sessao nº 388

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 388 DA SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DO DIA 05/12/1988 - Página 1 de 5
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 388 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos cinco dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(05/12/88), tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o 
vereador Norton Reis e na Secretaria o vereador Xavier Brandão. As 20:15 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando a presença de todos os senhores 
vereadores. Fato seguinte foi a leitura das atas das sessões anteriores, a saber: atas nº 381, 382 
e 383, que após discutidas são aprovadas à unanimidade , sendo que a de nº381, com 
ausência do Plenário dos Edis Geraldo Calçado e Miguel Rinaldi, no momento da votação. 
Passa-se a leitura do protocolo: 1) Of CJ nº0693/88, do Ibam, encaminhando Parecer Jurídico 
nº 0625/88 sobre Processo Legislativo; 2) Of CM147/CH.GP/88, que encaminha cópia do 
Decreto 2.390; 3) Of CM. 148/CH. GP/88, que encaminha cópia da Lei Municipal nº 1.9211; 
4) Of CM 149/CH GP/88, que encaminha cópia de lei Municipal nº 1922; 5) Of CM 150/CH 
GP/88, que encaminha cópia da lei Municipal nº 1923; 6) Of CM 275/CH GP/88 que 
agradece a aprovação e promulgação da Resolução 08/88; 7) Mensagem nº056/88, que 
encaminha o projeto de lei nº 104/88 que “Dispõe sobre ratificação do Termo de 
Compromisso firmado em 30.11.88 pelo Município de Ubá, representado por seu Prefeito 
Municipal, junto à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, !ad referendum” da 
Câmara Municipal de Ubá. À CLJR. 8) Of.do Sistema Multissom de Rádio informando que a 
fita com a gravação do Sr. Muniz Alves Herdey se encontra à disposição dos Vereadores para 
ouvi-la no local onde indicarem. O Vereador Xavier Brandão registra que de sua parte (deseja 
que a fita seja registrada na justiça) digo já deu o assunto por encerrado. O Edil Wilian Cabral 
diz que sua parte deseja que a fita seja requisitada na justiça, porque não aceita de forma 
alguma ser chamado de corrupto. O Edil Miguel Gasparoni que a reunião com os diretores da 
rádio aqui na Câmara transcorreu de uma forma muito cordial, mas infelizmente, o que 
prometeram não está sendo cumprido; que concorda com o posicionamento do Edil Willian 
Cabral; que também pretendia dar o assunto por encerrado mas o Sr. Muniz Herdy vem lhe 
fazendo provocações constantes e sua sugestão é no sentido de se ouvir o assessor jurídico da 
Câmara para se confirmar a necessidade de se solicitar tal fita através da justiça e , caso 
positivo, que se envie um simples ofício ao Sr. Juiz Eleitoral. O Edil Willian Cabral diz que 
essas provocações sofridas pelo Edil Miguel Gasparoni são mais uma prova e que esse tal de 
Muniz Herdy é uma pessoa sem caráter, que causou grandes problemas a vários vereadores e 
que pode causar muito mais e que ele, Cabral irá levar o assunto até o final, porque segundo 
tomou conhecimento, as declarações do radialista no programa do dia 14-11 fora, muito 
comprometedoras e a “carapuça não lhe serviu”. O Edil Xavier Brandão ressalta que quando 
disse que considerava o assunto encerrado de sua parte, o que fez por sido informado que o 
radialista tinha sido demitido e tinha, inclusive, se mudado para outra cidade, que a carapuça 
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também não lhe serve, porque não se considera, em nenhuma hipótese um corrupto e se 
realmente o radialista se encontra na cidade fazendo provocações como aqui foi dito, também 
acha que devem ser tomadas algumas providências contra ele, comunicando-se o fato também 
ao Dentel. O Edil Norton Reis diz que a primeira providência que sugere, é ouvir o Assessor 
Jurídico da Câmara. O Edil Miguel Gasparoni diz temer, como o Edil Wilian Cabral já 
alertou, que o tempo de obrigatoriedade de manutenção da cópia do programa, pela emissora, 
se expire e, desta forma, gostaria que o Sr. Presidente já ficasse autorizado a solicitar ao Sr. 
