sessao nº 207

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 207, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
sete dias de março de 2016 (07.03.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos trabalhos 
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora 
Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a leitura do protocolo: 1) Ofício do Sr. Paulo Vinícius Andrade, servidor da 
Prefeitura Municipal de Ubá; 2) Of.5ª CRG-P-DER-MG nº 92/2016, em atenção ao 
OF.CMU.026/2016; 3) Of.5ª CRG-P-DER-MG nº 91/2016, em atenção ao OF.CMU.018/2016; 4) 
Ofício da Viação Ubá, em resposta ao OF.CMU.010/2016; 5) Ofício nº 33/2016, do Secretário 
Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, em resposta ao Requerimento 006/2016; 6) 
OF/SG/14/2015, do Secretário Municipal de Governo, acusando o recebimento dos Ofícios 073, 
075, 076, 079, 082, 084, 086, 088 e 096/2016; 7) OF/SG/12/2015, do Secretário Municipal de 
Governo, acusando o recebimento do Requerimento 016/2016; 8) OF/SG/07/2015, do Secretário 
Municipal de Governo, acusando o recebimento do Requerimento 01/2016; 9) OF/SG/08/2015, do 
Secretário Municipal de Governo, acusando o recebimento do Requerimento 009/16; 10) 
OF/SG/09/2015, do Secretário Municipal de Governo, acusando o recebimento do Requerimento 
007/16; 11) OF/SG/10/2015, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 
002/2016; 12) OF/SG/11/2015, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 
006/2016; 13) OF/SG/13/2015, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 
017/2016; 14) OF/GP/010/2016, do Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de 
Ubá, em resposta ao OF.CMU.063/2016; 15) Of.030/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito de 
Ubá, encaminhando as seguintes cópias: Lei Complementar 185, de 24/02/2016, que prorroga por 
doze meses a gratificação por assiduidade à docência instituída pela Lei Complementar 160/13; Lei 
Complementar 186, de 24/02/2016, que altera da redação do art. 7º da Lei Complementar 182, que 
dispõe sobre a contratação temporária de cuidador infantil; Lei 4358, de 24/02/2016, que autoriza o 
Poder Executivo a conceder, no exercício de 2016, subvenções sociais, auxílios financeiros e 
contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências; Lei 4359, de 24/02/2016, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2016, para realização de 
despesas referentes à contratação de cuidador infantil; Lei 4360, de 24/02/16, que promove redação 
nos valores de remuneração de agentes públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2016; 
Convênio 01/2016, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Convênio 02/2016, com 
o Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá; Temo Aditivo 01 ao Convênio 59/2015, com a Amigos 
dos Animais – ADA; Termo Aditivo 02 ao Convênio 10/2015, com o Instituto Dr. Antônio Jacob 
da Paixão Carneiro; 2º Termo de Renovação do Convênio 34/2015, com a Associação Ubaense de 
Paraplégicos; 16) Ofício do Sr. Luiz Carlos de Oliveira Valente, Engenheiro Agrônomo da 
EMATER/MG, agradecendo a parceira realizada entre esta Câmara e o escritório local da 
EMATER-MG de Ubá; 17) Ofício Gabinete nº 17/2016, do Diretor da Superintendência Regional 
de Ensino de Ubá, solicitando a cessão do Plenário desta Casa; 18) Ofício da UniCesumar –
Educação à Distância, solicitando a cessão do Plenário desta Casa: 19) Ofício do Deputado Federal 
Bonifácio de Andrada, acusando o recebimento de um exemplar do informativo O Legislativo nº 
122, desta Câmara; 20) Convite da FAGOC para a Aula Magna a ser proferida pela Dra. Sabrina 
Nunes Vieira, Defensora Pública; Passa-se à leitura de proposições dos Senhores Vereadores: 
VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Indicação 091/16, solicitação ao Prefeito, a 
urgente poda de árvores na Rua Maria da Glória Araújo, no Bairro Altair Rocha, a pedido dos 
moradores; Indicação 092/16, solicitação ao Prefeito, o asfaltamento das Ruas Luciane Laud 
Marques, Jânio de Almeida e Francisco Laud (somente a parte baixa), todas no Bairro Olaria, a 
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pedido dos moradores; Indicação 093/16, solicitação ao Prefeito, uma operação tapa buracos em 
toda a extensão da Rua Francisco Teixeira de Abreu, no Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores; 
Indicação 094/16, solicitação ao Prefeito, uma operação tapa buracos em todas as ruas dos Bairros 
