sessao nº 237

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 237 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 19/08/1996 - Página 1 de 4
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ATA Nº237 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dezenove dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e seis (19.08.1996), 
tendo na Presidência o vereador Paulo César Jacob, na vice-presidência o vereador Paulo 
César Raymundo e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 19:00 horas o Sr. Presidente 
faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: 
Ata nº236 que em votação foi aprovada por unanimidade (14 votos), com cópia da mesma aos 
Edil Luiz Tarcísio (2), como também por solicitação do Edil Paulo César Raymundo enviar 
cópia da mesma ao Dr. Júlio César Diretor da DRS/Ubá. Passa-se para a leitura do Protocolo:
1) Convite da Apae de 14.08.96 do Sr. Fernando Mota para as festividades da XXV Semana 
do Excepcional; 2) Ofício 067/CH.GP/96 de 13.08.96 da Sra. Maria Helena de Souza 
Mayrink Rocha, comunicando o recebimento de diversas proposições; 3) Of.CM.063/AEP/96 
de 16.08.96 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunicando o recebimento de diversas 
proposições; 4) Of.CM.062/AEP/96 de 16.08.96 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa,
encaminhando cópia do convênio nº015, de 04.08.96; 5) Mensagem nº031 de 12.08.96 do Sr. 
Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social 
ao Ubá Tênis Clube”; 6) Mensagem nº032 de 16.08.96 do Sr. Prefeito, encaminhando o 
Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Ubá a celebrar como concedente, termo de 
concessão de uso com o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Panelão do Bairro da Luz”; 
7) Ofício nº61/96 de 21.08.96 do Presidente da APAE – Sr. Fernando Mota, solicitando dos 
vereadores a contribuição através de donativo – detergente; 8) Ofício nº13/96 de 19.07.96 do 
Dr. Manoel Rothier do Amaral concessão de título de Cidadania Honorária de Ubá; 9) Ofício 
nº12/96 de 19.07.96 do Dr. Manoel Manoel Rothier do Amaral, acusa recebimento da cópia 
do parecer nº 0933/96 – IBAM e esclarece que só poderá emitir um Parecer sobre o assunto 
após o recebimento do processo administrativo para os fins de direito. Final do protocolo. A 
seguir foram lidos os Pareceres CLJR – 047, 048 e 049/96. Passa-se para a leitura das 
proposições dos Senhores Vereadores a saber: Vereador Antônio Carlos Jacob: Representação 
nº061/96, solicitando ao proprietário da empresa Viação Ubá a gentileza de determinar 
estender alguns horários de ônibus que faz a linha da COHAB até o Residencial Pires da Luz. 
Vereador Benjamin Fortunato Lopes: Indicação nº198/96, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente a realização de limpeza do 
Córrego que passa atrás do Mangueiras Country Club até a Vila Casal, pois há muito tempo 
que não fazem essa limpeza, a pedido dos moradores dessa região. Vereador Januário Moreira 
Guiducci: 1) Representação nº062/96, solicitando ao Administrador Regional da C.F.L.C.L a
troca dos postes da Rua José Costa Marques e reforço da rede para evitar a constante 
oscilação de energia elétrica naquele local , a pedido dos moradores; 2) Representação 
nº065/96, solicitando ao Delegado Regional Adjunto da 32ª DRSP para providenciar ou 
agilizar a planta para possível viabilização de colocação de redutores de velocidade nas ruas 
José Augusto Marcos e Av. Olegário Maciel; 3) Representação nº076/96, rogando ao gerente 
Distrital da Copasa/MG local, a gentileza de determinar a realização de estudos, visando a 
colocação no orçamento para o próximo ano a construção de um reservatório de água no 
Bairro Olaria; 4) Indicação nº199/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
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mesmo determine ao setor competente a realização de saneamento básico (esgoto sanitário, 
água, patrolamento e cascalhamento) para a Rua João Sperandio no Córrego Santana ; 5) 
Indicação nº200/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao 
setor competente pelo menos o cascalhamento da Rua José Augusto Marcos, no Mangueiras 
Rural; 6) Moção de Pesar nº125/96, pelo falecimento do Senhor Athaíde Corrêa, ocorrido no 
dia 15 do corrente mês, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado em Ubá; 7) Moção de 
Pesar n126/96, pelo falecimento do Senhor José Zocoli Dorigueto, ocorrido no último dia 18 
p.p, nesta cidade. Vereador Lincoln César Penna Costa: 1) Indicação nº201/96, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza da remessa a esta Casa para conhecimento e 
análise, relação das Receitas Municipais, bem como das Despesas com saúde e educação, no 
período de fevereiro a julho de 1996;2) Requerimento nº193/96, solicitando da Presidência 
determinar a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Ubá, a gentileza de fornecer, 
com possível urgência, fotocópia dos documentos que integraram o processo de criação e 
funcionamento da CPI, presidida por este vereador, no início desta Legislatura, bem como 
reprodução das fitas contendo a gravação das reuniões da referida comissão. Vereador 
Sebastiao Antonietto: 1) Requerimento nº190/96, requerendo da Presidência que seja 
agendada uma reunião com os Diretores da Firma Secol, afim, que os mesmos prestem 
esclarecimentos referente a real situação que encontra-se o loteamento Xangrilá; 2) 
Requerimento nº191/96, reiterando solicitações de autoria do Edil Ademir de Paula ao Sr.
