sessao nº 369

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 369 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/1988 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 369 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada aos treze dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(13/10/88), tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o 
vereador João Gomes e na Secretaria, o vereador Gualberto de Mello. Às 13:10 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se a ausência dos Edis Xavier 
Brandão, Luiz Ângelo, Norton Reis e William Cabral. Passa-se para a ordem do dia: 1°)
Parecer CLJR 102/88, que se refere, pela aprovação do Projeto de Lei nº 84/88, que “concede 
reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da 
Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e 
pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências”. 
Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes ( 
10 votos); 2°) Parecer CLJR 101/88, que se refere, pela aprovação, com emenda, ao Projeto 
de Lei nº 79/88, que “dispõe sobre abertura de créditos suplementares e contém outras 
disposições”. A CLJR sugere a redução do percentual de abertura dos créditos de quarenta 
para vinte por cento. Em discussão: o presidente da CLJR, Vereador Miguel Rinaldi sugere 
ainda uma mudança no artigo 2º do Projeto de Lei, de forma que se leia: “art. 2° - Para 
execução desta lei é o Poder Executivo autorizado a utilizar-se de recursos provenientes de 
excesso de arrecadação devidamente comprovado ou da anulação total ou parcial de dotações 
orçamentárias do orçamento vigente”, o que eliminaria, inclusive, a semelhança existente 
entre o artigo 2° do presente projeto de lei com o artigo 1° do projeto de lei nº 68/88. todos 
concordam. Em 1ª votação o projeto de lei: aprovado com as emendas sugeridas pela CLJR, à 
unanimidade dos presentes (10 votos). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece 
a presença de todos e encerra a Sessão às 13:20 horas. Eu, Gualberto de Mello, 2° Secretário, 
encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos 
os senhores Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.