sessao nº 165

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 165 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA10/04/1995 / - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 165 da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dez dias do 
mês de Abril do ano de 1995 (10/4/95), tendo na presidência o vereador Antônio Carlos 
Jacob, na vice-presidência em exercício o Vereador Célio Botaro, e na Secretaria o vereador 
Ademir de Paula. Às 18:33 hrs o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos, em nome do povo 
do município de Ubá, e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores vereadores, constatando-se as ausências momentâneas dos 
Edis Januário Moreira Guiducci, Paulo César Raymundo e Sebastião Antonietto. Passa-se 
para a leitura da ata da sessão anterior, a saber: ata nº 164/95, que em votação foi aprovada 
por unanimidade dos Presentes (12 votos), com a abstenção do edil Itamar dos Santos, que 
não encontrava-se presente no dia da sessão. Registra-se que o Edil Januário Moreira 
Guiducci chegou às 18:35 horas, durante a leitura da ata. Passa-se para a ordem do dia: 1) 
Parecer CLJR 013/95, referente a aprovação do projeto de lei nº 78/94, dos edis Cristiano da 
Mota Neto e Ademir de Paula, que “declara de utilidade pública Municipal a obra 
promocional São Domingos, com sede nesta cidade”. Em discussão, o edil Geraldo Calçado 
solicita, depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais para que os projetos de 
lei pendentes de duas votações sejam votadas englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª e 
3ª votações o Projeto de Lei nº 78/94 foi aprovado por unanimidade dos Presentes (12 votos); 
2) Parecer CLJR 014/95, referente a aprovação do projeto de lei nº 12/95 do Edil Ademir de 
Paula, que altera dispositivos da Lei Nº 2248, de 30/92, que “declara de utilidade pública 
municipal a Associação de Moradores do Bairro da Luz, Agroceres e adjacências”. Em 
discussão, ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente projeto foi aprovado por 
unanimidade dos Presentes (12 votos). Registra-se que o Edil Sebastião Antonietto chegou às 
18:42 horas, após a votação do projeto anterior; 3) Parecer CLJR 015/95, referente a 
aprovação do projeto de lei nº 10/95, que “declara de utilidade pública Municipal o grupo 
Sanatório Geral”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente projeto foi 
aprovado por unanimidade dos Presentes (13 votos). 4) Parecer CLJR 16/95, referente a 
aprovação do projeto de lei nº 11/95 do Executivo, que “dispõe sobre a concessão de 
subvenção social ao grupo Sanatório Geral desta cidade”. Em discussão usa a palavra a 
vereadora Jane Gaspar dos Santos, que solicita abstenção de votar na matéria, embasada no 
parecer do IBAM e solicita a leitura do mesmo, na oportunidade, para ciência. Assim o Sr. 
Secretário procede. Registra-se que o Edil Paulo César Raymundo chegou às 18:46 horas, 
assumindo em seguida a vice-presidência da Casa. Após a leitura do parecer do Ibam, a 
vereadora Jane Gaspar dos Santos ausentou-se do plenário, com autorização da Presidência. 
Em seguida foram lidos os dois pareceres da CLJR, referentes a matéria, sendo um favorável, 
assinado pelos Edis Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Itamar dos Santos, e outro contrário, 
assinado pelo Edil Célio Botaro. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio, que solicita que fosse 
feita a leitura dos nomes dos presentes na reunião realizada na prefeitura, onde foi firmado 
acordo entre as partes para a realização do desfile. Assim o Sr. Secretário procedeu. Com a 
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palavra o Edil Ademir de Paula, que faz sua justificativa de voto, relatando que irá voltar 
contrário a presente matéria por achar que o momento não é propício para a municipalidade 
arcar com este valor, e por levar também em consideração as quase duas mil assinaturas de 
pessoas ligadas a religião, registrando que não irá votar contra o Sanatório Geral, grupo pelo 
qual tem grande respeito, e os cumprimenta, mas frisa que o momento não é oportuno para 
prefeitura local liberar este recurso. Com aparte, o edil Lincoln Cesar questionou o Edil 
Ademir de Paula a razão de não ser o momento propício para prefeitura liberar essa verba, 
questionando também que após o acordo firmado entre as partes, o que seria mais importante, 
o acordo firmado ou as assinaturas. Com a palavra o edil Ademir de Paula que esclarece ao 
edil Lincoln Cesar que é uma posição pessoal achar que o momento não é propício para 
liberação da referida verba, quanto ao acordo não é pela verba, e sim pela mudança posterior 
da data do desfile, e registra que seu voto contrário inclusive está contrariando seu partido, 
PDT, dizendo que está votando com sua consciência, mas deixa claro que não tem nada contra 
o grupo Sanatório Geral. Com a palavra o edil Januário Guiducci dizendo ser simpático aos 
integrantes do grupo Sanatório Geral, mas disse que também não acha ser propício momento 
para liberar essa verba, pois existem obras prioritárias dentro do nosso município, e na 
oportunidade se posta contrário a aprovação da presente matéria. Com a palavra o edil 
William Cabral, dizendo que o grupo Sanatório Geral já se tornou uma tradição em nossa 
cidade, e não acha justo que na noite de hoje essa Casa negue esta verba ao mesmo, pois 
sempre que necessitou o grupo teve apoio deste Legislativo, relatando que se essa matéria for 
para o caminho que alguém está tentando levá-la, irá refletir em liberação de verbas para a 
realização de posteriores carnavais, pois se essa Casa não liberar esta verba para o Grupo 
Sanatório Geral, os mesmos edis tem que ter a coragem de fazer o mesmo com a verba para o 
Carnaval, citando que realmente existem outras prioridades no município mas nem por isso 
essa Casa tem direito de tirar essa festa que irá trazer alegria para o povo, portanto acha que 
essa Casa não deve negar definitivamente esta verba para o Sanatório Geral, uma vez que o 
impasse criado entre a igreja e o grupo já foi sanado, e finalizando o edil William Cabral pede 
o apoio dos demais e diz que aprova a presente matéria. Com a palavra o edil Geraldo 
Calçado que deixa clara a todos os presentes que é um cidadão católico, de família católica, e 
tem muita fé em Deus, mas que sabe separar uma coisa da outra, relatando a todos sobre uma 
conversa que teve com Padre Antônio Firmino, referente ao grupo Sanatório Geral, dizendo 
que o referido grupo faz parte da cultura de nosso município, e sendo cultura, trata-se 
também de uma prioridade, esclarecendo também que se fez presente à reunião onde foi 
firmado o acordo entre as partes para a realização do desfile, como convidado do Senhor 
Prefeito, relatando que esta verba é para complementar os gastos já assumidos pelo grupo 
Sanatório Geral, e por esta razão, esta Casa não pode deixar de votar nessa matéria, e registra 
seu voto favorável a aprovação do presente projeto de lei. Com a palavra o edil Sebastião 
Antonietto dizendo que foi procurado por várias pessoas, solicitando que ele que votasse 
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contrário esta verba para o Grupo Sanatório Geral, mas levando em consideração que o nosso 
município é carente em termos de cultura, e esse desfile faz parte da nossa cultura, registra na 
oportunidade seu voto favorável a esta matéria. Com a palavra o edil Lincoln César, dizendo 
que a votação se reveste de uma conotação muito problemática para os senhores vereadores, e 
acha que o principal de um homem é ser coerente, dizendo que essa Casa sempre aprova 
matérias concedendo verbas para festejos populares, relatando em seu modo de pensar que 
não há diferença entre o grupo Sanatório Geral e os demais blocos e escolas de samba do 
nosso município, e acha que os edis devem analisar os fatos dentro da nossa realidade, 
parabenizando na oportunidade as palavras do edil Geraldo Calçado e William Cabra,l 
dizendo que a presente matéria teve manifestações contrárias e favoráveis e que agora cabe a 
cada edil discernir e tomar a posição correta, referente ao projeto em questão, e acha que são 
as pessoas que conduzem os festejos que tem a obrigação e a responsabilidade de conduzir os 
mesmos, de acordo com a ordem pública, salientando que já foi feito um acordo entre as 
autoridades locais, o grupo e os párocos para que seja mantida a ordem pública, portanto 
conclama aos edis para analisarem bem e votarem de acordo com a linha desta Casa, 
solicitando portanto dos demais edis que votem a favor da presente máteria. Com a palavra o 
edil José de Paula Sobrinho, dizendo que a Paróquia de São Januário, a qual pertence, nunca 
tentou obstruir os desflies do Grupo Sanatório Geral, relatando que existia uma conversação 
para a possível mudança do dia do desfile, nada contra a verba, dizendo que não irá registrar 
sua posição, mas qualquer que seja, solicita a compreensão por sua posição, pois não tem 
nada contra o Grupo Sanatório Geral, pois é amigo dos componentes, mas também é amigo da 
Igreja. Com a palavra o edil Ademir de Paula que volta a frisar que não tem nada contra o 
Grupo Sanatório Geral, dizendo que irá votar de acordo com sua consciência, dizendo ser 
católico mas que não está sofrendo pressão de ninguém, somente acha que o momento não é 
propício para a liberação desta verba, fazendo na oportunidade um apelo para que haja a 
mudança da data prevista para o próximo ano. Com a palavra o edil Lincoln César dizendo 
que votará favorável à presente máteria por questão de coerência, haja vista já haver votado 
favorável à matéria semelhante nesta Casa. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 011/95 foi 
aprovado por 9 (nove) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários e uma abstenção já citada e 
justificada; 5) Parecer CLJR 017/95, referente à aprovação do Projeto deLei nº 013/95 do 
Executivo, que “dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepecionais - APAE Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª 
votação o presente projeto de lei foi aprovado por unanimidade (14 votos). Nnão havendo 
mais nada a tratar. o Presidente agradece a presença de todos e encerra sessão às 19:35 horas. 
Eu, Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida, e se 
aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de 
Ubá.
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