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente estudos técnicos, 
visando a ligação da Rua Adolfo Pereira Cortez, Rua 7, Bairro São Domingos, com a Av.
Com. Jacinto Soares de Souza Lima, nas proximidades do Terminal Rodoviário; 3) 
Requerimento nº192/96, reiterando solicitações de autoria do vereador Célio Botaro ao 
Sr.Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente o asfaltamento de 
todas as ruas do Bairro Chiquito Gazolla, asfalto este que beneficiará todos os moradores, a 
pedido dos mesmos; 4) Representação nº063/96, rogando ao chefe do Departamento de 
Operação de Distribuição Oeste da C.F.L.C.L, a gentileza de de terminar a troca de 07 (sete 
lâmpadas que encontram-se quebradas na Rua tenente Caio Xavier de Castro, bairro Santa 
Cruz, a pedido dos moradores ; 5) Representação nº064/96, rogando ao Engenheiro Chefe da 
5ª Coordenadoria Regional do DER/MG, a gentileza de determinar a colocação de defensas
metálicas na rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco, mais notadamente no trecho da Vila 
Gonçalves, visando com isto evitar futuros acidentes naquele local; 6) Representação
nº066/96, solicitando ao Gerente Distrital da Copasa/MG local, que o mesmo determine a 
instalação de rede de água no prolongamento do Bairro Industrial, Coparma, de 
aproximadamente 100 metros, na Rua 25, onde os proprietários querem construir, mas não 
existe água, a pedido dos moradores. Final das proposições. Em seguida o Sr. Presidente em 
exercício, Vereador Paulo César Raymundo colocou em discussão a Representação nº061/96 
de autoria do Sr. Presidente. Ninguém manifestou. Em votação a mesma foi aprovada por 
unanimidade (14 votos). Passa-se para a Ordem do Dia: Discussão e votação secreta das 
seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-039/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº037/96 
de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a denominação de Av. Rubens Baião a logradouro 
público desta cidade”; Em discussão usa a palavra o Edil Luiz Tarcísio que solicita dos 
demais Edis para que façam uma reflexão sobre as vidas das pessoas que serão homena geadas 
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na noite de hoje emprestando seus nomes para dominarem alguns logradouros de nosso 
Município, salientando que todos os homenageados prestaram relevantes serviços a nossa 
comunidade, pessoas estas que merecem todo o respeito por parte deste Legislativo, portanto 
solicita para que todos o Edis votem com o espírito desarmado de política e aprovem todos os 
Projetos por unanimidade. EM votação secreta o projeto de Lei nº037/96 foi aprovado por 12 
(doze) votos a favor, 02 (dois) votos contrários e 01 (um) voto em branco. A apuração destes 
votos foi fiscalizada pelos Edis Luiz Tarcísio e Sebastião Antonietto. 2) Parecer CLJR-040/96, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº041/96 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a 
denominação de Rua Erasmo Furtado de Mendonça a logradouro público desta cidade”. Em 
discussão usa a palavra o Edil Lincoln César Penna Costa que reafirma as palavras do Edil 
Luiz Tarcísio, solicitando dos Edis que votem sem diferença política, pois infelizmente no 
Projeto anterior tiveram dois votos contrários e um voto em branco, enaltecendo na 
oportunidade a figura do Senhor Rubens Baião que dignificou a cidade de Ubá, portanto 
solicita que os demais Projetos sejam aprovados por unanimidade, evitando com isto um 
vexame de cidadania como ocorreu na votação do Projeto anterior. Com a palavra o Edil 
Wilian Fernandes Cabral que lembra aos Senhores Edis que Dr. Erasmo Furtado de Mendonça 
é pai da Diretora desta Casa, Prof. Maria Letícia Mendonça Maciel, portanto solicita a 
compreensão dos Senhores Edis para que aprovem a presente matéria por unanimidade. Com 
a palavra o Edil Ademir de Paula que corrobora com as palavras dos Edis que o antecederam
enaltecendo a figura dos homenageados que muito fizeram para o engrandecimento de nosso 
Município, salientando que caso estas votações fossem em aberto registraria seus votos 
favoráveis, mas mantendo a ética da votação secreta omitirá seus votos e finalizando solicita 
também dos demais Edis para que aprovem os Projetos por unanimidade. Com a palavra o Sr. 