Juiz cópia da fita, caso seja esse o procedimento necessário. Geraldo Calçado diz que gostaria 
de ouvir o Assessor Jurídico pois pretende analisar bastante a questão antes de tomar uma 
posição; que também existe outra fita, que é a resposta dada por alguns vereadores na mesma 
emissora, decorrente, pelo que parece, de um acordo feito na presença do Sr. Juiz. Miguel 
Gasparoni diz que o acordo que fez é que não tomaria nenhum posicionamento contra a 
emissora e além do mais, quando lhe foi permitido usar o microfone da rádio para resposta, a 
rádio estava há muito tempo fora do ar e praticamente não tinha ninguém ouvindo. O Edil 
Norton Reis diz concordar com a sugestão do Edil Gasparoni, sobre ouvirmos o Assessor 
Jurídico e caso seja necessário interceder ao Sr. Juiz, que o Sr. Presidente assim fique 
autorizado a proceder. Luiz Ângelo diz também não ver nada de mais em solicitarmos uma 
cópia desta fita e reitera sua decisão de só tomar um posicionamento após ouvir a fita. Em 
votação a sugestão apresentada, ou seja: consultar-se o assessor jurídico e se realmente a 
cópia da fita necessitar ser solicitada por via judicial, que a Presidência possa dirigir 
correspondência nesse sentido ao Sr. Juiz Eleitoral: todos concordam. Cópia do ofício da 
Rádio aos Edis Afonso Mendes, Miguel Gasparoni e Wilian Cabral, anexando-se os ofícios da 
Câmara, dirigidos à emissora. 9) Mensagem n° 058/88, que encaminha Projeto de Lei que 
“altera dispositivos e anexos da Lei n° 1646, de 28/12/84, que instituiu o Código Tributário 
Municipal, e dá outras providências”. À CLJR. A seguir é feita a leitura dos Pareceres CLJR 
123, 124, 125 e 126/88, que constarão da “ordem do dia” da próxima reunião. Fato seguinte 
foi a leitura das Proposições dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador Gualberto de Mello: 1) 
Indicação n° 311/88, solicitando do Sr Prefeito a cimentação de um passeio público próximo à 
residência do ex-Vereador Amâncio Teixeira, indo para o bairro Santa Bernadete; 2)Moção de 
Congratulações e Aplausos n° 79/88, ao Monsenhor Ibrahim Caputo, pelos seus 60 anos de 
ordenação sacerdotal, completados no último dia 30 de novembro. Vereador Miguel 
Gasparoni: 1) Indicação n° 312/88, solicitando do Sr. Prefeito a colocação de novas placas 
indicativas nas ruas Mário Camila Carneiro e Augusto dos Santos; Vereador Álvaro Sól: 1) 
Projeto de Lei n° 109/88, que “concede sobre oficialização da denominação da rua Ângelo 
Rosignoli; no bairro Santa Luzia, nesta cidade”. Ainda do Vereador Gualberto de Mello, os 
Projetos de Lei n° 106, 107 e 108/88, que dispõem sobre denominação de Chiquito Andrade, 
Professora Leocádia Godinho e Siqueira e Aristóteles Evaristo Alves, respectivamente, a 
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logradouros públicos do bairro Jardim Inês Groppo, nesta cidade. Passa-se para a ordem do 
dia: O Sr. Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei n° 89/88, que “autoriza o 
Executivo Municipal a fazer doação de uma área de 252,00m², de propriedade do Município, 
situada no bairro Boa Vista, nesta cidade, destinada à edificação da sede própria da Loja 
Maçonica “União e Esperança – Oriente de Ubá”. O Edil Miguel Rinaldi, Presidente da CLJR 
informa que a Comissão reuniu-se com o Sr. Prefeito e este informou não haver outra área que 
possa ser doada; que cedido essa área, resta, do total, 288m² para construção de uma praça e 
que cabe ao Plenário aprovar ou rejeitar o Projeto de Lei; que considera 288m² uma área bem 
grande para a Praça. O Edil Wilian Cabral pergunta se a comunidade foi ouvida, sendo 
informado que não. Afonso Mendes diz que foi, inclusive, uma proposta aprovada na última 
reunião. O Edil Wilian Cabral solicita vista na matéria até a próxima reunião. O Sr. Presidente 
informa que a matéria está tramitando em regime de urgência e nesse caso a Constituição reza 
que passados 45 dias de sua tramitação, a Câmara é obrigada a deliberar sobre a matéria e 
enquanto não a solucionar não pode deliberar sobre nenhum outro assunto. O Edil Xavier 
Brandão diz que já houve uma doação aos Expedicionários no bairro Jardim Inês Groppo e a 
comunidade entrou na justiça por ser a área destinada a uma Praça e ele, Brandão, como 
propôs na última reunião, se reserva no direito de ouvir a Comunidade antes de votar este 
projeto. O Presidente Januário informa ao Edil Wilian Cabral que a mesa está de posse de um 
parecer do IBAM sobre matérias e regime de urgência e por isso não poderá conceder-lhe 
vista na matéria, com o que concorda o vereador solicitante. Miguel Gasparoni sugere que 
caso seja rejeitado o projeto, seja comunicado a Loja Maçônica que esta Casa foi pressionada 
