sessao nº 392

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 392 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/1988 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 392 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos doze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (12/12/88), tendo 
na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o vereador Norton 
Reis e na Secretaria, o vereador Xavier Brandão. Às 20:18 horas, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. 
Secretário faz a chamada nominal, constatando-se a presença de todos os Srs. Vereadores. 
Fato seguinte foi a leitura de atas de Sessões anteriores (atas n° 386, 387, 389 e 390), que 
após discutidas são aprovadas à unanimidade dos presentes. Cabe registrar que no início da 
leitura de atas, o Presidente Januário se retirou do Plenário, passando a Presidência ao Vice
Norton Reis. Passa-se para o protocolo: 1°) Convite da Associação de Parentes e Amigos dos 
Dependentes Químicos de São Geraldo (APADER) para reunião de fundação da mesma, dia 
13/12/88, às 19:00 horas. Ao quadro de avisos. 2°) Ofício CT.PR/952/88, do Se. Paulo 
Heslander Couto, respondendo o ofício CMU/665/88. Cópia ao Edil Xavier Brandão. 3°) 
Ofício CM 151/CH.GP/88, de 06/12/88, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 1927. Ao 
quadro de avisos. 4°) Ofício CM 152/CH.GP/88, de 07/12/88, encaminhando cópia da Lei 
Municipal n° 1928. Ao quadro de avisos. 5°) Ofício CM 153/CH.GP/88, de 09/12/88, 
encaminhando cópia da Lei Municipal n° 1929. Quadro de avisos. 6°) Ofício CM 
154/CH.GP/88, de 09/12/88, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 1930. Ao quadro de 
avisos. 7°) Ofício CM 155/CH.GP/88, de 09/12/88, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 
1931. Ao quadro de avisos. 8°) Ofício CM 156/CH.GP/88, de 09/12/88, encaminhando cópias 
das Leis n° 1924, 1925 e 1926. Cópias aos Edis Afonso Mendes e Norton Reis. 9°) Mensagem 
n° 059/88, de 07/12/88, que encaminha o Projeto de Lei n° 120/88, que “autoriza o Executivo 
Municipal a celebrar Convênio de Concessão de Uso de imóvel, de propriedade da 
municipalidade, com a Associação Regional de Capoeira “Sérgio Sabatine”, desta cidade. À 
CLJR. 10°) Mensagem n° 060/88, de 08/12/88, que encaminha o Projeto de Lei n° 111/88, 
que “autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Uso de área de 
propriedade da municipalidade com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA/MG, nesta cidade”. Cópia aos Edis Norton Edis, Álvaro Sól, Xavier Brandão, Luiz 
Ângelo e à CLJR. 11°) Mensagem n° 061/88, de 08/12/88, que encaminha o Projeto de Lei n° 
112/88, que “autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Uso de 
área de propriedade da municipalidade com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA/MG, nesta cidade”. Cópia aos Edis Luiz Ângelo e Álvaro Sól. À CLJR. 12°) 
Mensagem n° 062/88, de 08/12/88, que encaminha o Projeto de Lei n° 113/88, que “dispõe 
sobre a instituição do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis, neste município, 
e dá outras providências”. Cópia aos vereadores Afonso Mendes, Miguel Gasparoni, Álvaro 
Sól, Norton Reis, Luiz Ângelo e Norton Reis. À CLJR. Às 20:55 horas, por solicitação do 
vereador Miguel Gasparoni, Líder do PFL, o Presidente em exercício, Edil Norton Reis, 
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convida para tomar assento ao lado da Mesa Diretora as Professoras Rosângela Corbelli e 
Cristina Moreira Soares, neste ato representado 14 professores contratadas da rede municipal 
de ensino. A seguir, o vereador Miguel Gasparoni faz a leitura de documento assinado pelas 
professoras, dirigido ao Sr. Prefeito Municipal, cuja cópia, a seguir, é entregue à Mesa da 
Câmara. Em tal documento, as professoras registram suas dúvidas a respeito de suas 
demissões do Quadro de Funcionários da Prefeitura, com rescisão do quadro de funcionários 
da Prefeitura, com rescisão de contrato prevista para acontecer em 16/12/88, muito embora tal 
contrato ter sido assinado com a data de encerramento em branco e ainda terem sido 
informadas pela Dra. Vilma, consultora Jurídica da Prefeitura, que seria 31/12/88. Registra 
Miguel Gasparoni que a sua sugestão é que a Casa apoie as professoras na justa pretensão de 
fixar na Prefeitura até, pelo menos, o dia trinta e um de dezembro. O Edil Miguel Rinaldi, 