Altair Rocha e São Judas Tadeu, a pedido dos moradores; Requerimento 047/16, solicitação ao 
Prefeito, a urgente instalação de quatro luminárias nos postes já posicionados na Rua Projetada 
Manoel Freitas Teixeira, que liga à Rua Ângelo Sperandio, em frente ao nº 2230, a pedido dos 
moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 221/15 de mesma autoria; Moção de Pesar pelo 
falecimento do Sr. Sebastião Correa Meireles, ocorrido recentemente. VEREADOR CÉLIO 
BOTARO: Requerimento 042/16, solicitação ao Prefeito, a extensão de rede elétrica com 
luminárias na Vila Clementino, Comunidade Santo Anastácio, a pedido dos moradores. O presente 
pedido reitera a Indicação nº 049/15 de mesma autoria; Requerimento 043/16, solicitação ao 
Prefeito, a extensão de rede elétrica com luminárias na Vila Ribeiro, Comunidade do Córrego 
Fundo, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 050/15 de mesma autoria; 
Requerimento 044/16, solicitação: ao Prefeito, o aumento da extensão de rede de iluminação 
pública no trecho entre o final da Rua João Peron, passando pelo campo do Azulão, até a 
propriedade do Sr. Ângelo Camilloto, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o 
Requerimento nº 298/15 de mesma autoria; Requerimento 045/16, solicitação ao Prefeito, o 
calçamento da Rua Sônia Marcos Badaró, no Bairro Olaria, a pedido dos moradores. O presente 
pedido reitera o Requerimento nº 310/15 de mesma autoria. VEREADOR DARCI PIRES DA 
SILVA – PASTOR DARCI: Requerimento 033/16, solicitação sugerir à Presidência desta Casa, 
para que o retorno do repasse da Prefeitura seja realizado, na medida do possível, no final do 
primeiro semestre deste ano, até o dia 30 de junho; Requerimento 041/16, solicitação ao Prefeito, a 
pintura de uma faixa de pedestres na Rua Santa Cruz, em frente à Câmara Municipal de Ubá. O 
presente pedido reitera a Indicação nº 096/15 de autoria dos Vereadores Rafael Faêda de Freitas e 
Prof. Samuel Gazolla Lima; Requerimento 046/16, solicitação ao Prefeito, o recapeamento asfáltico 
em todas as ruas do município de Ubá. O presente pedido reitera, parcialmente, o Requerimento nº 
014/14 de autoria do edil Vinicius Samôr de Lacerda; Representação 010/16, solicitação ao Gerente 
da COPASA Ubá, Sr. Leandro Borges Cruz, altere a localização dos hidrômetros no Residencial 
Cidade Carinho, bem como torne a medição individual, a pedido dos moradores; Moção de 
Congratulações e Aplausos 011/16, ao Senhor Pastor José Waldemar de Aguiar, pelo transcurso de 
seu natalício; Moção de Congratulações e Aplausos 013/16, ao Senhor Secretário de Ambiente e 
Mobilidade Urbana, Aldeir Ferraz, pela feliz decisão de instalar um semafóro na esquina da Av. 
Olegário Maciel com a Rua Antônio Amato.VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO –
JORGE DA KOMBI: Indicação 095/16, solicitação ao Prefeito e Sr. Secretário Municipal de 
Saúde, Cláudio Ponciano, solicitando-lhes maiores esclarecimentos e divulgação à população 
ubaense sobre os procedimentos para o recebimento de medicamentos para o tratamento da 
Guillain-Barré e dentre outras enfermidades; Requerimento 049/16, solicitação ao Prefeito e 
Secretaria de Saúde, para que sejam realizadas tratativas com o 11º Batalhão de infantaria de São 
João Del Rey, para maior permanência do Exercito em Ubá, no combate ao mosquito Aedes 
aegypti.VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: Indicação 079/16, solicitação ao Prefeito, o 
patrolamento e o cascalhamento na Comunidade do Ubeba, a pedido de seus moradores; Indicação 
080/16, solicitação ao Prefeito, a reforma da ponte de acesso à Comunidade do Emboque, a pedido 
de seus moradores; Requerimento 034/16, solicitação ao Prefeito, bem como ao Sr. Célio Moreira 
da Silva, Coordenador do DER Regional Ubá, solicitando-lhes a construção de dois redutores de 
velocidade na Rodovia Ubá-Guidoval, na altura do KM 06, sendo um anterior ao ponto de ônibus e 
outro após o mesmo, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 323/15 
de mesma autoria; Requerimento 036/16, solicitação ao Prefeito, ao Sr. Célio Moreira da Silva, 
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Coordenador do DER-MG Regional Ubá, solicitando-lhe estudos que permitam a construção de três 
redutores de velocidade próximos ao KM 01 do trevo das cidades Ubá-Rodeiro-Guidoval, a pedido 
dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 322/15 de mesma autoria.
VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO – DR. VALADÃO: Indicação 
081/16, solicitação: ao Prefeito, a realização de Operação Tapa-Buracos na Rua José Ângelo 
Sperandio, na região do Aeroporto, nas proximidades da empresa Tubulares Gol até a fábrica
Móveis Valverde; Indicação 082/16, solicitação ao Prefeito, um estudo sobre a precariedade da 
canalização do Córrego que se origina no Bairro Santa Edwiges e tem causado inundações na 
entrada do Bairro Primavera quando ocorrem chuvas torrenciais; Requerimento 035/16, solicitação 
ao Prefeito, ao Dep. Estadual Dirceu dos Santos Ribeiro, e à Copasa- Ubá, informações sobre 
medidas tomadas para enfrentar o próximo período de estiagem em nossa cidade; Requerimento 
037/16, solicitação ao Prefeito, informações sobre a ocorrência de óbitos no município ocasionadas 
pela Dengue, nos últimos quatro meses (a partir de novembro pp.). VEREADOR RAFAEL 
FAÊDA DE FREITAS: Indicação 083/16, solicitação ao Prefeito, a reconstrução da estrutura da 
Travessa Miceno Caldeira, bem como o desentupimento da manilha e limpeza geral do córrego 
próximos à mesma, no Bairro São Sebastião, a pedido de seus moradores; Indicação 084/16, 
solicitação ao Prefeito, a substituição das manilhas de esgoto da Rua Vicente Leite, no Bairro 
Eldorado, no trecho em frente à Igreja do Divino Espírito Santo e Hospital São Vicente de Paulo; 
Indicação 085/16, solicitação ao Prefeito, a limpeza do córrego próximo a Rua Dr. Fecas, no Bairro 
Eldorado, a pedido de seus moradores; Indicação 086/16, solicitação ao Prefeito, o desentupimento 
de esgoto na Rua Luis de Matos, no Bairro Vila Casal, a pedido de seus moradores; Indicação 
088/16, solicitação ao Prefeito, a capina e remoção de entulhos na Rua Dr. Domingos Peluso, bem 
como a limpeza do córrego adjacente, a pedido dos moradores; Indicação 089/16, solicitação ao 
Prefeito, a capina e limpeza geral da Rua Capitão Teixeira Pinto, no Centro, próxima à Rua Inácio 
Godinho e perpendicular à Rua Camilo dos Santos, a pedido dos moradores; Indicação 090/16, 
solicitação ao Prefeito, a remoção do restante de um muro na Joaquim Boa Ventura da Silva, nos 
fundos da residência de nº 65, na esquina com a Travessa Santana (Beco do Sapo), no Bairro 
Waldemar de Castro, a pedido dos moradores; Requerimento 039/16, solicitação ao Prefeito, 
informações sobre o motivo de uma máquina de grande porte estar parada na Av. Comendador 
Jacinto Soares de Sousa Lima, no Centro; Requerimento 040/16, solicitação ao Prefeito, 
informações sobre o motivo da descontinuidade das obras nos imóveis desapropriados pela 
Prefeitura, na Rua Major José Mendes Sobrinho, no Bairro São Domingos, que foram demolidos; 
Requerimento 050/16, solicitação à Promotoria de Justiça para instaurar processo criminal contra o 
Prefeito do Município de Ubá, pela omissão diante do Requerimento nº 260/16; Moção de Pesar 
009/16, pelo falecimento do Sr. José Pacheco Rolim Filho, carinhosamente conhecido como Sr. 
