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sessao nº 129

Tipo Ordinária
Número / Ano 129
Date 2011-12-19
native_id826

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 129 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
dezenove de dezembro de dois mil e onze (19-12-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e 
votação da Ata nº. 125, 126, 127 e 128. Colocadas em votação as atas são aprovadas por unanimidade 
dos presentes (8 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 0733/2011, do Coordenador 
da 5ª CRG-DER/MG, Engº Paulo Sérgio Resende do Carmo, em resposta ao ofício CMU.821/2011. 2) 
Of.528/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia 
dos seguintes documentos: Lei nº 4.027, Lei nº 4.028, Lei nº 4.029, Lei nº 4.030, Lei nº 4.031, Lei nº
4.032, Decreto nº 5.254 e Termo Aditivo nº 1397/11. 3) Ofício do vereador Jorge Custódio Gervásio, 
informando que o Sr. Renato Catarino estará presente na Reunião Ordinária do dia 19 de dezembro de 
2011 para explanar assuntos pertinentes ao serviço “Faixa Azul” no município de Ubá. 4) Telegrama 
NºRef:001407/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$72.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de incentivo adicional ao programa de agentes 
comunitários de saúde. 5) Telegrama NºRef:011242/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$70.500,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes 
comunitários de saúde. 6) Telegrama NºRef:006837/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$10.500, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de Saúde 
Bucal. 7) Telegrama NºRef:011049/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$120.600, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Saúde da Família. 7) 
Telegrama NºRef:003205/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$152.278,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 8) Ofício da Sra. 
Norma Costa Fernandes, presidente da ASPMU, citando os ajustes pretendidos pela associação no que 
se refere a vencimentos, auxílio alimentação e vale transporte. Passa-se para a leitura de pareceres:
1) Leitura do Projeto de Lei que “altera a redação do § 2º, art. 34 da Lei Orgânica do Município de Ubá 
.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do
Projeto de Lei que “declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos condutores de 
ciclomotores de Ubá e região, com sede nessa cidade de Ubá”. Projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a 
readequação do plano plurianual do município de Ubá para o quadriênio 2010-2013”. Projeto recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de 
proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento 257/11, ao 
Prefeito, solicitando a construção de passeios nas laterais da ponte da Rua Nossa Senhora 
Aparecida, bairro Jardim Inês Groppo, reiterando a indicação 244/10 de mesma autoria; 2) 
Requerimento 258/11, ao Prefeito, solicitando calçamento na Rua Francisco André Araújo, Beira 
Linha, reiterando a indicação 345/09 de mesma autoria; 3) Requerimento 259/11, ao Prefeito, 
solicitando a abertura da rua de acesso do bairro Santa Bernadete ao Industrial, atrás do 
supermercado “Sacola Silva”. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 
296/11, ao Prefeito, solicitando o aterro nas partes baixas das estradas rurais que dão acesso a este 
Município. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 297/11, ao Prefeito, 
solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao número 400 da Rua Cel. Otaviano da 
Rocha, bairro São Domingos; 2) Moção de Congratulações e Aplausos 100/11, ao 3º Sargento PM 
Geremias de Magalhães Pereira, pelo transcurso de 11 anos em frente ao PROERD – Programa 
Educacional de Resistência às Drogas. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) 
Câmara Municipal de Ubá 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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Requerimento 260/11, ao Prefeito, sugerindo mão dupla na Avenida Principal do bairro Paulino 
Fernandes, enquanto perdurarem as obras da Avenida Olegário Maciel. Vereador Mauricio 
Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 261/11, ao prefeito, solicitando 
reparos na Rua 2, Bairro João Teixeira, no Tanquinho, reiterando o Requerimento 235/11 de autoria 
do Vereador Pastor Darci Pires da Silva; 2) Requerimento 262/11, ao Prefeito, solicitando a 
