| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 |
| Date | 2012-02-27 |
| native_id | 836 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 138 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e sete de fevereiro de dois mil e doze (27-02-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 137. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) OF.015.SMA/2012, do Secretário Municipal de Administração, Agenor Marques Sereno Neto, em resposta ao OF.CMU.040/2012. 2) Ofício 214/2012 – CGEOF/SESAN/MDS, da Secretária do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maya Takagi, comunicando a liberação da segunda parcela, no valor de R$322.670,77, referente ao convênio 078/2009. 3) Ofício CREF6/MG 2851/2012, do Presidente do Conselho Regional de Educação Física 6ª Região – MG, Cláudio Augusto Boshi, contendo informações e esclarecimentos sobre as atividades do Conselho. 4) Ofício 5ª CRG-P – DER/MG 089/2012, do Coordenador da 5ª CRG-P – DER/MG, Engenheiro Paulo Sérgio Resende do Carmo, em resposta ao OF.CMU.048/2012. 5) Of.075/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 6) Of.076/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 7) OF.014.SMA/2012, do Secretário Municipal de Administração, Agenor Marques Sereno Neto, em resposta ao OF.CMU.018/2012. 8) Ofício 398/2012, do Escrivão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Cartório de Feitos Especiais, Alexandre Aurélio de Oliveira, encaminhando cópia do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.09.502688-6/000. 9) E-mail do Sr. Wilson Rodrigo da Cruz Vieira, solicitando informações sobre a concessão do transporte coletivo no município. 10) Of.080/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, Eliane Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia de documentos. 11) Of.081/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, Eliane Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia de documentos. 12) Convite para o II Congresso Mineiro de Vereadores. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 021/12, ao Prefeito, solicitando a recuperação do calçamento da Rua Antônio Miquelito, bairro Santa Bernadete, atrás da Escola Estadual Maria Luzia Antunes Calçado. 2) Indicação 022/12, ao Prefeito, solicitando a recuperação do asfalto e do meio fio da Rua Marieta Campos, bairro Santa Bernadete. 3) Requerimento 022/12, ao Prefeito, solicitando patrolamento, cascalhamento ou calçamento da Rua José Lourenço Sperandio, bairro Mangueira Rural, reiterando parcialmente o Requerimento 200/12 de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio. 4) Requerimento 023/12, ao Prefeito, solicitando patrolamento, cascalhamento ou calçamento da Rua que liga os bairros Santa Bernadete e São Judas Tadeu, atrás do imóvel onde funciona o Núcleo de Combate ao Câncer, reiterando a Indicação 038/11 de mesma autoria. 5) Requerimento 024/12, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Projetada Reginaldo Francisco Coelho, bairro Jardim Érica, a pedido dos moradores, reiterando o Requerimento 164/10 de mesma autoria. 6) Requerimento 025/12, ao Prefeito, solicitando cascalhamento do local que refere, no trajeto de Ubá ao Distrito de Diamante, reiterando o Requerimento 032/09 de autoria do Vereador Paulo César Raymundo. 7) Requerimento 026/12, ao Prefeito e à Viação Ubá Transportes LTDA, solicitando a implantação de uma linha de ônibus, de Ubá, passando pela Parada Moreira até Diamante. 8) Representação 009/12, à Superintendência Regional de Ensino, solicitando que determine ao Setor competente, que promova a limpeza geral da Escola Estadual Cel. Teixeira Ervilha, do Distrito de Diamante. 9) Moção de Pesar 006/12, pelo falecimento da Senhora Ana Maria Gonçalves, ocorrido nesta data, dia 27 de fevereiro de 2012. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Requerimento 027/12, ao Prefeito, solicitando redutores de velocidade em toda extensão do Distrito de Ubari. 2) Representação 010/12, ao Engenheiro Chefe do DER/MG, solicitando providências visando Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ tapar uma enorme cratera existente na Estrada que liga Divinésia a Paula Cândido. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 023/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebramolas na entrada da Praça Nelinho Dias, bairro Talma. 2) Indicação 024/12, ao Prefeito, solicitando calçamento, redes de esgoto e de captação de águas pluviais para a Rua Veneza, bairro Fazendinha, a pedido dos moradores. 3) Indicação 025/12, ao Prefeito, para que interceda junto à ENERGISA, no sentido de promover a complementação da iluminação da Rua Veneza, bairro Fazendinha. 4) Requerimento 028/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao número 381 da Rua Marieta Augusta Silva Marcos, bairro Olaria, reiterando a Indicação 004/10 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 026/12, ao Prefeito, solicitando que interceda junto à ENERGISA, no sentido de promover uma melhor iluminação no interior do Galpão da Feira Livre, a pedido dos usuários e dos feirantes. 