| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 |
| Date | 2011-12-12 |
| native_id | 824 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 127 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em doze de dezembro de dois mil e onze (12-12-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite da Escola Municipal “Stella Brandão Campelo” para a formatura do 5º Ano da Educação de Jovens e Adultos, a ser realizada no dia 13 de dezembro, a partir das 19:30 horas. 2) Ofício nº 0721/2011, do Coordenador da 5ª CRF-DER/MG, Eng° Paulo Sérgio Resende do Carmo, em resposta ao ofício CMU.801/2011. 3) Ofício 01/2011, do Presidente do Departamento de Assistência Social João de Freitas, Fernando Antonio de Freitas, solicitando doações para a instituição. 4) OF.497/GP/2011, do Prefeito Municipal, Edvaldo Baião Albino, em resposta ao ofício CMU.757/2011. 5) Parecer 2378/2011, do IBAM, a respeito de serviços notariais e registrais. 6) Mensagem nº 043, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que visa instituir o programa de capacitação dos servidores da Prefeitura de Ubá (Proformação) e dá outras providências. 7) Convite da Escola Municipal “Stella Brandão Campelo” para a formatura dos cursos práticos de reforma de roupas e de secretariado do programa de educação de jovens e adultos com formação inicial continuada – PROEJAFIC, a ser realizada nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro. 8) Convite do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Ubá, para as cerimônias evocativas do centenário de nascimento do Dr. Heitor Peixoto Toledo, a serem realizadas nos dias 16 e 17 de dezembro. 9) Cartão de Natal e Ano Novo da Associação Regional de Árbitro de Futebol – ARAF. 10) Cartão de Natal e Ano Novo do Asilo São Vicente de Paulo. 11) Cartão de Natal e Ano Novo da Sra. Miúcha Trajano Girardi, presidente da Academia Ubaense de Letras. 11) Comunicado 284247/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 12) Telegrama da Câmara dos Deputados informando os recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de Ubá. 13) Telegrama da Câmara dos Deputados informando os recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Ubá. 14) Projeto de Emenda a Lei Orgânica que altera a redação do § 2º dp Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Ubá. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a denominação de Rua Xisto Fernandes Guimarães a logradouro público dessa cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza o poder executivo a conceder, no exercício de 2012, subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “visa instituir o programa de capacitação dos servidores da Prefeitura de Ubá (Proformação) e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 288/11, ao Prefeito, solicitando a implantação de uma “Academia ao Ar Livre” para o bairro Santa Bernadete. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 289/11, ao Prefeito, solicitando asfaltamento do final da Rua Esperanto, a pedido dos moradores; 2) Moção de Congratulações e Aplausos 097/11, à Senhora Nayara Andrade de Guilarduce, pela excelência e brilhantismo de seus serviços prestados à área da saúde; 3) Moção de Congratulações e Aplausos 098/11, à Igreja Renovo com Deus, pelo transcurso de 11 anos de sua criação e funcionamento nesta cidade. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 290/11, ao Prefeito, solicitando a aquisição de novos carros ou ambulâncias para promover o encaminhamento dos usuários do CAPS – Centro de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Atenção Psicossocial; 2) Indicação 291/11, ao Prefeito, solicitando um quebra-molas na Rua Manoel Soares Teixeira, no Povoado São Domingos da Colônia Padre Damião, a pedido dos moradores; 3) Indicação 292/11, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao número 100 da Rua Marieta Augusta Silva Marcos, bairro Olaria, a pedido dos moradores. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 293/11, ao Prefeito, solicitando nomear de “Sebastião Samôr” a área de lazer onde se encontra pista de Skate que está sendo construída no bairro Noeme Batalha. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 254/11, ao Prefeito, solicitando informações e documentação referente à obra de prolongamento da Avenida Beira Rio, inaugurada há cerca de três meses; 2) Requerimento 256/11, ao Prefeito, solicitando diversas informações referentes à recém inaugurada passarela “Santinho Barreto”. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Moção de Congratulações e Aplausos 099/11, à Liga Operária Beneficente de Ubá, pelo transcurso de seus 95 anos de criação e funcionamento em nossa cidade. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Indicação 294/11, ao Prefeito, solicitando a implantação de novos parques infantis junto às praças e espaços públicos de nossa cidade; 2) Indicação 295/11, ao Prefeito, solicitando a revitalização das praças dos bairros Eldorado e Pires da Luz, a pedido dos moradores; 3) Requerimento 255/11, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos em toda a cidade; 4) Representação 098/11, à UFJF, solicitando uma parceria entre o Curso de Medicina da mesma e a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de promover atendimentos comunitários. