sessao nº 228

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 228 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e oito dias de setembro de dois mil e vinte (28-09-2020), tendo na Presidência o
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas e um
minuto, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores
Vereadores constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz o seguinte comunicado:
“Senhores vereadores, nesse período fiquem atentos aos seus pronunciamentos que abordem
temas eleitorais e/ou que caracterizem pedido de votos, que são vetados legalmente”. Passa-se
à Discussão e Votação das Atas nº 227 da Reunião Ordinária do dia 21/09/2020. Não
havendo manifestação, a Ata nº 227 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10
votos). Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) 0f.207/GP/2020, do Prefeito de Ubá, Edson
Teixeira Filho, solicitando retificação do primeiro parágrafo da Mensagem nº 040
encaminhada à Câmara no dia 21 de setembro de 2020, que deverá constar a seguinte redação;
“autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$780.000,00 (setecentos e
oitenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2020, recursos oriundos do Ministério da
Saúde, destinado ao enfrentamento da emergência de saúde em virtude da pandemia do
Covid-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e dá
outras providências”. Passa-se à Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 85/2020-CLJR,
favorável à aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 072/2020, de autoria do Prefeito de
Ubá, Edson Teixeira Filho, que “convalida alteração da Fonte e DR-Destinação de Recursos
mencionado pela Lei nº 4.781, de 30 de junho de 2020”. Passa-se à Leitura das Proposições
dos senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: INDICAÇÃO N.º
326/2020, ao Prefeito, solicitando a repintura de todas as placas de sinalização de trânsito no
distrito de Miragaia; INDICAÇÃO N.º 327/2020, ao Prefeito, solicitando a repintura das
faixas de pedestres localizadas em frente à Escola Municipal e à Igreja do distrito de
Miragaia; INDICAÇÃO N.º 328/2020, ao Prefeito, solicitando a extensão do escadão
localizado entre as ruas Roberta de Oliveira e Délio Couto Malta, bairro Primavera;
INDICAÇÃO N.º 329/2020, ao Prefeito, solicitando a pintura de uma faixa de pedestres em
frente ao nº 57 da rua Cosmo Campanha, próximo à Igreja Assembleia de Deus, no bairro
Pires da Luz; INDICAÇÃO N.º 330/2020, ao Prefeito, solicitando a repintura de todas as
placas de sinalização de trânsito do bairro Pires da Luz; REQUERIMENTO N.º 113/2020, ao
Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Pires da Luz.
Reitera a Ind. nº 026/2019, de mesma autoria, e o Requerimento nº 146/2019, de autoria dos
vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras. VEREADOR JOSE
ROBERTO REIS FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 331/2020, ao Prefeito, solicitando a
pintura de uma faixa de pedestres entre a Rodoviária e a loja Cicle do Tãozinho;
REPRESENTAÇÃO N.º 081/2020, à gerência local da ECP Engenharia, solicitando que o
caminhão de coleta de lixo passe a atender a rua José Lourenço Sperandio, bairro Mangueira
Rural; REPRESENTAÇÃO N.º 082/2020, à gerência local dos Correios, solicitando
informações sobre o motivo da empresa não realizar entrega de correspondência rua José
Lourenço Sperandio, bairro Mangueira Rural, e pedindo que inicie o atendimento ao referido
logradouro uma vez que já é feito o atendimento à rua Paulo Sérgio Campos, que é contígua à
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via mencionada. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO: INDICAÇÃO N.º
325/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de 03 quebra-molas próximos ao nº 551 da rua
Vereador João Gomes Pereira, bairro Pires da Luz. Passa-se à ORDEM DO DIA: Discussão
e votação final do Projeto de Lei 069/2020, que “Dispõe sobre a caracterização de celebrações
religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade
pública”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por
unanimidade (10 votos). Discussão e votação única do Projeto de Lei 070/2020, que “Dispõe
sobre a denominação de Vila Rita da Silva Pereira, em Ligação, a logradouro público desta
cidade”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por
unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores:
Sem destaques, as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10
votos). Ordem do dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Joseli Anísio fala
sobre queixas dos moradores do bairro Rosa de Toledo, que passaram a não mais ser
atendidos na ESF do bairro Cohab, tendo que deslocar-se agora à ESF do bairro Primavera,
bem mais distante. Traz também críticas dos moradores da Fazendinha, que consideram que
os recursos gastos com a abertura da nova rua seriam melhor empregados na reconstrução da
ponte. O vereador Darci Pires agradece a aprovação de projeto de lei de sua autoria sobre
celebrações religiosas como atividades essenciais nos estados de calamidade pública. Diz que
esteve na Feira Livre e não observou espaço alocado para a Emater, como afirmado pelo
vereador José Roberto na reunião anterior, e que apresentará requerimento convidando o
Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana para trazer as informações que os vereadores e
produtores rurais necessitam sobre a reabertura da feira livre. O vereador José Roberto
reafirma a fala do vereador Joseli Anísio sobre a mudança de atendimento à saúde dos
moradores do bairro Rosa de Toledo, que deve ser revista. Parabeniza o vereador Darci Pires
pelo requerimento ao Secretário Vicente de Paulo Pinto. O vereador Antero Gomes concorda
com o vereador Joseli Anísio e lembra de situação idêntica por que passa a população do
bairro Santa Edwiges II, que não é atendida na ESF do bairro Santa Edwiges I e sim na
Policlínica, no centro da cidade. Quanto à feira livre diz que os produtores trabalharam na Av.
Beira Rio no dia de ontem e que lhe parece mais adequado a feira ser na Avenida, em vez do
espaço apertado em que está instalada. O vereador Edeir Pacheco lembra outras situações
semelhantes aos citados bairros Rosa de Toledo e Santa Edwiges II, como a dos bairros Alto
do Santa Cruz e São Sebastião e que seria necessária a presença da Secretária de Saúde para
esclarecer a ordenação da ESF na cidade. Sobre o funcionamento da feira diz que não se sabe
porque a feira não funciona, se todos os supermercados estão abertos e que o funcionamento
da feira na Av. Beira Rio, com a temperatura de Ubá, torna impossível a manutenção das
verduras em bom estado. O vereador Darci Pires acrescenta à sua fala a crítica a prestação de
contas quadrimestral que foi apresentada na audiência pública de hoje, apenas com dezenas de
números, mas sem explicação detalhada das ações a que eles se referem. Diz que os
vereadores não são formados em contabilidade, mas têm o dever de fiscalizar as contas do
Executivo, desde que lhes sejam apresentadas com transparência. Que o controlador interno
quando interpelado pelos vereadores fica em uma “saia justa” e que os administradores das
secretarias deveriam estar presentes, sem que os vereadores Gilson Fazolla e Rosângela
Alfenas precisassem convidar a Secretária de Saúde, como irão fazer. O Sr. Presidente pede
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que os Requerimentos aos Secretários sejam feitos por escrito e, preferencialmente, pelas
comissões. Não havendo mais nada a tratar, ele agradece a presença de todos e encerra a
reunião às dezenove horas e trinta e três minutos. j )
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