Rolim, ocorrido recentemente; Moção de Pesar 010/16, pelo falecimento do Sr. pelo falecimento da 
Sra. Neuza Pereira David, ocorrido recentemente.VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA –
PROFESSOR SAMUEL: Indicação 096/16, solicitação ao Prefeito, para encaminhar à esta casa 
de Leis, o ante projeto de lei abaixo, após discussão com representantes da Associação dos 
Servidores Públicos, para instituir a meia entrada para servidores públicos municipais, extensivo aos 
servidores terceirizados e de contratação temporária, o desconto de cinquenta por cento no 
pagamento do valor integral cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, 
de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em praças esportivas e similares, de propriedade ou 
administradas pelo Município, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão 
cultural no município de Ubá; Indicação 097/16, solicitação ao Prefeito, para implementar o 
controle do vetor transmissor da dengue, zika e chincungynya, o mosquito Aedes Aegypti, além de 
outros vetores, pois além da prevenção por trabalho da equipe de combate à endemias e mobilização 
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da população, a aquisição e uso do moto fumacê pode proporcionar uma maior eficácia no combate 
à dengue, que tanto preocupa a sociedade; Indicação 098/16, solicitação ao Prefeito, para 
encaminhar à Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade 
Urbana e Defesa Civil, a limpeza, retirada de entulhos e barro nas ruas do bairro Cidade Jardim e ao 
longo da Av. J.K, principalmente na entrada deste bairro e adjacências do bairro Vale do Ipê (fotos 
anexas). VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: Requerimento 088/16, solicitando a 
participação da Comissão Especial de Combate ao Crack da Câmara Municipal no primeiro Fórum 
de Mídias Sociais realizado pela SECTES (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 
Minas Gerais). Passa-se à ORDEM DO DIA: discussão e votação final das seguintes matérias:
Projeto de Lei 06/16, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
105.040,00, junto ao Orçamento de 2016, para realização de despesas no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Lazer”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 05/16, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder no 
exercício de 2016, Subvenções Sociais e Auxílios Financeiros com recursos provenientes do Fundo 
Municipal da Criança e do Adolescente às Entidades que especifica”. Em discussão e votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão das seguintes matérias: 
Projeto de Lei 01/16, que “Altera a redação da Ementa e do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.325 de 06 
de novembro de 2015, que regulamenta, no âmbito do Município de Ubá, o inciso X do art. 37 da 
Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores 
públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações municipais”. Em votação 
o projeto é reprovado por seis votos contrários a quatro favoráveis. Projeto de Lei Complementar 
03/16, que “dispõe sobre a política de proteção, conservação, controle, licenciamento e fiscalização 
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ubá”. A pedido do Vereador 
Rafael Faêda, a matéria é sobrestada até segunda ordem. Em seguida o Senhor Presidente colocou 
em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, destacando-se para discussão em 
separado, a pedido do Vereador Jorge Gervásio, a Indicação 095/16, de sua autoria. Sobre a
Indicação 095/16, que solicita ao Executivo maiores esclarecimentos e divulgação à população 
ubaense dos procedimentos para o recebimento de medicamentos no tratamento da síndrome de 
Guillain-Barré e dentre outras enfermidades, o Vereador destaca o convite que fez, à época, ao 
Secretário de Saúde e seus assessores para esclarecerem sobre o aumento de número de casos da 
dengue em nossa cidade. Durante a reunião disseram que estava tudo controlado. No final do ano o 
exército esteve em Ubá para ajudar também nas visitas às propriedades, mas que poderíamos ter 
evitado este gasto, se o Prefeito não tivesse “tirado” a unidade do Tiro de Guerra de nossa cidade. 
Diz ainda que o número de agentes para orientar a população a combater focos do mosquito, 
diminuiu consideravelmente, por isso, estão remanejando servidores dos PSFs para visitarem os 
munícipes e orientar sobre a prevenção de focos da dengue, mas não estão capacitados a colocar 
remédios em locais que já apresentam focos e que esses servidores estão reclamando do desvio de 
suas funções. O Vereador continua dizendo que procurou a servidora Bruna, da Secretaria 
Municipal de Saúde, para dar informações sobre o número de pessoas que apresentaram os sintomas 
da síndrome de Guillain-Barré, em Ubá, depois que teve um parente diagnosticado com a doença, 
mas a servidora não o atendeu. Procurou, então, o Centro Regional de Saúde e obteve a informação
