sessao nº 396

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 396 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/12/1988 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 396 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de 1988 (mil novecentos e oitenta e oito), 
tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência, o vereador 
Norton Reis e na Secretaria, o vereador Xavier Brandão. Às 21:00 horas, o Sr. Presidente faz 
a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus e registra 
que tal reunião inicia-se com atraso devido ao término da extraordinária que só ocorreu há 
poucos instantes, O Sr. Secretário faz a chamada nominal constando-se a presença de todos os 
senhores vereadores. Fato seguinte foi a leitura de atas de Sessões anteriores, a saber, atas n° 
391, 392, 393, 394 e 395, que após discutidas são aprovadas à unanimidade dos vereadores 
presentes nesta e nas reuniões a que se referem as atas. Durante a discussão da ata n° 394, o 
Edil Miguel Gasparoni solicita a palavra e solicita o encaminhamento de cópia da ata n° 392 e 
desta, ao Sr. Prefeito Bigonha Gazolla, ao Sr. Prefeito eleito Francisco De Filippo, bem como 
às senhoras Secretárias de Administração e da Educação do Município; que foi simplesmente 
portador do documento e não teve nenhuma participação em sua elaboração, o qual não sabe 
onde foi feito; que quando as professoras lhe solicitam que desse ciência à Câmara de seu 
encaminhamento ao Sr Prefeito, sugeriu às professoras que viessem à Casa, em comissão, o 
que ocorreu; que segundo informação do Prefeito Bigonha, inclusive por intercessão do 
Professor Francisco De Filippo, o contrato das professoras será prorrogado até 31/01/89, 
invocando o testemunho dos vereadores que fora com ele ao gabinete do Senhor Prefeito, 
levar o ofício e a reivindicação das professoras, que são os Edis Miguel Rinaldi, Geraldo 
Claçado, Gualberto de Mello e Moacir Nogueira; diz ainda que esteve hoje na Prefeitura, a 
convite da Secretária de Administração e do Chefe da Divisão de Pessoal, que lhe pediram 
informações sobre a votação do encaminhamento do referido ofício, em que foram atendidas. 
Na ocasião a Secretária de Administração registrou seu posicionamento favorável aos 
competentes serviços de sua funcionária Maria do Rosário Nascimento; que a Secretária julga 
terem sido as professoras infelizes no seu ofício com relação à citada funcionária e ele 
próprio, Miguel, relata que quando Presidente da CLJR, ou pessoalmente sempre que 
solicitou qualquer informação foi atendido com atenção e prontidão. Passa-se para o 
Protocolo: 1) Convite para formatura da E. E. Presidente Bernardes de Calambau; 2) Convite 
para formatura de Neli Afonso Rodrigues; 3) Convite da Câmara Municipal de Belo 
Horizonte para entrega da Medalha Francisco Bicalho; 4) Ofício CM 157/CH.GP/88; 5) 
Ofício CM 159/CH.GP/88; 6) Ofício CM 160/CH.GP/88; 7) Ofício CM 158/CH.GP/88; 8) 
Ofício CM 164/CG.GP/88; 9) Ofício do Sr. Juiz Eleitoral informando data e horário de posse 
do próximo Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; 10) Ofício CM 163/CH.GP/88; 11) Ofício 
datado de hoje, referente ao Projeto de Lei n° 120/88, que dispõe sobre concessão de uso de 
terreno à Associação Regional de Capoeira “Sérgio Sabatine”, firmado pelo Presidente da 
Associação Ubaense de Paraplégicos; 13) Idem do Presidente da APAE/Ubá; 14) Ofício CM 
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162/CH.GP/88; 15) Ofício CM 275/GP/88; 16) Ofício CM 276/GP/88; 17) Ofício 279/GP/88; 
18) Ofício CM 277/GP/88; 19) Ofício CM 278/GP/88; 20) Ofício CM 280/GP/88; 21) Ofício 
CM 161/GP/88; Final do Protocolo. Passa-se para a ordem do dia: 1) Parecer CLJR 135/80, 
