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← Ubá (MG)

sessao nº 135

Tipo Extraordinária
Número / Ano 135
Date 2012-01-30
native_id833

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
trinta de janeiro de dois mil e doze (30-01-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e 
votação da Ata de nº. 134. O vereador Maurício Valadão solicita alterações, acrescentando-se parte 
da sua fala durante a participação do convidado Dr. Renato Catarino. Em seguida, a ata é colocada em 
votação e aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação em 1º 
Turno da seguinte matéria: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/11, que “altera a redação do 
§ 2º do Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Ubá”. A matéria junto com a Emenda 001/12 
encontra-se sobrestada, voltando agora a discussão. O vereador Maurício Valadão sugere que a matéria 
seja sobrestada novamente e que seja solicitada uma opinião sobre o assunto ao futuro presidente do 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Dr. José Altivo Brandão Teixeira, que tomará posse no 
próximo dia 08 de fevereiro. A presidência não concorda com o sobrestamento por acreditar que esta 
matéria diz respeito a um assunto interno da Câmara Municipal. O vereador Jorge Gervásio defende que 
sejam votados um número de 13 vereadores, alegando que a lei permite até 17. Ele cita o exemplo de 
municípios vizinhos a Ubá, com população bem menor que a da nossa cidade, que adotou um número 
maior de vereadores. Segundo ele, o dinheiro que é economizado pela Câmara Municipal e repassado 
para a Prefeitura é aplicado sem que se saiba o seu destino. O vereador Vinícius Samor afirma que se 
fosse feita uma pesquisa com a população ubaense, a grande maioria preferiria que fosse adotado o 
número mínimo de vereadores que, no caso, seriam 11, e afirma, ainda, que os vereadores foram eleitos 
para representar a população. Ele defende que a Câmara de Ubá não deve seguir os maus exemplos da 
região. O vereador Maurício Valadão fala sobre o desperdício que houve por parte da prefeitura na 
construção de uma passarela na avenida Beira Rio. O vereador Paulo César defende que, pelo tamanho 
da população ubaense, sejam adotados um número de 13 a 15 vereadores. Ele defende que o trabalho 
que ele faz junto a população, algumas vezes citado como assistencialismo, é de grande valia e 
importância e acredita que seria muito bom se mais vereadores prestasse este tipo de trabalho. O 
vereador Carlos Rufato acredita que o erro nessa questão veio do Supremo Tribunal. Ele afirma fazer os
seus trabalhos sociais com recurso próprio e pede que seja respeitado por isso. O vereador Luiz Alberto 
concorda com o vereador Vinícius Samor e afirma que, ao adotar o número mínimo de vereadores, o 
município estaria dando um exemplo dentro do Brasil. Ele pede que a população cobre a redução não 
apenas no número de vereadores, mas também no número de deputados e senadores. O vereador Luiz 
Alberto afirma ter feito uma pesquisa de opinião junto a população e afirma não ter encontrado ninguém
a favor do aumento no número de vereadores. O vereador Dalmo concorda que a população é contra o 
aumento no número de vereadores. Ele lembra também que neste mandato foi votada a diminuição no 
recesso parlamentar. Ele defende o número de 11 vereadores. O vereador José Roberto defende que a 
votação seja feita com consciência, tendo-se em conta o anseio da população que ele também afirma ser 
contra o aumento no número de cadeiras. Ele defende o número de 11 vereadores. O vereador Maurício 
Valadão questiona os vereadores ligados ao prefeito, dizendo que eles estão com discurso político, e 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
pergunta se caso o prefeito pedisse que fosse mudado o número de vereadores se eles deixariam de 
acatar. Encerrada a discussão a presidente Rosangela Alfenas concede a presidência ao vereador Paulo 
César Raymundo para poder participar da votação da matéria da qual ela é a autora. O presidente em 
exercício, Paulo César Raymundo, coloca em votação a Emenda 001/12, de autoria do vereador Jorge 
Custódio Gervásio. A emenda é rejeitada por 7 votos contrários e 2 favoráveis. Em seguida é colocado 
em discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/11. O projeto é aprovado por 7 votos 
favoráveis e 2 contrários. A vereadora Rosangela Alfenas retoma a presidência. Primeira discussão e 
votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/12, que “altera e acrescenta 
dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 127, de 21 de outubro de 2011, que institui o Sistema 
de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Ubá e dá outras providências”. O projeto e 
suas emendas 001, 002 e 004 encontram-se com vista ao vereador Maurício Valadão. O vereador 
Maurício Valadão diz que pediu vista para que houvesse tempo de que o tema da matéria fosse 
discutido com os maiores interessados na mesma, os motociclistas. E que fosse levado ao conhecimento 
deles o seu projeto inicial que seria o da gratuidade de estacionamento para as motocicletas, a exemplo 
do que ocorre no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Juiz de Fora. Ele lembra também que a lei votada e 
aprovada em setembro passado deixou de fora a situação das motos e faz a leitura da mesma. Em 
seguida, o vereador diz que quando votou favorável a esta lei acreditou que a proibição de as motos 
pararem no espaço do estacionamento rotativo seria feito mediante criação de novas vagas específicas 
para elas. Ele afirma que a intenção de começar a cobrança aos motociclistas agora é uma emboscada 
covarde a eles. O vereador Carlos Rufato alega não estar entendendo o posicionamento do vereador 
Maurício Valadão em relação aos motociclistas, já que no ano passado, quando houve a proposta de 
sorteio de uma moto para quem pagasse o IPTU em dia, o vereador posicionou-se contrariamente. O 
vereador Carlos Rufato afirma que, assim, o vereador Maurício Valadão está se contradizendo. O 
vereador Maurício Valadão afirma que foi a favor do sorteio da moto mediante mas pediu que fossem 
feitas duas ressalvas: que o ganhador do prêmio fosse avaliado por uma psicóloga e que assistisse a uma 
palestra sobre educação no trânsito, com o intuito de educar e reduzir o número de acidentes de trânsito, 
o que tem acontecido nos últimos tempos. O vereador Carlos Rufato afirma que o não houve diminuição 
no número de acidentes e que isso é devido a existência de muitos motociclistas irresponsáveis. O 
vereador Jorge Gervásio pede vista a matéria e solicita uma audiência entre o prefeito, os ciclistas e
motociclistas antes de ser votado. A reunião é encerrada às vinte horas. 

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