de vários casos em nossa região, inclusive com três falecimentos e seis casos em nossa cidade. Que
o tratamento, quando é particular o plano paga o remédio, que é de custo alto, e quando é pelo SUS, 
o médico faz um relatório e os remédios são doados pelo governo. Diz que o Prefeito de Ubá 
deveria divulgar essas informações à população, pois muitos não têm nem noção dos primeiros 
sintomas, o tipo de tratamento e como consegui-lo gratuitamente. A Vereadora Rosângela solicita 
um aparte para complementar o assunto em discussão, dizendo que há dois anos comentou com o 
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Dr. Valadão sobre o surgimento de vários casos dessa síndrome em Ubá, que o Hospital Santa 
Isabel, desde então, vem gastando muito dinheiro para fornecer esse medicamento aos pacientes 
portadores da doença. Que já naquela época foi realizado um trabalho científico, pois acreditava-se
que era uma doença de um tipo só, após várias reuniões, discussões e investigações dos médicos, 
verificou-se a relação da síndrome com o mosquito que transmite a dengue, mas que tiveram 
dúvidas também em relação às vacinas usadas pelos pacientes. Que nesta época, o hospital chegou a 
gastar cem mil reais com uma paciente infectada, mas que infelizmente veio a falecer. A liberação 
da medicação pelo governo é um processo demorado e dispendioso, que em sua maioria é pago pelo 
Hospital Santa Isabel, pois há exigências de exames que o SUS não paga. E que nesse meio tempo, 
o hospital fornece o medicamento até o processo ser deferido pela Secretaria de Saúde do Estado de 
Minas Gerais e repassado para o Centro Regional de Saúde. Alerta para os sintomas da Síndrome de 
Guillain-Barré que podem piorar rapidamente. Os sintomas mais graves podem demorar apenas 
algumas horas para aparecer. O Vereador Jorge volta a falar que o Prefeito deveria divulgar sobre o 
fornecimento do medicamento pelo SUS e que os médicos têm que estar preparados para orientar e 
encaminhar as pessoas ao tratamento adequado, o mais rápido possível. O Presidente passa a 
palavra ao Vereador Maurício Valadão para comentar sobre a Representação 010/16, de autoria do 
Vereador Darci Pires da Silva, que solicita ao Gerente da COPASA Ubá, para alterar a localização 
dos hidrômetros no Residencial Cidade Carinho e que a medição seja individual. O parlamentar fala
que a visita dos vereadores ao Residencial foi muito oportuna e se diz surpreso, que não sabia. 
Atenta para a confirmação dos seus receios antes mesmo do Prefeito entregar os apartamentos aos 
proprietários. Comenta que o Prefeito deveria ter chegado junto, para organizar e fazer os ajustes 
necessários que iriam aparecer quando ocupado pelos condôminos. Neste momento, solicita a 
reprodução de um vídeo de uma das moradoras do Residencial Cidade Carinho que, em meio às
lágrimas, demonstrou sua indignação, medo e revolta, com sua residência toda inundada pelas águas 
das caixas d’águas que se infiltraram pelas enormes rachaduras em todo o imóvel. Esse problema 
incide em todos os apartamentos, como reporta também a sua vizinha. Logo após, o Vereador Dr. 
Valadão comenta que o Prefeito não aparece no local para dar assistência aos moradores, nem envia 
seus assessores e técnicos. Percebe que há um total descaso por parte do Prefeito e da Caixa 
Econômica Federal para com os moradores do Residencial. Suas reivindicações ao Prefeito, do 
assunto em pauta, começaram após sua visita ao condomínio e verificar o desleixo dos empreiteiros 
responsáveis. O Vereador Darci diz que o problema é mais sério do que se imagina, que os 
moradores se sentem abandonados, que a construção precisa urgentemente de reparos e 
acabamentos que não foram feitos. Explica que há cláusulas no Regimento do Residencial que 
obriga a construtora a fazer os reparos necessários, portanto, que esta Casa, através do Assessor 
Jurídico, finalizará um diagnóstico para decidir o que fazer para ajudar àquela comunidade.
Convida os Vereadores a visitarem o Residencial e unir forças para pressionar, através de ações 
legais, a Construtora a corrigir os vícios construtivos graves existentes em todo o condomínio, antes 
que uma tragédia suceda naquele local. O Vereador Carlos Rufato faz uso da palavra, recordando a 
época em que foi conhecer o projeto do Residencial, naquele momento já sabia que não iria 
funcionar para a população de baixa renda. E ainda, que a Caixa Econômica Federal, o Corpo de 
Bombeiros, a Construtora responsável pela obra, todos já foram convidados, a seu pedido, a 
participarem de uma reunião nesta Casa para dar explicações sobre esse assunto, mas até o 
momento não se manifestaram. Faz um apelo aos Vereadores para que reiterem o convite. Diz ainda 
que a Coposa deverá também ser convidada para esclarecer acerca das reais vantagens e 
necessidade que o Residencial tem quanto à individualização de água. O Vereador Vinícius Samôr 
faz uso da palavra, contribuindo com o assunto em pauta. Comenta que desde o início da obra, o Dr. 
