sessao nº 382

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 382 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/11/1988 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 382 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(28/11/88), tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o 
vereador Norton Reis e na Secretaria, o vereador Xavier Brandão. Às 19:18 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos vereadores 
Afonso Mendes, Luiz Ângelo e Wilian Cabral. O Sr. Presidente diz que essa reunião se realiza 
para recebermos a visita de alguns chefes da Prefeitura Municipal de Ubá, que solicitam 
espaço numa reunião da Câmara e, nominalmente, convida para tomar assento ao lado da 
Mesa Diretora, o Dr. Marum Alexander, a Professora Elcy Motta, a Dra Wilma Carneiro, Sr. 
Orlando Soares, Sr. Márcio Mól, Srta Maria do Rosário Nascimento, Sr. Carlos Roberto 
Oliveira, Sra Onélia Silveira, respectivamente, Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretária 
Municipal de Administração, Procuradoria e Consultoria Jurídica da Prefeitura, Secretário 
Interino da Fazenda, Secretário de Planejamento e Coordenação, Chefe da Divisão de Pessoal, 
Chefe da Divisão de Cadastro Técnico e Chefe da Seção de Tesouraria passando-lhes a 
palavra. Usa da mesma o Dr. Marum, que o motivo da vinda parece já estar dirimido; que com 
a não atualização dos subsídios do Sr. Prefeito e com os aumentos mensais da remuneração do 
funcionalismo público, certos servidores estão praticamente igualados com o Chefe do Poder 
Executivo em termos de vencimentos, sem poder receber novos reajustes, mesmo o da URP, 
porque uma lei maior impede que o subsídio do Prefeito seja menor que o maior padrão de 
vencimentos do funcionário público; que respeitam as ações da Câmara e não desejam 
interferir, mas simplesmente fazer os vereadores cientes da situação em que se encontram, 
porque se não for atualizado o subsídio do Prefeito, este não poderá enviar. Mensagem à 
Câmara, concedendo aos funcionários públicos reajuste para o mês de dezembro, nos mesmos 
padrões que vem ocorrendo nos últimos meses; que esse fato, na verdade, iria ocorrer somente 
com o maior nível de vencimento da Prefeitura, mas o Sr. Prefeito tem concedido reajuste 
igual para todos os níveis e categorias, bem como aos inativos e pensionistas, pois se isso não 
estivesse sendo feito, chegaria ao ponto do nível um ter vencimento igual ao nível seis ou 
sete, pois o Prefeito é obrigado a reajustar somente o piso nacional de salários e os demais são 
concessões; que tudo isso não tem muito motivo para ser falado, pois, segundo está 
informado, a Mesa já tem preparado um Projeto de Resolução, visando a atualização dos 
subsídios do Prefeito, o que, virá também de encontro ao que esperavam e só lhe resta 
agradecer a acolhida e a atenção dos vereadores. O Sr. Presidente Januário informa que a 
Câmara procedeu em consulta ao Tribunal de Contas do Estado e só agora a mesa preparou o 
projeto porque somente na última semana, dia 23/11 é que foi publicado no “Minas Gerais” o 
parecer do Tribunal acerca da consulta da Câmara, o que veio respaldar o instrumento que 
será apresentado ao Plenário no dia de hoje. O Dr. Marum Alexander reitera que não viriam 
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aqui para reclamar a atualização dos subsídios do Prefeito se eles não estivessem prestes a ser 
prejudicados por dispositivo Constitucional. O Vereador Miguel Gasparoni, Líder do PFL, 
cumprimenta os funcionários e agradecem a visita e dizendo-se solidário com a pleiteação ora 
apresentada e, finalizando, sugere ao Sr. Presente a leitura do projeto de resolução na presença 
dos funcionários. O Presidente Januário informa que o projeto ainda não está assinado e será 
apresentado na reunião ordinária, a seguir. Agradece a presença de todos, especialmente do 
servidores públicos, e encerra a Sessão às 19:40 horas. Cabe registrar que o Edil Afonso 
Mendes chegou às 19:25. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1ª Secretário, encerro a presente 
ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores 
vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá.