sessao nº 389

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 389 DA SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DO DIA 08/12/1988 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 389 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(08/12/88), tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o 
vereador João Gomes e na Secretaria, o vereador Gualberto de Mello. Às 13:33 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos vereadores 
Afonso Mendes, Álvaro Sól, Xavier Brandão, Moacir Nogueira e Norton Reis. A seguir é feita 
a leitura do Ofício CM 274/GP/88, do Sr. Prefeito Municipal, que solicita à Câmara que 
desconsidere o regime de urgência solicitado pelo Executivo para a tramitação da mensagem 
n° 044/88, que encaminhou projeto de lei versando sobre doação de área no bairro Boa Vista à 
Loja Maçônica “União e Esperança” – Oriente de Ubá. Em vista de tal solicitação, a matéria 
voltará à CLJR para novas análises. A seguir é feita a leitura dos pareceres CLJR 121 e 
127/88, que constarão da ordem do dia da próxima reunião. Passa-se para a Ordem do Dia 
desta sessão: O Edil Miguel Rinaldi Presidente da CLJR solicita a retirada do Parecer CLJR 
123/88, referente ao Projeto de Lei n° 101/88, para maiores estudos. O Sr. Presidente acata a 
solicitação. Passa-se para a discussão dos projetos da pauta de hoje: 1°) Parecer CLJR 124/88, 
que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei n° 102/88, que “autoriza ao Executivo, neste 
exercício, a conceder gratificação natalina aos servidores estatutários da Câmara Municipal de 
Ubá e da Prefeitura Municipal de Ubá, inclusive aos inativos e pensionistas desta”. Em 
discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes (09 
votos); 2°) Parecer CLJR 125/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei n° 103/88 
que “dispõe sobre abertura de créditos suplementares, e contém outras disposições”. Em 
discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes (09 
votos); 3°) Parecer CLJR 126/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei n° 105/88, 
que “concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da 
Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos 
proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras 
providências”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade 
dos presentes (09 votos). Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença 
de todos e encerra a Sessão às 13:55 horas. Eu, Gualberto de Mello, 2º Secretário, encerro a 
presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.