2) Requerimento 029/12, ao Prefeito, solicitando que junto à ECP Engenharia, estudem meios eficazes de promover a mudança na execução dos serviços, em prol de melhores condições para os catadores que relatam estar ganhando não mais que 200 reais mensais. Solicita também uma reunião com seus representantes, junto ao Prefeito e a ECP Engenharia. 3) Requerimento 030/12, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, convocando-o ao comparecimento em reunião ordinária, para tratar de assuntos ligados à sua secretaria. 4) Requerimento 031/12, ao Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, solicitando destes, priorizar a saúde no nosso município. 6) Indicação 027/12 solicitando aos secretários de Administração e Fazenda que a questão do reajuste salarial dos servidores para 2013 seja discutida logo após as eleições de 2012 pelos atuais agentes políticos ( ou seus sucessores). 7) Moção de Congratulações e Aplausos 007/12, à Servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Carmem Helena Oliveira Gressi Santana, pelos brilhantes serviços prestados à área da saúde no município de Ubá. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 032/12, ao Prefeito, solicitando o envio da prestação de contas, com recibos, notas fiscais e demais documentos referentes à realização do Carnaval 2012 em nosso município. 2) Representação 011/12, ao Prefeito, Secretário Municipal de Saúde, Defensoria Pública, OAB/Ubá e GRAPAC, encaminhando fatos e solicitando informações acerca dos procedimentos adotados pelo Município para o tratamento do Câncer de Laringe, conforme relato.3) Requerimento 033/12, ao Prefeito, solicitando o esclarecimento da prestação de contas da PMU em 2011 publicada nos Atos Oficiais nº 1000, de 6/2/2012, que consta em Restos a Pagar o valor de R$11.458.070,59, nomeando os credores com respectivos valores , além de expor a situação desta dívida nos meses de janeiro e fevereiro do presente ano. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 028/12, ao Prefeito e Secretário Municipal de Obras, solicitando retoque nas faixas de pedestres em todo o município de Ubá. 2) Indicação 029/12, ao Secretário de Obras e Chefe de Seção de Parques e Jardins, solicitando a poda das árvores da Praça da Vila Casal, bem como, que intercedam junto à ENERGISA, no sentido de promover melhoras na iluminação da mesma, a pedido da população. 3) Requerimento 034/12, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Maria Duarte Cancela, bairro COHAB, reiterando a Indicação 124/11 de mesma autoria. 4) Requerimento 035/12, ao prefeito, Secretário de Obras e Secretário de Planejamento, solicitando a construção de quebra-molas nas Ruas Vereador Benedito Augusto Vieira e Luiz de Matos, a pedido dos moradores, reiterando a Indicação 223/11 de mesma autoria. 5) Requerimento 036/12, ao Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, solicitando a urgente contratação de médicos especialistas para o atendimento na Policlínica, nas especialidades de Mastologia, Angeologia, Neuropediatria e Nutrição, reiterando o Requerimento 069/10 de mesma autoria. 6) Requerimento 037/12, ao Prefeito, solicitando a adesão ao Projeto Olho Vivo, do Ministério da Justiça, reiterando o Requerimento 287/09 de mesma autoria. 7) Requerimento 039/12, à Mesa Diretora, para que esta agende uma Audiência Pública, com a presença do Comandante do 21º BPMMG, Prefeito, Poder Judiciário, Ministério Público, Associações de Moradores e outros movimentos, com o intuito de discutir a Segurança Pública no Município de Ubá, com ampla Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ divulgação, para que a população possa se manifestar. 8) Moção de Pesar 008/12, pelo falecimento da Senhora Rosa Pereira Boscato, ocorrido recentemente. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Indicação 030/12, ao prefeito, solicitando a regularização do pavimento e asfaltamento dos locais que menciona, da Rua Maria Coeli Miguelito, bairro Santana. 2) Moção de Pesar 009/12, pelo falecimento do Senhor José Moreira do Nascimento, ocorrido no último dia 13 de fevereiro. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 3) Requerimento 038/12, ao Prefeito, solicitando uma parceria e integração das Associações de Moradores e Associação Comercial de Ubá para a implantação dos containers da Coleta Seletiva. 4) Representação 012/12, à Viação Ubá Transportes LTDA, solicitando um horário diferenciado para atender ao bairro Jardim Esperança no período noturno. 5) Moção de Congratulações e Aplausos 010/12, à Coordenação local da Renovação Carismática Católica de Ubá para a realização do 24º Rebanhão de Carnaval. Proposição Englobada – Vereadores Carlos da Silva Rufato e Paulo César Raymundo 1) Moção de Pesar 011/12, pelo falecimento do Senhor Roberto Fortunato Lucarelli, ocorrido no último dia 25 de fevereiro de 2012. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 003/12 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Jorge Custódio Gervásio que devolve a matéria pra mesa. Colocado em votação o projeto é aprovado por 7 votos favoráveis e 2 contra. 