. Prefeito novas informações para uma melhor 
análise da matéria. Em discussão: Os Edis Miguel Gasparoni e Moacir Nogueira pedem 
abstenção de votar. Em votação o encaminhamento do parecer ao Executivo: aprovado com 
dez votos a favor e as abstenções citadas. A pedido, serão fornecidas dez cópias do parecer da 
CLJR aos Edis Miguel Gasparoni e Moacir Nogueira e igual número ao Edil Geraldo 
Calçado, porém, do parecer AJ/CMU/13/88, da Assessoria Jurídica da Câmara. O Edil Miguel 
Gasparoni solicita à CLJR que, se possível, apresentem na noite de hoje, parecer sobre projeto 
de lei sobre complementação de subvenção à Associação de Amparo à Maternidade, Crianças 
e Idosos Necessitados, com o que concordam os membros da referida comissão. O Presidente 
em exercício Norton Reis registra que a Presidência recebeu um exemplar da “Revista dos 
Municípios”, na qual consta um artigo sobre Ubá, da qual ainda, o nosso companheiro 
Gualberto de Mello é correspondente em Minas Gerais. O Sr. Sebastião Lima, editor da 
revista, que se encontra presente, pede licença e informa que fará chegar um exemplar às 
mãos de cada vereador. O vereador Miguel Gasparoni líder do PFL, cumprimenta os diretores 
da revista pelo belo trabalho e cumprimenta, ainda, o Companheiro Gualberto de Mello por 
mais essa função. O Presidente Januário reassume e coloca em discussão a cópia do ofício do 
Sr. José Francisco de Oliveira, cujo destaque no protocolo foi solicitado pelo Edil Miguel 
Gasparoni. Este pede que a Câmara envie ao Sr. José Francisco de Oliveira cópia dos 
inúmeros pedidos que apresentou nesta Casa sobre a canalização do córrego que passa na Rua 
Cel. Carlos Brandão, comunicando-lhe que as manilhas para a confecção desse serviço foram 
adquiridas pela Prefeitura e a sua colocação requer a utilização de alguns equipamentos que a 
Prefeitura não possui. Passa-se para a leitura das proposições dos Srs. Vereadores, a saber: 
Vereador Gualberto de Mello: a) Indicação n° 252/88, solicitando do Sr. Prefeito que 
determine a colocação de uma placa com os dizeres “É proibido jogar lixo”, no final da Rua 
José Gualberto de Mello, bairro Industrial; b) Indicação n° 253/88, solicitando do Sr. Prefeito 
a realização de um serviço com a retroescavadeira nas Ruas Maurício Baião Gazolla, bairro 
Patronato e Rua Paraguai, bairro Inês Groppo; c) Indicação n° 254/88, solicitando do Sr. 
Prefeito a colocação de um tambor para coleta de lixo na esquina da Av. José de Rezende 
Brando com Rua Benvindo Rodrigues, bairro Bom Pastor; d) Representação n° 18/88, 
solicitando do Sr. Carlos Antônio Martins, DD Gerente da CFLCL, a instalação de um 
transformador na Rua Jurandyr Peron, Agroceres; e) Requerimento n° 35/88, reiterando ao Sr. 
Prefeito solicitação contida na Indicação n° 216/88, ou seja, a execução de um serviço de 
terraplenagem num terreno próximo à Escola Dona Rosinha e ao Salão Comunitário; f) 
Moção de Congratulações e Aplausos n° 65/88 à Revista dos municípios, com sede em 
Curitiba, Estado do Paraná, que em sua edição n° 50, publicou extensa matéria sobre Ubá, 
divulgando nossa Cidade Carinho em todo o país, endossada pelos vereadores Miguel 
Gasparoni, Álvaro Sól, Afonso Mendes e Geraldo Calçado. Vereador Álvaro Sól: a) Indicação 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 365 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/1988 - Página 3 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
n° 250/88, solicitando do Sr. Prefeito providências para sanar problemas na Rua Santa 
Catarina, bairro Santa Bernadete, notadamente defronte ao n° 79 e ao ferro velho existente no 
local. Vereador Geraldo Calçado: a) Indicação n° 251/88, solicitando do Sr. Prefeito 
intercessão junto ao Senhor Silvério Rosencastro Dornas, proprietário da Viação São Januário, 
visando atender pleiteação de moradores, ou seja, que os ônibus daquela viação, ao fazerem o 
percurso até o bairro Antonina Coelho, entrem no bairro Chiquito Gazolla. Vereador João 
Gomes: a) Indicação n° 255/88, solicitando do Sr. Prefeito que efetue o fechamento do muro 
sobre o córrego, ao lado do passeio, entre os prédios da Tele-Rádio e Eletro R. Baião. 
