| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 |
| Date | 2011-12-19 |
| native_id | 826 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 129 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezenove de dezembro de dois mil e onze (19-12-2011), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 125, 126, 127 e 128. Colocadas em votação as atas são aprovadas por unanimidade dos presentes (8 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 0733/2011, do Coordenador da 5ª CRG-DER/MG, Engº Paulo Sérgio Resende do Carmo, em resposta ao ofício CMU.821/2011. 2) Of.528/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº 4.027, Lei nº 4.028, Lei nº 4.029, Lei nº 4.030, Lei nº 4.031, Lei nº 4.032, Decreto nº 5.254 e Termo Aditivo nº 1397/11. 3) Ofício do vereador Jorge Custódio Gervásio, informando que o Sr. Renato Catarino estará presente na Reunião Ordinária do dia 19 de dezembro de 2011 para explanar assuntos pertinentes ao serviço “Faixa Azul” no município de Ubá. 4) Telegrama NºRef:001407/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$72.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de incentivo adicional ao programa de agentes comunitários de saúde. 5) Telegrama NºRef:011242/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$70.500,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 6) Telegrama NºRef:006837/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.500, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de Saúde Bucal. 7) Telegrama NºRef:011049/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$120.600, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Saúde da Família. 7) Telegrama NºRef:003205/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$152.278,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 8) Ofício da Sra. Norma Costa Fernandes, presidente da ASPMU, citando os ajustes pretendidos pela associação no que se refere a vencimentos, auxílio alimentação e vale transporte. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “altera a redação do § 2º, art. 34 da Lei Orgânica do Município de Ubá .” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos condutores de ciclomotores de Ubá e região, com sede nessa cidade de Ubá”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a readequação do plano plurianual do município de Ubá para o quadriênio 2010-2013”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento 257/11, ao Prefeito, solicitando a construção de passeios nas laterais da ponte da Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Jardim Inês Groppo, reiterando a indicação 244/10 de mesma autoria; 2) Requerimento 258/11, ao Prefeito, solicitando calçamento na Rua Francisco André Araújo, Beira Linha, reiterando a indicação 345/09 de mesma autoria; 3) Requerimento 259/11, ao Prefeito, solicitando a abertura da rua de acesso do bairro Santa Bernadete ao Industrial, atrás do supermercado “Sacola Silva”. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 296/11, ao Prefeito, solicitando o aterro nas partes baixas das estradas rurais que dão acesso a este Município. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 297/11, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao número 400 da Rua Cel. Otaviano da Rocha, bairro São Domingos; 2) Moção de Congratulações e Aplausos 100/11, ao 3º Sargento PM Geremias de Magalhães Pereira, pelo transcurso de 11 anos em frente ao PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Requerimento 260/11, ao Prefeito, sugerindo mão dupla na Avenida Principal do bairro Paulino Fernandes, enquanto perdurarem as obras da Avenida Olegário Maciel. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 261/11, ao prefeito, solicitando reparos na Rua 2, Bairro João Teixeira, no Tanquinho, reiterando o Requerimento 235/11 de autoria do Vereador Pastor Darci Pires da Silva; 2) Requerimento 262/11, ao Prefeito, solicitando a pavimentação da Rua Dr. Luiz Carlos Rinco, reiterando a Indicação 413/09 de mesma autoria; 3) Requerimento 263/11, ao Prefeito, solicitando informações sobre o depósito de resíduos sólidos da construção civil, construído junto à Rua Celina Maria Vieira. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 298/11, ao Prefeito, solicitando o fornecimento de uma pequena quantidade de asfalto para a quadra poliesportiva que está sendo construída pela Escola Estadual Governador Valadares; 2) Requerimento 264/11, ao Prefeito, solicitando creches para os bairros Agroceres, Mangueira Rural, Altair Rocha, Palmeiras e Pires da Luz, reiterando a Indicação 031/11 de mesma autoria; 3) Requerimento 265/11, ao Prefeito, solicitando quebra-molas com urgência nas Ruas Vereador Benedito Augusto Vieira e Luiz de Mattos, bairro Vila Casal, reiterando a Indicação 223/11 de mesma autoria; 4) Moção de Congratulações e Aplausos 101/11, aos Comissários da Infância e Juventude e Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ubá, pelos relevantes serviços prestados; 5) Moção de Congratulações e Aplausos 102/11, à AMAR – Associação Municipal de Assistência ao Recuperando, pelos relevantes serviços prestados. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 266/11, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA no sentido de promover a modernização da iluminação da Praça Getúlio Vargas, reiterando parcialmente a Indicação 196/11 do Vereador Pastor Darci Pires da Silva; 2) Requerimento 267/11, ao Prefeito, solicitando uma parceria com o Instituto “Sou da Paz” para a implantação de medidas antiviolência em nossa cidade; 3) Representação 099/11, às Associações de Moradores, informando sobre o lançamento do Plano “Crack, é possível vencer!” pelo Governo Federal; 4) Moção de Congratulações e Aplausos 103/11, à Secretaria Municipal de Educação, pela significativa redução do analfabetismo em Ubá. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 072/11 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2012, subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências”. É apresentada uma emenda ao projeto que é aprovada por unanimidade (9 votos). Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei Complementar nº 010/11 que “Institui o Programa de Capacitação dos Servidores da Prefeitura de Ubá (PROFORMAÇÃO) e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e votação única da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 069/11 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Xisto Fernandes Guimarães a logradouro público desta cidade”. Passa-se a Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Maurício Valadão aborda a Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada pelo vereador Paulo César, lembrando o caso da Moção de Aplausos encaminhada à D&L, empresa que depois mostrou-se fraudulenta com os funcionários.Diz que é preciso maior cuidado na concessão de Títulos, Comendas e Moções, uma vez que, quando ocorrem problemas ou denúncias sobre os destinatários, os vereadores são cobrados pelos elogios e indicações injustificados. A Presidente pede para que seja discutido à parte e as demais proposições são votadas englobadamente, sendo aprovadas por unanimidade. Voltando à Moção de Congratulações e Aplausos 101/11, o vereador Paulo César parabeniza o vereador Maurício Valadão pelas palavras, mas lembra que não se pode prever os rumos que os homenageados tomarão. Diz que a Moção é o retrato de um momento e que os destinatários da atual moção - Comissários de Infância - são voluntários e dedicados, assim como Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ a AMAR é uma associação criada pelo juiz Dr. Nilo e de grande respeitabilidade. O vereador Maurício Valadão concorda, diz que apoiará a Moção, mas pede apenas cuidado, devido a exemplos passados, e que elas – Moções e indicações de Títulos e Comendas - não sejam encaminhadas apenas com a intenção de agradar. A Moção é votada e aprovada por unanimidade. O vereador Jorge Gervásio comenta sobre a correspondência ao vereador Gravina s a respeito da rampa de skate no bairro Caxangá. Segundo o vereador, a rampa era o sonho da ex-vereadora Creusa e a verba está aqui em Ubá há mais de oito anos. O vereador Vinícius pede aparte e esclarece que a verba foi perdida na época (assim como a de outros dois deputados). “A verba que está aí agora, é da época do Vadinho como deputado federal. No entanto, a contrapartida da prefeitura é maior que o recurso do Ministério dos Esportes”. Em seguida, o vereador Vinícius pede autorização para reunião extraordinária e votação das três matérias que tiveram parecer. Fica decidido que a sessão será dia 27 às 9h. Palavra livre: o vereador Carlos Rufato comenta as comemorações pelo centenário do Dr. Heitor Peixoto de Toledo, agradece à Prefeitura, em relação aos Vicentinos e critica os transtornos da obra na Olegário Maciel. O vereador Darci lembra os perigos para os ciclistas e pede à Prefeitura providências para agilizar o serviço. O vereador Mauricio Valadão pede para que seja lido novamente o ofício da Secretária de Cultura a respeito da ligação da Prefeitura com o Projeto Tim Arte Educação, pois a Secretária diz que não há ligação, mas no site da Secretaria consta que ela é a articuladora e executora do projeto Tim. O vereador Vinícius informa que no dia 19 a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal depositou a penúltima parcela de R$198 mil para o prosseguimento das obras da Praça Guido e esclarece ao vereador Maurício Valadão que a ligação da Secretária de Cultura com o Projeto Arte Educação é anterior ao seu trabalho na Prefeitura. A Prefeitura não mantém nenhum convênio com a Tim, mas a sra. Maria Aparecida Camilloto foi a responsável pela vinda do projeto para Ubá em período anterior à sua nomeação. O vereador Paulo César diz ser necessária uma reunião com as autoridades responsáveis pela Segurança Pública, dados acontecimentos no show de funk na Praça de Esportes, em que 4 pessoas saíram feridas à bala. O vereador Vinícius lembra o movimento Sou da paz e diz que a Câmara pode tomar a iniciativa de “endurecer” a questão da autorização para festas, tornando obrigatório um Plano de Segurança, a exemplo do que é pedido pelo Corpo de Bombeiros. O vereador Carlos Rufato diz que o funk provoca brigas e violência. O vereador Vinícius discorda da afirmação que um gênero musical - que inclusive já foi apresentado na praça São Januário para crianças e famílias por um grupo que trouxe letras de conscientização - possa ser responsabilizado por violência. Violência já houve em um baile de formatura envolvendo famílias de classes abastadas, segundo o vereador. A questão é que indivíduos de índole violenta devem ser contidos por um Plano de Segurança, a exemplo do que existe nas festas do Horto Municipal, com detector de metais. As brigas podem não ser eliminadas, mas sem armas (brancas ou de fogo), as tragédias podem ser evitadas. O vereador Dalmo diz que a organização na entrada e na saída é necessária. O vereador Maurício Valadão se diz surpreso com a reação do Secretário de Administração, Agenor Sereno Neto, que, informado sobre as suspeitas de falcatruas da empresa ATRAN II e prisão de seu advogado, disse “não saber de nada”, uma vez que na sua vinda à Câmara o Secretário disse que “ficaria no pé” diariamente da empresa ATRAN II, para evitar os prejuízos ocorridos com a D&L e pergunta: “o que aconteceu?”. O vereador também pede que a Prefeitura dê publicidade a uma orientação que lhe foi passada por uma funerária da cidade sobre a necessidade da presença da assistente social, Aline Elisa Theodoro Batista para autorização do funeral.O vereador Carlos Rufato agradece a contribuição dada por vereadores e à Presidente pela organização da confraternização com os funcionários da Casa. A sra. Presidente agradece aos vereadores pela Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ confiança expressada durante o ano e externa seus votos de Feliz Natal a todos os presentes, à imprensa, aos funcionários que participam da reunião e à Prefeitura, pela harmonia estabelecida entre os dois Poderes. Em seguida, anuncia o Sr. Renato Catarino, coordenador da implantação do sistema Faixa Azul de estacionamento rotativo, em atendimento a requerimento do vereador Jorge Gervásio. Após a explanação do Coordenador e respostas a dúvidas dos vereadores, a Presidente , sem mais nada a ser tratado, encerra a Sessão ás 21h30min.