pavimentação da Rua Dr. Luiz Carlos Rinco, reiterando a Indicação 413/09 de mesma autoria; 3) 
Requerimento 263/11, ao Prefeito, solicitando informações sobre o depósito de resíduos sólidos da 
construção civil, construído junto à Rua Celina Maria Vieira. Vereador Paulo César Raymundo 
1) Indicação 298/11, ao Prefeito, solicitando o fornecimento de uma pequena quantidade de asfalto 
para a quadra poliesportiva que está sendo construída pela Escola Estadual Governador Valadares;
2) Requerimento 264/11, ao Prefeito, solicitando creches para os bairros Agroceres, Mangueira 
Rural, Altair Rocha, Palmeiras e Pires da Luz, reiterando a Indicação 031/11 de mesma autoria; 3) 
Requerimento 265/11, ao Prefeito, solicitando quebra-molas com urgência nas Ruas Vereador 
Benedito Augusto Vieira e Luiz de Mattos, bairro Vila Casal, reiterando a Indicação 223/11 de 
mesma autoria; 4) Moção de Congratulações e Aplausos 101/11, aos Comissários da Infância e 
Juventude e Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ubá, pelos relevantes serviços 
prestados; 5) Moção de Congratulações e Aplausos 102/11, à AMAR – Associação Municipal de 
Assistência ao Recuperando, pelos relevantes serviços prestados. Vereador Vinícius Samôr de 
Lacerda 1) Requerimento 266/11, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA no 
sentido de promover a modernização da iluminação da Praça Getúlio Vargas, reiterando 
parcialmente a Indicação 196/11 do Vereador Pastor Darci Pires da Silva; 2) Requerimento 267/11, 
ao Prefeito, solicitando uma parceria com o Instituto “Sou da Paz” para a implantação de medidas 
antiviolência em nossa cidade; 3) Representação 099/11, às Associações de Moradores, informando 
sobre o lançamento do Plano “Crack, é possível vencer!” pelo Governo Federal; 4) Moção de 
Congratulações e Aplausos 103/11, à Secretaria Municipal de Educação, pela significativa redução 
do analfabetismo em Ubá. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei nº 072/11 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 
2012, subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que especifica, e dá outras 
providências”. É apresentada uma emenda ao projeto que é aprovada por unanimidade (9 votos). 
Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei Complementar 
nº 010/11 que “Institui o Programa de Capacitação dos Servidores da Prefeitura de Ubá 
(PROFORMAÇÃO) e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por 
unanimidade (9 votos). Discussão e votação única da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 069/11 
que “Dispõe sobre a denominação de Rua Xisto Fernandes Guimarães a logradouro público desta 
cidade”. Passa-se a Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente 
pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O 
vereador Maurício Valadão aborda a Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada pelo vereador 
Paulo César, lembrando o caso da Moção de Aplausos encaminhada à D&L, empresa que depois 
mostrou-se fraudulenta com os funcionários.Diz que é preciso maior cuidado na concessão de Títulos, 
Comendas e Moções, uma vez que, quando ocorrem problemas ou denúncias sobre os destinatários, os 
vereadores são cobrados pelos elogios e indicações injustificados. A Presidente pede para que seja 
discutido à parte e as demais proposições são votadas englobadamente, sendo aprovadas por 
unanimidade. Voltando à Moção de Congratulações e Aplausos 101/11, o vereador Paulo César 
parabeniza o vereador Maurício Valadão pelas palavras, mas lembra que não se pode prever os 
rumos que os homenageados tomarão. Diz que a Moção é o retrato de um momento e que os 
destinatários da atual moção - Comissários de Infância - são voluntários e dedicados, assim como 
Câmara Municipal de Ubá 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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a AMAR é uma associação criada pelo juiz Dr. Nilo e de grande respeitabilidade. O vereador 
Maurício Valadão concorda, diz que apoiará a Moção, mas pede apenas cuidado, devido a exemplos 
passados, e que elas – Moções e indicações de Títulos e Comendas - não sejam encaminhadas 
apenas com a intenção de agradar. A Moção é votada e aprovada por unanimidade. O vereador 
Jorge Gervásio comenta sobre a correspondência ao vereador Gravina s a respeito da rampa de 
skate no bairro Caxangá. Segundo o vereador, a rampa era o sonho da ex-vereadora Creusa e a 