2) Projeto de Lei nº 04/12 que “Autoriza o repasse de subvenção social e auxílio financeiro a entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 05/12 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Paulo César Raymundo pede que sejam separados o Requerimento 039/12, de sua autoria e o Requerimento 030/12, do vereador Jorge Custódio Gervásio. O vereador Vinícius Samôr pede que sejam separados os Requerimentos 029/12 e 030/12, do vereador Jorge Custódio Gervásio, além do Requerimento 033/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. O vereador José Roberto Filgueiras Reis pede que seja separada a Indicação 027/12, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos).É colocada em discussão o Requerimento 039/12, de autoria do vereador Paulo César Raymundo. Segundo o vereador, a Audiência já estava marcada para hoje, segunda-feira, mas como o convite foi feito com um prazo curto, ela foi adiada para contemplar também a manifestação do público. Dessa forma, a Audiência Pública será marcada em nova e breve data. O Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade. É colocado em discussão o Requerimento 030/12, do vereador Jorge Gervásio. O vereador Vinícius Samôr discorda da justificativa e do termo usado (convocação), uma vez que os secretários não são obrigados a vir ao Plenário todas as vezes que os vereadores solicitarem. Desta forma, a justificativa deveria ser aperfeiçoada e o termo “convocação” ser substituído por “convite”. O vereador Jorge Gervásio replica que a Lei orgânica autoriza, sim, a convocação. E que sua justificativa é apenas para que o Secretário explique porque Ubá está se transformando quase numa segunda Guidoval, dado o excesso de buracos. O Vereador Vinícius Samôr treplica discordando das palavras e da “apelação” do vereador Jorge Gervásio. Diz que a Lei Orgânica prevê a convocação com uma justificativa adequada, o que não é o caso deste requerimento, segundo o seu ponto de vista. O requerimento é posto em votação e rejeitado por 7 votos a 2. É colocado em discussão o Requerimento 029/12, do vereador Jorge Gervásio. O vereador Vinícius Samôr pergunta sobre as fontes de informação do vereador Jorge a respeito da situação dos catadores de material reciclável. O vereador Jorge Gervásio diz que tem contato frequente com os catadores e que “basta olhar nos olhos deles para ver que não Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ estão satisfeitos”. Segundo o vereador, a esposa de um deles lhe disse que o marido tinha recebido apenas 200 reais no último mês. Para o vereador, seria melhor que o dinheiro gasto com a caminhonete de recolha fosse dado aos catadores. O vereador Vinícius replica que, ao contrário do vereador, a prefeitura não trabalha com assistencialismo, mas com políticas públicas. E que o quadro apresentado pelo vereador pode dizer respeito a uma pessoa (que não se sabe por quantos dias trabalhou, por exemplo), mas não é a realidade da Reciclau que, embora não sendo ainda a ideal, está longe de ser a apresentada pelo vereador Jorge Gervásio. Segundo o vereador Vinícius, a média salarial dos catadores no mês de janeiro foi de 650 reais, mesmo sendo período de férias escolares. Valores para mais ou para menos se devem ao número de dias trabalhados pelos catadores e à quantidade de material fornecido pela cidade. Por isto, o vereador discorda do requerimento e acusa o vereador Jorge de estar “jogando para a plateia”, uma vez que já há alguns meses não o vê no galpão da Associação. O vereador Jorge diz que seu requerimento propõe apenas o diálogo entre as autoridades e os catadores. O vereador Vinícius replica que a forma como foi justificado esse pedido de diálogo não condiz com a realidade e, portanto, seu voto é contrário. O vereador José Roberto reafirma a fala do vereador Vinícius sobre a questão do número de dias trabalhados pelos catadores e sugere que o vereador Jorge Gervásio faça um trabalho de base com seus eleitores, conscientizando-os sobre a importância da separação do lixo, o que já estará ajudando os catadores. O vereador Jorge diz que o vereador “não precisa fazer isto, não; é simples, basta que o prefeito doe um salário mensal para eles”. O vereador José Roberto diz que numa cidade em que há desemprego, “isto não existe, vereador!”