sessao nº 90

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 90 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/06/1998- Página 1 de 2
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Ata nº 90 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezessete dias do mês de junho do ano de 1998 (17.06.98), tendo na Presidência o Vereador 
Geraldo Bicalho Calçado, na Vice-Presidência o Vereador Itamar dos Santos e na Secretaria o 
Vereador José Wander Moreira. Às 19h17min o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência única da 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Paula. Em seguida o Sr. Presidente convidou para 
tomarem assento ao lado da Mesa Diretora os convidados da noite, a saber: 1) Dr. Júlio César 
Bellei de Carvalho, Chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da Companhia 
Força e Luz Cataguases-Leopoldina; 2) Dr. Luiz Otávio Cardoso de Azevedo, Assessor 
Jurídico da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina; 3) Dra. Rosana Motta e Dr. Luiz 
Gerardo, ambos representam o Procon/Ubá; 4) Dr. Horácio Vanderlei Tostes, Promotor da 
Defensoria Pública da Comarca de Ubá. A seguir o Sr. Presidente ressaltou que a presente 
reunião se realiza em atendimento ao Requerimento nº 135/98, de autoria do Edil Antônio 
Carlos Jacob, onde no mesmo o Edil proponente solicita que seja expedido convite ao Dr. 
Júlio César de Carvalho, Chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da 
CFLCL, para que o mesmo compareça a esta Casa de Leis em uma reunião extraordinária a 
fim de prestar esclarecimentos acerca dos reajustes das tarifas de energia elétrica de nosso 
município. O presente requerimento foi alvo de outras propostas, a saber: por solicitação do 
Edil Vadinho Baião, requer ainda que na referida reunião extraordinária seja autorizado o 
debate sobre outros assuntos pertinentes a CFLCL; por solicitação da vereadora Rosa Araújo 
requer ainda que seja estendido o convite para estarem presentes nesta reunião extraordinária 
aos advogados do Procon, aos advogados da CFLCL, à Subseção da OAB local, na pessoa de 
sua Presidente, Dra. Ângela Maria Marques, e ao Defensor e Curador do Consumidor, 
Promotor de Justiça de nossa Comarca para debater acerca dos aumentos abusivos nas contas 
de luz; por solicitação do Edil Miguel Gasparoni, requer ainda que seja estendido convite para 
também estarem presentes a esta reunião extraordinária ao setor jurídico e à diretoria de 
operações da CFLCL, para comparecerem a esta reunião quando da discussão deste assunto, 
informando aos mesmos, com antecedência, os temas a serem abordados; e por solicitação do 
Edil Ademir de Paula, requer ainda que seja estendido convite à Prefeitura Municipal de Ubá, 
na pessoa do responsável em assuntos pertinentes a CFLCL, para também estar presente a 
essa reunião extraordinária. O início da discussão sobre o mencionado tema teve origem 
através da apresentação da Representação nº 018/98, de autoria da vereadora Rosa Araújo, 
onde na mesma a vereadora proponente solicita à Companhia Força e Luz Cataguases￾Leopoldina as seguintes informações: Por quais motivos as contas de luz sofreram aumentos,
chegando em alguns casos no percentual de até 150% (cento e cinquenta por cento)? Solicitou 
ainda a gentileza de fornecer cópias da legislação pertinente ao aumento nesta proposição 
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declarado, os dos meses de fevereiro, março e abril de 1998. Foram anexadas à representação 
pela autora inúmeras contas de luz de usuários que reclamaram aumento em suas contas de 
luz. Inicialmente usaram a palavra a vereadora Rosa Araújo e logo em seguida o vereador 
Antônio Carlos Jacob, que fizeram suas colocações iniciais sobre o assunto, ocasião em que 
solicitaram aos representantes da CFLCL providências quanto a estes aumentos nas contas de 
luz do município de Ubá, principalmente nas contas dos moradores do Residencial Pires da 
Luz, tendo o Edil Antônio Carlos Jacob sugerido aos representantes da CFLCL a realização de 
inventário nas contas que foram aumentadas em mais de 50% no período de dois meses 
consecutivos. Os representantes da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina fizeram 
uma demonstração para conhecimento dos Vereadores de como é realizado o trabalho dessa 
empresa em sua área de concessão. A tarifa social existente da CFLCL foi também um tema 
bastante abordado, sendo que os representantes da empresa esclareceram que no município de 
Ubá nenhum usuário se enquadra neste tipo de tarifa. Usaram também da palavra os 
Vereadores Ademir de Paula, Miguel Gasparoni, Fernando Fagundes, Paulo César Raymundo, 
Vadinho Baião, Itamar dos Santos e Wander Moreira, que fizeram também colocações 
pertinentes ao assunto. O tema central foi intensamente debatido entre os convidados e os 
Senhores Vereadores, tendo sido uma constante a solicitação de providências para que a 
Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina resolva o problema dos aumentos das tarifas 
das contas de luz dos usuários ubaenses. Todas as explanações detalhadas havidas nesta 
sessão extraordinária estão devidamente arquivadas em fitas cassetes na secretaria 
administrativa da Câmara Municipal, à disposição de quem delas necessitar. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
21h28min. Eu, José Wander Moreira, primeiro-secretário, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na sala das sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara 
Municipal de Ubá.