sessao nº 375

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 375 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/1988 - Página 1 de 3
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 375 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos sete dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (07/11/88), tendo 
na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o vereador Norton 
Reis e na Secretaria, o vereador Xavier Brandão. Às 19:50 horas, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. 
Secretário faz a chamada nominal, constatando-se a presença de todos os Senhores 
Vereadores. Passa-se para a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior, que, após discutida, é 
aprovada à unanimidade. A seguir, faz-se a leitura do protocolo, sendo as seguintes 
correspondências recebidas e lidas: 1°) Ofício do senhor Fábio Reis de São Paulo, dizendo de 
sua estranheza pela concessão do Título de Cidadania ao doutor José Luiz Filó e solicitando o 
nome do autor do projeto Miguel Gasparoni Sugere o encaminhamento de cópia de todo o 
processo ao remetente. todos concordam num. cópia do Ofício recebido ao Edil Gasparoni. 
2°) Telegrama agradecendo convite para sessão solene de entrega de Título de Cidadania, 
remetido pela senhora Maria Cecília Fagundes Reis. 3°) Idem, do Senhor Governador do 
Estado Dr Newton Cardoso. 4°) Idem, do Senhor Julio Boechat Braga, Diretor de Operações 
da Telemig. 5°) Telegrama do Senhor Silvio Santos, agradecendo Moção de congratulações 
enviadas pela Câmara. 6°) Ofício do presidente do CAS, solicitando dilatação da subvenção 
destinada àquela entidade ao próximo ano. 7°) Convite do presidente da LAU para noite de 
gala do esporte Ubaense, dia 10/11/88, quando serão homenageados os que se destacaram no 
esporte, arte e cultura de nossa municipalidade. Ao quadro de avisos. 8°) Ofício do gerente do 
subdistrito de Ubá da Telemig, respondendo solicitações desta Casa. Cópia Alcides Miguel 
Rinaldi e Gualberto de Mello. 9°) Ofício CM 129/ CH.GP/88, que encaminha cópia do 
Decreto 2380. 10°) Ofício CM 130/CH.GP/88, que encaminha cópia de Telex enviado ao 
Ibam, por solicitação desta Casa. cópia ao Edil Miguel Gasparoni. 11°) Ofício CM 131/CH 
.GP/88, que encaminha resposta a Indicação nº 261/88. Cópia ao Edis Xavier Brandão, 
Miguel Gasparoni, Luiz Ângelo, Norton Reis, Álvaro Sól e Miguel Rinaldi. 12°) Ofício CM 
132/CH.GP/88, Que encaminha cópia das leis 1916 e 1917, dispondo sobre denominação de 
vias públicas . 13°) Ofício CM 134/CH.GP/88, que envia resposta do IBAM à consulta feita 
pela Câmara, via Telex. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni. 14°) Ofício CM 135/CH .GP/88, 
que agradece convite para sessão solene do dia 28/10/88. 15°) Ofício CM 136/CH .GP/88, 
que encaminha cópia de correspondências recebidas pelo Executivo por ocasião da entrega de 
Títulos de Cidadania Honorária de Ubá, no último dia 28. 16°) Ofício CM 246/GP/88, 
reiterando urgência e caráter extraordinário na apreciação do Projeto de Lei nº 88/88, que 
dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos suplementares. Às 20:15 
horas, final do protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores vereadores, a 
saber: Vereador Álvaro Sól: a) Indicação nº 279/88, solicitando do Senhor Prefeito 
construção de bueiros para captação de águas pluviais, na Rua Mauri Martins de Oliveira, em 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 375 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/1988 - Página 2 de 3
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
frente às casas de nº 10 e 64, esquina com a Olegário Maciel; b) Indicação nº 280/88, 
solicitando do Senhor Prefeito a continuação do calçamento da Rua João Schiavon, nesta 
cidade; c) Indicação nº 281/88, solicitando construção de bueiros para captação de águas 
pluviais, no final da Rua Tenente Pedro batalha, em frente à casa nº 6, até a Praça João 
Cavalieri, e, ainda, limpeza geral; d) Indicação nº 282/88,Solicitando a execução de uma 
"operação tapa buracos" na Avenida Olegário Maciel, em frente às casas 1111 e 1129, e 
limpeza geral. Vereador Gualberto de Mello: a) Indicação nº 283/88 ,solicitando do Senhor 
Prefeito que determine à Consultoria Jurídica da Prefeitura a elaboração de um contrato de 
concessão de uso, e seu consequente encaminhamento a esta Casa, para apreciação, de forma 
a ser respaldar o uso que o bloco carnavalesco "Suvaco de Cobra" faz do terreno da 
municipalidade, localizado na Rua Donato, bairro Boa Vista. Vereador Miguel Gasparoni: a) 
Indicação nº 284/88, solicitando do Sr. Prefeito providências urgentes e necessárias, que 
