sessao nº 368

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 368 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/1988 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 368 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos onze dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (11/10/88), tendo 
na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o vereador João 
Gomes e na Secretaria, o vereador Gualberto de Mello. Às 20:10 horas, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. 
Secretário faz a chamada nominal, constatando-se a ausência dos Edis Norton Reis, Xavier 
Brandão e Wilian Cabral. O vereador Miguel Gasparoni, Líder do PFL, diz que sua bancada 
gostaria de merecer a atenção da Mesa e do Plenário, pois precisarão se ausentar por volta das 
21:15 horas para um compromisso, inclusive, já iniciado; que assumiram tal compromisso 
porque esqueceram que ontem, segunda-feira, era feriado e a nossa reunião seria transferida 
para hoje e gostariam de merecer, também, a inversão da pauta da reunião. O Vereador Afonso 
Mendes sugere que, nesse caso, se adiasse a leitura da ata para a próxima reunião. O vereador 
Geraldo Calçado diz que tanto a bancada do PFL como a do PMDB terão que conviver com 
esse problema doravante, até que passem as eleições. Miguel Gasparoni diz que o pedido 
deles é somente para hoje e estarão presentes nas outras reuniões. O vereador Luiz Ângelo diz 
que também acredita que outros partidos poderão passar por situação idêntica nesse período 
eleitoral e acha que as outras bancadas não devem se opor e ele, como um vereador 
independente do PMDB, julga que devemos considerar o pedido, buscando colaborar, para 
que possamos também merecer o apoio deles se, por acaso, chegarmos a uma situação 
parecida; que estamos todos com nosso mandato por terminar e devemos, mais do que nunca, 
buscar uma colaboração mútua. Ouvindo o Plenário, todos concordam com o pedido do Líder 
do PFL. Passa-se para o protocolo (selecionado): 1°) Ofício CM 244/88, de 22/10/88, que 
responde a solicitação contida no Ofício CMU/683/88, com relação à posição atual da 
municipalidade com referência aos créditos suplementares e especial, autorizados neste 
exercício; 2°) Ofício CM 245/GP/88, que responde à solicitação contida no Parecer CLJR 
099/88, como o ofício anterior, para instruir a apreciação do Porjeto de Lei n° 68/88, que 
“dispõe sobre forma de utilização de recursos orçamentários para abertura de Créditos 
Suplementares”. Como são vastos os documentos, o Sr. Presidente informa que estarão na 
Secretaria à disposição da CLJR e dos Senhores Vereadores para análise; 3°) Convite para 
inauguração da Rua José Antônio Lamarca, no bairro das Palmeiras, no próximo dia 16, às 
9:00 horas, oriundo da família do homenageado. O vereador Miguel Gasparoni diz que, nesse 
mesmo dia e horário, irá ocorrer um debate entre os candidatos a Prefeito e ele, por exemplo, 
não poderá prestigiar a inauguração desta rua e sugere a leitura de um ofício, cumprimentando 
pela inauguração; 4°) Mensagem n°041/88, de 28/09/88, que encaminha o Projeto de Lei n° 
79/88, que “dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares, e contém outras disposições”. À 
CLJR. Cópia ao Assessor Jurídico; 5°) Mensagem n° 043/88, de 03/10/88, que encaminha o 
Projeto de Lei n° 84/88, que “concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e 
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servidores públicos da prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e 
categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura 
Municipal de Ubá, e dá outras providências”. À CLJR. Fato seguinte foi a leitura dos 
pareceres CLJR 101 e 102, que constarão da ordem do dia da próxima reunião. Foi lido, 
ainda, aparecer CLJR 103/88, referente ao abaixo-assinado dos moradores da Rua Cristina 
Bruschi Mendes, solicitando o retorno da denominação de Rua Caxambu para aquele 
