| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 |
| Date | 2011-12-05 |
| native_id | 822 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 125 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em cinco de dezembro de dois mil e onze (05-12-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezessete horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 124. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício do Advogado Diego da S. Grossi, em nome do Frigorífico Faisão Ltda., registrando irresignação para com as caluniosas denúncias apresentadas na reunião ordinária do dia 07/11/11, através do requerimento nº 222/11. 2) Convite da Diretoria da Liga Operária Beneficente de Ubá, para as comemorações dos 95 anos de existência da Liga Operária. 3) Mensagem nº 044, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a conceder, no exercício de 2012, subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências. 4) Of.501/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei 4.026; Termo de Cessarão PRC-01, ao Contrato PRC-25.021/11; e Convênio de Concessão de Estágio de Cooperação Técnica e Científica celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a Bethel Escola Técnica Profissionalizante. 5) Ofício – SOFI – Circular – nº 004/2011, do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais. 6) Comunicado do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Andrada, determinando o cancelamento do enunciado da Súmula 102, o qual tratava sobre a base de cálculo a que se refere o art. 29-A da Constituição Federal/ 88, para fins de repasse de recursos às Câmaras Municipais. 7) Ofício CG 002166/2011, da Chefe de Gabinete de Educação, Maria Sueli de Oliveira Pires, em resposta ao OF.CMU.618/2011. 8) Ofício5581/2011/SUGRA/GERAT/DR/MG, da parte da Gerente de Atendimento DR/MG, Cláudia Valéria Serra Teixeira, em resposta ao OF.CMU.791/2011. 9) Ofício do Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, agradecendo pela Moção de Congratulações e Aplausos dirigido a sua pessoa. 10) Convite para a I Conferência Municipal sobre Transparência Pública e Controle Social, a ser realizada no dia 30 de novembro, no auditório Jotta Barroso – CAEF. 11) Convite para a formatura da E.M. Vovó Maria das Dores, a ser realizada a partir das 19 horas do dia 07/12/2011. 12) Convite da Associação Municipal de Assistência aos Recuperandos para a inauguração da nova sede do Projeto Resgatando a Juventude a ser realizada a partir das 19 horas do dia 12/12/2011. 12) Ofício L01/11, do Presidente do Ubá Moto Clube, Paulo Roberto de Oliveira, informando que aceita como melhor data para recebimento da Moção de Aplausos ofertada pela Câmara Municipal, dentre as sugeridas, a do dia 05/12/2011. 13) Convite para o Workshop de Esporte, Lazer e Políticas Públicas de Ubá, a ser realizado entre as 8 e 12 horas do dia 03/12/2011, na Sala de Teatro Chiquinha Dias Paes. 13) Telegrama NºRef:004182/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do Programa Farmácia Popular do Brasil. 14) Telegrama NºRef: 010762/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12.064,67, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária. 15) Ofício do Sr. José Elsio, da parte da Empresa Pax-Administração Santa Edwiges Ltda., solicitando a demarcação de duas vagas, através de sinalização de estacionamento, somente para carros funerários e ambulâncias, em frente a sede da empresa. 16) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 49/2011, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 17) Ofício nº 010/2011, da Diretora da E.M. Stella Brandão Campelo, Simone Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Isaura Simões Mauad, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização da solenidade de Colação de Grau do Proeja Fic, a ser realizada entre as 19 e 22 horas do dia 15/12/2011. 18) Ofício do vereador Vinícius Samor de Lacerda, repudiando a acusação feita pelo cidadão Marco Poggiali Gasparoni, sobre seu posicionamento no Plenário da Câmara Municipal, na reunião do dia 04 de novembro de 2011. 19) Decreto nº 5.250, do prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, decretando o ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “institui o Dia do Voluntariado no Município de Ubá e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2012.” Projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tomada de Conta. 3) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2012, instituídas pela Lei Municipal nº 3.988/2011, e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Conta. 4) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a denominação de Sebastião José Barreto (Santinho Barreto), à passarela edificada sobre o Rio Ubá, nas proximidades da Policlínica Regional.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento 251/11, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Alberto Ferreira de Souza, reiterando a Indicação 039/11 de mesma autoria; 2) Moção de Pesar 094/11, pelo falecimento do Senhor Geraldo Coelho da Silva, ocorrido no último dia 02 de dezembro; 3) Projeto de Lei 069/11, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Xisto Fernandes Guimarães a logradouro público desta cidade”. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Requerimento 244/11, ao Prefeito, solicitando cascalhamento do início e do final da Serra de Ubari, reiterando a Indicação 053/09 de mesma autoria; 2) Requerimento 245/11, ao Prefeito, solicitando a mudança do fluxo da Rua José Campomizzi (Trecho da Avenida Beira Rio) para mão dupla, conforme mapa anexo; 3) Representação 094/11, ao DER/MG, solicitando um quebra-molas antes da entrada do Bairro Santa Edwiges, em sentido à Divinésia. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 284/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da parte alta da Rua Marieta Augusta Silva Marcos, bairro Olaria, a pedido dos moradores; 2) Requerimento 246/11, ao Prefeito, solicitando limpeza e capina desde o bairro Mangueira Rural, até as proximidades do Aeroporto; 3) Requerimento 247/11, ao Sr. Renato Catarino, responsável pelo serviço “Faixa Azul”, solicitando o comparecimento à Câmara para tratar de assuntos relevantes ante este serviço; 4) Moção de Congratulações e Aplausos 095/11, aos Senhores Antônio Carlos da Silva e Tânia Aparecida Oliveira da Silva, pelo zelo e dedicação junto à Rua Cecília Braga, bairro Santo Antônio. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 285/11, ao Prefeito, solicitando muretas de proteção “Guard-rails”, junto à curva da Rua José Lourenço da Silva, Bairro da Luz; 2) Indicação 286/11, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA no sentido de promover a iluminação pública da Rua João Perón, desde a linha férrea até o “Campo do Azulão”; 3) Requerimento 248/11, ao Prefeito, solicitando redes de captação de águas pluviais e asfaltamento (reitera a Indicação 087/10 – Carlos) da Rua Eliza Amaral Perón, bairro Agroceres; 4) Representação 095/11, à Central da OI/TELEMAR em Ubá, solicitando um telefone público nas proximidades do “Campo do Azulão”, bairro Agroceres. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Moção de Congratulações e Aplausos 096/11, ao Senhor Marcio Manoel Alves Costa, pela conquista da Medalha Hélio Costa, dia 02 de dezembro de 2011; 2) Projeto de Lei 070/11, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Condutores de Ciclomotores de Ubá e Região, com sede nesta cidade”. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 249/11, à Secretária Municipal de Cultura, solicitando informações referentes à eventuais contratos com a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ empresa telefônica TIM ou Projeto TIM; 2) Requerimento 250/11, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o comparecimento à Câmara para tratar de assuntos referentes aos desmoronamentos ocorridos na Avenida Beira Rio; 3) Requerimento 252/11, ao Prefeito, solicitando adaptações que promovam acessibilidade junto à nova passarela da Avenida Beira Rio; 4) Requerimento 253/11, ao Prefeito, solicitando cópia dos contratos firmados entre a PMU e a empresa ATRAN II, concessionária de serviço público. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Indicação 287/11, ao Prefeito, solicitando a abertura e instalação de infraestrutura em uma rua projetada, atrás da Igreja de São Sebastião, Distrito de Miragaia. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 096/11, à Secretaria Nacional da Juventude, solicitando a aprovação para a abertura de turmas do PROJOVEM em Ubá para o ano de 2012; 2) Representação 097/11, ao Ministério Público da Comarca de Ubá, solicitando informações referentes ao Processo Criminal de desvio e apropriação do ITBI na gestão municipal de 2005 a 2008; Proposição Englobada – Todos os Vereadores 1) Projeto de Lei 071/11, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Roberta de Oliveira a logradouro público desta cidade”. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 067/11 que “autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público para a construção do centro de convenções e o museu da indústria moveleira no parque florestal Antenor Moreira Brum”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 057/11 que “Institui o Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Ubá”. Durante a discussão da matéria o vereador Maurício Valadão pede que fique registrado em ata que se o prefeito fizer uma concessão da elaboração desse Plano de Gestão para uma empresa terceirizada, sem trazê-lo para discussão na Câmara Municipal, ele estará contrariando o bom senso e se utilizando de uma medida antidemocrática. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Jorge Gervásio pede que seja enviada cópia da Representação 097/11 ao ex-prefeito Dirceu dos Santos. O vereador Dalmo Coelho pede que na Representação 094/11seja acrescentado “antes da entrada do bairro Santa Edwiges”. O vereador Carlos Rufato comenta, a respeito do Requerimento 252/11, de autoria do vereador Maurício Valadão, que o rebaixamento da passarela para os deficientes físicos estimulará o trânsito de motocicletas. As proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). É lida a Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra livre: o vereador Vinícus Samôr consulta ao plenário sobre sessão extraordinária para votação da denominação da nova ponte e da lei orçamentária. A reunião fica agendada para quarta-feira. O vereador Paulo César Raymundo informa que o Frigorífico Faisão enviou a documentação do IGAM, GTA e FEAM e que agora será feita uma reunião com os moradores. O vereador Jorge Gervásio reclama sobre o atendimento de uma secretária a um cidadão que procurou a Prefeitura para falar sobre a rede de esgoto no bairro Mangueira Rural. O vereador Carlos Rufato reclama que a mão única na Av. Olegário Maciel prejudicou o bairro Santa Bernadete. Reclama também do itinerário e horários. O vereador Maurício Valadão lembra de manifestação com passeata para que fosse mudado o trãnsito do local. O vereador Darci Pires diz que a manifestação foi motivada pela não negociação com os proprietários pelo prefeito anterior. Em seguida, a presidente convida os representantes do Ubá Moto Clube , em atendimento à representação 088/11 do vereador Vinícius Samôr de Lacerda, srs. Paulo Roberto de Oliveira, presidente, e Tadeu Valente. O Sr. Paulo Roberto entrega à Sra. Presidente um troféu pelo reconhecimento da Câmara ao trabalho realizado pelo Moto Clube e agradece ao vereador Vinícius Samôr pela Moção de Aplausos. O vereador Luiz Alberto Gravina lembra que enviou ao prefeito solicitação para que incluísse o Encontro de Motociclistas no calendário de eventos do Município. O vereador Vinícius Ssamôr destaca a promoção que o Encontro de Motociclistas faz do nome de Ubá. Em atendimento ao requerimento 212/11, de autoria do vereador Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Paulo César Raymundo, a Presidente anuncia a presença do Secretário de Saúde, Claudio Ponciano, e equipe. Após os cumprimentos, o Secretário de Saúde inicia sua fala informando que apresentará dados sobre o funcionamento do sistema para que se possa pensar a Saúde estrategicamente, e não pontualmente, sem a pretensão de dar respostas a todas as questões que serão levantadas. Segundo o Secretário, desde 1986 que o conceito de Saúde é entendido mais amplamente e não como simples questão hospitalar. 70% das mortes se dão por doenças crônicas que demandam mais prevenção e envolvimento da sociedade , que exames, medicamentos e internações. Dados das mortes em Ubá apontam como causas principais o infarto, o AVC e o diabetes. Dessa forma, o desafio é estruturar e aperfeiçoar a Atenção Primária à Saúde, da qual a Estratégia Saúde da Família (ESF) é a porta de entrada, e não o “hospital”, inclusive estruturando a informatização do sistema e o prontuário eletrônico. É ter as UBS ( Unidades Básicas de Saúde) preparadas para realizar o controle da hipertensão, do diabetes e os trabalhos de prevenção para as quais elas foram pensadas, tendo os agentes de saúde como servidores fundamentais na promoção de mudanças de hábitos e estilos de vida responsáveis pela maioria das doenças crônicas. Segundo o Secretário, a ESF cobre hoje 60% da população e é preciso aumentar a cobertura, assim como a cobertura das equipes de Saúde Bucal.O Secretário informou sobre a implantação do projeto Dante, da Secretaria de Estado de Esportes, da Saúde com atividades físicas para a 3ª Idade, levadas a efeito por duas educadoras físicas e os agentes de saúde para controle da hipertensão e diabetes. Informou também sobre a adesão da Prefeitura ao projeto Academia da Saúde, do Ministério da Saúde. Falando sobre a Policlínica, relacionou suas 20 especialidades - dizendo das dificuldades em algumas, como Ortopedia e Pediatria - e os programas que realiza: Audiometria, Teste do Pezinho, exames, EEG, acompanhamento neonatal, vacinação, órteses e próteses, óculos, Grupo dos Ostomizados, Saúde Auditiva, controle do tabagismo, fisioterapia e Programas para controle e tratamento da Hanseníase e Tuberculose. Na área da Saúde bucal, citou as atividades da Policlínica Odontológica, da prevenção no CAIC e escolas rurais, o microônibus nas consultas da zona rural e o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), inaugurado há dois meses preparado para oferecer à população os seguintes serviços: diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia; atendimento a portadores de necessidades especiais e próteses dentárias, após a triagem no ESF. Uma notícia auspiciosa é a implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde que está vindo para propiciar diversas melhorias e envolver todos os prefeitos da região nas questões da Saúde. Na área de exames complementares ( exames eletivos de média e alta complexidade) a palavra fois dado ao o DiretorGerente da Divisão de Planejamento e Gestão Pública, Kleber Almeida Pepe, que esclareceu como se dá sua liberação: a autorização é dada pela Secretaria de Saúde mediante laudo médico, comprovante de residência e documentação pessoal, após análise por uma comissão de médicos auditores das três esferas ( Secretaria Municipal, Secretaria de Estado e Ministério da Saúde). Segundo os dados apresentados, foram realizados em 2010 26 exames laboratoriais/mês ao custo de R$128 mil; 650 Raios-X/mês (R$36 mil); 1296 ultrassonografias/mês (R$35 mil); 4545 fisioterapias/mês (R$25 mil); 130 endoscopias digestivas/mês (R$ 10.700); 26 ressonâncias magnéticas/mês (R$17 mil); 155 tomografias/mês (R$20 mil) e 12 cintilografias/mês (R$6 mil), com recursos do Estado e do município. A marcação dos exames se dá agora duas vezes por semana ( anteriormente era a cada 15 dias), o que acarretou, consequentemente, aumento da demanda, pois quantos mais dias de marcação, mais pacientes. O desafio na questão dos exames é a informatização do sistema e a equidade na autorização, uma vez que numerosos exames permanecem à espera de quem os vá buscar. Para os tratamentos fora do domicílio, nas cidades de Juiz de Fora, Muriaé e Belo Horizonte há o transporte assistencial em ambulâncias convencionais e UTI móvel com média de 229 mil km trimestrais rodados. Foram adquiridos 9 veúculos para a Saúde, sendo 2 ambulâncias. Ultrapassando o determinado legalmente pela Emenda 29, o município aplicou os seguintes percentuais de recursos próprios na Saúde nos últimos Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ três anos: 21,05%, 23,82% e 21,98%. Finalizando, o Secretário Claudio Ponciano lembrou o 2º lugar da zona da Mata entre as regiões mais pobres do Estado, ficando atrás apenas do Vale do Jequitinhonha e reafirmou sua esperança na implantação do Consórcio Intermunicipal, que sem dúvida irá amenizar o problema dos exames e das especialidades, pois já há recursos para a obra e equipamentos. Sobre o falso dilema no diagnóstico da Saúde - se o que falta são recursos ou se gestão eficiente – disse que certamente, são os dois, pois não se pode ser eficiente com recursos escassos, nem esbanjar o pouco que se tem com uma gestão irresponsável, segundo o Secretário. Enfatizou a importância do Plano Municipal de Saúde e alterações no item do Plano de 1992 que transferia para os hospitais os atendimentos de urgência e emergência, pois o responsável é o município. Dessa forma, ele espera poder articular os municípios, via Consórcio Intermunicipal, para esta que é uma das principais carências da Saúde – os atendimentos de urgência e emergência no fim de semana e à noite. O vereador Paulo César diz que falta informação para o cidadão saber que um exame, por exemplo, de tomografia, que custa R$400 reais, pode ser conseguido por R$110 ou