que se refere ao Projeto de Resolução nº 12/88, que "fixa o valor do subsídio dos vereadores 
para a legislatura a iniciar-se em 01 de janeiro de 1989”. Em discussão: o Edil Norton Reis 
diz que se a absterá pelos mesmos motivos expostos na 1ª votação; o Edil Afonso Mendes diz 
que também pelos mesmos motivos não votará a favor, mas desta feita votará contra ao invés 
de se abster. O mesmo anuncia ao Edil Luiz Ângelo o Edil Álvaro Sól diz compartilhar com o 
pensamento do Edil Afonso Mendes, ou seja, que os critérios da fixação de subsídios fossem 
os mesmos para o Executivo e Legislativo em 2ª e 3ª votação: aprovado com 10 (dez) votos a 
favor; 3 (três) votos contra Afonso Mendes, Luiz Ângelo e Álvaro Sól, e 1 (uma) abstenção 
do Edil Norton Reis; 2) Parecer CLJR 134/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de 
Resolução nº 11/88, que “fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito, para o mandato a 
iniciar-se em 1º de janeiro de 1989”. Em 2ª e 3ª votação (após a devida discussão): aprovado 
por 10 (dez) votos a favor; 03 (três) votos contra dos Edis Afonso Mendes, Luiz Ângelo e 
Álvaro Sól, pelos motivos já expostos acima e 01 (uma) abstenção do Edil Norton Reis, pelos 
mesmos motivos também. 3) Parecer CLJR 133/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto 
de Lei nº 113/88, que “dispõe sobre a instituição do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de 
Bens Imóveis, neste município, e dá outras providências”. Em discussão: O Edil Norton Reis 
registra estar votando convicto de que os percentuais são os mesmos, atualmente cobrados 
pelo Estado. O Edil Luiz Ângelo diz que em se tratando de tributos, votará contra. Em 2ª e 3ª 
votações: aprovado com 13 (treze) votos a favor e 01 (um) contra do Edil Afonso Mendes. 
Antes das votações, o Plenário concordou com a dispensa dos interstícios legais para que 
houvesse 2ª e 3ª votações englobadas. O vereador Norton Reis solicita a palavra e diz aos 
vereadores que ao se despedir desta Casa gostaria de registrar seu agradecimento ao apreço e 
amizade que os companheiros lhe dedicaram no decorrer desses anos, que deseja que a 
amizade que pautou tal convivência perdure e fortaleça nos próximos anos; registra também 
seus votos de felicidade aos companheiros reeleitos e que continuem exercendo seus 
mandatos com o mesmo idealismo e fidelidade do município; registra ainda seu pedido de 
desculpas se alguma vez magoou algum companheiro no calor do debate; que espera um dia 
ter oportunidade de participar novamente da vida pública e aí então espera ter companheiros 
como os de hoje. Usa da palavra a seguir o Edil Afonso Mendes que faz suas as palavras do 
Edil Norton Reis e registra a satisfação de ter convivido com todos nesta Casa, agradecendo a 
compreensão e amizade de cada um apresentando o seu pedido de desculpas pelas falhas que 
muitas vezes cometemos muitas das vezes inconscientemente, registra seu desejo de que as 
amizades que aqui nasceram, cresça, a casa dia, em cada um; tantos para os que continuarão 
nesta Casa, quanto para os que se retiram, manifesta seu desejo de que continuem da luta em 
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prol do Município e de sua gente e que em 1989 possamos cultivar cada vez mais nossa 
amizade. O Edil Norton Reis usa novamente da palavra e registra seu agradecimento pela 
distinção, amizade e apreço com que foi distinguido pelos servidores da Secretaria 
Administrativa da Câmara. Usa da palavra, a seguir o Edil Luiz Ângelo que também registra 
seus agradecimentos aos companheiros pela convivência nesses anos e seu pedido de 
desculpas pelas vezes de discordância de pensamento, registrando ainda seus votos de um 
