sessao nº 23

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 23 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA12 /04 /1993 - Página 1 de 3
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ATA Nº 23 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
doze dias do mês de abril de 1993. Tendo na Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães, na Vice Presidência o vereador Geraldo Bicalho Calçado e na secretaria a 
vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h e 51min o Senhor Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a 
senhora secretária faz a chamada nominal dos Srs. Vereadores constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para o Protocolo: 1) Correspondência s/nº, de 18.01.93, do Presidente da 
Câmara Municipal de Unaí, solicitando dados relativos ao Município de Ubá, para 
providenciarem a devida atualização do cadastro da Câmara Municipal do citado município. 
2) OF nº 7.170/93, do Comandante do 21 BPMMG Tem. Cel.PM Moreira, respondendo ao 
OFCMU.139/93. 3)Correspondência s/nº, de 02.04.93, do Presidente da Câmara Municipal de 
Belo Horizonte, solicitando dois exemplares de livros e outras publicações contendo a história 
do município de Ubá. 4) OF.CM.041/AEP/93, DE 05.04.93, enviando cópia do 
OF.GP/036/93. De 08.03.93, de lavra (sic) do Sr. Prefeito, e a devida resposta do Sr. Antônio 
Carlos Pinto Raimundi, com referência às solicitações feitas pelo Edil Sebastião Antonietto e 
encaminhadas à Telemig. 5) Of. 24/DP/93, de 06.04.93, do Chefe da Divisão de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Ubá solicitando a afixação no quadro de avisos do edital de provas 
para selecionar candidatos inscritos para Auxiliar de Serviços, conforme edital de seleção 
nº02/93. 6) Parecer Jurídico nº 007/03/93, de 12.04.93, referentes às contas do Município de 
Ubá no exercício de 1989. 7)OF.CM.009/GP/93, de 12.04.93, do Chefe do Executivo, dando 
explicações que se fazem necessárias ao esclarecimento das dúvidas levantadas sobre a 
Mensagem de nº031, de 05 de abril do corrente. 8) OF.CM.042/AEP/93 de 12.04.93, em 
resposta à solicitação com referência à criação de uma linha de ônibus passando pela FAFI.9) 
OF.CM.043/AEP/93, de 12.04.93,enviando cópia de correspondência recebida pelo Sr. 
Prefeito do Secretário de Estado de Saúde referente à publicação do Jornal “Minas Gerais”, de 
23.03.93, Diário do Executivo, Parte I, pag. 2 a 9, que coloca à disposição dessa Prefeitura 
Municipal, os funcionários e servidores lotados nas Unidades de Serviços de Saúde 
repassados ao Município de Ubá. 10)OF.CM044/AEP/93, de 12.04.93, informando que as 
indicações enviadas a Poder Executivo, foram enviadas na data de hoje, Às secretarias 
competentes para estudos e possíveis atendimento. 11)OF.CM.045/AEP/93, de 12.04.93, 
enviando cópias de Leis. 12) Mensagem nº 032, de 06.04.93, encaminhando Projeto de Lei nº 
046/93 que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro, neste exercício, à Creche da 
Associação Beneficente Católica – ABC, para o fim que menciona, e dá outras providências”. 
13) Mensagem nº 033, de 06.04.93, encaminha Projeto de Lei nº 047/93 que “Autoriza a 
concessão de subvenção social à Associação dos Corredores de Rua de Ubá para o fim que 
menciona, e dá outras providências”. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura das 
proposições dos senhores Vereadores a saber: Vereadores Celio Botaro e Sebastião Antonietto: 
Indicação nº174/93, rogando ao Sr. Prefeito que determine o alargamento da Rua Desidério 
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Janeli, do Hospital Santa Isabel até a Avenida Juscelino Kubstichek. Vereador Celio Botaro: 
1) Projeto de Lei nº 048/93 que “Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de 
Ubá, ao senhor Alírio Haber Barbosa e contém outras disposições”.2) Representação 
nº004/93, solicitando ao DD. Gerente Regional da C.F.L.C.L., Sr. Milton de Souza, que 
estude a possibilidade de determinar a troca de um transformador de energia elétrica na Rua 
Jurandir Peron ( Agroceres) no final da rede. 3) Indicação nº 175/93, rogando do Sr. Prefeito 
que determine a construção de um muro no córrego existente no bairro São Sebastião, nas 
proximidades da residência do Sargento Alírio. 4) Indicação nº176/93, rogando ao Sr. Prefeito 
que determine a realização, de obras, visando a colocação de meios-fios na Avenida Juscelino 
Kubstichek até a propriedade do falecido Sr. Hélio do Bar Municipal. 5) Indicação nº177/93, 