pelo tempo que impediu que se ouvisse os moradores, mas estaremos dispostos a estudar o 
assunto com tempo e interesse em outra oportunidade. O Edil Wilian Cabral diz que ficou 
entendido que a Comissão iria ouvir, além do Sr. Prefeito, a entidade e os moradores e que 
não tendo sido ouvidos os moradores, ele votará contra a matéria. O Edil Geraldo Calçado diz 
que a Comissão foi ouvir primeiro o Sr. Prefeito e devido ao avançar do tempo não teriam 
oportunidades de ouvir os moradores e acima de tudo, eles não tinham conhecimento desse 
dispositivo constitucional, que obriga a votação da matéria no dia de hoje; que a intenção da 
comissão foi a melhor possível e era inclusive ouvir também a comunidade. O Edil Wilian 
Cabral diz que já que a Comissão emitiu sei parecer favorável ao Projeto, ele, com todo 
respeito aos membros da CLJR, não considera a justificativa aceitável. Geraldo Calçado 
registra que o Parecer emitido pela Comissão foi feito antes da proposta de se ouvir a 
comunidade e o Sr. Prefeito e o Parecer, inclusive, já foi retirado de tramitação; que realmente 
foi dado o parecer favorável e disso não se omitem, mas gostaria de deixar bem claro que a 
intenção da comissão foi a melhor possível. Usa da palavra, a seguir o Edil Luiz Ângelo e diz 
que já foram feitas várias doações pelo município, inclusive para a Loja Maçônica 
“Fraternidade Ubaense”, que inclusive, já recebeu verba do município; que segundo informou 
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o Edil Rinaldi, ainda restará 288m² para a construção da Praça, área esta que muitas praças de 
Ubá não possuem; que realmente gostaria que fosse ouvido os moradores, mas como fez em 
vezes anteriores em matérias semelhantes, irá votar favorável a esta doação à Loja Maçônica 
“União e Esperança”. O Edil Álvaro Sól diz que como não foi consultado os moradores, ele 
irá votar contra. O Edil Xavier Brandão diz não é contra doação à Loja Maçônica, mas votará 
contra este projeto devido aos inúmeros fatores que o envolvem, principalmente por julgar 
que a comunidade deve opinar, haja vista que o terreno é destinado a uma praça pública; que 
está disposta a buscar uma futura doação, caso esta seja rejeitada, podendo ser até a mesma 
área, desde que os moradores concordem. O Edil Wilian Cabral justifica seu voto, não 
contrário à doação do terreno, mas ao projeto, pelos motivos que já expôs; que votará a favor 
a qualquer tempo, desde que os moradores sejam ouvidos. O Edil Norton Reis pede abstenção 
na votação. O mesmo solicitam os vereadores Gualberto de Mello, Geraldo Calçado, Moacir 
Nogueira, Adão Nogueira, João Corbelli e Miguel Gasparoni. O Edil Norton Reis diz que se 
absterá por uma razão muito simples; que não poderia votar contra um projeto que destinasse 
um terreno a uma entidade séria que presta realmente muito serviço à comunidade; porém 
concorda com a explanação de vários companheiros, no sentido de se ouvir antes os 
moradores, pois estes, ao adquirirem o seu imóvel no bairro, o fizeram sabendo que ali seria 
futuramente construída uma praça pública; que temos um parecer do IBAM sobre um 
dispositivo constitucional que nos obriga a votar a matéria hoje e assim sendo gostaria de 
abster nesta votação. O Vereador Miguel Gasparoni diz não ser contra a Loja Maçônica, pelo 
contrário, mas realmente há a questão dos moradores, que merece toda atenção da Câmara e 
sua sugestão era no sentido de devolvermos o projeto ao Prefeito, mas com isso não é 
possível, se absterá. O Edil Norton Reis, sugere que o Sr. Presidente adie a discussão da 
matéria, por não ter ainda sofrido a primeira votação, haja vista ainda que não há nenhum 
outro projeto para votarmos hoje e sugere que a liderança do Executivo intercedesse ao Sr. 
Prefeito, visando a retirada do regime de urgência, para que a Comissão possa completar o seu 
trabalho. O Sr. Presidente acata a sugestão do Vice-Presidente Norton. O Edil Luiz Ângelo diz 
que está preocupado com certas matérias cujo parecer da Comissão foi lido hoje e por isso 
preferia votar a matéria hoje e aproveita para solicitar cópia da fita com a gravação desta 
reunião e da ata da mesma. O Sr. Presidente convoca 02 reuniões para quinta-feira, dia 
08/12/88, com início às 13:30 horas, para discussão das matérias cujo pareceres foram lidos 
nesta reunião. Ao podendo a Câmara, segundo parecer do IBAM, deliberar sobre nenhum 
assunto, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 22:26 horas. Eu, 
José Xavier Brandão Teixeira, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara 
Municipal de Ubá.
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