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 067/11 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para a construção do Centro de Convenções e o Museu da Indústria Moveleira no Parque Florestal Antenor Moreira Brum”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 058/11 e Mensagem Modificativa nº 001/11 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2012”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que devolve a matéria para a mesa diretora. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 066/11 que “Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, instituídas pela Lei Municipal nº 3.988/2011, e dá outras providências”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que devolve a matéria para a mesa diretora. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 064/11 que “Institui o Dia do Voluntariado no Município de Ubá e dá outras providências”. O vereador Maurício Valadão diz acreditar ser não ser necessária a criação de um Dia Municipal do Voluntariado, considerando-se que já existe um Dia Mundial do Voluntariado. Ele se manifesta contrário a matéria. O vereador Vinícius Samor diz que o intuito desse projeto é que o município seja mobilizado a comemorar o Dia do Voluntariado, fazendo com que o assunto seja discutido dentro das políticas públicas municipais. Colocado em votação o projeto é aprovado por 8 votos favoráveis e 1 abstenção. Passa-se a Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Não havendo proposição separada por algum vereador todas são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). O vereador Vinícius Samôr pede reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, a fim de que se possa votar o programa de capacitação dos servidores da Prefeitura de Ubá (Pró-Formação). É lida a Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra livre: O vereador Darci Pires diz que a diretora do Caic lhe disse que conta com a solidariedade dos vereadores na contribuição natalina para as crianças do CAIC. O vereador Cláudio Rufato informa sobre a confraternização de Natal da Câmara Municipal Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ na próxima quarta-feira. O vereador Maurício Valadão lê a crítica do Presidente do DEM, suplente de vereador e Diretor da E. E. Raul Soares, Salomão Cury, à Câmara Municipal, no jornal Folha do Povo. Os vereadores Carlos Rufato, Darci Pires, Dalmo Coelho, Luiz Alberto Gravina, José Roberto e também Paulo César Raymundo, correligionário do Presidente do DEM, discordam e repudiam as “declarações infelizes” do Sr. Salomão Cury. O vereador Paulo César informa que , em reunião dos vereadores com o Executivo e com o juiz Nilo Marques Martins, ficou decidido que a clínica para dependentes será administrada pela Associação Municipal de Assistência ao Recuperando (AMAR). Também informa que há uma empresa que já se dispôs a contribuir com R$100 mil para a construção da clínica e em breve dirá o seu nome, “porque o Prefeito está negociando e então, está bem encaminhado”. O vereador Carlos Rufato pergunta quem financiará o tratamento dos dependentes e para quem irão os recursos. Segundo ele, se os recursos forem para os dependentes e sua família poderá ocorrer o que ocorre, por ex, em seu bairro, onde o dinheiro do Bolsa Família é usado para comprar drogas, ou como o seguro-desemprego, em que o trabalhador entra e sai de empregos apenas para receber o seguro, tanto que o governo já está acabando com ele. O vereador Vinícius Samôr informa que o governo federal ( via SUS) repassará R$900 por interno e a AMAR já é regularizada para receber e administrar os recursos. O vereador também corrige a fala do vereador Carlos Rufato sobre o segurodesemprego, dizendo que o Governo não está acabando com ele, mas mudando as regras. O vereador Luiz Alberto Gravina diz que cada vereador recebeu da jornalista da Câmara, Gisele Caires Fernandes, uma carta em que relata as dificuldades de seu setor e pede para que seja criado o cargo de Assessor Parlamentar Especial, que lhe permitiria estender a carga horária e acompanhar as reuniões da Câmara a contento. A Presidente diz que o assunto deve ser encaminhado e discutido na Comissão responsável pelo o Plano de Carreira dos Servidores. O vereador Maurício Valadão relata o assédio de traficantes a uma família que precisou mudar-se do local em que residia. O vereador Carlos Rufato, diz que o traficante foi preso, mas já está solto, porque , “ infelizmente não apertaram ele, porque a lei não permite mais apertar como antigamente, em que obrigava a pessoa a falar a verdade”. Sem mais nada a ser tratado a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h e 02 minutos.