sessao nº 372

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 372 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/1988 - Página 1 de 5
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ATA Nº 372 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(24/10/88), tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o 
vereador Norton Reis e na Secretaria, o vereador Xavier Brandão. Às 20:12 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se ausência única do Edil Moacir
Nogueira. Passa-se para a leitura da ata da sessão anterior, que após discutida, é aprovada à 
unanimidade. O Edil Moacir Nogueira chegou às 20:20 horas, durante a leitura da ata. Passa￾se para o protocolo: 1°) Ofício do Senhor Maurício Brandi Aleixo, nº 2995, do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais que responde o ofício CMU/447/88. Cópia aos vereadores 
Miguel Gasparoni, Luiz Ângelo e Norton Reis. Ao assessor jurídico. 2°) Ofício nº 59/88, da 
Secretaria Municipal de Administração, Elcy Costa Motta,enviando relação das placas de 
ruas, prontas, que estão aguardando pronunciamento da família para inauguração. À Diretoria 
Geral: Entrar em entendimentos com a família dos homenageadas para se proceder na 
inauguração. Do Doutor Luiz Alfredo de A. Gariglio, que responde o ofício CMU/639/88 e 
Representação nº 14/88. 4°) Ofício 070/88/DPCU, do Doutor Edson Paschoalini Gazolla, 
Delegado de Polícia da comarca, que responde o ofício CMU/718/88. Cópia aos senhores 
Edis Miguel Gasparoni, Álvaro Sól, William Cabral, Geraldo Calçado, Miguel Rinaldi, João 
Corbelli, Xavier Brandão, Januário Carneiro Neto e Luiz Ângelo. Por solicitação do vereador 
Xavier Brandão, enviar ofício ao Senhor Delegado perguntando se o mesmo tem 
conhecimento de que a Prefeitura mantém ronda 24 horas por dia e se tem condições de 
informar quem estava a serviço no provável momento do roubo. Por solicitação do Edil 
Miguel Gasparoni fazer esta última arguição também ao Senhor Prefeito Municipal. 5° Ofício 
CM 124/CH.GP/88, de 20/10/88, que responde os ofícios CMU nº 385/88, 388/88 e 400/88. 
Cópia ao Edil Miguel Gasparoni. 6°) Ofício CM 125/CH.GP/88, de 21/10/88, que reponde os 
ofícios PRES n° 049/88 e 050/88. 7°) Ofício CM 126/CH.GP/88, de 21/10/88, que responde o 
requerimento n° 37/88. 8°) Ofício CM 127/CH.GP/88, de 21/10/88, que responde o ofício 
CMU/539/88. 9°) Ofício CM 128/CH.GP/88, de 24/10/88, encaminhando cópia do Decreto n° 
2379. 10°) Mensagem n° 045/88, de 21/10/88, encaminhando o Projeto de Lei n° 87/88, que 
“autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de Concessão de Uso de Imóvel, de 
propriedade da municipalidade, com o Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer 
– NRVCC, desta cidade”. À CLJR. 11°) Mensagem n° 046/88, de 24/10/88, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 88/88, que “dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e contém 
outras disposições”. Fato seguinte foi a leitura do Parecer CLJR 105/88, que solicita ao 
Senhor Prefeito cópia de alguns documentos, referente a Loja Maçônica “União e Esperança” 
- Oriente de Ubá,para ilustrar o processo referente ao Projeto de Lei nº 85/88, em tramitação 
nesta Casa. Após discutido, foi aprovado à unanimidade o seu encaminhamento ao Senhor 
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Prefeito, devendo-se solicitar ainda ao Chefe do Executivo, certidão do Cartório de Registro 
de Imóveis, comprovando que o terreno é de propriedade do município e seu desempedimento 
para doação. A seguir, passasse para a leitura das proposições dos Senhores vereadores, a 
saber: Vereador Álvaro Sól: a) Indicação n° 267/88 ,solicitando do Senhor Prefeito ou 
prolongamento do calçamento da Rua Gustavo Gori, no bairro Santa Bernadete; b) Indicação 
n° 268/88 ,solicitando do Senhor Prefeito a colocação de bueiros nas esquinas da Rua Coronel 
Júlio Soares com as ruas Salvador Filippo e Braz Brando Neto, no bairro Vitória. Vereador 