Líder do PMDB, registra seu apoio à justa causa das professoras. Também fala o Edil Xavier 
Brandão e diz que já se chegou a fechar uma escola no município sob a alegação de que tal 
escola estava dando prejuízo, como se uma escola tivesse que dar lucro; que procurou a 
Secretaria Municipal de Educação, que prometeu interceder junto ao Sr. Prefeito, de forma 
que no próximo ano as escolas tenham o número de professoras ideal; que também se falou de 
um concurso que seria realizado pela administração municipal, mas não se sabe porque esse 
foi adiado; que não poderia deixar faltar o seu apoio a essas professoras, haja vista a grande 
preocupação que tem para com a educação. O Edil Luiz Ângelo usa da palavra e diz que fica 
constrangido e até surpreso com tais dispensas, ainda mais se considerando que o Prefeito é 
um professor e que as professoras podem contar com seu apoio; que foi registrado no abaixo￾assinado a frieza profissional de certos funcionários e gostaria de registrar que há uma 
servidora da Secretaria Municipal de Educação que realmente tem essa frieza que é Dona 
Áurea, que chegou até a proibir os funcionários de escola municipal a pedir qualquer 
intercessão de vereador em assuntos da escola, o que considera um erro da citada senhora, 
mas quanto à Secretária da Educação, Professora Aída, não tem nada contra, pelo contrário, 
pois a considera muito atenciosa e cordial. O Presidente em exercício, Norton Reis, informa 
que no abaixo-assinado as professoras reclamam de frieza profissional na Divisão de Pessoa. 
Usa da palavra, a seguir, o Edil Wilian Cabral que sugere a criação de uma comissão especial 
de vereadores para ir ao Sr. Prefeito dialogar sobre o assunto a favor das professoras. O 
Presidente em exercício diz também achar essa a melhor medida e, com a concordância de 
todos, constitui tal comissão, ficando nomeados para a mesma os vereadores Miguel Rinaldi, 
Geraldo Calçado, Miguel Gasparoni e Gualberto de Mello. Luiz Ângelo usa novamente a 
palavra e diz que a Dona Áurea da Secretaria de Educação, certa vez, negou-lhe uma bolsa de 
estudo para uma pessoa, alegando que as mesmas eram para filhos de servidores da prefeitura 
e ele não questionou, mas pouco depois ofereceu duas bolsas a uma pessoa que não tinha 
nenhuma ligação com o serviço público. Gualberto de Mello diz que em 1° de janeiro estará 
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assumindo a chefia do Executivo um outro professor que talvez tenha uma atitude diferente 
do atual. O Edil Xavier Brandão diz que na primeira reunião ordinária de 1989, irá sugerir
uma indicação ao Professor De Filippo, no sentido de se aproveitar, no quadro de magistério, 
as mesmas professoras até então contratadas e que o mesmo providencie, com urgência, um 
concurso público para a classe do magistério. As professoras agradecem a oportunidade e se 
retiram, solicitando que qualquer providência seja tomada urgentemente, pois a data da 
dispensa delas é sexta-feira, dia 16. Às 21:22 horas, o Sr. Presidente suspende a sessão para 
ordenamento dos trabalhos. Reaberto os trabalhos, já sob a presidência do Vereador Januário 
Carneiro, usa da palavra o Edil Norton Reis e diz que durante a suspensão da reunião, a Mesa 
discutiu com os companheiros Miguel Gasparoni, Líder do PFL, Miguel Rinaldi, Líder do 
PMDB e Presidente da CLJR e Geraldo Calçado, quando analisaram as matérias que se 
encontram em tramitação na Casa e dentre elas, destacaram algumas que julgam possam ter 
sua votação no próximo exercício, ou seja, Projetos de Lei sobre instituição do Imposto sobre 
Venda de Combustíveis, sobre modificação profunda no Código Tributário Municipal; sobre 
instituição do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis e sobre doação de terreno à Loja 
Maçônica União e Esperança. O Sr. Presidente ouve o Plenário sobre a apreciação de tais 
projetos somente no próximo ano. Todos concordam. Norton Reis diz que não seriam 
necessariamente esses, mas aqueles que a Câmara não tiver condições de apreciar neste 
exercício. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores, a saber: a) 
Vereador Gualberto de Mello: 1) Indicação n° 313/88, solicitando do Sr. Prefeito que 
determine à Secretaria Municipal de Educação e Cultura um acurado estudo, visando criar, 
através de uma Lei Municipal, uma comenda a ser entregue por ocasião do aniversário de Ubá 