Valadão vem alertando, denunciando exaustivamente os problemas do Residencial e não sendo 
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ouvido. Que na Audiência Pública, que tratou sobre o orçamento do município, foi realizada em 
vários pontos de nossa cidade, inclusive nas proximidades do Residencial e estiveram presentes 
duas moradores desse condomínio, mas que não tiveram coragem de fazer uso do microfone, 
porque estavam sendo ameaçadas por pessoas de má índole que, infelizmente, veem aterrorizando o 
espaço, que deveria ser de convivência, de moradia, um espaço familiar. Que vários Vereadores, 
através de proposições, já solicitaram um posicionamento dos responsáveis pela obra. E ainda, que 
o Prefeito também deverá ser convidado para dar explicações, pois foi quem entregou as chaves aos 
condôminos Informa que dentro do processo de estruturação do empreendimento, o Ministério das 
Cidades exige o desenvolvimento de trabalho técnico social, como ações de convivência em 
condomínio, convivência comunitária, ações de turno oposto ao escolar com crianças e adolescentes 
do empreendimento, e tantas outras atividades voltadas ao condomínio. Portanto, deverá ser 
convidada também para participar de uma reunião nesta Casa, a Secretária de Desenvolvimento 
Social, pois naquele local tem que existir uma rotina de atendimento por parte de vários 
profissionais, como psicólogo, nutricionista, recreadores, etc. Continua dizendo que os problemas 
que existem lá não se resolvem somente com a construção e reparação de habitações. Há muito 
mais a fazer. Que são claras as evidências de que a educação contribui significamente para o 
desenvolvimento social, que deve ser colocada em prática para existir um clima aprazível entre 
todos. Comenta também sobre as construções de creches, postos de saúde e moradias de péssima 
qualidade que foram realizadas em nossa cidade. Que a Câmara está sempre denunciando essas 
empresas e começa o jogo de empurra-empurra, em relação as responsabilidade. Que o Poder 
Executivo faz uma política que engana o povo ubaense, que a maioria das obras realizadas em 2010 
a 2012 estão sucateadas. Que é uma política que mexe com os sonhos das pessoas por um 
determinado tempo, e depois fala que não tem mais recursos, que o país está em crise. O Vereador 
diz então, que deveria pensar com responsabilidade, pois se está construindo, investindo, e a nossa 
cidade precisa, que seja algo público, para durar muitos anos. Cita também as “pedaladas 
municipais”, desse governo que tenta maquiar toda a sua arrecadação, tenta modificar os números 
para demonstrar que a culpa é da crise. Continua, que não é culpa da crise, pois temos recorde de 
pagamento de IPTU, uma arrecadação muito considerável e que não abaixou, como mentirosamente 
foi dito neste Plenário, pelo Senhor Prefeito, que os repasses dos governos estadual e federal tinham 
caído; tudo isso foi desmentido no relatório que foi apresentado pela Prefeitura nesta Casa, na 
semana passada, durante a prestação de contas quadrimestral do Município. Alerta para a 
comunidade que com todos os problemas que estão passando, tanto o governo federal com o 
estadual, não estão desamparando Ubá. Comenta que, como fiscalizadores, os Vereadores devem 
buscar conhecer onde está sendo investido o dinheiro. Que se não tem dinheiro para tampar buraco 
ou outras benfeitorias em nossa cidade, mas paga, há seis anos, dez milhões por mês para enterrar o 
lixo de Ubá em Juiz de Fora, sendo que, com três milhões construiria um aterro sanitário em Ubá. 
Que no ano passado, mesmo o Senhor Prefeito falando em crise, em cortes, determinou um aumento 
de trinta por cento nos serviços terceirizados. Comenta também sobre o gasto do Executivo, no 
valor de um milhão de reais, com propaganda e publicidade. Em contra partida, faz reuniões com 
representantes dos servidores para dizer que não tem dinheiro para pagar o reajuste anual, porque a 
Câmara está gastando demais. O Vereador avalia esta atitude como desespero do Prefeito. E diz 
ainda, que não é desrespeitando a Câmara Municipal, que o Prefeito construirá algo produtivo para 
o Município de Ubá. O Vereador Jorge Gervásio solicita um aparte para comentar que esteve 
presente na reunião do Prefeito com os servidores públicos, e foi confirmado que não será repassado 
o índice; falou também, durante a reunião, sobre o projeto de lei que altera o Art. 1º da Lei 
Municipal nº 4325. E disse que se sentia tranquilo quanto à votação, pois o Vereador Carlos Rufato 
estaria, a seu pedido, convencendo os vereadores pela rejeição do projeto. O Vereador Jorge fala 
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que nesta Casa só tem “pau-mandado” do Prefeito. Comenta ainda, que o Senhor Prefeito tem cento 
e oitenta cargos em comissão, sendo que cada secretário recebe um valor aproximado de dez mil 
reais, e o Prefeito, o valor de aproximadamente vinte e dois mil reais. Finaliza dizendo que são 
esses gastos que ele tem que verificar. O Vereador Vinícius Samôr retoma o uso da palavra para 
dizer que todos os Vereadores têm a liberdade de votar conforme a consciência de cada um. 