Geraldo Calçado: a) Indicação n° 269/88, solicitando do Senhor Prefeito que interceda junto a 
Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina, visando a colocação de um poste para 
iluminação pública, na Rua Novo Horizonte ou Rua 4, no bairro São João. Vereador 
Gualberto de Mello: a) Indicação n° 270/88, solicitando do Senhor Prefeito que faça, pelo 
menos e de imediato, o cascalhamento de alguns pontos cruciantes, no bairro Antônio 
Maranhão (Cibraci); b) Projeto de Lei nº 89/88, que “dispõe sobre denominação de rua 
Waldemar de Castro a logradouro público desta cidade”; c) Projeto de Lei nº 90/88, que 
“dispõe sobre denominação de Pedro Costa a logradouro público, no bairro São João, nesta 
cidade”. Vereador Januário Carneiro Neto: a) Indicação nº 271/88, solicitando do Senhor 
Prefeito medidas que visem a extinção de problemas com escoamento de água que aflige as 
pessoas que transitam, residem e trabalham nas proximidades da Esquina da Rua Isaura 
Rezende com a Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, onde águas 
remanescentes do Supermercado Vieirão e seu depósito escorrem próximas ao meio-fio, 
empossando na mencionada Avenida, no trecho entre a Galeria dos Viajantes até o prédio do 
Banco do Brasil, endossado pelo Vereador Miguel Gasparoni. Vereador Miguel Gasparoni: a) 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 71/88, à Escola Estadual “Rotary Club”, pela recente 
promoção da Festa da Primavera; b) Requerimento n° 39/88, reiterando ao Senhor Prefeito o 
pedido feito pelos moradores da Avenida Padre Arnaldo Jansen, ou seja, a colocação de 
redutores de velocidade naquela via pública; c) Representação nº 21/88, solicitando do 
Senhor Gerente da Telemig, em Ubá, que interceda junto a Diretoria, em Belo Horizonte, 
visando estudos técnicos no sentido de que o telefone 190 (Polícia urgente) não fique 
bloqueado quando chamado e o chamante não desligar; d) Moção de Pesar, pelo falecimento 
de Ercília Ferreira Montanha. Vereador Miguel Rinaldi: a) Indicação n° 272/88, solicitando do 
Senhor Prefeito uma operação “tapa buracos”, na Rua Major Tito César, em frente à 
residência de nº 123, onde existe um buraco ocasionado por obras realizadas pela Copasa; b) 
Indicação nº 273/88, solicitando do Senhor Prefeito a complementação do meio-fio (mais ou 
menos, três metros), na Rua José Peluso, esquina com a Rua Cambuquira, no bairro José 
Veloso. Vereador Xavier Brandão: a) Indicação n° 274/88, solicitando do Senhor Prefeito o 
calçamento das ruas do bairro São Domingos, notadamente as situadas na parte alta do citado 
bairro e, ainda, estudos por parte da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, 
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visando a construção, naquele bairro, de uma creche; b) Indicação n° 275/88, Solicitando do 
Senhor Prefeito a complementação, com manilhas de 30 cm, da rede de esgotos que serve o 
bairro Jardim Primavera; c) Indicação n° 276/88, reiterando ao Senhor Prefeito as medidas 
solicitadas por esta Casa e pelos moradores, que visem a segurança dos que trafegam na 
Avenida Padre Arnaldo Jansen, sugerindo, ainda, caso não seja possível a instalação de 
canteiros divisórios centrais, que a administração municipal coloque, de imediato, pelo 
menos, blocos de meio-fio ou "gelo baiano", de forma espaçada, visando uma divisão mais 
segura das duas pistas da citada Avenida; d) Indicação n° 277/88, solicitando do Senhor 
Prefeito que determine ao setor competente uma campanha efetiva na limpeza dos 
logradouros públicos de nossa cidade; e) Indicação n° 278/88, solicitando do Senhor Prefeito 
a elevação, de cerca de 1,50 m a 2 m, das vigas superiores da ponte de ferro, situada na Rua 
Viajantes. O Edil Gualberto de Melo solicita a inserção em ata, de uma Moção de profundo 
pesar pelo falecimento do senhor José Trevisano, ocorrido em Belo Horizonte, tendo sido 