Vereador Miguel Rinaldi: a) Indicação n° 256/88, endossa pelos vereadores Miguel Gasparoni 
e Luiz Ângelo: solicitando do Sr. Prefeito a implantação de três redutores de velocidade, na 
Rua Padre Vidal; b) Representação n° 19/88, solicitando da Telemig/Ubá a instalação de um 
telefone público no posto de gasolina “Santa Edwiges”, localizando na rodovia que leva ao 
município de Visconde do Rio Branco nas proximidades da Rua Dom Silvério, nesta cidade. 
Passa-se para a ordem do dia: 1°) Parecer CLJR 092/88, que se refere, pela aprovação, ao 
parecer CLJR 069/88, do Edil Gualberto de Mello, que “dispõe sobre denominação de Orestes 
Gomes Braga a logradouro público do Bairro Boa Vista”. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Miguel Gasparoni solicita a dispensa dos interstícios legais para que a matéria 
sofra 1ª e 2ª votações englobadas. Todos concordam. Em 1ª e 2ª votações secretas: aprovado 
com 11 (onze) votos a favor e 02 (dois) contra. 2°) Parecer CLJR 093/88, que se refere, pela 
aprovação, ao projeto de lei n° 70/88, do Edil Gualberto de Mello, que “dispõe sobre 
denominação de Lincoln Rodrigues Costa a logradouro público do bairro Boa Vista, nesta 
cidade”. Em discussão: Miguel Gasparoni pede a dispensa dos interstícios legais para que a 
matéria sofra 1ª e 2ª votação englobadas. Todos concordam. Em 1ª e 2ª votação secretas: 
aprovado com 11 (onze) votos a favor e 02 (dois) contra. 3°) Parecer CLJR 094/88, que se 
refere, pela aprovação, ao projeto de lei n° 74/88, que “dispõe sobre concessão de título de 
cidadania honorária de Ubá ao Dr. José Xavier de Paula Ferreira da Silva”, do Edil Geraldo 
Calçado. Em discussão: Miguel Gasparoni solicita a dispensa dos interstícios legais para que a 
matéria sofra 1ª e 2ª votação englobadas. Todos concordam. Em 1ª e 2ª votação secretas: 
aprovado com 09 (nove) votos a favor e 04 (quatro) contra. 4°) Parecer CLJR 095/88, que 
“dispõe sobre denominação de Helena Gruppioni Secchi a logradouro público do bairro Corte 
Grande, nesta cidade”. Em discussão: Miguel Gasparoni pede a dispensa dos interstícios 
legais para que a matéria sofra 1ª e 2ª votação englobadas. Todos concordam. Em 1ª e 2ª 
votação secretas: aprovado com 11 (onze) votos a favor e 02 (dois) contra. Passa-se para a 
discussão das proposições dos Srs. Vereadores. Não havendo pedido de destaque, as mesmas 
são colocadas em discussão englobadas e, ninguém se manifestando, são colocadas em 
votação englobadas, sendo aprovadas à unanimidade dos presentes (13 votos). O Edil Miguel 
Gasparoni sugere a realização de reuniões extraordinárias no dia de amanhã para que votações 
nos projetos, dispondo sobre complementação de subvenções de algumas entidades, que 
realmente estão necessitando urgentemente da verba disposta nos respectivos projetos. O Sr. 
Presidente ouve o plenário e convoca duas reuniões com início às 14:00 horas do dia de 
amanhã. Os Edis Geraldo Calçado, Wilian Cabral e Luiz Ângelo informam que não poderão 
garantir a presença, pois estão com compromissos assumidos para tal horário. O Sr. Presidente 
pede autorização ao plenário para que o Legislativo se reúna solenemente no dia 28/10/88, no 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 365 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/1988 - Página 4 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Salão de Convenções do Horto Florestal, para entrega de títulos de cidadania honorária. Todos 
concordam. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a Sessão às 22:10 horas. Eu, Gualberto de Mello, 2° Secretário, encerro a presente ata 
que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores 
Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.