Comenta que o orçamento de Ubá é mais de duzentos milhões de reais. O orçamento da Câmara 
fica em torno de sete milhões por ano, sendo um valor ínfimo comparado ao da Prefeitura. Declara
que o Prefeito tem que reconhecer a sua incapacidade administrativa e que quando exerceu o cargo 
de vereador, o seu discurso era completamente diferente ao de hoje. Que não adianta dizer que 
amadureceu, pois certas virtudes são essências para a vida toda. Que é necessário “enxugar a 
máquina”, pois existem muitos cabides de emprego, gastos dispensáveis. Relata que a atual 
administração pública comprou vinte mil reais de protetor solar, vencido e ventiladores para os 
postos de saúde que não passam pelas portas, estão estocados no almoxarifado da Prefeitura. Cita 
ainda o projeto do Executivo, o que foi retirado, que iria pagar trezentos mil reais a uma empreiteira 
que não terminou as obras que se comprometera realizar. Comenta que o Prefeito, em suas 
entrevistas, diz que nada é problema da Prefeitura, como a dengue, a falta de água, a infraestrutura 
da cidade, o Residencial Cidade Carinho. Que a Prefeitura é responsável e corresponsável por todos 
os problemas de nossa cidade. Que essa política que o Prefeito faz hoje, é a mesma que combatia 
quando era vereador. Que deveria ser exigido ao candidato a prefeito municipal, a apresentação de
um plano de governo, pois um candidato que não o apresenta fica sem poder ser cobrado e faz o que 
bem entende com a máquina administrativa, como está sucedendo em nossa cidade. Continua 
dizendo que Ubá precisa de creches, que a saúde está abandonada, não foram realizados acerto de 
contas com os prestadores da saúde, que há muito desencontro dos gastos com os pagamentos da 
Prefeitura, para ele querer atropelar a Câmara a qualquer custo. Fala que o problema é do Governo, 
da COPASA, é dos Vereadores, é a crise e vai empurrando os problemas, tentando ludibriar em vez 
de focar em questões de extrema importância para a nossa população. O Vereador Carlos Rufato faz 
uso da palavra para informar que nunca foi contra os servidores da Prefeitura ou desta Câmara, pelo 
contrário, sempre os defendeu, principalmente em na questão salarial, pois muitos trabalharem 
exaustivamente e cumprem com os seus deveres de forma exemplar. Justifica seu voto contrário ao 
Projeto de Lei de autoria do Vereador Jorge, afirmando que sua preocupação é pelo Estatuto ser o 
mesmo, e ouviu comentários que se a Câmara aprovasse o projeto, os servidores da prefeitura iriam
entrar na justiça para desvincular os nossos servidores da UBAPREV. O Vereador Jorge concorda, 
em parte, com o pronunciamento do Vereador Carlos Rufato, discorda quanto ao fato desta Câmara 
ficar à mercê das vontades do Executivo. O Vereador Oswaldo Guimarães comentou sobre o Plano 
de Governo do Dr. Itamar dos Santos, quando foi candidato à prefeitura de Ubá, que ainda tem a 
cartilha em sua casa e que a do candidato petista, só citava o salário do Dr. Itamar. E ainda, sobre o 
comentário do Vereador Jorge Gervásio que tem vereador nesta Casa “pau-mandado” do Prefeito, 
diz que não é verdade esta citação em relação a sua pessoa, pois raríssimas foram as vezes que
esteve no gabinete do Prefeito, em todos os anos de sua vereança. Em referência ao Residencial 
Cidade Carinho, parabeniza os vereadores que foram até o local e diz que o Prefeito inaugurou o 
condomínio a “toque de caixa” para a campanha eleitoral. Que é papel do Município intervir no 
âmbito da infraestrutura e da segurança pública, através de fiscalização que não ocorre no local, 
mas que também é omissão do Corpo de Bombeiros e da Caixa Econômica Federal que não se 
empenham em solucionar os problemas que ocorrem no Residencial. O Presidente passa a palavra 
ao Vereador Maurício Valadão para comentar sobre o Requerimento 035/16, de sua autoria. A 
proposição solicita ao Prefeito, ao Dep. Estadual Dirceu dos Santos Ribeiro, e à Copasa- Ubá, 
informações sobre medidas tomadas para enfrentar o próximo período de estiagem em nossa cidade. 
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O Parlamentar conclama a todos para evitar o desperdício de água, para que continuem 
economizando, evitando, desta forma, o período de longa estiagem enfrentado no ano passado. 
Portanto, solicita às autoridades para resolverem o mais breve possível o impasse com a COPASA. 
