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sessao nº 137

Tipo Ordinária
Número / Ano 137
Date 2012-02-13
native_id835

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 137 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em treze de 
fevereiro de dois mil e doze (13-02-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 136. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos), com solicitação de 
alterações. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite para as atividades de comemoração aos 25
anos de instalação do 21º Batalhão de Polícia Militar. 2) Ofício nº 15/2012-PBQIQ/PBQI-Anatel, do 
Gerente Geral de Qualidade da Anatel, Walter Calil Jabur, em resposta ao Requerimento nº 163/11. 3) 
Ofício do Presidente do Bloco das Piranhas Ubá, Rubens Fernandes de Mello, comunicando que a 
concentração do bloco ocorrerá no dia 18/02/2012, às 15:30 horas na Rua Coronel Otaviano da Rocha. 
4) Ofício nº 0107/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Superintendente Regional de Negócios da 
Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no 
valor de R$10.968,75, destinados a esse município. 5) Ofício nº 0108/2012/GIDUR/SR Sudeste de 
Minas, do Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de 
Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$10.968,75, destinados a esse 
município. 6) Ofício nº 0223/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, da Gerente Geral de Negócios de 
Governo e Judiciário da Caixa Econômica Federal, Maria Amélia de Freitas Faria, informando a 
celebração de Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0361816-
89/2011/ME/CAIXA, que tem por finalidade construção de quadra coberta com praça anexa equipada 
com academia ao ar livre, no município de Ubá. 7) Ofício nº 0099/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, 
do Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, 
notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$65.130,00, destinados a esse município. 8) 
Ofício nº 0105/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Superintendente Regional de Negócios da Caixa 
Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor 
de R$2.140,00, destinados a esse município. 9) Ofício nº 0224/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, da 
Gerente Geral de Negócios de Governo e Judiciário da Caixa Econômica Federal, Maria Amélia de 
Freitas Faria, informando a celebração de Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da 
União nº 0366831-85/2011/MTUR/CAIXA, que tem por finalidade calçamento do prolongamento da 
rua Mário Felipe dos Santos, no bairro Sobradinho, no Município de Ubá. 10) Of. Circular 
056/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, notificando que a 
Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de recursos financeiros. 11) Ofício do Diretor Jurídico da
Associação Brasileira de Odontologia – Regional Ubá, Dr. Carlos Henrique Theodoro Batista, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal de Ubá. 12) Ofício nº 0104/2012/GIDUR/SR 
Sudeste de Minas, do Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz 
Guilherme de Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$2.140,00, 
destinados a esse município. 13) Ofício nº 0098/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do 
Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, 
notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$65.130,00, destinados a esse município. 14) 
Telegrama NºRef: 002674/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$152.278,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 15) Telegrama 
NºRef: 000638/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Farmácia Popular do Brasil. 16) Telegrama 
NºRef: 002370/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$4.355,40, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de monitoramento das campanhas vacinais do sarampo e 
rubéola. 17) Ofício do Vereador Jorge Custódio Gervásio, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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Municipal de Ubá. 18) Ofício do Secretário de Organização do Partido Popular Socialista, Alairson de 
Oliveira Ricardo, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal de Ubá. 18) Of.065/GP/2012, 
do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes 
documentos: Decreto nº 5.269; Convênio nº 02/2012; Convênio nº 03/2012; Convênio nº 05/2012.
Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza o repasse de 
subvenção social e auxílio financeiro a entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA – 
Fundo para a Infância e Adolescência.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de Crédito Especial ao 
Orçamento Municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) 
Indicação 013/12, ao Prefeito, a reconstrução de muros e paredes que caíram nos fundos das residências
de um beco público da Rua Francisco Xavier Gomes, bairro Primavera, em virtude das fortes chuvas. 2) 
Indicação 014/12, ao Prefeito, solicitando a recuperação do calçamento, bem como a construção de um 
muro de contensão para evitar que as águas das chuvas danifiquem as propriedades existentes na Rua 
Nilton Santos, bairro Industrial.. 3) Representação 005/12, ao Coordenador Geral do DER, convidando 
o a comparecer à Câmara para expor sobre a obra de canalização do córrego do bairro Santa Bernadete, 
bem como solicitando a mudança do trajeto do mesmo, mudando o ângulo de desaguamento no rio. 4) 
Representação 006/12, à COPASA, solicitando urgentes providências acerca da constante falta d’água 
das partes altas dos bairros Santa Bernadete e Paulino Fernandes. Vereador Darci Pires da Silva – 
Pastor Darci 1) Indicação 015/12, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos necessários, que viabilizem 
um Procedimento Administrativo Licitatório com a finalidade de promover a construção de uma 
passarela de material metálico, sobre a pista que dá acesso ao Supermercado Sales, dando acesso ao 
Hospital Santa Isabel e para outras direções. 2) Indicação 016/12, ao Prefeito, solicitando a construção 
de redes para captação de águas pluviais, bem como a conclusão do calçamento da Rua Denória 
Miranda Lopes, bairro Palmeiras. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) 
Requerimento 014/12, aos Secretários de Administração e de Finanças, solicitando informações 
referentes ao impacto das folhas de pagamento da Prefeitura Municipal de Ubá, à Luz da Lei de 
Responsabilidades Fiscais, no que tange à porcentagem cabível. Vereador José Roberto Reis 
Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio Indicação 017/12, ao prefeito, solicitando a construção de 
um quebra-molas nas proximidades do número 198 da Avenida Álvaro Bigonha, bairro Antonina 
Coelho (COHAB). 2) Requerimento 015/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da parte alta da Rua 
Marieta Augusta Silva Marcos, bairro Olaria, reiterando a Indicação 284/11 de autoria do Vereador 
Jorge Custódio Gervásio. 3) Requerimento 016/12, ao Prefeito, solicitando a continuidade do 
calçamento da parte alta da Rua Lambari, reiterando o Requerimento 067/09 de autoria do Vereador 
Carlos da Silva Rufato. 4) Requerimento 017/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza dos escadões do 
bairro Schiavon, reiterando a Indicação 085/11 de mesma autoria. 5) Requerimento 018/12, ao Prefeito, 
solicitando a recuperação da Rua Onofre Leite, bairro São Judas Tadeu, reiterando a Indicação 255/11 
de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 018/12, 
ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Álvaro Bigonha, bairro Antonina Coelho. 2) Indicação 
019/12, ao Prefeito, solicitando a construção de quebra-molas em lugares estratégicos, desde a Avenida
Senador Levindo Coelho, até a entrada do bairro Pires da Luz. 3) Moção de Pesar 005/12, pelo 
falecimento do Senhor Carlos da Silva Pinto, ocorrido no último dia 12 de fevereiro. Vereador 
Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 020/12, ao Prefeito, solicitando a 
capina e limpeza do terreno atrás da E. E. Cândido Martins de Oliveira, bairro Santa Cruz. 2) 
Requerimento 019/12, ao Prefeito, solicitando providências acerca do calçadão recém construído junto à
Rua Conselheiro Augusto César, bairro Copacabana. 3) Requerimento 020/12, ao Coordenador 
Câmara Municipal de Ubá 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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Regional do DER, solicitando atenção para um buraco existente na Rodovia Ubá/Divinésia, próximo à 
entrada do bairro Santa Edwiges. 4) Requerimento 021/12, ao Prefeito, solicitando a divulgação do 
resultado do concurso público da Prefeitura Municipal de Ubá, realizado recentemente. Vereadora 
Rosângela Alfenas 1) Moção de Pesar 004/12, pelo falecimento do Senhor Walter Martins Quintão, 
ocorrido no último dia 11 de fevereiro. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 
007/12, às Escolas Públicas e Particulares de Ubá, convidando-as a participarem do projeto “Escola na 
Câmara”. 2) Representação 008/12, ao Ministério de Esportes do Governo Federal, solicitando agilidade 
na liberação do “Programa Segundo Tempo” para a cidade de Ubá. Passa-se a Ordem do Dia: 
Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/12 que “Altera 
e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 21 de outubro de 2011, que institui o Sistema
de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Ubá e dá outras providências”. O vereador 
Maurício Valadão pede para que seja registrado que está havendo muita reclamação sobre o 
estacionamento rotativo. Colocado em votação o projeto é aprovado por 7 votos favoráveis e 2 
abstenções. Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 003/12 que 
“Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras 
providências”. O vereador Jorge Gervásio afirma que marcou uma reunião com os interessados na 
matéria para discutir sobre o assunto e pede vista a matéria. Discussão e votação em 2º Turno da 
seguinte matéria: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/11 que “Altera a redação ao § 2º do Art. 
34 da Lei Orgânica do Município de Ubá”. A presidente Rosangela Alfenas pede que o vice-presidente 
Paulo César assuma a presidência para que ela possa participar da votação. Colocado em votação o 
projeto é aprovado por 7 votos favoráveis e 2 abstenções. Passa-se à Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar 
alguma proposição para ser discutida em separado. São separados os Requerimentos 015/12 do vereador 
Darci Pires da Silva e a Representação 008/12 do vereador Vinícius Samôr, a pedido do vereador 
Maurício Valadão. É também separado o Requerimento 020/12, do vereador Maurício Valadão, a 
pedido do vereador Dalmo Coelho. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas 
por unanimidade (9 votos).É colocada em discussão a indicação 015/12 do vereador Darci Pires da 
Silva, a respeito da construção de uma passarela de material metálico, sobre a pista que dá acesso ao 
Supermercado Sales e ao Hospital Santa Isabel. (Palavra dos dois vereadores: inaudível.) A indicação é
posta em votação e aprovada por unanimidade. É colocada em discussão a Representação 008/12 do 
vereador Vinícius Samôr, ao Ministério de Esportes do Governo Federal, solicitando agilidade na 
liberação do “Programa Segundo Tempo” para a cidade de Ubá. Palavra do vereador Maurício Valadão 
(inaudível). Réplica do vereador Vinícius Samôr referindo-se ao caso do suposto desvio de recursos por
uma ONG, que causou a demissão do Ministro dos Esportes. No mais, a fala está inaudível. A 
Representação é posta em votação e aprovada por unanimidade. É colocado em discussão o 
Requerimento 020/12 do vereador Maurício Valadão, ao Coordenador Regional do DER, solicitando 
atenção para um buraco existente na Rodovia Ubá/Divinésia, próximo à entrada do bairro Santa 
Edwiges. Palavra do vereador Dalmo Coelho e resposta do vereador Maurício Valadão: inaudível. O 
requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade. É lida a ORDEM DO DIA para as 
próximas sessões (uma ordinária e outra extraordinária, no dia 27). Palavra livre: é discutido, a 
pedido do vereador Dalmo Coelho, o Ofício nº 0108/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do 
Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, 
notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$10.968,75, destinados a esse município. O 
vereador considerou insuficiente o valor liberado para o calçamento da Serra de Ubari. O restante 
da discussão está inaudível. Fala (inaudível) do vereador José Roberto Reis Filgueiras. O vereador 
Carlos Rufato parabeniza a equipe do Santa Isabel Saúde pelo atendimento ao grande número de 
Câmara Municipal de Ubá 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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pessoas que procuraram o hospital no sábado. Fala do vereador Paulo César Raymundo (inaudível).
A presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às 20 horas e 15 minutos. 

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