| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 |
| Date | 2012-01-30 |
| native_id | 833 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em trinta de janeiro de dois mil e doze (30-01-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 134. O vereador Maurício Valadão solicita alterações, acrescentando-se parte da sua fala durante a participação do convidado Dr. Renato Catarino. Em seguida, a ata é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação em 1º Turno da seguinte matéria: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/11, que “altera a redação do § 2º do Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Ubá”. A matéria junto com a Emenda 001/12 encontra-se sobrestada, voltando agora a discussão. O vereador Maurício Valadão sugere que a matéria seja sobrestada novamente e que seja solicitada uma opinião sobre o assunto ao futuro presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Dr. José Altivo Brandão Teixeira, que tomará posse no próximo dia 08 de fevereiro. A presidência não concorda com o sobrestamento por acreditar que esta matéria diz respeito a um assunto interno da Câmara Municipal. O vereador Jorge Gervásio defende que sejam votados um número de 13 vereadores, alegando que a lei permite até 17. Ele cita o exemplo de municípios vizinhos a Ubá, com população bem menor que a da nossa cidade, que adotou um número maior de vereadores. Segundo ele, o dinheiro que é economizado pela Câmara Municipal e repassado para a Prefeitura é aplicado sem que se saiba o seu destino. O vereador Vinícius Samor afirma que se fosse feita uma pesquisa com a população ubaense, a grande maioria preferiria que fosse adotado o número mínimo de vereadores que, no caso, seriam 11, e afirma, ainda, que os vereadores foram eleitos para representar a população. Ele defende que a Câmara de Ubá não deve seguir os maus exemplos da região. O vereador Maurício Valadão fala sobre o desperdício que houve por parte da prefeitura na construção de uma passarela na avenida Beira Rio. O vereador Paulo César defende que, pelo tamanho da população ubaense, sejam adotados um número de 13 a 15 vereadores. Ele defende que o trabalho que ele faz junto a população, algumas vezes citado como assistencialismo, é de grande valia e importância e acredita que seria muito bom se mais vereadores prestasse este tipo de trabalho. O vereador Carlos Rufato acredita que o erro nessa questão veio do Supremo Tribunal. Ele afirma fazer os seus trabalhos sociais com recurso próprio e pede que seja respeitado por isso. O vereador Luiz Alberto concorda com o vereador Vinícius Samor e afirma que, ao adotar o número mínimo de vereadores, o município estaria dando um exemplo dentro do Brasil. Ele pede que a população cobre a redução não apenas no número de vereadores, mas também no número de deputados e senadores. O vereador Luiz Alberto afirma ter feito uma pesquisa de opinião junto a população e afirma não ter encontrado ninguém a favor do aumento no número de vereadores. O vereador Dalmo concorda que a população é contra o aumento no número de vereadores. Ele lembra também que neste mandato foi votada a diminuição no recesso parlamentar. Ele defende o número de 11 vereadores. O vereador José Roberto defende que a votação seja feita com consciência, tendo-se em conta o anseio da população que ele também afirma ser contra o aumento no número de cadeiras. Ele defende o número de 11 vereadores. O vereador Maurício Valadão questiona os vereadores ligados ao prefeito, dizendo que eles estão com discurso político, e Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ pergunta se caso o prefeito pedisse que fosse mudado o número de vereadores se eles deixariam de acatar. Encerrada a discussão a presidente Rosangela Alfenas concede a presidência ao vereador Paulo César Raymundo para poder participar da votação da matéria da qual ela é a autora. O presidente em exercício, Paulo César Raymundo, coloca em votação a Emenda 001/12, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. A emenda é rejeitada por 7 votos contrários e 2 favoráveis. Em seguida é colocado em discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/11. O projeto é aprovado por 7 votos favoráveis e 2 contrários. A vereadora Rosangela Alfenas retoma a presidência. Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/12, que “altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 127, de 21 de outubro de 2011, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Ubá e dá outras providências”. O projeto e suas emendas 001, 002 e 004 encontram-se com vista ao vereador Maurício Valadão. O vereador Maurício Valadão diz que pediu vista para que houvesse tempo de que o tema da matéria fosse discutido com os maiores interessados na mesma, os motociclistas. E que fosse levado ao conhecimento deles o seu projeto inicial que seria o da gratuidade de estacionamento para as motocicletas, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Juiz de Fora. Ele lembra também que a lei votada e aprovada em setembro passado deixou de fora a situação das motos e faz a leitura da mesma. Em seguida, o vereador diz que quando votou favorável a esta lei acreditou que a proibição de as motos pararem no espaço do estacionamento rotativo seria feito mediante criação de novas vagas específicas para elas. Ele afirma que a intenção de começar a cobrança aos motociclistas agora é uma emboscada covarde a eles. O vereador Carlos Rufato alega não estar entendendo o posicionamento do vereador Maurício Valadão em relação aos motociclistas, já que no ano passado, quando houve a proposta de sorteio de uma moto para quem pagasse o IPTU em dia, o vereador posicionou-se contrariamente. O vereador Carlos Rufato afirma que, assim, o vereador Maurício Valadão está se contradizendo. O vereador Maurício Valadão afirma que foi a favor do sorteio da moto mediante mas pediu que fossem feitas duas ressalvas: que o ganhador do prêmio fosse avaliado por uma psicóloga e que assistisse a uma palestra sobre educação no trânsito, com o intuito de educar e reduzir o número de acidentes de trânsito, o que tem acontecido nos últimos tempos. O vereador Carlos Rufato afirma que o não houve diminuição no número de acidentes e que isso é devido a existência de muitos motociclistas irresponsáveis. O vereador Jorge Gervásio pede vista a matéria e solicita uma audiência entre o prefeito, os ciclistas e motociclistas antes de ser votado. A reunião é encerrada às vinte horas.