verba está aqui em Ubá há mais de oito anos. O vereador Vinícius pede aparte e esclarece que a 
verba foi perdida na época (assim como a de outros dois deputados). “A verba que está aí agora, é 
da época do Vadinho como deputado federal. No entanto, a contrapartida da prefeitura é maior que 
o recurso do Ministério dos Esportes”. Em seguida, o vereador Vinícius pede autorização para 
reunião extraordinária e votação das três matérias que tiveram parecer. Fica decidido que a sessão 
será dia 27 às 9h. Palavra livre: o vereador Carlos Rufato comenta as comemorações pelo 
centenário do Dr. Heitor Peixoto de Toledo, agradece à Prefeitura, em relação aos Vicentinos e 
critica os transtornos da obra na Olegário Maciel. O vereador Darci lembra os perigos para os 
ciclistas e pede à Prefeitura providências para agilizar o serviço. O vereador Mauricio Valadão 
pede para que seja lido novamente o ofício da Secretária de Cultura a respeito da ligação da 
Prefeitura com o Projeto Tim Arte Educação, pois a Secretária diz que não há ligação, mas no site 
da Secretaria consta que ela é a articuladora e executora do projeto Tim. O vereador Vinícius 
informa que no dia 19 a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal depositou a 
penúltima parcela de R$198 mil para o prosseguimento das obras da Praça Guido e esclarece ao 
vereador Maurício Valadão que a ligação da Secretária de Cultura com o Projeto Arte Educação é 
anterior ao seu trabalho na Prefeitura. A Prefeitura não mantém nenhum convênio com a Tim, mas 
a sra. Maria Aparecida Camilloto foi a responsável pela vinda do projeto para Ubá em período 
anterior à sua nomeação. O vereador Paulo César diz ser necessária uma reunião com as autoridades 
responsáveis pela Segurança Pública, dados acontecimentos no show de funk na Praça de Esportes, 
em que 4 pessoas saíram feridas à bala. O vereador Vinícius lembra o movimento Sou da paz e diz 
que a Câmara pode tomar a iniciativa de “endurecer” a questão da autorização para festas, tornando 
obrigatório um Plano de Segurança, a exemplo do que é pedido pelo Corpo de Bombeiros. O 
vereador Carlos Rufato diz que o funk provoca brigas e violência. O vereador Vinícius discorda da 
afirmação que um gênero musical - que inclusive já foi apresentado na praça São Januário para 
crianças e famílias por um grupo que trouxe letras de conscientização - possa ser responsabilizado 
por violência. Violência já houve em um baile de formatura envolvendo famílias de classes 
abastadas, segundo o vereador. A questão é que indivíduos de índole violenta devem ser contidos 
por um Plano de Segurança, a exemplo do que existe nas festas do Horto Municipal, com detector 
de metais. As brigas podem não ser eliminadas, mas sem armas (brancas ou de fogo), as tragédias 
podem ser evitadas. O vereador Dalmo diz que a organização na entrada e na saída é necessária. O 
vereador Maurício Valadão se diz surpreso com a reação do Secretário de Administração, Agenor 
Sereno Neto, que, informado sobre as suspeitas de falcatruas da empresa ATRAN II e prisão de seu 
advogado, disse “não saber de nada”, uma vez que na sua vinda à Câmara o Secretário disse que 
“ficaria no pé” diariamente da empresa ATRAN II, para evitar os prejuízos ocorridos com a D&L e 
pergunta: “o que aconteceu?”. O vereador também pede que a Prefeitura dê publicidade a uma 
orientação que lhe foi passada por uma funerária da cidade sobre a necessidade da presença da 
assistente social, Aline Elisa Theodoro Batista para autorização do funeral.O vereador Carlos 
Rufato agradece a contribuição dada por vereadores e à Presidente pela organização da 
confraternização com os funcionários da Casa. A sra. Presidente agradece aos vereadores pela 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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confiança expressada durante o ano e externa seus votos de Feliz Natal a todos os presentes, à 
imprensa, aos funcionários que participam da reunião e à Prefeitura, pela harmonia estabelecida 
entre os dois Poderes. Em seguida, anuncia o Sr. Renato Catarino, coordenador da implantação do 
sistema Faixa Azul de estacionamento rotativo, em atendimento a requerimento do vereador Jorge 
Gervásio. Após a explanação do Coordenador e respostas a dúvidas dos vereadores, a Presidente , sem 
mais nada a ser tratado, encerra a Sessão ás 21h30min.

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