R$90, ou um exame de ressonância, que custa R$800, sai por R$250 pela tabela do SUS, conforme ele mesmo consegue para quem o procura e pergunta ao Secretário porque isto não é informado ao cidadão pelo atendimento ou até mesmo pelo médico. Quanto aos exames de rotina diz que as filas aumentaram muito e que a demora na marcação de novas sessões de fisioterapia, anula o benefício para o paciente. O Sr. Kleber explica as compras adicionais de exames feitas pela Secretaria, mas que ao passar a marcação para duas vezes por semana, abriu-se uma nova porta e a demanda logicamente aumentou. O Secretário diz que passar a marcação de exames de quinzenal para duas vezes por semana foi uma tentativa de diminuir a fila, mas que, ao contrário do que se esperava, a procura pelos 26 mil exames disponíveis aumentou. Lembrou também que nem toda consulta deve gerar exames e que há muitos exames desnecessários. Tenta-se dar prioridade clínica, como no caso da Oncologia, por ex. Quanto à informação sobre preços mais baratos de exames, diz que ela pode circular entre os usuários, sim, mas que, legalmente, não se pode colocar uma funcionária para dizer que um exame de R$800 pode ser feito por 200 reais. Quem dá o desconto é o prestador de serviços, não a Secretaria, que só o repassa. Se for perguntado, se responde, mas não se pode transformar isto em informação “oficial”. O sr. Kleber informa que Ubá tem direito a 6 ressonâncias/mês , segundo a Secretaria de Estado, e o município compra mais 20 por mês, tendo feito , de 2009 até hoje, três mutirões de ressonância e tomografias. No caso das ressonâncias, o município comprou 300 exames (2009 e 2010) para agilizar a fila de espera. Nas consultas especializadas, que são de gestão do Estado, o município compra também consultas de especialidades não supridas pelo seu sistema, como ortopedia ou infectologia. Continuando, o vereador Paulo César pergunta se a Secretaria tem poder de obrigar um médico que se recusa a fazer uma cirurgia autorizada de urgência porque o preço pago a ele é muito baixo. O Sr. Kleber diz que a Secretaria autoriza, mas não pode obrigar o médico que se recusa. O Secretário diz que é preciso repensar estrategicamente a questão das “especialidades”, pois é sabido que 60, 70% das doenças poderiam ser resolvidas pela ESF, mas que a cultura de valorização do especialista em detrimento do clínico geral é muito arraigada na sociedade e no sistema. Muitas vezes o clínico geral, se tiver vontade, tem condições de resolver um problema ortopédico, sem precisar de encaminhar para o especialista; além disso, não se consegue contratar médicos especialistas, mesmo pagando um pouco mais, daí a importância de se valorizar , em recursos, cobertura e acolhimento, a ESF. O vereador Luiz Alberto Gravina parabeniza a Secretaria pelo trabalho de prevenção da dengue e pergunta sobre o aumento de cobertura previsto para a ESF em Ubá e se é obrigatório que cada equipe também tenha atendimento odontológico. O Secretário responde que não é obrigatório, é o ideal e que há previsão de criação do ESF Pires da Luz. Para aumentar a cobertura, veja-se que o Governo Federal repassa R$6.700/mês/equipe e que só um médico da ESF recebe R$ 7.200, então a questão dos recursos novamente se impõe ( cerca de R$40 mil por equipe). Por outro lado, também não basta apenas criar, é preciso qualificar a equipe: ter mais resolutividade, acolher e Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ informar de forma correta, reduzir os pedidos de exames, quando desnecessários etc. O vereador Dr. Valadão pergunta se o Secretário considera que o SUS é justo com o povo e se o povo reconhece o trabalho do SUS. O Secretário responde que há uma dívida do governo brasileiro com o SUS na questão do investimento, o gasto per capita é muito baixo em comparação com outros países, mas o momento é bom, pois se está repensando o SUS e a população sabe que sem o SUS seria muito pior pois ela não teria acesso a nada , se não pagasse. O vereador pergunta se houve muitas inscrições de médicos para o próximo concurso e o Secretário diz que provavelmente não, mas ainda não tem os números em mão. Por último, o vereador Dr. Valadão pergunta sobre a demora no atendimento da Oftalmologia. O Secretário diz que a Oftalmologia pública de Ubá é um dos melhores serviços médicos do Estado, apesar de ter apenas dois dedicados e incansáveis médicos, que trabalham até aos sábados e