a personalidades de Ubá ou de qualquer parte que tenha se destacado em diversas atividades e 
que, comprovadamente, tenham prestado relevantes serviços à comunidade. 2) Projeto de Lei 
n° 114/88, que “dispõe sobre denominação de Rua João Peron Filho a logradouro pública 
desta cidade”. 3) Projeto de Lei n° 115/88, que “dispõe sobre denominação de Avenida João 
Gazolla Filho a logradouro público desta cidade”. 4) Projeto de Lei n° 116/88, que “dispõe 
sobre denominação de Dr. Lourenço Azevedo a logradouro público desta cidade. 5) Projeto de 
Lei n° 117/88, que “dispõe sobre denominação de Rua Arlindo da Silva Costa a logradouro 
público desta cidade”. 6) Projeto de Lei n° 118/88, que “declara de utilidade pública 
municipal a Igreja do Evangelho Quadrangular – Cruzada Nacional de Evangelização –
Ubá/MG, desta cidade”. 7) Projeto de Lei n° 119/88, que “dispõe sobre denominação de Rua 
Ozanan Coelho a logradouro público desta cidade. Passa-se para a ordem do dia: 1) Parecer 
CLJR 121/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei n° 109/88, do Edil Álvaro Sól, 
que “dispõe sobre oficialização da denominação de Rua Ângelo Rosignoli, no bairro Santa 
Luzia, nesta cidade”. Em discussão: Xavier Brandão solicita que os projetos de lei de 
denominação de logradouro público tenham 1ª e 2ª votações englobadas. Todos concordam. 
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Em vitação secreta o Projeto de Lei n° 109/88: aprovado com 13 (treze) votos a favor e 01 
(um) em branco; 2) Parecer CLJR 127/88, que se refere, pela aprovação, dos projetos de lei n° 
98/88, 107/88 e 108/88, que foram aprovados em 1ª e 2ª votação, com o seguinte resultado em 
escrutínios secretos: a) Projeto de Lei n° 98/88, que “dispõe sobre denominação de Rua 
Luciano Groppo: 12 (doze) votos a favor, 01 (um) contra e 01 (um) nulo; b) Projeto de Lei n° 
106/88, que “dispõe sobre denominação de Rua Chiquito Andrade. Aprovado com 09 (nove) 
votos a favor, 04 (quatro) contra e 01 (um) nulo. Durante sua discussão, o Edil Norton Reis 
pergunta o autor se não seria melhor colocar o nome verdadeiro do Sr. Chiquito. Gualberto de 
Mello informa que o Sr. Hésio era mais conhecido pelo seu apelido. O Edil Norton sugere que 
se consulte sua família e fica desde já autorizado à Mesa trocar o nome, para como a família 
preferir; c) Projeto de Lei n° 107/88, que dá denominação de Rua Professora Leocádia 
Godinho e Siqueira a logradouro público: em discussão: O Edil Norton Reis diz tratar-se de 
uma pessoa que foi uma das grandes reservas morais de Ubá e que merece tal homenagem. 
Em votação: aprovado com 12 (doze) votos a favor e 01 (um) contra; d) Projeto de Lei n° 
108/88, que “dispõe sobre denominação de Rua Aristóteles Evaristo Alves”. Em votação: 
aprovado com 13 (treze) votos a favor e 01 (um) contra. O Edil Norton Reis diz que ao votar 
o projeto dando o nome de Professora Leocádia a um logradouro de Ubá, lembrou-se do nome 
do Professor Antônio Araújo Andrade e o Edil Gualberto de Mello possui uma certidão da rua 
09 do Conjunto Residencial “Antônio Maranhão”, e sugere a apresentação de projeto de lei 
dando seu nome a essa rua. Todos concordam. Tal projeto, que será de autoria do Edil 
Gualberto de Mello, será entregue à Secretaria nesta semana. Passa-se para a discussão das 
proposições dos senhores Vereadores. São colocadas em discussão também as proposições 
apresentadas na última reunião ordinária e que não foram votadas naquela oportunidade. Com 
concordância do Plenário, as proposições são colocadas em votação englobadas, sendo 
aprovadas à unanimidade. Os projetos de lei apresentados nesta sessão foram distribuídos à 
CLJR, para emissão de parecer. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente convoca 
reuniões extraordinárias para quarta e quinta-feira, dias 14 e 15/12/88, às 13:00 horas, sendo 
na quarta-feira para leitura de parecer e na quinta-feira para votação desses, agradece a 
presença de todos e encerra a Sessão às 22:40 horas. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1º 
Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente 
assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala 
das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Ressalva-se 
que a leitura feita pelo Edil Miguel Gasparoni, do abaixo-assinado pelas professoras, foi feita 
à pedido das signatárias do documento.