logradouro, no bairro José Peluso. Em seu parecer a CLJR a manifestação do Vereador Álvaro 
Sól, autor do Projeto de Lei que originou tal denominação. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Em votação o parecer: aprovado à unanimidade dos presentes (11 votos). Passa-se 
para a leitura das proposições dos Senhores vereadores, a saber: Vereador Miguel Ângelo 
Rinaldi: a) Indicação nº 257/88, solicitando do Senhor Prefeito intercessão junto a CFLCL, 
visando a substituição das lâmpadas atualmente queimadas, no Morro da Vila Casal. Vereador 
Álvaro Sól: a) Indicação nº 258/88 solicitando do Senhor Prefeito que determine uma 
operação tapa buracos, na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, notadamente 
no trecho entre as pontes situadas nas ruas Coronel Bernardino Carneiro e Capitão Ananias 
Teixeira de Abreu, como na Avenida Padre Arnaldo Jansen, defronte às residências de 
números 84,312 e 324. Vereador Gualberto de Mello: a) Indicação nº 259/88, solicitando do 
Senhor Prefeito a canalização do Córrego da Rua Coronel Carlos Brandão;b) Representação 
nº 20/88, solicitando da Telemig, na pessoa de seu gerente, a instalação de um telefone 
público, no bairro Bom Pastor, na Casa Nossa Senhora Aparecida, na Avenida José de 
Resende Brando, 781. Vereador Miguel Rinaldi: a) Moção de Pesar nº 66/88, pelo falecimento 
do senhor Luiz Pinto da Silva. O Edil Miguel Gasparoni solicita a inserção, em ata, de uma 
Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Jésus Teixeira Ribeiro, ocorrido recentemente, 
proposição esta também solicitada pelo Edil Geraldo Calçado. Miguel Gasparoni solicita, 
ainda, a inserção, em ata, de uma Moção de congratulações e aplausos ao Sistema Brasileiro 
de Televisão - SBT, pelo brilhantismo com que realizou, em São Paulo, e transmitiu para todo 
Brasil. A pedido, será discutida de forma isolada, a Indicação nº 259/88, do Edil Gualberto de 
Mello sobre canalização do Córrego da Rua Coronel Carlos Brandão. As demais são 
colocadas em discussão englobadas: ninguém se manifesta. Em votação: aprovadas à 
unanimidade, com exceção da Moção de pesar que é endossada pela presidência. Em 
discussão a Indicação nº 259/88, de Edil Gualberto de Mello: Miguel Gasparoni Diz que esse 
assunto foi debatido na última reunião da Câmara; que já existem vários pedidos seus a 
respeito e, inclusive, ele teve oportunidade de informar a Câmara que as manilhas já estão 
adquiridas e pergunta se o Ofício informando issoao senhor José Francisco de Oliveira já foi 
remetido, sendo informado que o Ofício já está, inclusive, assinado, mas a Secretaria está 
fazendo o levantamento das proposições já apresentadas com referência ao assunto. Miguel 
Gasparoni pede o adiamento da discussão dessa indicação do Edil Gualberto de Mello até que 
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a Secretaria expeça a correspondência atrás citada. o Edil Afonso Mendes diz que gostaria de 
saber se as manilhas, no diâmetro citado, cadeirão na Rua Coronel Carlos Brandão. Miguel 
Gasparoni pede mais que, correspondência nos moldes da enviada ao senhor José Francisco, 
seja enviada a todas as pessoas citadas na indicação do Edil Gualberto de Mello. O Sr.
Presidente acata o pedido e diz que a Indicação do Edil Gualberto de Mello será discutida na 
próxima reunião. O Sr. Presidente ouve o Plenário e concordância de todos, convoca duas 
reuniões extraordinárias para quinta-feira, dia 13/10/88 , a partir das 13 horas, para apreciação 
do projeto de lei que concede reajuste aos vencimentos do funcionalismo público municipal, 
bem como do projeto de lei que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, 
agradecendo a presença de todos e encerra a Sessão às 20:55 horas. Eu, Gualberto de Mello, 
2° Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente 
assinada por todos os senhores Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala 
das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: 
Ressalva-se que esta sessão é ordinária.