domingos, pois os demais oftalmologistas de Ubá nunca quiseram prestar serviço ao SUS e os dois que prestam são boicotados pelas operadoras de planos de saúde locais, que não os credenciam. Quanto às consultas, volta-se à questão da utilidade da ESF: exames de acuidade visual poderiam ser oferecidos por ela, sem necessidade de encaminhamento à Policlínica e de sobrecarregar a fila de espera, que é de 3 ou 4 meses ( 10 consultas por equipe e 180/mês). A Presidente informou que os dois médicos, no Hospital Santa Isabel, fazem cerca de 150/160 cirurgias de catarata/mês pelo SUS, sem cobrar um real, e que o hospital será credenciado em breve na área de alta complexidade da Oftalmologia, com a vinda de outros profissionais que atendam pelo SUS. O vereador Carlos Rufato pergunta “ porque só tem o exame quando tem a fila e quando a fala acaba o exame não é liberado mais”. O Secretário responde que os exames são liberados, tanto na Policlínica, quando nas UBS, segundo o teto físico ( número de exames) e o teto financeiro, mas da fila não volta ninguém, ainda que o número de exames liberado para aquele dia tenha acabado, obedecendo-se ao critério da necessidade e equidade, como nos casos de pacientes gestantes ou oncológicos. O vereador pergunta sobre o gasto com o ônibus para tratamentos fora do domicílio e se não sairia mais barato adquirir um . O Sr. Kleber diz que o custo é de cerca de 500 reais/mês e que não bastaria apenas um, devido à manutenção. O Secretário complementa falando sobre o Transporte Sanitário que virá com a implantação do Consórcio. Por último, o vereador Rufato diz que o NRVCC ( Núcleo de Combate ao Câncer) está aguardando a liberação da Vigilância Sanitária e pergunta se há previsão da visita. O Secretário esclarece que a liberação é feita pela Vigilância Sanitária do Estado, não do município. O vereador José Roberto aborda a questão da pediatria no bairro Agroceres ( se não poderia haver um aumento no número de dias do atendimento), diz que a marcação do retorno na Policlínica Odontológica está demorando e se há alguma previsão de inauguração da ESF no bairro Schiavon. No Agroceres, a pediatra se aposentou, a Dra. Aline foi credenciada para atender semanalmente e a Secretaria está no aguardo do resultado do concurso, havendo nomeação de pediatra, será encaminhado. Quanto à obra do bairro Schiavon, o Secretário informou não ter uma data para inauguração pois a empreiteira é muito lenta, mas a licitação do mobiliário está sendo preparada. Quanto à Policlínica Odontológica foi visto que o agendamento seria melhor que a marcação espontânea, causadora de horas na fila, mas, de fato, a questão do retorno ficou mais demorada. No entanto, como há muita desistência, as pessoas que estão indo marcar o retorno não estão tendo uma demora absurda, não. O vereador Dalmo Coelho perguntou se não haveria como colocar outra enfermeira em Ubari, quando chegasse o período de férias da atual titular. O secretário respondeu que , no momento, não há quadro de reservas, tendo inclusive, estimulado que alguém de Ubari se candidatasse ao concurso. A Presidente diz que a discussão da Saúde deve ser feita definindo prioridades e metas, pois a discussão de casos particulares não faz avançar a compreensão. É preciso seguir um Plano e lutar por recursos. A Presidente também falou sobre a contratação pela Prefeitura de médicos plantonistas com consultas no Lactário Anália Franco a R$20 reais e que apenas encaminham os pacientes para o Hospital Santa Isabel, cujos plantonistas não ganham nada e disse que há médicos que estão saindo do plantão para atender no Anália Franco. A intenção de propiciar mais plantonistas Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ foi boa, mas acabou “criando um probleminha para o Hospital Santa Isabel”. O vereador Dr. Valadão comentou sobre a mudança de mentalidade na classe médica: não há mais comprometimento, ninguém quer fazer plantão, doar-se de alguma forma, como antes. O nível de exigência dos pacientes aumentou e os valores recebidos pelos médicos diminuíram. O médico hoje, segundo o vereador, não quer mais se comprometer. O Secretário complementa que também não quer confrontar-se com o usuário. Além disso se é cobrada o cumprimento de carga horária, o médico diz que vai se aposentar, pede fériasprêmio... A Presidente, sem mais nada a ser tratado, agradece a presença de todos, encerrando os trabalhos às 22 horas e 24 minutos.