. O vereador Carlos Rufato diz que concorda com medidas que melhorem as condições dos catadores, mas lembra que a situação anterior, quando havia o lixão, era bem pior e mais vergonhosa e que não concorda com o vereador no caso dos 200 reais. O vereador Jorge diz que o vereador Carlos Rufato não tem que concordar com ele, mas com os catadores, pois ele, Jorge, não está ganhando 200 reais , e sim, os catadores; que o vereador Carlos “vá lá no Galpão conversar com eles, como eu fui”. O vereador Vinícius reafirma que ele não foi. O vereador Carlos Rufato diz que admira o trabalho dos catadores, mas que há outras oportunidades de trabalho, se a situação estiver tão ruim assim. O vereador Jorge Gervásio diz que eles são muito dignos e que o trabalho deles é essencial. O vereador Carlos Rufato diz que não falou o contrário. O Requerimento é posto em votação e rejeitado por 6 votos. É colocado em discussão o Requerimento 027/12, do vereador Jorge Custódio Gervásio. O vereador Jorge pede retificação e explica que houve uma polêmica entre o Secretário de Administração e a presidente da Associação dos Servidores sobre quem havia ou não havia procurado a Administração para discutir o reajuste salarial. Então, a intenção do requerimento é que a discussão salarial se dê em tempo hábil. A Presidente diz que o texto deve ser retificado e o vereador Jorge retira o requerimento para que sejam feitas as modificações. È posto em discussão o Requerimento 033/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. O vereador Vinícius Samôr pede que o vereador Maurício Valadão retire o requerimento esta semana, pois na quinta-feira houve uma reunião da Comissão de Finanças com o Secretário a respeito do balancete do último trimestre. “Então, já se encontram nesta Casa os dados pedidos pelo Requerimento. Caso vejamos que os dados não são suficientes, então entraríamos semana que vem com o seu Requerimento, com o meu total apoio”, disse o vereador. O vereador Maurício Valadão diz que não soube desta reunião e a Presidente diz que ela avisou em Plenário sobre sua realização. O vereador Maurício Valadão diz que sua preocupação é que os números da dívida da Prefeitura estão variando excessivamente. Já foi dito que eram 6 milhões, o Secretário de Fazenda falou em 3 milhões e meio, o jornal Atos Oficiais informa que os restos a pagar são 11 milhões e “já estão dizendo” que chega a 18 milhões. O vereador Vinícius pede que ele avalie a documentação já apresentada. O vereador Paulo César diz que , na reunião, lhe foi informado que dos 11 milhões já tinham sido pagos cerca de 4 milhões e que o saldo positivo era de 5 milhões para cumprir os restos a pagar. O vereador Maurício Valadão diz que o Secretário pode estar incorrendo em falso testemunho. O vereador Paulo César diz que o que mais o preocupou foi o gasto de mais de 1 Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ milhão em exames médicos, pois os governos estadual e federal estão reduzindo as verbas do SUS, não cumprindo seus compromissos e sobrecarregando os municípios. O vereador Dalmo Coelho sugere que as planilhas sejam analisadas pelo vereador e o contador da Câmara. O vereador Darci Pires da Silva diz que pediu ao contador da Câmara que explicasse os dados recebidos e que, segundo o contador, uma parte da dívida já havia sido quitada e que a outra deveria sê-lo dentro do cronograma de arrecadação da prefeitura, não havendo nenhum problema na aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado. O vereador Maurício Valadão concorda em retirar o requerimento até a próxima semana. A presidente informa que há dois documentos separados, um sobre o Congresso Mineiro de Vereadores e um Ofício do DER. A respeito do Congresso, o vereador Vinícius pede que sejam enviados um ou dois funcionários da Casa para que possam repassar aos vereadores as discussões e conclusões do Congresso, já que no primeiro dia do Congresso a Câmara estará envolvida com as comemorações do Dia Internacional da Mulher. Sobre o Ofício do coordenador do DER e a canalização do córrego no bairro Santa Bernadete, o vereador Carlos Rufato diz que sua preocupação é com o refluxo das águas em casos de enchente. Diz também que em relação ao licenciamento ambiental citado pelo coordenador para a retirada das árvores irá se informar a respeito. Na Palavra livre o vereador Dalmo Coelho externa sua preocupação com a segurança nos jogos de futebol e com a não escalação ainda dos juízes. Diz que acredita ser melhor que os jogos sejam realizados em campo fechado e não em campo aberto como está programado. O vereador Carlos Rufato comenta, a respeito da falta de recursos da prefeitura citada pelo vereador Jorge, que várias obras estão sendo feitas, enumerando-as. O vereador Dalmo Coelho diz que a destruição é muito mais rápida que a reconstrução, mas cita recapeamentos que estão sendo feitos em pontos críticos da cidade. O vereador Jorge Gervásio comenta sobre a felicidade na escolha do tema Saúde pela CNBB na Campanha da Fraternidade e critica o uso de recursos vultosos para eventos esportivos como a Copa do Mundo. Parabeniza, além do vereador e médico Maurício Valadão e a presidente e diretora de hospital, Rosângela Alfenas, pelo trabalho de ambos na área da Saúde, os vereadores Rufato e Paulo César que, com o uso de seu próprio carro, trabalham voluntariamente com pacientes carentes. Diz que para o comentário de alguns colegas que criticam este trabalho dizendo não ser este o papel do vereador, o de carregar pessoas doentes, aí está a Campanha da Fraternidade pedindo solidariedade a todos no campo da Saúde. Sem mais nada a ser discutido, a presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às 20 horas e 50 minutos.