| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 133 |
| Date | 2012-01-17 |
| native_id | 831 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 133 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezessete de janeiro de dois mil e doze (17-01-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às quinze horas e trinta minutos, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passase para a discussão e votação das Atas de nº. 129, 130, 131 e 132. Colocadas em votação as atas são aprovadas por unanimidade. Passa-se a Ordem do Dia: Apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/12, que “altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 127, de 21 de outubro de 2001, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Ubá e dá outras providências”. É feita a leitura da convocação para esta reunião extraordinária encaminhada a esta casa pelo prefeito municipal de Ubá pelo OF.014/GP/2012 bem como do referido projeto de lei complementar. Em seguida o vereador Vinícius Samôr solicita a interrupção da reunião para que seja dado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final para a matéria colocada em apreciação. Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/12, que “altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 127, de 21 de outubro de 2001, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Ubá e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação em 1º Turno da seguinte matéria: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/11, que “altera a redação do § 2º do Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Ubá”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que devolve o projeto à mesa. O projeto é colocado em discussão e pede o apoio da maioria para que seja fixado o número mínimo de vereadores que o Tribunal Superior Eleitoral, que seriam 11 vereadores. Para ele,com isso, o município de Ubá estaria servindo de exemplo no uso do dinheiro público, já que é sabido que a população é contrária ao aumento no número de vereadores por almejar mais investimentos na área da saúde, educação, etc. O vereador Maurício Valadão discorda do posicionamento do vereador Vinícius Samôr, por acreditar que a questão do aumento no número de vereadores é mal colocada para o povo. Ele afirma que na Câmara Municipal sobra muito dinheiro e que este seria suficiente para pagar mais quatro ou cinco vereadores, além de poder contratar assessores. Para ele, nós temos uma Câmara medíocre, que não tem idéia nem personalidade próprias. Segundo ele, o que o prefeito quer é que sobre este dinheiro na Câmara para que ele possa utilizá-lo sem dizer aonde. Ele cobra que o prefeito informe o que foi feito com o dinheiro devolvido pela Câmara Municipal à prefeitura nos últimos dois anos. O vereador Vinícius Samor afirma discordar com a opinião do vereador Maurício Valadão e diz que o dinheiro que é devolvido por esta Câmara Municipal é investido no município. O vereador Jorge Gervásio diz que acredita que 11 vereadores para o município de Ubá é pouco e que ele é contra esse número. Ele afirma ainda que se a questão for economizar, ele seria a favor do corte no salário dos vereadores. O vereador Maurício Valadão apóia a opinião do vereador Jorge Gervásio. O vereador Vinícius Samor afirma que existe a possibilidade de que isto seja feito e que espera que na oportunidade estes vereadores honrem o que estão propondo. O vereador José Roberto diz ser a favor de que se tenham apenas 11 vereadores e lembra que esta discussão está sendo feita para o próximo mandato, no qual ainda não se sabe quais vereadores e prefeito será eleito. O vereador Jorge Gervásio pede vista ao projeto. Sem mais nada a ser tratado a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às dezesseis horas.