O Presidente passa a palavra para o Vereador Rafael Faêda que separou, para discussão
separadamente, as seguintes proposições de sua autoria: Indicações: 083, 084, 085, 088, 289, 090 e 
os Requerimentos: 039 e 040. O Vereador faz exposição de fotos de um loteamento em nossa 
cidade, propriedade denominada “Apolinho”. Diz que nem teve tempo de fazer uma proposição 
sobre este fato, pois passou pelo local hoje e se surpreendeu com o que viu. Comenta que a 
implantação desordenada desses loteamentos destroem em larga escala os recursos naturais. 
Surpreendeu com tamanha rapidez na liberação desse loteamento, já que todos estão sujeitos à
análise do poder público, entretanto, está também ligada aos interesses econômicos dos grandes 
empreendedores de nossa cidade, que só visam o dinheiro e não se preocupam com a destruição, em 
larga escala, dos recursos naturais. Diz que fará uma denúncia ao Ministério Público, pois se sente 
indignado ao ver como a legislação e o meio ambiente de nossa cidade estão sendo depreciados. Em 
seguida, o Vereador comenta sua Indicação 090/16, solicitando a remoção do restante de um muro 
na Joaquim Boa Ventura da Silva, nos fundos da residência de nº 65, na esquina com a Travessa 
Santana (Beco do Sapo), no Bairro Waldemar de Castro, para impedir que desabe dentro do 
córrego. Comenta sobre as constantes inundações que veem ocorrendo no entorno local. O 
Parlamentar espera que a Prefeitura possa tomar providências urgentes para sanar o problema e 
evitar mais transtornos para os moradores daquela região. O Vereador segue comentando sobre seu 
Requerimento 039/16, solicitando ao Prefeito, informações sobre uma máquina de grande porte 
estar parada na Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, no centro de nossa cidade. O 
Vereador quer saber se é o Município quem está pagando essa conta. Sobre a Indicação 089/16, que 
solicita a capina e limpeza geral da Rua Capitão Teixeira Pinto, no Centro, próxima à Rua Inácio 
Godinho e perpendicular à Rua Camilo dos Santos, comenta que o local se tornou um lixão e é 
frequentado por usuários de drogas. Afirma também que a administração tem que resolver 
rapidamente essa situação. Comenta rapidamente sobre a Indicação 085/16, solicitando a limpeza 
do córrego próximo a Rua Dr. Fecas, no Bairro Eldorado, que necessita de manutenção constante 
para garantir a limpeza do local. Em menção ao Requerimento 040/16, que solicita informações 
sobre o motivo da descontinuidade das obras nos imóveis desapropriados pela Prefeitura, na Rua 
Major José Mendes Sobrinho, no Bairro São Domingos, que foram demolidos. Comenta que a obra 
está totalmente abandonada, que o terreno tem acúmulo de sujeira e objetos, que o Prefeito precisa 
com urgência determinar a limpeza da boca de lobo existente naquele local, que está obstruída pela 
sobra da demolição dos imóveis citados, para minimizar possíveis danos à população daquela 
região. Sobre a Indicação 083/16, solicitando a reconstrução da estrutura da Travessa Miceno 
Caldeira, bem como o desentupimento da manilha e limpeza geral do córrego próximo à mesma, no 
Bairro São Sebastião, que por ocasião das chuvas fortes as manilhas não proporcionaram a vazão 
suficiente, sendo necessário fazer a troca das manilhas, de modo a resolver o problema. O Vereador 
Maurício Valadão pede a palavra ao autor da proposição para indagar o que ocorreu com essa via 
que atualmente está sem acesso. O Vereador Rafael Faêda faz exibição do local por meio de fotos e 
revela o estado precário da via, com boca de lobo tomada pelo lixo, água parada, suja e 
malcheirosa, enfim, um descaso total do poder público por não fazer a limpeza adequada e por não 
fiscalizar e multar os proprietários que não agem corretamente ao dispensar o lixo residencial. Por 
último, faz também exibição de fotos para justificar o pedido de desentupimento de esgoto da Rua 
Luis de Matos, no Bairro Vila Casal, para evitar o alagamento das residências próximas em época 
de chuvas fortes. O parlamentar lamenta mais uma vez a falta de compromisso do Executivo para 
com a manutenção destes espaços, que compete à administração pública e ao vereador, fiscalizar. 
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As proposições dos Senhores Vereadores são colocadas em votação englobadamente, sendo 
aprovadas por unanimidade (10 votos). O Presidente da Câmara, Vereador Samuel Gazolla 
agradece a presença de todos e declara a reunião encerrada às 21 horas e 30 minutos.