| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 |
| Date | 2012-03-05 |
| native_id | 838 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 140 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em cinco de março de dois mil e doze (05-03-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência do vereador Paulo César Raymundo. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 138 e 139. Colocadas em votação as atas são aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Telegrama NºRef: 000635/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.500,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 2) Telegrama NºRef: 009359/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$120.600,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde da família. 3) Telegrama NºRef: 003770/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$138.362,38, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde. 4) Ofício da Advogada Caroline de Paula Balbino, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião entre as 19 e 21 horas do dia 09 de março de 2012. 5) OF/005/2012, do Secretário Municipal de Educação, Samuel Gazolla Lima, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para o lançamento dos documentários “Mazurkas: uma clássica história brasileira” e “Resposta ao Oriente”, a partir das 20 horas do dia 24 de março de 2012. 6) Of.094/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, Eliane Aroeira Barbosa Martins, em resposta ao OF.CMU.842/2011. 7) Ofício/SMS/RH/056/2012, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, em resposta ao OF.CMU.021/2012. 8) Ofício Nr 32.005/2012-P3, do Comandante da 21º Batalhã da PM, Tenente Coronel Carlos José Bratiliere, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a apresentação do IGESP, entre as 8 e 12 horas do dia 30 de março de 2012. 9) Ofício do Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, João Carlos Teixeira Mendes, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma palestra entre as 19 e 22 horas do dia 08 de março de 2012. 10) Ofício 76/2012/GM-ME, do Chefe de Gabinete do Ministro do Esporte, Vicente José de Lima Neto, em resposta ao OF.CMU.050/2012. 11) Ofício da Gerente de Atendimento – DR/MG dos Correios, Cláudia Valéria Serra Teixeira, informando a celebração de um convênio para a instalação de uma AgÊncia de Correios Comunitária nas localidades AGC Diamante de Ubá, AGC Miragaia e AGC Ubari. 12) Ofício 105/2012, do Defensor Público, Dr. Sérgio Augusto Riani do Carmo, convidando para o 2º Encontro Jurídico de Direito do Consumidor e 2º Seminário da Defensoria Pública de Ubá, no dia 14 de março às 18 horas, no auditório do Colégio Sagrado Coração de Maria. 13) Ofício nº 4230236/2012, do Juiz Auxiliar da Corregedoria, José Maurício Cantarino Villela, em resposta ao OF.CMU.760/2011. 14) Of.088/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, Eliane Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia de documentos. 15) Intimação nº 2083/2012, da Coordenadora de Área do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Joana Maciel Oliveira Regadas, encaminhando parecer referente ao processo 843360. 16) Ofício da Gerente Executiva da Adubar, Patrícia Carla Vieira Costa, convidando a presidente, Rosangela Alfenas, a fazer parte do Conselho Municipal de Turismo de Ubá e solicitando a indicação de um suplente. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 031/12, ao Prefeito, solicitando uma nova mudança no leito do rio, no Córrego dos Mendes, bem como o cascalhamento de sua estrada, nos locais que menciona. 2) Indicação 032/12, ao Prefeito, solicitando capina geral junto à Rua José de Azevedo, Xangrilá, a pedido dos moradores. 3) Indicação 033/12, ao Prefeito, solicitando cimentação da Travessa Ana Maria da Conceição, bairro Industrial, nas proximidades do número 1155, a pedido dos moradores. 4) Indicação 034/12, ao Prefeito, solicitando a ligação entre as ruas 4 e 5 do bairro São Domingos, bem como o calçamento ou asfaltamento da rua a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ser construída. 5) Moção de Pesar 012/12, pelo falecimento do Senhor Altivo Betio, ocorrido recentemente. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 035/12, ao Prefeito e Secretário Municipal de Educação, sugerindo a implantação da disciplina “Educação Cívica” nas escolas municipais de Ubá. 2) Requerimento 040/12, ao Prefeito, solicitando com urgência, a recuperação do asfaltamento das ruas do bairro Cibraci, principalmente no trajeto do ônibus urbano, reiterando proposição de mesma autoria. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Moção de Congratulações e Aplausos 013/12, à Professora Lilian Georgina Laktini, pelos brilhantes trabalhos prestados na área da educação em nosso município. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 014/12, à Senhora Dra. Ana Paula Gomes de Aguiar Vargas, Assessora Especial II e Presidente da UBAPREV. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 036/12, aos Secretários de Finanças e Administração, sugerindo que, o reajuste anual dos servidores públicos do município de Ubá seja discutido com bastante antecedência. 2) Indicação 037/12, ao Prefeito, solicitando estudos que viabilizem à construção de uma quadra poliesportiva para a comunidade do bairro Schiavon, a pedido dos moradores. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 038/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas junto à Avenida Marechal Floriano Peixoto, bairro Vila Casal, nas proximidades do Supermercado Stilo. 2) Indicação 039/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza geral de todas as ruas do bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 040/12, ao Prefeito, solicitando a extensão dos passeios da “Rua da Cebola” atrás do Banco Bradesco, no centro desta cidade. 2) Requerimento 041/12, ao Prefeito, solicitando o complemento do asfaltamento do final da Rua Ismael de Oliveira, bairro Santa Bernadete, reiterando o Requerimento 195/10 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 3) Moção de Pesar 015/12, pelo falecimento da Senhora Sueli Ladeira Soares, ocorrido recentemente nesta cidade. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 041/12, ao Prefeito, solicitando providências para reformar o piso asfáltico da Avenida Elpídea Fagundes, bairro Santa Edwirges. 2) Requerimento 042/12, ao Prefeito, solicitando documentação que menciona, referente à obra do bairro Santa Bernadete, de captação de águas e esgoto. 3) Requerimento 043/12, ao Prefeito, solicitando esclarecimentos ante a prestação de contas publicada no jornal Atos Oficiais nº 1000, que menciona. 4) Requerimento 044/12, ao Prefeito, solicitando esclarecimentos referentes ao programa PROFORMAÇÃO. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 045/12, ao Prefeito, solicitando uma alteração no Código de Posturas do Município, para aumentar a punição dos proprietários de terrenos sujos. 2) Requerimento 046/12, ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, visando à organização do Conselho e da Primeira Conferência Municipal de Mulheres. 3) Requerimento 047/12, à Mesa Diretora, solicitando o agendamento do Seminário Legislativo “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na Cidade de Ubá”. Proposição Englobada – Vários Vereadores 1) Requerimento 048/12, ao Controlador Interno, Secretário Municipal de Finanças e de Planejamento, solicitando o comparecimento em reunião a ser agendada com a Comissão de Finanças da Câmara (COFTC), para esclarecerem e detalharem a prestação de contas do município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Jorge Custódio Gervásio pede para que seja separado o Requerimento 045/12, de autoria do Vereador Vinícius Samôr. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (8 votos). É colocada em discussão o Requerimento 045/12, de autoria do vereador Vinícius Samôr de Lacerda. O vereador Jorge Gervásio diz que entre os proprietários de lotes sujos e cheios de mato se inclui a Prefeitura, que também não tem cuidado da capina das ruas, razão pela qual o vereador Vinícius também deveria incluí-la no pedido de sanções mais duras. O Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes (8 votos). A presidente põe em discussão um Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ documento da Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região – ADUBAR, em que a sua Gerente Executiva, Patrícia Carla Vieira Costa, convida a presidente, Rosangela Alfenas, a fazer parte do Conselho Municipal de Turismo de Ubá e solicita a indicação de um suplente. A Presidente aceita a indicação e o Vereador Vinícius Samôr se oferece para suplente, o que é aprovado pelo plenário. PALAVRA LIVRE: o vereador Carlos Rufato lamenta que o vereador Jorge Gervásio tenha ido à imprensa para denegri-lo e a outros vereadores, cita fatos falsos, segundo ele, veiculados pelo vereador Jorge e pede respeito ao vereador, assim como ele é respeitado por todos. O vereador Jorge Gervásio diz que mantém o que disse, pois ao apresentar um requerimento pedindo a vinda do Secretário de Obras ao plenário para explicar o porquê de tantos buracos pela cidade os vereadores citados foram contrários. O vereador Carlos Rufato e o vereador Jorge Gervásio travam uma discussão áspera sobre a responsabilidade do atestado de óbito e funerárias referentes ao falecimento de um morador do bairro Ponte Preta em que ambos se envolveram na remoção do corpo. O vereador Darci Pires da Silva pede ética aos vereadores e que em suas entrevistas à imprensa limitem-se a falar de si mesmos e suas realizações, não dos outros. O vereador Maurício Valadão volta à questão da prestação de contas da Prefeitura e indaga à Presidente se é verdade que a dívida da Prefeitura com o Hospital Santa Isabel chega a 6 meses. A Presidente responde que não tem conhecimento disto, que há restos a pagar, mas que este período de 6 meses não é verdadeiro e diz que se houvesse tamanha dívida quem deveria estar preocupada era ela e não o vereador. O vereador Maurício Valadão insiste em saber sobre a dívida da Prefeitura com o HSI e a Presidente lembra ao vereador que o HSI é um hospital privado. O vereador Maurício Valadão apresenta uma nota fiscal no valor de 29 mil reais da MEDCENTER de Pouso Alegre não quitada pela Prefeitura e sob ameaça de ação judicial. Diz que continua preocupado com a prestação de contas cujos números têm variado entre 6 e 18 milhões. O vereador Carlos Rufato diz que é por isto que o Controlador do Município virá a plenário. O vereador Maurício Valadão o interrompe perguntando se “vocês ainda acreditam neste homem?” O vereador Darci se retira em protesto à interrupção da fala do vereador Rufato. O vereador Vinícius diz que o Controlador é funcionário de carreira, não do Partido A ou B, de grande respeitabilidade e por isto, pede respeito e responsabilidade na fala da oposição. Esclarece que, de fato, são números diferentes, pois são prestações de contas diferentes. A prestação de contas publicada no jornal Atos Oficiais diz respeito ao município e a prestação de contas apresentada em plenário durante a audiência com a Comissão da Câmara diz respeito ao Poder Executivo, não incluindo a administração indireta, como as autarquias e que o Secretário de Planejamento, Finanças e o Controlador geral do Município virão à Câmara para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que são assuntos complexos e volumosos aos quais os vereadores podem não entender, mas que devem estudar e ouvir os técnicos, tendo responsabilidade em sua fala, sem achismos e injustiças. O vereador Maurício Valadão abandona o assunto da prestação de contas e passa a criticar o Partido dos Trabalhadores, o governo Lula, a corrupção, o PT local e aborda dívidas de campanha do Líder do Governo e diz que “isso é que é irresponsabilidade, isso é que ser mau elemento até, por causa de um negócio desse”. O vereador Darci Pires da Silva pede um aparte e o vereador Maurício Valadão nega. O vereador Darci Pires justifica o pedido dizendo que o nome dele foi citado. O vereador Maurício Valadão mantém a negativa em voz exaltada , o vereador Darci Pires da Silva também se exalta, inicia-se um tumulto em plenário e a Presidente, amparada no Regimento Interno, encerra a reunião às 20 horas e 15 minutos. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