rogando ao Sr. Prefeito que determine a abertura de uma estada ligando o Córrego do 
Trabalho até a propriedade da falecida Elvira Caneschi, próximo ao ex Clube do Cavalo, na 
Rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco. 6) Indicação nº178/93, rogando do Sr. Prefeito que 
determine a abertura de uma estrada, no trecho situado entre a estação de água da Copasa, 
passando pela propriedade dos herdeiros do falecido Liduvino Gasparoni até a Rua José 
Augusto Marques, na Ponte Preta. Vereador Paulo César Raymundo: 1) Indicação nº179/93, 
rogando ao Sr. Prefeito a especial gentileza de determinar o patrolamento e cascalhamento na 
Zona Rural, começando na Parada Moreira, passando por Boa Sorte e saindo em Ubeba. 2) 
Indicação nº180/93, rogando o Sr. Prefeito Prefeito a especial gentileza de determinar a 
realização de patrolamento e cascalhamento no Sítio Sobradinho, depois da Vila Casal, 
passando pelo Sítio do Sr. Sérgio Pacheco. Vereador Sebastião Antonietto: 1) Indicação 
nº181/93, rogando ao Sr. Prefeito que determine a realização de estudos, visando a colocação 
do semáforo existente na Praça Ari Barroso, no Bairro Jardim Glória (que se encontra 
desativado), para o cruzamento da Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima com a Rua 
Cel. Bernadino Carneiro. 2) Indicação nº182/93, rogando a realização de estudos pelo setor 
competente da Prefeitura Municipal, visando inverter o sentido de estacionamento da Av. 
Com. Jacinto S. de Souza Lima, no trecho compreendido entre o supermercado Vieirão até o 
seu final. 3) Indicação nº 183/93, rogando ao Sr. Prefeito que determine a realização de obras 
visando a colocação de água, instalação de rede de esgoto, ligação de rede elétrica e se 
possível calçamento, na Vila Hermes (terreno das viúvas), nas proximidades do Bairro São 
Sebastião, compreendendo um trecho aproximadamente 500 metros.4) Indicação nº 184/93, 
rogando ao Sr. Prefeito a especial gentileza de determinar a colocação de passeios na Avenida 
Jesus Brandão. 5) Indicação nº185/93, rogando ao Sr. Prefeito a especial gentileza de 
determinar a colocação de um poste de iluminação pública na Rua São Salvador, no Bairro 
Primavera, nesta. 6) Indicação nº 186/93, rogando ao Sr. Prefeito, que promova as injunções 
visando a retira de um poste da frente da garagem da residência do Sr. Dario Antônio Corbelli, 
na Rua Sebastião Lisboa de Andrade, número 320. 7) Indicação nº 187/93, rogando ao Sr. 
Prefeito, que promova as injunções à Telemig, visando a instalação de um telefone público na 
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parte alta do Bairro São João. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do dia: 1)Parecer 
CLJR039/93, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 037/93 do Executivo que “ Ratifica o 
convênio para prestação de serviços nº153/92, de 26 de março de 1992,celebrado entre o 
Serviço Social da Indústria/ (SESI-Departamento Regional de Minas Gerais e o Município de 
Ubá, autoriza-o ceder até três professores, I, Nível V, Grau I e dá outras providências”. Em 
discussão o edil Geraldo Calçado solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos 
interstícios legais para que os Projeto de Lei pendentes de 2ª e 3ª votações sejam votados 
englobadamente e que se mantivesse o mesmo quórum quando da 1ª votação. Todos 
concordaram. Em 2ª e 3ª votações, o Projeto de Lei nº 037/93 foi aprovado por unanimidade 
(14 votos). 2) Parecer CLJR nº 038/93, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 036/93 do 
Executivo que” Autoriza o Município conceder auxílio financeiro, neste exercício, à 
Associação Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosário, abre Crédito Especial e dá 
outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o Projeto foi 
aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir, o Sr. Presidente coloca as proposições em 
discussão. Com a palavra, o Edil Geraldo Calçado que solicit,a caso não haja vereador que 
queira separar alguma proposição, que as mesmas fossem votadas englobadamente. Todos 
concordaram. Em votação, as proposições foram aprovadas por unanimidade e o Projeto de 
Lei nº 048/93 foi encaminhado à comissão competente da Casa. Em seguida, o Sr. Presidente 
confirma a reunião ordinária ara a próxima segunda-feira, dia 19 para às 19h e 45min. Não 
havendo mais nada a tratar o senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20h e 26min.