visem o cumprimento do disposto no artigo 230, parágrafo 2° da Constituição Federal, 
promulgada em 05/10/88, que garante o passe livre e gratuito de pessoas com mais de 65 anos 
nos coletivos urbanos; b) Indicação nº 285/88, solicitando do Sr. Prefeito providências 
necessárias para instalação de quatro postes para iluminação pública, na Rua Antônio Ferreira 
Marques, no bairro Ponte Preta; c) Indicação nº 286/88, solicitando do Sr. Prefeito que 
determine aos setores técnicos da Prefeitura, urgentemente, em apoio ao Poder Judiciário, 
providências que visem a correção de uma goteira existente no Salão do Júri do Fórum 
“Desembargador Câncio Prazeres”; d) Indicação nº 287/88, solicitando do Sr. Prefeito que 
seja feito um rebaixamento no piso da Rua Padre Vidal, ao lado da Igreja São Sebastião, no 
canto do meio-fio; e) Moção de pesar n° 73/88, pelo falecimento do Dr. Alberto Fatuch; f) 
Moção de pesar nº 74/88, pelo falecimento do senhor José Caputo sobrinho; g) Moção de 
pesar nº 75/88, pelo falecimento do senhor João Gazola Filho; h) Moção de pesar nº 76/88, 
pelo falecimento do senhor João Cavalar. Vereador Miguel Rinaldi: a) Indicação nº 288/88, 
solicitando do Senhor Prefeito que mande tapar um bueiro, situado na Avenida do Contorno, 
bairro Louriçal, próximo à residência do Senhor Hermes Bigonha; b) Indicação nº 289/88, 
solicitando do Senhor Prefeito que determine o rebaixamento de um quebra-mola, localizado 
defronte ao nº 206, na rua XV de Novembro. Vereador Xavier Brandão: a) Indicação nº 
290/88, solicitando do Senhor Prefeito que entre em entendimentos com o Engenheiro Chefe 
do DER MG, em Ubá, Doutor Lincoln Martins de Castro e com o proprietário da Pedreira 
Barrinha, visando a construção da ponte na Estrada da Barrinha; b) Indicação 291/88, 
solicitando do Senhor Prefeito providências necessárias para a efetiva instalação dos telefones 
de Ubari e Miragaia; c) Indicação nº 292/88, solicitando do Senhor Prefeito que inicie os 
trabalhos na Avenida Padre Arnaldo Jansen e, ainda, uma "operação tapa-buracos". o vereador 
Miguel Rinaldi, Presidente da CLJR, informa que com relação à Rua Cristina Bruschi 
Mendes, existem dois abaixo-assinados, sendo um favorável a manutenção do nome e outro 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 375 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/1988 - Página 3 de 3
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
contrário e há pessoas que assinaram a ambos e julga que o plenário é que deveria ser 
manifestar sobre o assunto. O vereador Norton Reis diz entender que a Casa só deveria se 
manifestar se algum Vereador apresentar um Projeto de Lei propondo a revogação da Lei, pois 
foi através de um Projeto de Lei que a Casa decidiu pela denominação. Com a concordância 
de resolver-se pelo arquivamento dos abaixo-assinados. Passa-se para a discussão das 
proposições: a pedido, será discutida de forma isolada a indicação do Edil Gualberto de 
Mello,solicitando assinatura de contrato entre a Prefeitura e o bloco carnavalesco “Suvaco de 
Cobra”, visando a concessão de uso de terreno a este último. As demais são colocadas em 
discussão englobadas: ninguém se manifesta. Em votação englobadas: aprovadas à 
unanimidade em discussão a indicação do Edil Gualberto de Mello, acima discriminada: O 
Edil Luiz Ângelo pede nova leitura, no que é atendido. O Edil Norton Reis sugere ao autor 
que o documento firmado pelo ex-prefeito Irineu Gomes Filho que está anexo a indicação, 
seja devolvido ao bloco carnavalesco, por se tratar de original, guardando se apenas uma 
cópia na Câmara. O Edil Luiz Ângelo diz que a nova leitura deixou claro o pretendido pelo 
Edil Gualberto e não tem nada contra.Oi Edilson Xavier Brandão pergunta se a simples 
autorização dada por escrito pelo então Prefeito Irineu Gomes Filho tem alguma validade. O 
Edil Norton Reis diz entender que o pretendido pelo Edil Gualberto de Mello é justamente 
legalizar a situação, salvaguardando os interesses do bloco carnavalesco e do município, para 
o que é, inclusive, julga que deveria constar um período de validade e um valor para 
pagamento, mesmo que simbólico. Em votação a indicação: aprovada à unanimidade. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convoca duas reuniões extraordinárias para quarta￾feira, dia 09/11/88, para apreciação dos projetos de lei de autoria do Senhor Prefeito que 
dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e sobre concessão de uso de imóvel ao 
Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, com início às 13:00 horas. Agradece 
a presença de todos e encerra a sessão às 20:55 horas. Eu, Vereador José Xavier Brandão 
Teixeira, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de 
Ubá.