Presidente que reafirma as palavras dos Edis Luiz Tarcísio, Lincoln César, Wilian Cabral e 
Ademir de Paula, afirmando que nunca votou contrário em Projetos de denominações de 
logradouros, e tem certeza que os vereadores estão votando com isenção, sem fins políticos e 
partidários, porque todos estes homenageados , que já se foram, desempenharam um papel de 
suma relevância para nosso Município, portanto apela aos demais Edis para que as votações 
sejam isentas de colorações partidárias. Em votação secreta o Projeto de Lei nº041/96 foi 
aprovado por unanimidade (12 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis 
Christiano da Mota Neto e Célio Botaro. 3) Parecer CLJR-042/96 referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº038/96 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a denominação de Av. 
Vereador João Gomes Pereira a logradouro público desta cidade”. EM discussão usa da 
palavra o Edil Geraldo Calçado que colabora com as palavras dos Edis que o antecederam, 
dizendo que João Gomes Pereira foi vereador desta Casa por 03 mandatos, e que o mesmo 
muito lutou em favor do engrandecimento de nosso Município. Com a palavra o Edil Lincoln 
César que agradeceu aos Edis pela resposta a seu apelo aprovando o Projeto anterior por 
unanimidade, esperando que os demais Projetos também sejam aprovados por unanimidade, 
como o presente, que irá homenagear um ex-vereador que honrou esta Casa por três 
mandatos, salientando não saber qual era o partido do senhor João Gomes Pereira, mas 
solicita que o presente Projeto também seja aprovado por unanimidade. Em votação secreta o 
Projeto de Lei nº038/96foi aprovado por 14 (quatorze) votos a favor e 01 (um) voto em 
branco. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis José de Paula e Wilian Cabral. 4) 
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parecer CLJR-043/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº040/96 de autoria do 
Executivo que “Dispõe sobre a denominação de Rua Ary Gonçalves a logradouro público 
desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o Projeto de Lei 
nº040/96 foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 02 9dois) votos contrários. A apuração 
destes votos foi fiscalizada pelos Edis Lincoln César e Januário Guiducci. 5) Parecer CLJR￾044/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº042/96 de autoria do Executivo que 
“Dispõe sobre a denominação de Rua Prefeito Adolfo Nicolato a logradouro público desta 
cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o projeto de Lei nº042/96
foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 02 (dois) contrários. A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Edis Itamar dos Santos e Benjamin Fortunato Lopes. 6) Parecer CLJR –
045/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº043/96 de autoria do Executivo que 
“Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Rodrigues Duque a logradouro público desta 
cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o projeto de Lei nº043/96
foi aprovado por 14 (quatorze) votos a favor e 01 (um) voto contrário. A apuração destes 
votos foi fiscalizada pelos Edis Geraldo Calçado e Jane Gaspar dos Santos. 7) Parecer CLJR￾046/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº044/96 de autoria do Executivo que 
“Dispõe sobre a denominação de Rua Cosmo Campanha a logradouro público desta cidade”.
Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o projeto de Lei nº043/96 foi 
aprovado por 12 (doze) votos a favor e 03 (três) votos contrários. A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Edis Célio Botaro e Christiano da Mota. 1ª Discussão e votação da seguinte 
matéria: Parecer CLJR-041/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº035/96 de autoria 
dos Edis Paulo César Raymundo, Ademir de Paula e Benjamin Fortunato Lopes que “Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube de Malha da Vila Casal, com sede nesta 
cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o projeto de Lei nº035/96
foi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as 
demais proposições dos Senhores Vereadores. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente 
nominou os seguintes projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião 
ordinária a saber: Projetos de Lei nº 035, 045 e 046/96 e Projeto de Lei Complementar 
nº039/96. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que a Casa recebeu uma solicitação de 
colaboração por parte da Apae, em forma de donativo, onde solicitam detergentes, e por esta 
razão a presidência solicita de cada vereador no mínimo 02 frascos de detergentes serem 
entregues à Diretora desta Casa para posteriormente serem repassados à Apae. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h e 
40m. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e se 
aprovada, devidamente assinada por todos os Vereadores, que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de 
Ubá.