propício mandato àqueles que permanecerão na próxima Legislatura; que mesmo fora desta 
Casa continuará lutando pelas coisas de Ubá, atuante na política e gostaria de continuar 
merecendo a amizade daqueles que foram verdadeiros companheiros, registrando finalmente 
seus agradecimentos aos servidores da Secretaria, pela atenção com que sempre lhe 
distinguiram. Usa da palavra a seguir o Vereador Miguel Gasparoni, que agradece as palavras 
dos companheiros e diz que aprendeu muito nesta Casa; cita os nomes dos companheiros 
Miguel Rinaldi e Geraldo Calçado, Líder e Vice-Líder do PMDB, que embora de partidos 
diferentes sempre tiveram com ele, Miguel, uma convivência pautada no companheirismo; 
aos que deixam esta Casa o pedido de que não se esqueçam dos que ficaram e que continuem 
emprestando seu apoio e ajuda ao Legislativo; que gostaria de merecer o perdão daqueles para 
com quem errou. Usa da palavra o Edil Xavier Brandão e diz aos que estão deixando esta 
Casa que a amizade e a lembrança do trabalho em prol de Ubá ficará para sempre nesta 
Câmara; que gostaria que esses não encerrassem suas atuações, mas sim continuem 
contribuindo com o Legislativo e com os vereadores que aqui atuarão; que eles não foram 
derrotados e muito menos preteridos pela comunidade, pois foi enorme o número de 
candidatos e não atingiram o número necessário de votos, mas que isso não desistimule o 
dever cívico de cada um, que podem contar com ele aqui na Câmara, da mesma forma que 
espera contar com todos. E, se dirigindo ao Vereador Miguel Gasparoni, Xavier Brandão diz 
lamentar profundamente o momento desagradável que já viveram nesta Casa e lhe pede 
desculpas pelo seu erro; que deseja sinceramente que tal situação não ocorra nunca mais nem 
com ele nem com qualquer outro cidadão e, para tanto, é preciso que todos façam uma 
autocrítica e vejam que caminho estão seguindo; que fica registrado o seu pedido de desculpas 
e diz que a amizade que seu pai desfrutou do avô e do pai do companheiro Gasparoni, 
também gostaria que perdurasse entre eles, Vereador Xavier Brandão e Miguel. Os dois 
vereadores se abraçam sob as palmas de todos os presentes. Usa da palavra também o 
Vereador Miguel Rinaldi, que registra seus agradecimentos pelas palavras dos que o 
antecederam, notadamente do companheiro Gasparoni e deseja a todos um Feliz Natal e Ano 
Novo. O vereador Afonso Mendes registra sua satisfação em testemunhar a reconciliação de 
dois companheiros. O Senhor Presidente ouve o Plenário e todos concordam com a realização 
de reuniões em outro recinto para posse de Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, no dia 
01/01/89. O Vereador Xavier Brandão solicita a inserção em ata de moções de profundo pesar 
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pelo falecimento do jovem Álvaro Guimarães Bressan, filho do Sr. Wilson Bressan, bem 
como pelo falecimento do Sr. José Antônio Fernandes. O Sr. Presidente defere o pedido. Cabe 
registrar que primeiro foi votado o Projeto de Resolução nº 11/88 e depois o nº 12/88 e não 
como constou às páginas 99 e 99V. O Senhor Presidente suspende a Sessão, nos termos do 
parágrafo Único, do artigo 83 do Regimento Interno, para que a Secretaria proceda na 
lavratura da ata desta Sessão. Reaberto os trabalhos a presente ata é lida, colocada em 
discussão e, achada conforme vai assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram 
presentes. O Sr. Presidente agradeceu a compreensão e presença de todos, decretou o recesso 
parlamentar e encerrou a Sessão às 23:15 horas. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1º 
Secretário, encerro a presente ata. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.