sessao nº 386

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 386 DA SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DO DIA 01/12/1988 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 386 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(01/12/88), tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o 
vereador João Gomes e na Secretaria, o vereador Gualberto de Mello. Às 13:05 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos Edis Adão 
Nogueira, Afonso Mendes, Moacir Nogueira e Norton Reis. A seguir é feita a leitura de 
mensagens recebidas a saber: 1°) Mensagem n° 053/88, que encaminha o Projeto de Lei n° 
101/88, que “institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos –
IVV”, neste município; 2°) Mensagem n° 054/88, que encaminha o Projeto de Lei n° 102/88, 
que “autoriza ao Executivo, neste exercício, a conceder Gratificação Natalina aos servidores 
estatutários da Câmara e da Prefeitura Municipal de Ubá, inclusive aos inativos e pensionistas 
desta”; 3°) Mensagem n° 055/88, que encaminha o Projeto de Lei n° 103/88, que “dispõe 
sobre abertura de créditos suplementares, e contém outras disposições”, as quais foram 
distribuídas à CLJR. Passa-se para a “ordem do dia”: 1°) Parecer CLJR 118/88, que se refere, 
pela aprovação, ao Projeto de Resolução n° 08/88, que “dispõe sobre atualização do subsídio 
e verba de representação dos senhores Prefeito e Vice-Prefeito do município de Ubá”. Em 
discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes (10 
votos); 2°) Parecer CLJR 120/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei n° 99/88, 
que “dispõe sobre denominação de rua Dr. Ângelo Porto, a logradouro público do bairro 
Jardim Inês Groppo, nesta cidade”. Em discussão: Miguel Gasparoni pede a dispensa dos 
interstícios legais para que a matéria sofra 1ª e 2ª votações englobadas. Todos concordam. Em 
1ª e 2ª votações secretas: aprovado com 09 (nove) votos a favor e 01 (um) contra; 3°) Parecer 
CLJR 122/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei n° 100/88, que “declara de 
utilidade pública municipal a Associação Ubaense de Paraplégicos, desta cidade”. Em 
discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes (10 
votos). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
Sessão às 13:20 horas. Eu, Vereador Gualberto de Mello, 2ª Secretário, encerro a presente ata, 
que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores 
vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá.