| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 |
| Date | 2012-02-13 |
| native_id | 835 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 137 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em treze de fevereiro de dois mil e doze (13-02-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 136. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos), com solicitação de alterações. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite para as atividades de comemoração aos 25 anos de instalação do 21º Batalhão de Polícia Militar. 2) Ofício nº 15/2012-PBQIQ/PBQI-Anatel, do Gerente Geral de Qualidade da Anatel, Walter Calil Jabur, em resposta ao Requerimento nº 163/11. 3) Ofício do Presidente do Bloco das Piranhas Ubá, Rubens Fernandes de Mello, comunicando que a concentração do bloco ocorrerá no dia 18/02/2012, às 15:30 horas na Rua Coronel Otaviano da Rocha. 4) Ofício nº 0107/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$10.968,75, destinados a esse município. 5) Ofício nº 0108/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$10.968,75, destinados a esse município. 6) Ofício nº 0223/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, da Gerente Geral de Negócios de Governo e Judiciário da Caixa Econômica Federal, Maria Amélia de Freitas Faria, informando a celebração de Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0361816- 89/2011/ME/CAIXA, que tem por finalidade construção de quadra coberta com praça anexa equipada com academia ao ar livre, no município de Ubá. 7) Ofício nº 0099/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$65.130,00, destinados a esse município. 8) Ofício nº 0105/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$2.140,00, destinados a esse município. 9) Ofício nº 0224/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, da Gerente Geral de Negócios de Governo e Judiciário da Caixa Econômica Federal, Maria Amélia de Freitas Faria, informando a celebração de Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0366831-85/2011/MTUR/CAIXA, que tem por finalidade calçamento do prolongamento da rua Mário Felipe dos Santos, no bairro Sobradinho, no Município de Ubá. 10) Of. Circular 056/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, notificando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de recursos financeiros. 11) Ofício do Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Odontologia – Regional Ubá, Dr. Carlos Henrique Theodoro Batista, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal de Ubá. 12) Ofício nº 0104/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$2.140,00, destinados a esse município. 13) Ofício nº 0098/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$65.130,00, destinados a esse município. 14) Telegrama NºRef: 002674/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$152.278,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 15) Telegrama NºRef: 000638/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Farmácia Popular do Brasil. 16) Telegrama NºRef: 002370/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$4.355,40, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de monitoramento das campanhas vacinais do sarampo e rubéola. 17) Ofício do Vereador Jorge Custódio Gervásio, solicitando a cessão do plenário da Câmara Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Municipal de Ubá. 18) Ofício do Secretário de Organização do Partido Popular Socialista, Alairson de Oliveira Ricardo, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal de Ubá. 18) Of.065/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Decreto nº 5.269; Convênio nº 02/2012; Convênio nº 03/2012; Convênio nº 05/2012. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza o repasse de subvenção social e auxílio financeiro a entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 013/12, ao Prefeito, a reconstrução de muros e paredes que caíram nos fundos das residências de um beco público da Rua Francisco Xavier Gomes, bairro Primavera, em virtude das fortes chuvas. 2) Indicação 014/12, ao Prefeito, solicitando a recuperação do calçamento, bem como a construção de um muro de contensão para evitar que as águas das chuvas danifiquem as propriedades existentes na Rua Nilton Santos, bairro Industrial.. 3) Representação 005/12, ao Coordenador Geral do DER, convidando o a comparecer à Câmara para expor sobre a obra de canalização do córrego do bairro Santa Bernadete, bem como solicitando a mudança do trajeto do mesmo, mudando o ângulo de desaguamento no rio. 4) Representação 006/12, à COPASA, solicitando urgentes providências acerca da constante falta d’água das partes altas dos bairros Santa Bernadete e Paulino Fernandes. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 015/12, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos necessários, que viabilizem um Procedimento Administrativo Licitatório com a finalidade de promover a construção de uma passarela de material metálico, sobre a pista que dá acesso ao Supermercado Sales, dando acesso ao Hospital Santa Isabel e para outras direções. 2) Indicação 016/12, ao Prefeito, solicitando a construção de redes para captação de águas pluviais, bem como a conclusão do calçamento da Rua Denória Miranda Lopes, bairro Palmeiras. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 014/12, aos Secretários de Administração e de Finanças, solicitando informações referentes ao impacto das folhas de pagamento da Prefeitura Municipal de Ubá, à Luz da Lei de Responsabilidades Fiscais, no que tange à porcentagem cabível. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio Indicação 017/12, ao prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas nas proximidades do número 198 da Avenida Álvaro Bigonha, bairro Antonina Coelho (COHAB). 2) Requerimento 015/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da parte alta da Rua Marieta Augusta Silva Marcos, bairro Olaria, reiterando a Indicação 284/11 de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio. 3) Requerimento 016/12, ao Prefeito, solicitando a continuidade do calçamento da parte alta da Rua Lambari, reiterando o Requerimento 067/09 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 4) Requerimento 017/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza dos escadões do bairro Schiavon, reiterando a Indicação 085/11 de mesma autoria. 5) Requerimento 018/12, ao Prefeito, solicitando a recuperação da Rua Onofre Leite, bairro São Judas Tadeu, reiterando a Indicação 255/11 de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 018/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Álvaro Bigonha, bairro Antonina Coelho. 2) Indicação 019/12, ao Prefeito, solicitando a construção de quebra-molas em lugares estratégicos, desde a Avenida Senador Levindo Coelho, até a entrada do bairro Pires da Luz. 3) Moção de Pesar 005/12, pelo falecimento do Senhor Carlos da Silva Pinto, ocorrido no último dia 12 de fevereiro. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 020/12, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza do terreno atrás da E. E. Cândido Martins de Oliveira, bairro Santa Cruz. 2) Requerimento 019/12, ao Prefeito, solicitando providências acerca do calçadão recém construído junto à Rua Conselheiro Augusto César, bairro Copacabana. 3) Requerimento 020/12, ao Coordenador Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Regional do DER, solicitando atenção para um buraco existente na Rodovia Ubá/Divinésia, próximo à entrada do bairro Santa Edwiges. 4) Requerimento 021/12, ao Prefeito, solicitando a divulgação do resultado do concurso público da Prefeitura Municipal de Ubá, realizado recentemente. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Moção de Pesar 004/12, pelo falecimento do Senhor Walter Martins Quintão, ocorrido no último dia 11 de fevereiro. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 007/12, às Escolas Públicas e Particulares de Ubá, convidando-as a participarem do projeto “Escola na Câmara”. 2) Representação 008/12, ao Ministério de Esportes do Governo Federal, solicitando agilidade na liberação do “Programa Segundo Tempo” para a cidade de Ubá. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/12 que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 21 de outubro de 2011, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Ubá e dá outras providências”. O vereador Maurício Valadão pede para que seja registrado que está havendo muita reclamação sobre o estacionamento rotativo. Colocado em votação o projeto é aprovado por 7 votos favoráveis e 2 abstenções. Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 003/12 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. O vereador Jorge Gervásio afirma que marcou uma reunião com os interessados na matéria para discutir sobre o assunto e pede vista a matéria. Discussão e votação em 2º Turno da seguinte matéria: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/11 que “Altera a redação ao § 2º do Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Ubá”. A presidente Rosangela Alfenas pede que o vice-presidente Paulo César assuma a presidência para que ela possa participar da votação. Colocado em votação o projeto é aprovado por 7 votos favoráveis e 2 abstenções. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. São separados os Requerimentos 015/12 do vereador Darci Pires da Silva e a Representação 008/12 do vereador Vinícius Samôr, a pedido do vereador Maurício Valadão. É também separado o Requerimento 020/12, do vereador Maurício Valadão, a pedido do vereador Dalmo Coelho. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos).É colocada em discussão a indicação 015/12 do vereador Darci Pires da Silva, a respeito da construção de uma passarela de material metálico, sobre a pista que dá acesso ao Supermercado Sales e ao Hospital Santa Isabel. (Palavra dos dois vereadores: inaudível.) A indicação é posta em votação e aprovada por unanimidade. É colocada em discussão a Representação 008/12 do vereador Vinícius Samôr, ao Ministério de Esportes do Governo Federal, solicitando agilidade na liberação do “Programa Segundo Tempo” para a cidade de Ubá. Palavra do vereador Maurício Valadão (inaudível). Réplica do vereador Vinícius Samôr referindo-se ao caso do suposto desvio de recursos por uma ONG, que causou a demissão do Ministro dos Esportes. No mais, a fala está inaudível. A Representação é posta em votação e aprovada por unanimidade. É colocado em discussão o Requerimento 020/12 do vereador Maurício Valadão, ao Coordenador Regional do DER, solicitando atenção para um buraco existente na Rodovia Ubá/Divinésia, próximo à entrada do bairro Santa Edwiges. Palavra do vereador Dalmo Coelho e resposta do vereador Maurício Valadão: inaudível. O requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade. É lida a ORDEM DO DIA para as próximas sessões (uma ordinária e outra extraordinária, no dia 27). Palavra livre: é discutido, a pedido do vereador Dalmo Coelho, o Ofício nº 0108/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Superintendente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Guilherme de Campos, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$10.968,75, destinados a esse município. O vereador considerou insuficiente o valor liberado para o calçamento da Serra de Ubari. O restante da discussão está inaudível. Fala (inaudível) do vereador José Roberto Reis Filgueiras. O vereador Carlos Rufato parabeniza a equipe do Santa Isabel Saúde pelo atendimento ao grande número de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ pessoas que procuraram o hospital no sábado. Fala do vereador Paulo César Raymundo (inaudível). A presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às 20 horas e 15 minutos.