sepultado em Ubá.O Edil Xavier Brandão também pede a inserção, em ata, de uma Moção de 
profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria da Penha Parma, ocorrido em Juiz de Fora 
e sepultada no dia de hoje, em Ubá. Ambas as moções, embora verbais, são endossadas por 
todos os Edis presentes e são deferidas pelo Senhor Presidente. Passa-se para a ordem do dia: 
1°) Parecer CLJR 098/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 78/88, do Edil Gualberto de 
Mello, que “dispõe sobre denominação de Dr José Cavaliéri a logradouro público do bairro 
Jardim Inês Groppo, nesta cidade”. Em discussão: Miguel Gasparoni solicita que os projetos 
de denominação de logradouro público da pauta de hoje, tenham nesta reunião, 1ª e 2ª 
votação, dispensados os interstícios legais. Todos concordam. Em 1ª e 2ª Votação secreta, o 
projeto de lei nº 78/88 foi aprovado com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) contra. 2°) Parecer 
CLJR 04/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei nº 86/88, que “dispõe sobre 
denominação de Rua Silvério Lima a logradouro público desta cidade”. Em discussão: 
ninguém se manifesta. Em 1ª e 2ª votação secreta: aprovado com 12 (doze) votos a favor e 02 
(dois) contra. 3°) Parecer CLJR 096/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei nº 
76/88, como os anteriores, de autoria do Edil Gualberto de Melo, que “dispõe sobre concessão 
de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao senhor José de Paiva Neto”. Em discussão: 
ninguém se manifesta. Em 1ª votação secreta: aprovado com 09 (nove) votos a favor, 03 (três) 
contra e 02 (dois) em branco. Finda a ordem do dia, o Sr. Secretário faz a leitura de parecer 
apresentado pelo Edil Álvaro Sól, contrário à revogação da denominação de Cristina Bruschi 
Mendes, dada à antiga Rua Caxambu, no bairro José Peluso. À CLJR. Passa-se para a 
discussão das proposições dos Senhores Vereadores. A pedido, será discutida, de forma 
isolada, a Indicação do Edil Xavier Brandão, sobre a ponte da Rua dos Viajantes. As demais 
são colocadas em discussão englobadas: ninguém se manifesta. Em votação englobadas: 
aprovada à unanimidade. O Sr. Presidente coloca em discussão a Indicação n° 259/88, do Edil 
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Gualberto de Mello, sobre a qual o Edil Miguel Gasparoni está com “vista”, desde a última 
reunião. O Edil Miguel Gasparoni diz que pretendia apresentar um parecer escrito, mas não 
houve tempo de preparar; que gostaria de deixar bem claro que a canalização solicitada pelo 
Edil Gualberto que já está tomada e que deveria ser feito uma reiteração ao Prefeito; que o 
município já está providenciando o transporte das manilhas, que já estão compradas e pagas, 
devendo o seu assentamento se dar quando a Prefeitura conseguir o maquinário adequado, 
conforme já afirmou nessa Casa em vez anterior. Em votação a indicação: aprovada à 
unanimidade. Em discussão a Indicação do Edil Xavier Brandão sobre a ponte da Rua dos 
Viajantes. O Edil Norton Reis diz que não gostaria de manifestar sobre a matéria, mesmo 
porque reside há 13 anos e acompanha de perto o que acontece; que a sua opinião é que se 
forem criadas novas facilidades para o trânsito naquela rua, a tendência de acidentes é 
aumentar, pois se a ponte não fosse daquele jeito, propiciaria aos carros de maior porte 
passarem em alta velocidade, prejudicando ainda mais o tráfego de pedestres; que é uma rua 
muito estreita e que abriga, além de uma fábrica de móveis, um dos hotéis de maior 
movimento de nossa cidade; que embora o companheiro Brandão fale em estudos técnicos em 
sua indicação, há de observar a estrutura da própria ponte, que não se sabe se suportará uma 
modificação; que respeita o ponto de vista do proponente, mas infelizmente votará contra. O 
Edil Xavier Brandão diz que as vigas da ponte, na altura que estão, não impedem a travessia 
de caminhonetas, mas o pior é que ficam praticamente na mesma altura que a cabeça de quem 
está em pé nas carrocerias de tais veículos que, quão distraídos, são vítimas de acidentes 
lamentosos. Norton Reis pede aparte e diz que por saber disso é que pensa que aquela rua só 
deveria ser permitida para tráfego de veículos de passeio, ou então, colocar ali uma 
sinalização eficaz que chamasse a atenção, não só do motorista, mas também de quem está na 
carroceria. Xavier Brandão diz que se aumentar as vigas só a ponto de não acidentar quem 
está em pé numa carroceria, não facilitaria o tráfego para caminhões nem outros veículos que 
hoje não trafegam lá e estaríamos tentando evitar acidentes do tipo que vem acontecendo; que, 
ou se limita o tráfego como sugere o Edil Norton ou se elevem aquelas vigas, mas nunca 
deixar aquela arapuca que lá se encontra; que entende o posicionamento do companheiro 
Norton e também não deseja que o trânsito de veículos, naquela rua, aumente e solicita que a 
indicação não seja votada hoje e que o companheiro Norton sugerisse as modificações que 
julgasse convenientes. O Edil Norton Reis reitera que seu pensamento é que deveria sinalizar, 
de forma adequada, aquela rua, impedindo o trânsito de caminhões e outros veículos maiores, 
pois isso sim, acredita, acabaria com esses lamentáveis acidentes que lá têm ocorrido; que se 
aumentar a altura das vigas, fatalmente aumentará o trânsito de veículos de maior porte, 
prejudicando com isso os pedestres e aumentando ainda mais os acidentes; que houve até um 
pedido do Edil Gasparoni para se construir uma passarela ao lado da ponte, mas nada foi feito. 
Miguel Gasparoni pede aparte e diz que o Dr. Lúcio Condé Groppo está disposto a ceder parte 
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de seu terreno para construir essas passarelas, mas a Prefeitura ainda não pôde realizar a obra; 
que ele compreende os dois problemas expostos aqui, mas também não é favorável ao 
levantamento das vigas e julga que a indicação deveria ser modificada, solicitando-se, com a 
mesma justificativa, sinalização adequada. O Edil Xavier Brandão diz que acata as sugestões 
e que irá torcer para que a sinalização seja obedecida, embora continue pensando que, em 
elevando as vigas uns 50 cm, não proporcionaria aumento do tráfego e impediria os acidentes 
narrados. Usa da palavra, a seguir, o vereador Luiz Ângelo e diz que respeita os 
posicionamentos dos companheiros, mas que realmente não vê possibilidade de se aumentar 
ou facilitar o tráfego de veículos naquela rua, que é por demais estreita, não oferecendo, a seu 
ver, solução para esse impasse; que acha que deveria até abaixar mais as vigas, proibindo de 
vez a travessia de caminhonetas, pois a via deveria ser usada por carros de passeio; que é uma 
situação difícil, mas pelo menos à sinalização tem que ser feita por ora. Em votação a 
indicação: aprovada com a modificação sugerida pelo Edil Norton Reis. É aprovada, ainda, a 
reiteração do pedido de construção da passarela para pedestres naquela ponte. O Presidente 
Januário dialoga com o Plenário sobre a Sessão Solene de entrega de títulos de cidadania 
honorária do dia 28/10/88 e, após a discussão, decide-se que a apresentação de todos os 
homenageados será feita pela Diretoria Geral da Secretaria Administrativa da Câmara, 
Professora Maria Letícia, e os títulos serão entregues pelos vereadores autores, podendo o 
Senhor Presidente, se o desejar, convidar outra pessoa para fazer a entrega do título em 
conjunto. O Sr. Presidente informou que cada homenageado terá no máximo, três minutos 
cada, para fazer o seu agradecimento, se o desejar, fato este já de ciência de todos eles. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 
22:20 horas. Eu, Vereador José Xavier Brandão Teixeira, 1º Secretário, encerro a presente ata, 
que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores 
vereadores que se fizeram presente. Dada e passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá.